(Foto:
Carolina Antunes/PR)
O
Governo Federal enviou a proposta do Programa de Incentivo à Cabotagem,
BR do Mar, nesta terça-feira dia 11 de Agosto de 2020, como projeto de lei, em caráter de
urgência, ao Congresso Nacional. A cabotagem é a navegação entre portos
ou pontos da mesma costa de um País.
É um modo de transporte seguro,
eficiente e que tem crescido mais de 10% ao ano no Brasil, quando
considerada a carga transportada em contêineres.
A medida legislativa tem
como objetivo aumentar a oferta da cabotagem, incentivar a concorrência,
criar novas rotas e reduzir custos. Entre outras metas, o
governo, por meio do Ministério da Infraestrutura, pretende ampliar o
volume de contêineres transportados por ano de 1,2 milhão de TEUs
(unidade equivalente a 20 pés), em 2019, para 2 milhões de TEUs, em
2022, além de ampliar em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à
cabotagem nos próximos três anos, excluindo as embarcações dedicadas ao
transporte de petróleo e derivados.
Para a formulação do
programa, foram realizadas reuniões com autoridades do governo,
usuários, armadores, representantes da construção naval e sindicatos de
marítimos. Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de
Freitas, quando se fala em transporte de cargas em um país com as
dimensões territoriais do Brasil, é preciso pensar em vantagens e
eficiências logísticas.
“Apesar do crescimento da
cabotagem nos últimos anos, esse transporte tem potencial para crescer
ainda mais, perto de 30% ao ano. Com o programa BR do Mar, vamos
equilibrar a matriz de transporte, nos libertar de determinadas amarras,
aumentando o uso de embarcações afretadas, reduzindo custos e
burocracia, além de aumentar a oferta e incentivar a concorrência”,
explica.
BR do Mar
O programa foca em quatro eixos temáticos:
Frota - O programa
estimula a frota em operação do País para que as Empresas Brasileiras de
Navegação (EBNs) tenham maior controle e segurança na operação de suas
linhas. Dessa maneira, propõe que a empresa que detém frota nacional
poderá se beneficiar de afretamentos a tempo (quando o navio é afretado
com a bandeira estrangeira, o que permite que ela tenha menores custos
operacionais).
São previstas, ainda, outras
hipóteses que permitirão às EBNs afretarem embarcações a tempo: para
substituir embarcações que estiverem em reparo ou construção; para
atender operações que ainda não existam; e para cumprir exclusivamente
contratos de longo prazo.
Já os novos entrantes ou
empresas de menor porte sem embarcações próprias poderão afretar a casco
nu (o navio afretado passa a adotar a bandeira brasileira), sem a
necessidade de lastro em embarcações próprias.
Indústria naval - O
governo propõe diversas ações para fomentar a indústria naval, em
especial no segmento de manutenção e reparos. A possibilidade de
empresas estrangeiras utilizarem os recursos do Fundo da Marinha
Mercante para financiarem a docagem de suas embarcações em estaleiros
brasileiros é um exemplo de ação que, ao trazer maior escala para as
operações dos estaleiros, irá beneficiar, também, as EBNs, que hoje
utilizam estaleiros na Europa e até na China.
Custos - Ações que
buscam viabilizar o aumento da competitividade das operações de
cabotagem, com propostas que impactam custos de diversos tipos, como as
burocracias que sobrecarregam as operações de cabotagem.
Portos – Uma
iniciativa importante é a permissão do uso de contratos temporários para
a movimentação de cargas que ainda não possuem operação no porto,
agilizando a entrada em operação de terminais dedicados à cabotagem.
Além disso, o Governo
Federal já trabalha com uma agenda de modernização portuária, tendo
concluído desde o ano passado o arrendamento de 14 áreas portuárias, nas
cinco regiões do país. Outras 14 áreas portuárias serão licitadas ainda
este ano, além de 33 terminais de uso privado que serão autorizados.
Outra ação é a inclusão de
novos investimentos em contratos já existentes. Tudo isso para garantir
que os portos estejam preparados para o aumento da demanda de operações
para cabotagem.
Informações: Ministério da Infraestrutura
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com