Polícia Civil prende os pais de criança que caiu do 4º Andar de prédio em Porto Velho - RO.

 

Delegado da Divisão de Flagrantes, Dr. Glauco de Paulo Souza, determina Prisão em Flagrante Delito pela prática do crime de Abandono de Incapaz ao pai e a madrasta da  criança(4 anos) que caiu do quarto andar do prédio do residencial Orgulho do Madeira em Porto Velho -RO.

Após receber ouvir os policiais militares que atenderam a ocorrência, testemunhas e os conduzidos(pais) a autoridade policial entendeu que os conduzidos infringiram ao artigo 133 § 1º do Código Penal, que seja Abandono de Incapaz resultando em Lesão Corporal de natureza grave, com pena de reclusão de um a cinco anos.

Os conduzidos foram encaminhados ao Sistema penitenciário onde permanecerão à disposição da justiça.

As investigações continuam no sentido de apurar se houve dolo por parte dos conduzidos.

Detalhes   do local

 

Fonte: PC-RO
Post: G. Gomes
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Presidente Bolsonaro diz: Vacinação “não é uma questão de Justiça”, mas de Saúde!

 

O presidente Jair Bolsonaro criticou hoje dia 26 de Outubro de 2020 a judicialização sobre a obrigatoriedade da vacinação contra o novo coronavírus. “Temos uma jornada pela frente onde parece que foi judicializada essa questão. E eu entendo que isso não é uma questão de Justiça, isso é questão de saúde acima de tudo, não pode um juiz decidir se você vai ou não tomar vacina”, disse a apoiadores ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta segunda-feira.

Na semana passada, ao menos três ações foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a competência para impor vacinação contra a covid-19 e para que o governo federal seja obrigado a comprar as vacinas e medicamentos que forem aprovados pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Diversos partidos políticos recorreram à Justiça após Bolsonaro afirmar que a vacinação não será obrigatória no Brasil e que o país não vai adquirir a vacina CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac Biotech em parceria com o Instituto Butantan.

Por outro lado, o Ministério da Saúde assinou um protocolo de intenções para adquirir 46 milhões de doses da CoronaVac, com o objetivo de ampliar a oferta de vacinação para os brasileiros. O ministério já tinha acordo com a AstraZeneca/Oxford, que prevê 100 milhões de doses da vacina, e outro acordo com a iniciativa Covax, da Organização Mundial da Saúde, com mais 40 milhões de doses.

Bolsonaro citou ainda a notícia anunciada hoje pela Universidade de Oxford e o laboratório AstraZeneca de que a vacina que estão desenvolvendo contra a covid-19 induziu, durante os testes, uma resposta imune tanto em jovens quanto em idosos. 

 

Para Bolsonaro, a notícia é promissora, mas é preciso aguardar a publicação dos resultados em revista científica. “O que a gente tem que fazer aqui é não querer correr, não querer atropelar, não querer comprar dessa ou daquela sem nenhuma comprovação ainda”, disse.
Informações: ebc
Post: G. Gomes
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Cancelamento da extensão do Auxílio Emergencial pode ser contestado até o dia 2 de Novembro!

 

 

Os beneficiários que tiveram a extensão do Auxílio Emergencial cancelada e não concordam com o motivo que determinou o cancelamento, podem entrar com o pedido de contestação até o dia 2 de novembro.

A solicitação deve ser feita por meio do site da Dataprev.

Nesse primeiro momento, o pedido está disponível para trabalhadores em geral e aqueles inscritos no Cadastro Único não beneficiários do Bolsa Família. Para o público do Bolsa Família, as regras ainda serão divulgadas.

Conforme prevê a Medida Provisória nº 1.000, que criou a extensão do Auxílio Emergencial para aqueles que já recebiam o benefício, todo mês deve haver reavaliação dos critérios de emprego formal, recebimento de benefícios assistenciais ou previdenciários, e falecimento do beneficiário. Dessa forma, quando forem identificadas essas situações pelo Ministério da Cidadania, os benefícios serão cancelados.

“Estamos trabalhando para ter o máximo de efetividade no pagamento do Auxílio e da extensão do Auxílio e estamos sendo reconhecidos mundialmente por isso. Todo mês são feitas revisões com o cruzamento de dados do Governo Federal, para que o dinheiro chegue àqueles que realmente precisam”, destaca o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

Para realizar o pedido de contestação, não é necessário se dirigir a nenhuma agência da Caixa, lotérica ou posto de atendimento do Cadastro Único. As solicitações, feitas exclusivamente pelo site, serão acatadas desde que o motivo do cancelamento permita sua contestação e que os trabalhadores cumpram todos os requisitos para recebimento do auxílio.

Após a reanálise dos dados, caso a contestação seja aprovada, a extensão do Auxílio Emergencial será concedida no mês subsequente ao pedido de contestação, sendo também paga de forma retroativa a parcela que foi cancelada.

Veja na tabela abaixo as mensagens que aparecem no aplicativo e o motivo para o cancelamento da extensão do Auxílio Emergencial:

Informações: Ministério da Cidadania
Post: G. Gomes
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Confaz divulga nova Tabela de preços médios de combustíveis.

 

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou nova tabela de Preços Médios Ponderados ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis em todo o país.

A Tabela traz o preço de onze produtos nas 27 unidades da Federação e foi publicada na edição de hoje dia 26 de Outubro de 2020 do Diário Oficial da União (DOU).

Os novos valores passam a valer dia 1º de novembro.

O PMPF é usado pelos estados como base para calcular o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas não define os preços na bomba de combustível dos postos.

Informações: Confaz
Post: G. Gomes
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OCDE apresenta Relatórios sobre era digital e telecomunicações no Brasil!

 

 

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apresentou hoje dia 26 de Outubro de 2020 dois relatórios sobre a economia digital e o acesso às telecomunicações no Brasil. De acordo com o secretário-geral da organização, Angel Gurría, o Brasil teve progressos digitais significativos nos últimos anos, mas os desafios persistem.

Durante a cerimônia virtual de lançamento dos relatórios, Gurría fez cinco recomendações para que o Brasil avance nessa área e garanta uma transformação digital bem-sucedida e inclusiva no país.

Segundo ele, o Brasil deve adotar uma abordagem em toda a estrutura governamental baseada na Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital), lançada em 2018. Para Gurría, mais ações poderiam ser executadas para esclarecer as normas, no âmbito do Comitê Interministerial para a Transformação Digital, o que permitiria a integração das decisões para elaboração das políticas e reserva de orçamento para implementação da estratégia.

Além disso, o Brasil deve continuar implementando a infraestrutura de rede fixa para atender a crescente demanda por uma conexão “confiável e acessível” das empresas e famílias. Para o secretário-geral da OCDE, uma banda larga de alta velocidade também é essencial para tecnologias como a internet das coisas e inteligência artificial.

A confiança também é uma base necessária para a transformação digital, segundo o secretário-geral da OCDE. Nesse sentido, ele acredita que a Lei Geral de Proteção de Dados é um importante passo adiante, sendo essencial garantir que seu órgão regulador, a Autoridade Nacional, funcione com total independência e que as nomeações para o Conselho de Administração sejam transparentes e embasadas em critérios técnicos. Isso também de aplica ao Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais.

Para o secretário-geral da OCDE, a transformação digital deve andar de mãos dados com uma transformação fiscal e, no Brasil, os serviços de comunicação se beneficiariam significativamente com uma harmonização da tributação entre os estados. Segundo Gurría, um regime de licenciamento de classe único minimizaria custos jurídicos, encargos administrativos e a potencial arbitragem fiscal.

Por último, de acordo com ele, o governo deve adotar medidas para melhorar a estrutura institucional e regulatória do setor através da criação de um único órgão regulador independente, encarregados dos serviços de comunicação e radiodifusão. Além disso, é importante que os leilões para a implantação da rede 5G no Brasil sejam “organizados cuidadosamente”, para garantir um mercado competitivo.

De acordo Gurría, o Brasil ainda tem desafios em garantir o acesso à internet para determinados perfis da população. Em 2018, por exemplo, segundo ele, quase um quarto da população adulta no Brasil nunca tinha utilizado a internet.

As empresas brasileiras, especificamente as micro empresas, também ficam aquém das empresas dos países da OCDE no uso de tecnologias digitais. Apensas 54% das empresas brasileiras com dez empregados ou mais tinham site próprio em 2019; já a média entre os países da OCDE é de 88%.

Para o secretário-geral, embora o Brasil tenha quase 90 assinaturas de banda larga móvel por 100 habitantes, não muito longe da média da OCDE, a penetração da banda larga fixa fica em 15,5%, a metade da média dos países da organização que é de 31,4%. O Brasil também fica atrás em termos de velocidade de conexão, com 4,8 megabits por segundo, em comparação com a média (26,8 megabits por segundo) nos países da OCDE.

Entre os progressos implementados no país, Gurría citou o maior acesso ao mundo digital de forma geral, com 70% das pessoas acessando a internet em 2018, em comparação com apenas 27% em 2006, e as assinaturas de banda larga triplicando entre 2002 e 2019. Além disso, segundo ele, foram aprovadas leis importantes para fortalecer a segurança digital e a proteção de dados pessoais e dos consumidores.

A estrutura institucional de governança, liderada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil também é uma força específica do Brasil, segundo Gurría. Ele citou ainda os avanços no fortalecimento da independência do órgão regulador de comunicações, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e as medidas em larga escala para promover a concorrência nos mercados móveis.

 

 

   

Recuperação econômica
Para o secretário-geral da OCDE, a transformação digital do Brasil será indispensável para uma recuperação justa e resiliente no pós-pandemia. As últimas perspectivas econômicas da OCDE projetam que o Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todos os bens e serviços produzidos) global diminuirá 4,5% em 2020, em razão dos efeitos da pandemia de covid-19. No caso do Brasil, a previsão é de retração de 6,5%.

“Milhões de pessoas em todo o mundo entraram na era digital trabalhando e estudando em casa a fim de retardar a propagação do vírus [novo coronavírus]. Alguns países, incluindo o Brasil, passaram por um aumento de 50% no tráfego da internet desde o início da crise”, contou.

Os relatórios apresentados hoje A Caminho da Era Digital no Brasil e Telecomunicações e Radiodifusão no Brasil 2020 estão disponíveis na página da OCDE.

Avanços e desafios

De acordo com o ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, a ascensão do Brasil à organização é um dos objetivos do atual governo e para isso está trabalhando para a convergência das melhores práticas da OCDE. Segundo ele, o país já aderiu a 96 instrumentos e solicitou adesão a outros 46 instrumentos da organização.

O ministro explicou que o governo está, especificamente, engajado nas políticas para o setor de ciência, tecnologia, comunicações e inovações. “Entendemos que as políticas públicas nessas áreas são de fundamental importância para a retomada do crescimento econômico do Brasil, especialmente em contexto futuro de pandemia, em que novas tecnologias deverão ser incorporadas a muitas economias nacionais em processo de recuperação”, disse.
Informações: OCDE
Via: ebc
Post: G. Gomes
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