Receita Federal começa hoje a enviar Cartas a contribuintes na malha fina.

 

Um total de 334.338 contribuintes com a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2020 retida na malha fina começarão hoje dia 29 de Outubro de 2020 a receber cartas da Receita Federal. 

Na correspondência, o Fisco pedirá ao contribuinte que verifique as pendências no processamento da declaração e faça as correções.

As cartas serão enviadas até o dia 1º somente para contribuintes que podem autorregularizar-se e evitar autuações futuras. Quem foi intimado ou notificado pela Receita Federal a prestar esclarecimentos não receberá a correspondência.

A correção pode ser feita por declaração retificadora, sem a necessidade de comparecimento a postos de atendimento da Receita. Para saber a situação perante o Fisco, o contribuinte pode consultar o extrato da declaração na Página da Receita na internet. Basta clicar no menu “Onde Encontro?”, na opção “Extrato da DIRPF (Meu Imposto de Renda)”, utilizando código de acesso ou uma conta Gov.br.

Se a declaração estiver na malha fina, aparecerá uma mensagem de pendência, com orientações de como proceder no caso de erro ou divergência de informações. Caso a declaração retificadora não seja enviada, o contribuinte será formalmente intimado e estará sujeito a autuação fiscal e a cobrança de multas.

Após o recebimento da intimação, não será mais possível corrigir a declaração. Qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescida de multa de ofício de pelo menos 75% do imposto não pago pelo contribuinte ou pago em valor menor do que o devido.
Informações: Receita Federal
Post: G. Gomes
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Programa Brasil Mais é retomado com objetivo de ampliar a produtividade de Empresas brasileiras.

 
Foto: Banco de Imagens

O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), – em parceria com o Sebrae, o Senai e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) – retoma as ações do programa Brasil Mais, lançado em fevereiro deste ano e interrompido pela Covid-19.


O programa tem o objetivo de contribuir com a elevação do nível de produtividade e competitividade das empresas brasileiras em um cenário de transformação digital. A iniciativa está voltada especialmente aos pequenos negócios e empresas de médio porte, dos setores da indústria, comércio e serviços. A meta é atender cerca de 120 mil empresas até dezembro de 2022.

O Brasil Mais terá ações em dois eixos principais: melhores práticas produtivas (disponível para a indústria), e melhores práticas gerenciais (disponível para empresas de todos os setores, desde que sejam de micro ou de pequeno porte). Na plataforma, as empresas interessadas terão acesso a serviços e atendimentos assistidos, ferramentas de autodiagnóstico e conteúdos exclusivos que auxiliam na melhoria da gestão e produtividade do negócio.

Ao se cadastrar no programa, no site www.gov.br/brasilmais, a empresa escolhe em qual dos eixos tem interesse em ser atendida, responde a um questionário de autodiagnóstico para avaliar o seu grau de maturidade de produção ou gestão e é encaminhada para o atendimento, assistido por um dos parceiros do programa: Sebrae ou Senai.

O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, afirma que o programa foi desenhado para ter grande impacto no setor produtivo: “Desenvolvemos, com os parceiros, metodologias rápidas e de alto impacto para ajudar as empresas a melhorar a sua gestão e dar um salto em sua produtividade. A abordagem, inspirada nas melhores práticas e lições acadêmicas mundiais, envolve processos produtivos, operações, vendas, marketing e finanças, chegando até a adoção de tecnologias digitais”, destacou Da Costa.

O Sebrae promoverá o aperfeiçoamento das habilidades e práticas gerenciais das micro e pequenas empresas de todos os setores da economia envolvidos no programa, por meio da oferta de orientação técnica para inovação em temas gerenciais prioritários para cada empresa. Para isso, a instituição vai envolver 1 mil Agentes Locais de Inovação (ALI).

“Nesse momento, mais do que nunca, faturar mais e gastar menos é prioridade para os empresários. E em um cenário tão novo, é preciso pensar e agir diferente. O Sebrae vê, então, como prioridade, estimular a inovação para que as empresas se tornem mais produtivas”, afirma o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

O Senai irá ofertar serviços de melhoria da produtividade industrial, aplicando conceitos de manufatura enxuta, por meio da Mentoria Lean; e de digitalização da produção, por meio da Mentoria Digital, inserindo as empresas atendidas no rumo da quarta revolução industrial. Para tanto, serão envolvidos mais de 1,3 mil especialistas em todos os departamentos regionais do Senai. Com a aplicação dessas técnicas, planeja-se um ganho médio de 20% de produtividade do trabalho, nas linhas de fabricação que receberem o serviço.

Na plataforma do Brasil Mais, as empresas poderão encontrar de forma aberta e gratuita, diversos conteúdos digitais, tais como: manuais de melhores práticas produtivas e gerenciais, e-books, podcasts, links para cursos de capacitação, ferramentas de autodiagnóstico para avaliação de maturidade das empresas relacionadas a práticas produtivas, gerenciais e digitais.
 Informações:Ministério da Economia
Post: G. Gomes
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Estados e Municípios têm até o dia 30 de outubro para aderir ao Tempo de Aprender!

 

Com foco em aprimorar a alfabetização no país, o programa Tempo de Aprender, do Ministério da Educação, está com o prazo de adesão aberto até o próximo dia 30 de outubro para as secretarias estaduais e municipais de educação. De acordo com o Ministério da Educação, até o momento, cerca de 73% das secretarias já aderiram a iniciativa.

De acordo com o secretário de alfabetização do Ministério da Educação, Carlos Nadalim, 4.105 Secretarias já aderiram ao programa. O Brasil tem 5.570 municípios, 26 estados e o Distrito Federal, uma soma que resulta em 5.597 Secretarias.

O Tempo de Aprender tem o propósito de enfrentar as deficiências da alfabetização no Brasil. É destinado ao último ano da pré-escola e ao 1º e 2º ano do ensino fundamental das redes públicas estaduais, municipais e distrital. O programa foi desenvolvido a partir das diretrizes da Política Nacional de Alfabetização (PNA).

“O Tempo de Aprender é um programa de alfabetização abrangente, elaborado a várias mãos. O objetivo é enfrentar as principais causas das deficiências da alfabetização no Brasil”, explicou o secretário.

Como aderir ao Tempo de Aprender
Os gestores das redes de educação que tiverem interesse em realizar a inscrição precisam regularizar seus dados cadastrais, acessar a página do programa e preencher o formulário de adesão.

Para acessar a página de adesão CLIQUE AQUI

“Nossa equipe está pronta para prestar qualquer tipo de esclarecimento. Conto com todos vocês neste momento decisivo para a educação pública brasileira”, disse o secretário Carlos Nadalim se dirigindo aos secretários estaduais e municipais de educação.

O programa
O Tempo de Aprender tem dez ações estruturadas em quatro eixos:

Formação continuada de profissionais da alfabetização - para capacitar e aperfeiçoar o conhecimento de professores será oferecido um curso para aquisição de conhecimentos e habilidades que auxiliem nos desafios postos pela alfabetização.

Apoio pedagógico para a alfabetização – um sistema online permitirá o acesso a recursos pedagógicos. Haverá também apoio financeiro a despesas de custeio de escolas para atuação de assistentes de alfabetização, profissionais que auxiliam os professores no manejo da sala.

Aprimoramento das avaliações da alfabetização - implementação de um estudo para fornecer às redes de ensino uma ferramenta de diagnóstico de fluência em leitura oral para alunos do 2º ano do ensino fundamental

Valorização dos profissionais da alfabetização – valorização dos professores que conquistarem bons resultados.

Preparação para os educadores
No eixo de formações de professores, o Ministério da Educação disponibiliza um curso online de formação continuada em práticas de alfabetização. O diretor de políticas de alfabetização do Ministério da Educação, Fábio Gomes, disse que o curso teve um longo alcance e pode ser acessado por professores e todos aqueles que têm contato com crianças em idade de alfabetização.

“Você que é professor, que tem criança em casa, que cuida de criança na etapa da alfabetização, você pode fazer esse curso e ajudar a apoiar a aprendizagem dos nossos pequenos. O curso já conta com mais de 3,6 milhões de acessos e mais de 270 mil cursistas”, relatou Fábio Gomes.

O curso está disponível no site http://alfabetizacao.mec.gov.br/ 
Informações: MEC
Post: G. Gomes
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Violações de direitos humanos podem ser denunciadas pelo WhatsApp.

 

Foto: Banco de imagens

O Disque 100 e o Ligue 180 chegaram ao WhatsApp. O serviço de mensagens privadas agora também poderá ser utilizado como mais uma plataforma para denúncias de violações de direitos humanos (Disque 100) e de violência contra a mulher (Ligue 180), somando-se assim aos já tradicionais canais de atendimento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

Para receber atendimento ou realizar uma denúncia por esta nova via, o cidadão deve enviar uma mensagem para o número (61) 99656-5008. Após resposta automática, ele será atendido por uma pessoa da equipe da central única dos serviços. A denúncia recebida será analisada e encaminhada aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos.
 

Para a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, a ampliação das plataformas do Disque 100 e do Ligue 180 mostra a preocupação da atual gestão em assegurar o atendimento efetivo a todos.

“Os violadores de direitos humanos se modernizaram. O mesmo ocorreu com nossos canais de atendimento. Isso não poderia ser diferente. Essa é mais uma ação que realizamos em parceria para dar um basta à violência no Brasil. Não vamos parar de trabalhar na prevenção e no combate a violações de direitos humanos, principalmente dos mais vulneráveis”, afirma a ministra.

Titular da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) do MMFDH, que é responsável pelos serviços do Disque 100 e do Ligue 180, o ouvidor nacional de direitos humanos, Fernando Ferreira, afirma que a integração dos canais ao WhatsApp é mais uma iniciativa em prol da efetivação do combate a violações de direitos humanos no país.

“Nós estamos aumentando as alternativas para que os cidadãos possam contar com o Disque 100 e o Ligue 180. São ações que instituem uma ONDH de Estado”, disse.

Além do WhatsApp, os canais de atendimento do Disque 100 e do Ligue 180 podem ser acessados pelo site da Ouvidoria e por outros aplicativos como o Direitos Humanos Brasil.  

Em todas as plataformas, as denúncias são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo para que o denunciante possa acompanhar o andamento. Qualquer pessoa pode acionar o serviço, que funciona diariamente, 24 horas, incluindo sábados, domingos e feriados.
Informações: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Post: G. Gomes
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Polícia cumpre Mandados e prende autores de Roubo em Machadinho D'Oeste - RO.

Na manhã de hoje, 28 de outubro de 2020, equipes da 1ª  Delegacia de Machadinho d’ Oeste/RO, com apoio de policiais do Núcleo de Inteligência da 2 Cia do 8 BPM e da Delegacia de Homicídio de Ariquemes, cumpriram um Mandado de Mrisão Preventiva e três Mandados de Busca e Apreensão no Município de Ariquemes/RO.