( Foto:
João Claudio Moreira/Funai)
Novas
regras para fortalecer a inclusão de famílias pertencentes a povos
indígenas nos serviços e benefícios ofertados pela Rede
Socioassistencial foram publicadas, nesta segunda-feira dia 23 de Novembro de 2020, no Diário Oficial da União.
A medida, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), tem como
principal objetivo melhorar o atendimento às comunidades indígenas, em
especial neste momento de distanciamento social.
“A Política Nacional de Assistência
Social é dirigida a todas as famílias e cidadãos em situação de
vulnerabilidade. Neste segmento, estão incluídas as comunidades
indígenas, povos tradicionais, moradores em zona urbana e rural de todos
os municípios brasileiros”, explica a diretora do Departamento de
Proteção Social Básica da Secretaria Nacional de Assistência Social, do
Ministério da Cidadania, Tânia Garib.
A resolução determina, por exemplo, que
o atendimento e a inclusão das famílias indígenas nos serviços e
benefícios oferecidos pela Rede Socioassistencial devem observar o
direito à autodeterminação e as características desses povos.
Também reconhece e assegura o direito
das famílias pertencentes a povos indígenas a esclarecimento e
informação detalhada em linguagem acessível, se necessário na própria
língua indígena, quanto aos serviços e benefícios ofertados pela Rede
Socioassistencial.
Aspectos culturais no atendimento
“A resolução coloca os aspectos
culturais desse atendimento, que deve ser respeitada a vontade do
indígena, que devem ter equipes que possam orientá-los para a
solicitação de todas as ofertas da Política Nacional de Assistência
Social, seja ela fazer parte do Cadastro Único, solicitar o Bolsa
Família, o Benefício de Prestação Continuada e benefícios eventuais”,
destaca Tânia Garib.
De acordo com a resolução, a Fundação
Nacional do Índio (Funai) poderá prestar apoio para fazer
esclarecimentos prévios junto às famílias indígenas que manifestem
interesse em acessar serviços e benefícios ofertados pela Rede
Socioassistencial.
O documento também determina que,
preferencialmente, os órgãos gestores, ao ofertar os benefícios pela
Rede Socioassistencial nas comunidades indígenas, devem indicar
servidores, trabalhadores e colaboradores que possuam conhecimento
prévio sobre a cultura e língua do povo indígena ou demonstrem afinidade
com o assunto.
Informações: Ministério da Cidadania
Via: ebc
Post: ebc
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