Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação fará repasses extras para alimentação escolar.

 

Garantir a alimentação dos estudantes das redes públicas de ensino em períodos de estado de emergência ou calamidade pública. Essa foi a intenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao alterar a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para permitir repasses extras a entes federativos de todo o país durante a crise do coronavírus.

“Muitos estudantes tiveram mudanças no calendário escolar por conta da Covid-19 e podem estar em aula agora em dezembro e janeiro, meses em que o FNDE normalmente não faz transferências do Pnae a estados e municípios. Acreditamos que o apoio financeiro do Governo Federal, neste momento, é muito importante para assegurar a alimentação dos alunos”, afirma o presidente do FNDE, Marcelo Ponte.

O Pnae já havia transferido as 10 parcelas deste ano até o início de novembro, num valor total de R$ 3,9 bilhões. Um repasse extra está programado para os próximos dias. 

 

Serão transferidos cerca de R$ 393 milhões para as redes públicas de todo o Brasil. Um outro repasse extra, de cerca de R$ 401 milhões, deve ser disponibilizado em janeiro.

O Governo Federal já havia promovido outra modificação no programa, em abril, para garantir a alimentação dos estudantes durante a suspensão das aulas presenciais. 

 

A alteração permitiu a entrega dos alimentos adquiridos com recursos do Pnae diretamente aos alunos, na forma de kits.
Informações: FNDE
Post: G. Gomes
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Polícia Federal investiga compra de votos nas Eleições municipais no Acre!

 

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, dia 04 de Novembro de 2020, a Operação Intruder Brother, que investiga possível prática do crime de corrupção eleitoral (compra de votos), na véspera do 1º turno das eleições municipais de 2020.

Na operação, 24 policiais federais cumprem cinco mandados de busca e apreensão, todos em Rio Branco, um deles, na casa de Célio Gadelha (MDB), reeleito ao cargo de vereador da capital acriana, além de oitivas de testemunhas e investigados.

De acordo com os policiais federais um irmão de um candidato ao cargo de vereador, juntamente com um cabo eleitoral, entrou sem permissão em uma empresa de grande porte da cidade, reuniu vários funcionários e distribuiu santinhos e grande quantidade de dinheiro em troca de votos.

Dentre os investigados, estão também funcionários que receberam dinheiro. “É crime solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto, ainda que a oferta não seja aceita”, ressaltou a PF em nota. As penas podem chegar a quatro anos de reclusão.

Ainda segundo a PF, o nome da operação - Intruder Brother- faz referência ao modus operandi da prática criminosa, na qual o irmão do candidato invadiu uma empresa de grande porte, reuniu os funcionários, pediu voto e distribuiu santinhos e dinheiro.
Informações: Polícia Federal
Via: ebc
Post: G. Gomes
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Qualificação profissional: Parceria foca em profissões do futuro!

 

O mundo do trabalho passa por uma profunda transformação em função da dinâmica da economia global. Pensando nisso, o Ministério da Educação (MEC) e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) formalizaram uma parceria para favorecer a formulação de políticas públicas e a criação de programas e projetos voltados para a qualificação profissional de jovens e adultos brasileiros. A intenção é atender necessidades do mercado de trabalho e demandas da economia digital.

O Acordo de Cooperação Técnica, assinado nessa quinta-feira dia 03 de Novembro de 2020, prevê as seguintes entregas:

Mobilização e diálogo com o setor produtivo para alinhamento sobre cursos ofertados e as necessidades do mercado de trabalho;

Fornecimento de informações técnicas e estudos relativos às novas tendências e demandas do mercado de trabalho como subsídios para a elaboração e atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia (CNCST) e guia de cursos de qualificação profissional;

Levantamento de informações junto ao setor produtivo sobre demandas profissionais atuais e futuras; e

Estudo com informações do sistema de formação educacional e do mercado de trabalho, construído a partir de diversas bases de dados, sobre a demanda profissional atual, projeções e competências emergentes.

Para o secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Wandemberg Venceslau, a integração entre a educação profissional e tecnológica e o setor produtivo é essencial para assegurar que a formação dos estudantes seja compatível com as dinâmicas de transformação que ocorrem na economia.

Igor Calvet, presidente da ABDI, explica que é fundamental entender a demanda do setor produtivo para a formulação de políticas públicas para a qualificação profissional de jovens e adultos. “A nossa intenção é contribuir de forma efetiva para a formação qualificada de profissionais, que estejam aptos a ser absorvidos pelo mercado de trabalho”, reforça. Calvet espera ainda que a retomada da economia deva gerar novos postos de trabalho, que exigirão habilidades específicas e, por isso, os trabalhadores precisam ser qualificados desde já.
Informações: Ministério da Educação
Post: G. Gomes
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Atenção: Médicos formados fora do Brasil têm 1ª fase do Revalida neste domingo!

 

No próximo domingo  dia 06 de Dezembro de 2020, 15.498 médicos formados fora do Brasil farão a primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2020. 
 

As provas serão aplicadas em 13 capitais: 

• Belém (PA).
• Belo Horizonte (MG).
• Brasília (DF).
• Campo Grande (MS).
• Curitiba (PR).
• Fortaleza (CE).
• Manaus (AM).
• Porto Alegre (RS).
• Recife (PE).
• Rio Branco (AC).
•  Rio de Janeiro (RJ).
• Salvador (BA).
• São Paulo (SP). 

Locais de prova
Para saber o local da prova, é necessário conferir o Cartão de Confirmação da Inscrição. Entre outras informações, o documento, que pode ser acessado na Página do Participante, contém número de inscrição, data, hora e local do exame. 

 

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do Revalida, a prova teórica é dividida em duas partes aplicadas no mesmo dia. Pela manhã, devem ser resolvidos 100 itens objetivos. Na parte da tarde, os participantes precisam responder a cinco questões discursivas.
 
Portões
A abertura dos portões ocorrerá das 7h às 7h45 (manhã) e às 14h30 às 15h15 (tarde). As provas terão início às 8h (manhã) e às 15h30 (tarde). O término será às 13h (manhã) e 19h30 (tarde).
 
Segunda etapa
Somente os aprovados na primeira etapa poderão participar da segunda etapa. Uma novidade desta edição é que se o médico formado no exterior for reprovado na segunda etapa, poderá se reinscrever diretamente nessa fase, nas duas edições consecutivas. Em edições anteriores, era necessário fazer todo o processo desde o início. Cronograma, diretrizes e procedimentos da segunda etapa serão publicados posteriormente, em edital próprio.
 
Revalida
O Revalida tem o objetivo de aferir a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências requeridos para o exercício profissional, adequados aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), em nível equivalente ao exigido dos médicos formados no país. A revalidação do diploma é responsabilidade das universidades públicas que aderirem ao Revalida.
 
Cronograma:

• Prova teórica: 6 de dezembro
• Divulgação dos gabaritos: 8 de dezembro.
• Recurso dos gabaritos: 8 a 14 de dezembro.
• Resultado da prova escrita: 8 de fevereiro.

Informações:  Inep
Post: G. Gomes
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Ministério da Justiça anuncia operação de combate a crimes contra idosos

 

O Ministério da Justiça informou que foi deflagrada hoje dia 04 de Dezembro de 2020 a Operação Vetus. A meta é combater crimes de violência contra idosos em todo o país.

A ação conta com a parceria do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, após constatação de que o total de denúncias de crimes registrados por meio do Disque 100 aumentou durante a pandemia.

A operação terá o apoio de todas  Policiais Civis de todas as 27 unidades federativas. 
Mais detalhes sobre esta Operação serão apresentados ainda nesta manhã durante coletiva de imprensa no Ministério da Justiça.

Em Rondônia
Desde então, a PCRO já apurou mais de 400 denúncias que culminaram com a instauração de 60 procedimentos investigativos, o atendimento de mais de 290 pessoas idosas vítimas de violência, 04 pessoas presas, além de 21 mandados de proteção ao idoso e de busca e apreensão. 

Na data de hoje, cerca de 150 policiais estão cumprindo 03 medidas de proteção ao idoso, 01 mandado de prisão, 54 atendimentos aos idosos com visitações em suas residências na capital e em mais 10 municípios do Estado (Cacoal, Ji-Paraná, Ouro Preto, Jaru, Rolim de Moura, Santa Luzia, São Miguel, São Francisco, Costa Marques e Alvorada do Oeste). 

Informações: MJSP/PC-RO
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