Governo lança Estratégia Nacional para fortalecer vínculos familiares

 

(Foto -semprefamilia)

Lançada pelo Governo Federal, a Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Vínculos Familiares pretende articular as ações federais existentes e em planejamento com o objetivo de ampliar a atenção às famílias como forma de garantir proteção social. A intenção é que o fortalecimento de vínculos familiares seja pauta convergente das diversas políticas públicas.

“O foco família vai estar presente em todos os ministérios. Vamos trabalhar muito melhor em parceria”, explicou a secretária Nacional da Família, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Ângela Gandra. “Essa estratégia, de certa forma, já estava sendo vivida, agora foi institucionalizada, o que ganha força e aumenta também, provavelmente, o foco de cada ministério de pensar em suas próprias ações e o impacto que pode ter no fortalecimento de vínculos familiares”, acrescentou.
 

Linhas de ação da estratégia
A estratégia prevê que seja avaliado o impacto familiar das ações e programas que já estão sendo executados ou que estão em fase de elaboração no Governo Federal. Essa avaliação será feita com base em evidências e em experiências nacionais e internacionais de sucesso, de acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

A medida ainda incentivará a pesquisa, a produção e a divulgação de conhecimento sobre a realidade das famílias brasileiras e da relação entre os vínculos familiares e o bem-estar da população.
 

Comitê
O Comitê Interministerial da Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Vínculos Familiares foi criado para propor um plano de ações a ser executado ao longo dos próximos anos. Além do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a Casa Civil e os ministérios da Cidadania, da Educação e da Saúde fazem parte desse comitê.

O lançamento da estratégia nacional teve a presença da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, da Ministra da Mulher, da Família e dos Direito Humanos, Damares Alves, e do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e do ministro da Educação, Milton Ribeiro.
Informações:Governo Federal
Post: G. Gomes
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Governo Federal entrega ao STF Plano Nacional de Vacinação contra a covid-19.

 

O governo federal entregou neste sábado dia 12 de Dezembro de 2020, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o plano nacional de imunização contra a covid-19. O documento foi entregue pelo advogado-geral da União, José Levi, ao ministro Ricardo Lewandovski, relator das ações que tratam da obrigatoriedade da vacina e outras medidas de combate à pandemia.
 

Batizado de Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, o documento foi elaborado pelo Ministério da Saúde, possui 93 páginas e está dividido em dez eixos, que incluem descrições sobre a população-alvo para a vacinação, as vacinas já adquiridas pelo governo e as que estão em processo de pesquisa, a operacionalização da imunização, o esquema logístico de distribuição das vacinas pelo país e as estratégias de comunicação para uma campanha nacional. O documento não indica data para início da vacinação.
 
Vacinas
Segundo o plano, o governo federal já garantiu 300 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 por meio de três acordos:

• Fiocruz/AstraZeneca - 100,4 milhões de doses até julho/2020 + 30 milhões de doses/mês no segundo semestre.
• Covax Facility - 42,5 milhões de doses.
• Pfizer - 70 milhões de doses (em negociação).

Até agora, nenhum imunizante está registrado e licenciado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), etapa prévia obrigatória para que a vacinação possa ser realizada. 

"De acordo com o panorama da OMS [Organização Mundial da Saúde], atualizado em 10 de dezembro de 2020, existem 52 vacinas covid-19 candidatas em fase de pesquisa clínica e 162 candidatas em fase pré-clínica de pesquisa. Das vacinas candidatas em estudos clínicos, há 13 em ensaios clínicos fase 3 para avaliação de eficácia e segurança, a última etapa antes da aprovação pelas agências reguladoras e posterior imunização da população. No Brasil, o registro e licenciamento de vacinas é atribuição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pautados na Lei nº 6.360/1976 e regulamentos técnicos como a RDC nº 55/2010", diz um trecho do plano. 
 
Grupos prioritários
O Plano Nacional de Vacinação contra a covid-19, apresentado pelo governo, prevê quatro grupos prioritários que somam 50 milhões de pessoas, o que vai demandar 108,3 milhões de doses de vacina, já incluindo 5% de perdas, uma vez que cada pessoa deve tomar duas doses em um intervalo de 14 dias entre a primeira e a segunda injeção. 

O primeiro grupo prioritário, a ser vacinado na Fase 1:

• Formado por trabalhadores da saúde (5,88 milhões)
• Pessoas de 80 anos ou mais (4,26 milhões).
• Pessoas de 75 a 79 anos (3,48 milhões) e indígenas com idade acima de 18 anos (410 mil). 

 A fase 2 é formada por pessoas de 70 a 74 anos (5,17 milhões), pessoas de 65 a 69 anos (7,08 milhões), pessoas de 60 a 64 anos (9,09 milhões). 

Na fase 3, a previsão é vacinar cerca de 12,66 milhões de pessoas acima dos 18 anos que tenham as seguintes comorbidades: hipertensão de difícil controle, diabetes mellitus, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença renal, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, indivíduos transplantados de órgão sólido, anemia falciforme, câncer e obesidade grave (IMC maior ou igual a 40). 

Na fase 4, deverão ser vacinados professores do nível básico ao superior (2,34 milhões), forças de segurança e salvamento (850 mil) e funcionários do sistema prisional (144 mil). O Ministério da Saúde pondera, no documento, que os grupos previstos ainda são preliminares e poderão ser alterados. 

"Vale ressaltar que os grupos previstos são preliminares, passíveis de alteração a depender das indicações da vacina após aprovação da Anvisa, assim como as possíveis contraindicações. Destaca-se ainda que há outros grupos populacionais considerados prioritários, a serem incluídos dentre as fases apresentadas, discutidos no âmbito da câmara técnica, a exemplo das populações ribeirinhas e quilombolas, cuja estimativa populacional está em atualização pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para avaliação de qual fase esses grupos estarão inseridos, de acordo com o cenário de disponibilidade de vacinas e estratégia de vacinação", diz o plano.   

     
Também de acordo com o plano, o registro da dose da vacina aplicada será feito de forma nominal e individualizada, diretamente no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) em todos os pontos de vacinação da rede pública e privada de saúde. O ministério trabalha com a implantação de um sistema informatizado para monitorar e controlar os dados de vacinação.

"Uma solução tecnológica está em desenvolvimento, por meio do Datasus, com o objetivo de simplificar a entrada de dados e agilizar o tempo médio de realização do registro do vacinado no SI-PNI, além de considerar aspectos de interoperabilidade com outros Sistemas de Informação e integração com a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Um recurso que será colocado à disposição é o QR-Code para identificar o cidadão a ser vacinado. Este deverá ser gerado pelo próprio cidadão no Aplicativo Conecte SUS". 
 
Logística
Para operacionalizar a campanha nacional de vacinação, o plano do governo prevê capacitação dos profissionais de saúde do SUS e também um esquema de recebimento, armazenamento, expedição e distribuição dos insumos, que são o próprio imunizante, além das seringas e agulhas. 

O principal complexo logístico será a partir do aeroporto internacional de Guarulhos (SP), na sede da empresa VTC Logística, que tem contrato com o Ministério da Saúde. O galpão da empresa possui 36 mil metros quadrados nas imediações do aeroporto e conta com ambientes climatizados, como docas e câmaras frias. Há também estruturas menores em Brasília, Rio de Janeiro e Recife.

Também está prevista a entrega da carga embalada por modal rodoviário para estados como Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e outros que fiquem em até 1.400 quilômetros de raio dos centros de distribuição. 

O governo também informa já ter acordos firmados com companhias aéreas, como Latam e Azul, além de outras empresas de carga aérea, para o transporte até as capitais da região Norte do país.  Pelo plano, a frota será rastreada 100% por satélite e a segurança do transporte, em determinadas situações durante o deslocamento, ocorrerá por conta da União.
 
Orçamento
Ainda de acordo com o plano, o governo federal já disponibilizou R$ 1,9 bilhão de encomenda tecnológica associada à aquisição de 100,4 milhões de doses de vacina pela AstraZeneca/Fiocruz e R$ 2,5 bilhões para adesão ao Consórcio Covax Facitity, associado à aquisição de 42 milhões de doses de vacinas.

Além disso, outros R$ 177,6 milhões para custeio e investimento na Rede de Frio, na modernização dos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIEs), no fortalecimento e ampliação da vigilância de síndromes respiratórias. Também, segundo a pasta, outros R$ 62 milhões foram investidos para aquisição de mais 300 milhões de seringas e agulhas.
Informações: AGU
Post: G. Gomes
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Boletim Diário Nº 267 sobre Covid-19 em Rondônia de 12 de Dezembro de 2020.

 

O Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), divulga os dados referentes ao coronavírus (Covid-19) no Estado.

Neste sábado  dia 12 de Dezembro de 2020 foram consolidados os seguintes resultados para Covid-19 em Rondônia:

• Casos confirmados – 85.410
• Casos ativos – 9.068 (10,62%)
• Pacientes recuperados – 74.704 (87,47%)
• Óbitos – 1.638 (1,92%)
• Pacientes internados na Rede Estadual de Saúde – 221
• Pacientes internados na Rede Filantrópica – 6
• Pacientes internados na Rede Privada – 63
• Pacientes internados na Rede Municipal de Saúde – 42
• Total de pacientes internados – 332
• Testes Realizados – 271.519

Aguardando resultados do Lacen – 1.202
No Estado, os números de casos confirmados, recuperados e de óbitos, desde o primeiro registro em 21 de março até hoje (12 de dezembro), por Covid-19 são:

TOTAL DE CASOS EM RONDÔNIA – 12/12/2020
MUNICÍPIOS	CASOS CONFIRMADOS	RECUPERADOS	ÓBITOS
Porto Velho	39.991	32.348	864
Ariquemes	6.760	6.316	114
Vilhena	4.330	4.179	71
Ji-Paraná	4.221	4.028	99
Guajará-Mirim	3.443	3.274	93
Cacoal	3.310	3.044	46
Jaru	2.267	2.091	30
Rolim de Moura	2.012	1.902	27
Candeias do Jamari	1.831	1.685	33
Machadinho D’Oeste	1.741	1.629	10
Ouro Preto do Oeste	1.448	1.185	29
Nova Mamoré	1.297	1.208	9
Alta Floresta D’Oeste	1.044	994	14
São Miguel do Guaporé	964	932	17
Buritis	883	823	11
Chupinguaia	817	804	7
Pimenta Bueno	804	753	13
Espigão D’Oeste	656	629	12
Presidente Médici	641	602	14
Cujubim	573	550	8
Itapuã do Oeste	504	401	8
Alto Paraíso	438	409	8
Nova Brasilândia D’Oeste	395	370	5
São Francisco do Guaporé	359	346	6
Costa Marques	347	339	7
Colorado do Oeste	339	317	4
Monte Negro	313	294	4
Cerejeiras	284	277	6
Vale do Paraíso	273	142	7
Urupá	260	226	3
Nova União	244	215	3
Campo Novo de Rondônia	233	193	6
Alto Alegre dos Parecis	228	214	9
Pimenteiras do Oeste	211	204	6
Vale do Anari	184	161	1
Alvorada D’Oeste	182	154	7
Santa Luzia D’Oeste	176	158	1
Mirante da Serra	145	133	3
Cabixi	142	134	5
Seringueiras	138	137	0
Rio Crespo	129	128	0
Governador Jorge Teixeira	123	116	2
Theobroma	120	119	1
Cacaulândia	102	100	0
Castanheiras	92	84	3
São Felipe D’Oeste	88	83	1
Teixeirópolis	77	67	2
Novo Horizonte do Oeste	74	72	2
Parecis	54	30	1
Corumbiara	49	45	3
Ministro Andreazza	47	38	1
Primavera de Rondônia	27	22	2
Total geral	85.410	74.704	1.638

CASOS REGISTRADOS NAS ÚLTIMAS 24 HORAS EM RONDÔNIA

MUNICÍPIOS	CASOS CONFIRMADOS	ÓBITOS
Porto Velho	66	3
Ariquemes	0	0
Vilhena	1	0
Ji-Paraná	0	1
Guajará-Mirim	0	0
Cacoal	27	1
Jaru	12	0
Rolim de Moura	5	0
Candeias do Jamari	1	0
Machadinho D’Oeste	7	0
Ouro Preto do Oeste	0	0
Nova Mamoré	0	0
Alta Floresta D’Oeste	1	0
São Miguel do Guaporé	0	0
Buritis	7	0
Chupinguaia	0	0
Pimenta Bueno	7	0
Espigão D’Oeste	1	0
Presidente Médici	0	0
Cujubim	2	0
Itapuã do Oeste	0	0
Alto Paraíso	1	0
Nova Brasilândia D’Oeste	1	0
São Francisco do Guaporé	1	0
Costa Marques	0	0
Colorado do Oeste	0	0
Monte Negro	0	0
Cerejeiras	0	0
Vale do Paraíso	0	0
Urupá	0	0
Nova União	1	0
Campo Novo de Rondônia	0	0
Alto Alegre dos Parecis	0	0
Pimenteiras do Oeste	0	0
Vale do Anari	0	0
Alvorada D’Oeste	0	0
Santa Luzia D’Oeste	0	0
Mirante da Serra	4	0
Cabixi	0	0
Seringueiras	0	0
Rio Crespo	0	0
Governador Jorge Teixeira	0	0
Theobroma	0	0
Cacaulândia	0	0
Castanheiras	0	0
São Felipe D’Oeste	3	0
Teixeirópolis	0	0
Novo Horizonte do Oeste	0	0
Parecis	10	0
Corumbiara	0	0
Ministro Andreazza	0	0
Primavera de Rondônia	0	0
Total geral	158	5

ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES

Hoje dia 12 de Dezembro foram registrados cinco óbitos por Covid-19 em Rondônia, sendo:

• 03 homens em Porto Velho (53, 73 e 76 anos)
• 01 mulher de 78 anos de Ji-Paraná
• 01 mulher de 102 anos do município de Cacoal.

OBSERVAÇÕES

A Agevisa reforça ainda que os dados são analisados diariamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), que acompanha também a investigação epidemiológica feita pelas equipes de saúde nos municípios, para checagem de dados.

Para informações detalhadas e relatórios na íntegra, acesse o Portal Coronavírus em Rondônia, através do endereço: coronavirus.ro.gov.br.

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Leia Mais:

ACESSE AQUI O PAINEL COM O PERCENTUAL DE CURADOS POR MUNICÍPIO

Informações: Agevisa
Post: G. Gomes
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Presidente Bolsonaro participa de Formatura na Escola Naval no Rio de Janeiro.

 

O presidente Jair Bolsonaro participou hoje dia 12 de Dezembro de 2020, no Rio de Janeiro, da cerimônia de declaração de guardas-marinha, que marca a formação militar de novos oficiais instruídos pela Escola Naval da Marinha do Brasil.

A instituição, que forma aspirantes como bacharéis em ciências navais, é a primeira escola de nível superior criada no Brasil. A formatura no curso teórico antecede o estágio que os aspirantes farão em unidades da Marinha em diferentes lugares do Brasil e a viagem preparatória que iniciarão em meados do próximo ano percorrendo, a bordo do Navio-Escola Brasil, diversos países.

Após o estágio e antes do embarque, os aspirantes tornam-se segundos-tenentes. Este ano, 178 aspirantes estão se formando, sendo 12 mulheres e uma pessoa de origem hondurenha.

Em discurso dirigido aos formandos, o presidente Bolsonaro disse que “esses bons momentos de instrução, vitória, superação e preparo intelectual os ajudarão a construir uma carreira meritória.”
 

Presidente Bolsonaro ainda incentivou a turma que leva o nome do capitão-mor Jerônimo de Albuquerque: “vocês poderão superar quaisquer obstáculos e atingir quaisquer objetivos.” 
Informações: Tv Brasil
Post: G. Gomes
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Estudo diz: Brasil perde R$ 417 bilhões por ano com sonegação de impostos!

 

O Brasil deixa de arrecadar mais de R$ 417 bilhões por ano com impostos, devido às sonegações de empresas. Um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostra que o faturamento não declarado pelas empresas é de R$ 2,33 trilhões por ano. As cifras foram calculadas com base nos autos de infrações emitidos pelos fiscos federal, estaduais e municipais.

Segundo o levantamento, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi o imposto mais sonegado em 2018. Já em 2019, a sonegação do imposto de renda superou o ICMS. O IBPT descobriu que 47% das empresas de pequeno porte sonegam imposto. Já a taxa entre as empresas médias é de 31% e entre as de grande porte é de 16%.

Ao mesmo tempo, os valores sonegados são maiores no setor industrial, seguido pelas empresas de serviços financeiros e pelas empresas de prestação de serviços. O comércio ocupa a quarta posição. Mas se for considerarmos apenas o ICMS, o setor do comércio é o que mais sonega, seguido das empresas industriais e das prestadoras de serviços.

O mês de novembro concentra a maior quantidade de autos de infração. Isso porque é o mês da Black Friday, quando há aumento no volume de vendas, tanto por ocasião da promoção quanto pelas vendas de fim de ano.

Esses valores, no entanto, são uma estimativa. A sonegação total pode maior do que a calculada. Isso porque os fiscos não conseguem autuar todos que sonegam. Existe ainda o outro lado da moeda, dos autos de infração extintos ao longo do processo. Segundo o levantamento, 65,49% do que foi sonegado foi efetivamente autuado.

“Para que seja possível chegarmos ao Índice de Sonegação Fiscal, temos que considerar os contribuintes que sonegaram, mas não foram autuados, assim como o grau de aderência dos autos de infração, ou seja, qual a quantidade de autos de infração que permaneceu hígida após a exclusão dos autos de infração que foram extintos”, diz o levantamento.
 

Queda na sonegação
Apesar dos números na casa dos bilhões, a prática de sonegação está em queda no país. Em 2002, o índice de sonegação foi de 32% e em 2004 atingiu o pico de 39%. Esse número foi caindo ano após ano, e chegou a 15% em 2019. De acordo com João Eloi Olenike, presidente-executivo do IBPT, os mecanismos usados pelo fisco dificultaram a sonegação.

“Devido aos cruzamentos eletrônicos de dados e à melhoria da qualidade da fiscalização, pode-se afirmar que já foi bem mais fácil [sonegar], mas a cada ano isso fica mais difícil, tendo como reflexo do percentual de sonegação fiscal cair de 32% sobre o valor total arrecadado com tributos, para 15% em 2019.”
Informações:  IBPT
Via: ebc
Post: G. Gomes
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