STJ ordena prisão de duas desembargadoras da Justiça da Bahia

 

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a prisão temporária de duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) suspeitas de envolvimento num esquema de venda de sentenças. Ele atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República.

Os mandados são cumpridos na manhã de hoje  dia 14 de Dezembro de 2020 pela Polícia Federal (PF), no âmbito da Operação Faroeste, que apura a venda de decisões judiciais para permitir a grilagem de terras na Bahia. O nome das magistradas ainda não havia sido divulgado até a publicação desta reportagem.

Outros 36 Mandados de busca e apreensão são cumpridos em Salvador e em Brasília, bem como nas cidades baianas de Barreiras, Catu e Uibaí. Segundo a PF, nesta segunda-feira dia 14 de Dezembro foram deflagradas simultaneamente as 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste. A 5ª fase foi deflagrada em março.

Na decisão que autorizou as diligências, o ministro Og Fernandes escreveu haver indícios da existência de “uma engrenagem judicial criminosa no seio do Tribunal de Justiça baiano, que possui a venda de decisões como mercadoria para o enriquecimento ilícito em escala geométrica”.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), com o aprofundamento das investigações foi descoberto o envolvimento também de um membro de alto escalão do Ministério Público baiano, bem como de servidores da Secretaria de Segurança Pública da Bahia.

“As investigações apontam para a existência de uma engrenagem criminosa com várias ramificações com a participação de dezenas de pessoas e a possibilidade do envolvimento de autoridades da alta cúpula do Poder Público baiano”, disse o MPF em nota.

Segundo o MPF, a suspeita é que o esquema criminoso tenha permitido a grilagem de mais de 360 mil hectares de terras, movimentando bilhões de reais. Até o momento, as investigações resultaram na abertura de três ações penais no STJ, onde os magistrados envolvidos possuem foro privilegiado, disse Felipe Pontes Teixeira.
Informações: MPF
Post: G. Gomes
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Auxílio Emergencial é liberado hoje para 5 milhões de beneficiários!

 

Cerca de 3,4 milhões de beneficiários do ciclo 6 de pagamentos do auxílio emergencial, nascidos em março, receberão R$ 1,2 bilhão em suas contas poupança social digital, hoje dia 14 de Dezembro de 2020. Desse total, 65,4 mil receberão R$ 98,4 milhões referentes às parcelas do auxílio emergencial. Os demais, 3,3 milhões, receberão as parcelas do Auxílio Emergencial Extensão, em um montante que totaliza R$ 1,1 bilhão.

A partir de hoje, os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tema Tem para pagamento de boletos ou nas casas lotéricas, compras na internet e pelas maquininhas em mais de 1 milhão de estabelecimentos comerciais.

Saques e transferências para quem recebe o crédito nesta segunda-feira serão liberados a partir do dia 4 de janeiro de 2021.

O benefício criado em abril pelo Governo Federal foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) nº 1000. O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.

Bolsa Família
Também nesta segunda-feira, a Caixa realiza o pagamento da quarta parcela do Auxílio Emergencial Extensão para os beneficiários do programa Bolsa Família. Cerca de 1,6 milhão de pessoas com Número de Identificação Social (NIS) 3 receberão R$ 416,2 milhões.

Durante todo o mês de dezembro, 15,8 milhões de pessoas cadastradas no programa que foram consideradas elegíveis vão receber, no total, R$ 4,1 bilhões.

No caso do Bolsa Família, o pagamento do auxílio segue os mesmos critérios e datas do benefício regular do programa.
Informações: CEF
Post: G. Gomes
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Retomados procedimentos operacionais do Programa Bolsa Família.

 

Suspensas desde março em função da Covid-19, as ações de administração de benefícios do programa Bolsa Família pelos municípios e as alterações cadastrais de famílias beneficiárias para a gestão da folha de pagamento serão retomadas. 

 

A decisão do Ministério da Cidadania, por meio da Instrução Normativa nº 01/2020, leva em consideração o encerramento do pagamento da extensão do Auxílio Emergencial neste mês.

"Tendo em vista a finalização da extensão do Auxílio Emergencial até 31 de dezembro, é necessário retomarmos os procedimentos operacionais do Bolsa Família", destaca a secretária nacional de Renda de Cidadania, Fabiana Rodopoulos. "A Instrução Normativa é para retomar o programa a pleno vapor, com gestão de benefícios e atualização cadastral, para a folha de pagamento de janeiro", completa.

Para proteger os beneficiários do Bolsa Família e os trabalhadores que atuam nas unidades de cadastramento, o Governo Federal havia suspendido os processos de gestão e operação do programa e do Cadastro Único, evitando, assim, a aglomeração de pessoas nos Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Com a vigência da extensão do Auxílio Emergencial, qualquer alteração cadastral dos beneficiários do Bolsa Família não alterava o benefício recebido. Agora, os ajustes declarados no Cadastro Único voltarão a ter reflexo já para a folha de pagamento de janeiro de 2021.

Foto: Ministério da Cidadania

Informações: Ministério da Cidadania
Post: G. Gomes
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Governo Federal investe R$ 15 milhões em ações para as mulheres em Goiás!

 

As políticas públicas para mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social no estado de Goiás ganharam reforço do Governo Federal. A ministra Damares Alves, titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, anunciou o investimento de R$ 15 milhões de Reais para a construção de três Casas da Mulher Brasileira e em cursos de capacitação para o atendimento às mulheres que mais necessitam.

A ministra destaca que as ações vão ao encontro das diretrizes do Governo do Presidente Jair Bolsonaro. “Nós não estamos falando só de um prédio, mas de uma política pública.”

A ministra ressaltou que a Casa da Mulher Brasileira reúne em um só espaço Defensoria Pública, Promotorias, Delegacia da Mulher, a Patrulha Maria da Penha, alojamentos provisórios, cursos de qualificação e espaço para crianças. “Também tem uma cela para quem bate em mulher. Vai ser um dos espaços mais lindos que Goiânia vai oferecer para as mulheres da capital e do estado.”

Além da unidade de Goiânia, serão implementadas Casas da Mulher Brasileira nos municípios de Jataí e Cidade Ocidental, com investimentos de R$ 830 milReais  em cada.
 

Segurança
Também foi anunciado o repasse de R$ 1,2 milhão para a compra de seis viaturas para a Polícia Militar de Goiás. Os carros serão utilizados no serviço Patrulha e Ronda Maria da Penha, que oferece segurança específica para o atendimento às ocorrências de violência contra a mulher.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, afirmou que há um olhar especial para a situação da mulher no estado. “Nós temos um processo de segurança pública que é referência nacional na proteção de mulheres”, garantiu o chefe do Poder Executivo estadual.

Também estiveram presentes nos anúncios, a primeira-dama da República, Michelle Bolsonaro; o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), José Samuel de Miranda; o defensor-público geral do estado de Goiás, Domilson Rabelo; a secretária estadual de Desenvolvimento Social, Lúcia Vânia; e a secretária municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Patrícia Quirino.

Na visita, a primeira-dama da República, Michelle Bolsonaro, e a ministra Damares Alves receberam quadros do artista plástico, Samuel Caixeta.
 

Capacitação
O restante do dinheiro anunciado será aplicado em cursos de capacitação profissional para agentes de segurança pública, palestras de prevenção do feminicídio e oficinas de qualificação para as mulheres, multiplicadoras e lideranças populares.

Dentro da programação do projeto-piloto Qualifica Mulher, o apoio financeiro anunciado pela ministra garantirá a oferta de cursos regionalizados para mulheres quilombolas na região metropolitana de Goiânia e nos territórios de Laciara e Monte Alegre de Goiás.

Os recursos que serão aplicados nos projetos Mais Meninas na Ciência, Mães Unidas e Agricultura da Vida, se somam às emendas parlamentares garantidas por meio da articulação e do apoio dos deputados Major Victor Hugo, João Campos e Adriano do Baldy.
 

Doação de alimentos
Para garantir a segurança alimentar das mulheres em situação de vulnerabilidade no estado, o Governo Federal, por meio da Conab, garantiu a doação de mais de 1,7 mil cestas de alimentos. Ao todo, são investidos R$ 180 mil para a compra dos produtos.
Informações: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Post: G. Gomes
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Boletim Diário Nº 268 sobre Covid-19 em Rondônia de 13 de Dezembro de 2020.

 

O Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), divulga os dados referentes ao coronavírus (Covid-19) no Estado.

Neste domingo dia 13 de Dezembro de 2020 foram consolidados os seguintes resultados para Covid-19 em Rondônia:

• Casos confirmados – 85.854
• Casos ativos – 9.442 (11,00%)
• Pacientes recuperados – 74.770 (87,09%)
• Óbitos – 1.642 (1,91%)
• Pacientes internados na Rede Estadual de Saúde – 206
• Pacientes internados na Rede Filantrópica – 12
• Pacientes internados na Rede Privada – 47
• Pacientes internados na Rede Municipal de Saúde – 37
• Total de pacientes internados – 302
• Testes Realizados – 272.508
• Aguardando resultados do Lacen – 975

No Estado, os números de casos confirmados, recuperados e de óbitos, desde o primeiro registro em 21 de março até hoje (13 de dezembro), por Covid-19 são:

TOTAL DE CASOS EM RONDÔNIA – 13/12/2020
MUNICÍPIOS	CASOS CONFIRMADOS	RECUPERADOS	ÓBITOS
Porto Velho	40.263	32.348	864
Ariquemes	6.800	6.316	117
Vilhena	4.333	4.179	71
Ji-Paraná	4.250	4.055	100
Guajará-Mirim	3.443	3.278	93
Cacoal	3.310	3.044	46
Jaru	2.303	2.091	30
Rolim de Moura	2.012	1.902	27
Candeias do Jamari	1.834	1.700	33
Machadinho D’Oeste	1.742	1.629	10
Ouro Preto do Oeste	1.448	1.185	29
Nova Mamoré	1.296	1.207	9
Alta Floresta D’Oeste	1.047	994	14
São Miguel do Guaporé	964	932	17
Buritis	887	830	11
Chupinguaia	817	804	7
Pimenta Bueno	804	753	13
Espigão D’Oeste	657	635	12
Presidente Médici	648	602	14
Cujubim	573	552	8
Itapuã do Oeste	504	401	8
Alto Paraíso	438	409	8
Nova Brasilândia D’Oeste	402	370	5
São Francisco do Guaporé	359	346	6
Costa Marques	347	339	7
Colorado do Oeste	339	317	4
Monte Negro	316	294	4
Cerejeiras	284	277	6
Vale do Paraíso	276	142	7
Nova União	268	215	3
Urupá	260	226	3
Campo Novo de Rondônia	233	193	6
Alto Alegre dos Parecis	228	214	9
Pimenteiras do Oeste	211	204	6
Vale do Anari	184	161	1
Alvorada D’Oeste	182	154	7
Santa Luzia D’Oeste	176	158	1
Mirante da Serra	148	139	3
Cabixi	145	134	5
Seringueiras	138	137	0
Rio Crespo	129	128	0
Governador Jorge Teixeira	125	116	2
Theobroma	120	119	1
Cacaulândia	102	100	0
Castanheiras	92	84	3
São Felipe D’Oeste	89	83	1
Teixeirópolis	77	67	2
Novo Horizonte do Oeste	74	72	2
Parecis	54	30	1
Corumbiara	49	45	3
Ministro Andreazza	47	38	1
Primavera de Rondônia	27	22	2
Total geral	85.854	74.770	1.642

CASOS REGISTRADOS NAS ÚLTIMAS 24 HORAS EM RONDÔNIA

MUNICÍPIOS	CASOS CONFIRMADOS	ÓBITOS
Porto Velho	272	0
Ariquemes	40	3
Vilhena	3	0
Ji-Paraná	29	1
Guajará-Mirim	0	0
Cacoal	0	0
Jaru	36	0
Rolim de Moura	0	0
Candeias do Jamari	3	0
Machadinho D’Oeste	1	0
Ouro Preto do Oeste	0	0
Nova Mamoré	-1	0
Alta Floresta D’Oeste	3	0
São Miguel do Guaporé	0	0
Buritis	4	0
Chupinguaia	0	0
Pimenta Bueno	0	0
Espigão D’Oeste	1	0
Presidente Médici	7	0
Cujubim	0	0
Itapuã do Oeste	0	0
Alto Paraíso	0	0
Nova Brasilândia D’Oeste	7	0
São Francisco do Guaporé	0	0
Costa Marques	0	0
Colorado do Oeste	0	0
Monte Negro	3	0
Cerejeiras	0	0
Vale do Paraíso	3	0
Nova União	24	0
Urupá	0	0
Campo Novo de Rondônia	0	0
Alto Alegre dos Parecis	0	0
Pimenteiras do Oeste	0	0
Vale do Anari	0	0
Alvorada D’Oeste	0	0
Santa Luzia D’Oeste	0	0
Mirante da Serra	3	0
Cabixi	3	0
Seringueiras	0	0
Rio Crespo	0	0
Governador Jorge Teixeira	2	0
Theobroma	0	0
Cacaulândia	0	0
Castanheiras	0	0
São Felipe D’Oeste	1	0
Teixeirópolis	0	0
Novo Horizonte do Oeste	0	0
Parecis	0	0
Corumbiara	0	0
Ministro Andreazza	0	0
Primavera de Rondônia	0	0
Total geral	444	4

ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES
Hoje dia 13 de Dezembro de 2020 foram registrados quatro óbitos em Rondônia, sendo: 

03 em Ariquemes, sendo uma mulher de 83 anos e dois homens (86 e 87 anos).

01 homem de 56 anos de Ji-Paraná
 

Após investigação epidemiológica foi constatado um caso a menos, considerando a edição anterior no município de Nova Mamoré, em decorrência de ajuste no banco de dados, visando excluir duplicidades de notificações.

OBSERVAÇÕES
A Agevisa reforça ainda que os dados são analisados diariamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), que acompanha também a investigação epidemiológica feita pelas equipes de saúde nos municípios, para checagem de dados.

Para informações detalhadas e relatórios na íntegra, acesse o Portal Coronavírus em Rondônia, através do endereço: coronavirus.ro.gov.br.

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Leia Mais:

ACESSE AQUI O PAINEL COM O PERCENTUAL DE CURADOS POR MUNICÍPIO

Informações: Agevisa
Post: G. Gomes
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