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16 dezembro, 2020

Condutores de veículos têm prazo maior para renovar CNH com vencimento em 2020.


As Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas em 2020 ganharam mais um ano de validade. É o que determina Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em vigor desde 1º de dezembro. A resolução também trata dos novos prazos da comunicação de venda, transferência de veículos e emissão de notificações de autuação. As mudanças foram feitas por causa da Covid-19.

Segundo a resolução, a renovação das CNHs vencidas neste ano ocorrerá de forma gradual em 2021, de acordo com um cronograma mês a mês. Os prazos dependem dos meses de vencimento dos documentos em 2020.

Vai funcionar assim:

Se a CNH tiver vencido em dezembro de 2020, por exemplo, o condutor tem até dezembro de 2021 para renovar a habilitação.

As novas regras estabelecidas pelo Contran são fruto de um intenso diálogo entre o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e todos os outros órgãos que integram o Sistema Nacional de Trânsito. “A medida teve como premissa básica causar o mínimo de transtornos e impactos possíveis para o cidadão, para a população em geral, e especificamente para o proprietário e condutor do veículo automotor”, ressaltou o diretor do Denatran, Frederico Carneiro.

A servidora pública Caroline Araújo teve a carteira de habilitação vencida no mês de dezembro. Ela achou a medida uma boa iniciativa para resguardar a população neste momento de distanciamento social por causa da Covid-19. “Eu optei por não renovar por enquanto e usar essa benesse pra que eu possa me resguardar melhor, principalmente pela proteção do grupo de risco, porque a minha mãe é grupo de risco, tem mais de 70 anos, então eu optei por aguardar”, explicou a servidora.

De acordo com a resolução, “para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH e ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) vencidas de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020”.

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC:

Data de vencimento Período para renovação
De 1º a 31 de janeiro de 2020 De 1º a 31 de janeiro de 2021
De 1º a 29 de fevereiro de 2020 De 1º a 28 de fevereiro de 2021
De 1º a 31 de março de 2020 De 1º a 31 de março de 2021
De 1º a 30 de abril de 2020 De 1º a 30 de abril de 2021
De 1º a 31 de maio de 2020 De 1º a 31 de maio de 2021
De 1º a 30 de junho de 2020 De 1º a 30 de junho de 2021
De 1º a 31 de julho de 2020 De 1º a 31 de julho de 2021
De 1º a 31 de agosto de 2020 De 1º a 31 de agosto de 2021
De 1º a 30 de setembro de 2020 De 1º a 30 de setembro de 2021
De 1º a 31 de outubro de 2020 De 1º a 31 de outubro de 2021
De 1º a 30 de novembro de 2020 De 1º a 30 de novembro de 2021
De 1º a 31 de dezembro de 2020 De 1º a 31 de dezembro de 2021

Transferência de propriedade de veículo

A resolução do Contran também trata da adoção de providências por parte do proprietário necessárias à efetivação de transferência de propriedade de veículo adquirido desde fevereiro de 2020.

De acordo com o documento, serão os Departamentos de Trânsito (Detrans) dos estados e do Distrito Federal que estabelecerão um cronograma para a efetivação da transferência da propriedade de veículos comprados entre 19 de fevereiro e 30 de novembro de 2020. Caso os Detrans não estabeleçam esse prazo, a transferência deverá ser efetivada até 31 de dezembro de 2020.

Os veículos novos também sofreram alteração. Então, se você comprou um veículo 0 Km no ano de 2020, você terá até o dia 31 de janeiro de 2021 para fazer o registro, o licenciamento e o emplacamento desse veículo caso ainda não tenha realizado”, explicou o diretor.
 
Processamento das notificações de autuação

A resolução trata ainda do restabelecimento dos prazos para o envio das notificações de autuação decorrentes de infrações cometidas de fevereiro a novembro de 2020.

Você, condutor, que cometeu alguma infração de fevereiro de 2020 até novembro de 2020, você terá um calendário para ser seguido com relação à emissão das notificações. Então, o órgão de trânsito vai seguir a regra. As infrações cometidas em fevereiro e março de 2020, o órgão vai reenviar para você a notificação a partir do dia 1º de janeiro. Aquelas infrações cometidas no mês de abril de 2020, serão enviadas em fevereiro de 2021, e assim sucessivamente”, explicou o diretor do Denatran, Frederico Carneiro.
 
CRONOGRAMA PARA RETOMADA DO ENVIO DAS NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO:

Data de cometimento da infração Período para envio das notificações de autuação 
De 26 de fevereiro a 31 de março de 2020 De 1º a 31 de janeiro de 2021
De 1º a 30 de abril de 2020 De 1º a 28 de fevereiro de 2021
De 1º a 31 de maio de 2020 De 1º a 31 de março de 2021
De 1º a 30 de junho de 2020 De 1º a 30 de abril de 2021
De 1º a 31 de julho de 2020 De 1º a 31 de maio de 2021
De 1º a 31 de agosto de 2020  De 1º a 30 de junho de 2021
De 1º a 30 de setembro de 2020  De 1º a 31 de julho de 2021
De 1º a 31 de outubro de 2020  De 1º a 31 de agosto de 2021
De 1º a 30 de novembro de 2020 De 1º a 30 de setembro de 2021
Informações: Contran 
Post: G. Gomes 
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Polícia Civil cumpre Mandados Judiciais contra integrantes do Comando vermelho em Guajará-Mirim -RO.

 
A Polícia Civil do Estado de Rondônia, através da 1ª Delegacia de Guajará-Mirim/RO, com apoio da DEAM/GM e NIIF/UNESFRON, deu cumprimento aos mandados de Busca e Apreensão e Mandado de Prisão Preventiva contra líder do Comando Vermelho em Guajará-Mirim/RO, identificado pelas iniciais F.Q.O

Segundo as investigações, o investigado seria o responsável por recrutar criminosos para a prática de diversos roubos em estabelecimentos comerciais na cidade nas últimas semanas, dentre farmácias e lojas de móveis.

Foram cumpridos, ainda, outros dois mandados de busca e apreensão em residências, sendo encontradas uma arma de fogo, munições e substância entorpecente tipo maconha. Na ocasião, L.G.S.G. foi preso em flagrante, onde permanecerá à disposição da Justiça. 



Fonte: PC-RO
Post: G. Gomes
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Polícia Civil prendeu dois bolivianos com quase 1 quilo da droga conhecida como Skunk em Guajará- Mirim - Rondônia!

Na tarde desta terça-feira dia 15 de Dezembro de 2020, investigadores da 1ª Delegacia de Polícia Civil prenderam dois homens de nacionalidade boliviana com aproximadamente 1 kg de maconha do tipo “Skunk”, em porto clandestino do bairro Triângulo, Guajará-Mirim/RO.
 
Os conduzidos confessaram o crime e receberam voz de prisão pela prática de Tráfico internacional de drogas, já que teriam acabado de chegar em solo nacional trazendo o entorpecente.

Os dois foram encaminhados ao Sistema Prisional onde permanecerão a disposição da justiça.
 
 
 
O QUE É SKUNK OU SUPER MACONHA
Skunk ou supermaconha é uma droga ilícita, ou seja, uma substância psicoativa de ação perturbadora do sistema nervoso central. 
 
O skunk é produzido a partir de uma espécie de cannabis sativa hibrida, ou seja, resultado de cruzamentos de espécies diferentes de plantas do mesmo gênero (Cannabis sativa, Cannabis indica e Canabis ruderalis), cultivada de forma diferente, com o objetivo de obter uma concentração maior de THC (tetrahidrocannabinol), substância ativa com poder narcótico presente nas plantas desse gênero. 
 
O skunk foi desenvolvido em laboratórios holandeses, mas a disseminação das sementes pelo mundo, inclusive vendidas pela internet, é preocupante.(Fonte: Infoescola).
Fonte: PC-RO
Post: G. Gomes
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Polícia Civil esclarece Homicídio e procura o autor(Divulgação de foto)

 
POLÍCIA DIVULGA FOTO DE SUSPEITO DE MATAR TRABALHADOR EM VILHENA E PEDE AJUDA PARA LOCALIZÁ-LO

A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por intermédio do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa -DHPP, divulgou a foto de Claudinei Borba, vulgo “Cacau” suspeito de espancar até a morte o trabalhador braçal Valmir Adão, de 47 anos em dia 29 de novembro, no Centro de Vilhena. 

O DHPP espera que alguém possa informar o paradeiro do suspeito CLAUDINEI BORBA, conhecido como “CACAU”, através de denúncia no número 197.

A Polícia Civil garante que a identidade da pessoa que fizer a denúncia 

MOTIVAÇÃO DO CRIME

Valmir foi espancado e morto após uma discussão iniciada em um bar da avenida Beira Rio, na altura do bairro São José. O crime foi registrado pouco antes das 20h de domingo, 29 de Novembro.

As investigações apresentaram indícios que a vítima Valmir Adão, de apelido “Gibi”, foi até o bar para tomar uma cerveja e acabou discutindo com um homem, que já estava no comércio. 
 
Segundo testemunhas, a vítima costumava frequentar o local, assim como o suspeito. Tal fato, culminou no espancamento e morte de Valmir.
Procura-se Claudinei Borba, vulgo “Cacau”
 
 
Fonte: PC-RO
Post: G. Gomes
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Caixa Econômica paga hoje mais uma etapa do Auxílio Emergencial.

 
A Caixa libera nesta quarta-feira dia 16 de Dezembro de 2020, para cerca de 3,2 milhões de beneficiários do Ciclo 6 nascidos em abril, R$ 1,1 bilhão de Reais em suas contas Poupança Social Digital.

Desse total, 63,5 mil receberão R$ 95,2 milhões referentes às parcelas do Auxílio Emergencial. Os demais, 3,2 milhões, receberão as parcelas do Auxílio Emergencial Extensão, em um montante de R$ 1 bilhão.

De acordo com a Caixa Econômica, a partir de hoje, os valores já podem ser movimentados pelo Caixa Tem para pagamento de boletos pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas, compras na internet e pelas maquininhas em mais de um milhão de estabelecimentos comerciais.

Também nesta quarta, a Caixa faz o pagamento da quarta parcela do Auxílio Emergencial Extensão para os beneficiários do Programa Bolsa Família. Os cerca de 1,6 milhão de beneficiários, com NIS final 5, receberão R$ 416 milhões de Reais.

Segundo a Caixa, durante todo o mês de dezembro, 15,8 milhões de pessoas cadastradas no programa, que foram consideradas elegíveis, vão receber, no total, R$ 4,1 bilhões de Reais.

Informações: CEF
Post: G. Gomes
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