O
Programa Casa Verde e Amarela é uma iniciativa do Governo Federal para
facilitar o acesso da população à moradia digna. A lei que institui o
programa foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União.
Lançado em agosto de 2020, sob a
coordenação do Ministério do Desenvolvimento Regional, o programa reúne
ações habitacionais federais para ampliar o estoque de moradias e
atender às demandas do brasileiro.
“Com esse programa, ampliaremos o
atendimento às famílias mais necessitadas e o sonho da habitação, da
casa própria”, afirmou o secretário Nacional de Habitação, do Ministério
do Desenvolvimento Regional, Alfredo Santos.
Meta
A meta é atender 1,6 milhão de famílias
de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024. Isso será
possível com a redução na taxa de juros para a menor da história do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e mudanças na remuneração
do agente financeiro.
As regiões Norte e Nordeste serão
contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para
famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 para quem ganha entre
R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a
4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais regiões, a 4,5%.
Desde o lançamento, o Programa Casa
Verde e Amarela já possibilitou a contratação de 88.936 financiamentos
habitacionais, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional.
Regularização fundiária e melhorias habitacionais
Além do financiamento habitacional, o
programa Casa Verde e Amarela atua com regularização fundiária e
melhoria de residências. A meta é regularizar 2 milhões de moradias e
promover melhorias em 400 mil até 2024.
A regularização fundiária inclui
medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para assegurar a
emissão do título que garante o direito real sobre o lote das famílias
com renda mensal de até R$ 5 mil.
“Esse programa tem como novidade o
primeiro programa nacional de apoio aos municípios para a regularização
fundiária. Para traduzir isso, significa dizer que milhões de famílias
que sempre moraram na sua casa própria, mas que não tinham a segurança
da propriedade, esse programa propiciará que elas tenham o título de
propriedade definitiva”, afirmou Alfredo Santos.
Já as melhorias habitacionais serão
feitas nas moradias das famílias com renda mensal de até R$ 2 mil que
serão selecionadas pelo poder público local. “Isso permitirá para
algumas famílias que sejam feitas melhorias nas suas casas, como a
construção de um novo banheiro, ampliação de um quarto, construção de um
telhado”, explicou o secretário.
Realizando o sonho da casa própria
Iasmine Correia Coelho, de 34 anos, é
mãe solteira de dois filhos, sendo um deles especial. Moradora de
Teresina, no Piauí, a pedagoga está desempregada. Segundo ela, após
muitos anos morando de aluguel e também na casa de uma irmã, recebeu as
chaves da casa própria no ano passado com o auxílio do programa do
Governo Federal. Ela contou que o imóvel trouxe mais tranquilidade para a
família.
“Fui contemplada no ano passado. Recebi
as chaves da minha casa e assinei o contrato. Passei praticamente dez
anos morando de aluguel sem ter condições porque tinha meses que eu
estava empregada e tinha meses que eu estava desempregada”, relatou
Iasmine.
Lei que institui o programa
A lei publicada nessa quarta-feiradia 13 de Janeiro de 2021,
registra que, entre os objetivos do programa, estão facilitar o acesso a
moradia para a população de baixa renda e promover a melhoria do
estoque existente de moradias para reparar as inadequações
habitacionais, incluídas aquelas de caráter fundiário, de saneamento, de
infraestrutura e de equipamentos públicos.
São objetivos também estimular a
modernização do setor da construção e a inovação tecnológica com vistas à
redução de custos. Além de inserir microempresas, pequenas empresas,
microempreendedores individuais do setor da construção civil e entidades
privadas sem fins lucrativos nas ações do programa.
Adesão ao Casa Verde e Amarela
O Distrito Federal e os municípios
deverão aderir ao Casa Verde e Amarela em breve. Após essa etapa, as
empresas privadas poderão selecionar o núcleo urbano informal, propondo a
estratégia de regularização fundiária, que deverá receber anuência do
poder público local. Os espaços para serem regularizados precisam ser
caracterizados como áreas de interesse social.
Informações: Governo Federal
Post: G. Gomes
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