Campanha alerta sobre vacina falsificada contra a Covid-19.

 

Foi lançada uma campanha para combater a comercialização de vacinas falsificadas contra a Covid-19. A ação é da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP).

Com o slogan “Vacina Pirata, Não!”, a campanha, que está sendo divulgada nas redes sociais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem o objetivo de alertar o consumidor de que, neste momento, apenas o Poder Público está autorizado a fornecer a vacina.

“Neste momento, é importante que o cidadão brasileiro entenda que não há comercialização de vacinas. Apenas o Poder Público, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), está vacinando a população”, alertou a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues.

Segundo ela, a Secretaria Nacional do Consumidor recebeu diversas denúncias de que, supostamente, estariam sendo vendidas, em páginas da internet, vacina contra a doença. A Senacon está analisando mais de 2 mil páginas virtuais suspeitas de estarem, de algum modo, oferecendo vacinas piratas ou induzindo o consumidor ao erro.
 

“Vacina Pirata, Não!”
A campanha, que está sendo veiculada nas redes sociais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ressalta que a vacina contra a Covid-19 não está sendo comercializada e que é gratuita e oferecida pelo SUS.

O vídeo também destaca que o Plano Nacional de Vacinação é divulgado nos canais oficiais dos governos Federal, estaduais e municipais. E que não há agendamento nem confirmação de vacina por telefone ou por mensagem de texto. E fique atento! Como reforça a campanha, se você receber alguma ligação nesse sentido, não forneça dados pessoais.

“E não compre vacinas pela internet nem em lojas físicas. Qualquer vacina sem selo de autorização e aprovação da Vigilância Sanitária é falsificada e pode causar danos irreversíveis à saúde”, explica o vídeo.

Assista ao vídeo da campanha

A população pode fazer a denúncia por meio do endereço eletrônico vacinapiratacncp@mj.gov.br
Informações: Senacon
Post: G. Gomes
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Caixa Econômica paga hoje Abono Salarial para nascidos de Março a Junho.

 

A Caixa Econômica Federal paga hoje dia 09 de Fevereiro de 2021 o abono salarial 2020/2021 – ano-base 2019 - para os trabalhadores nascidos no período de Março a Junho. Mais de 7,5 milhões de trabalhadores terão direito ao saque do benefício nessa etapa do calendário, totalizando mais de R$ 5,9 bilhões em recursos disponibilizados.

O dinheiro será depositado na conta corrente informada pelo trabalhador. Para quem não é cliente do banco, foi aberta uma conta poupança digital, gratuitamente, a mesma usada para pagar o auxílio emergencial. As poupanças digitais podem ser movimentadas pelo aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), boletos bancários, compras com cartão de débito virtual pela internet e compras com código QR (versão avançada do código de barras) em estabelecimentos parceiros.

Nos casos em que o valor do abono não possa ser creditado em conta existente ou na poupança digital, o trabalhador poderá realizar o saque com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui, bem como nas agências. Nesse caso, os recursos estarão disponíveis na quinta-feira (11).

O saque pode ser realizado até 30 de junho. Em todo o calendário de pagamentos do exercício 2020/2021 do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), a Caixa disponibilizará R$ 17 bilhões para 22,2 milhões de trabalhadores.
 

Antecipação
Na semana passada, o governo federal antecipou o pagamento do abono para os nascidos em maio e junho, que receberiam os valores somente a partir do dia 17 de março. Com a antecipação do calendário, esses beneficiários receberão com os nascidos em março e abril.

A antecipação também vale para os funcionários públicos ou trabalhadores de empresas estatais e, nesse caso, o calendário é de acordo com o dígito final do número de inscrição do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A partir de 11 de fevereiro, o crédito ficará disponível para saque para inscritos com final 6 e 7, como no calendário original, e para aqueles com final 8 e 9, que serão antecipados. O Pasep é pago pelo Banco do Brasil e quem é correntista da instituição também já recebe os recursos nesta terça-feira dia 9 de Fevereiro.
 

Quem tem direito
Tem direito ao abono salarial 2020/2021 o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2019, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social, conforme categoria da empresa. Recebem o benefício na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas.

As pessoas que trabalham no setor público têm inscrição no Pasep e recebem o benefício no Banco do Brasil. Nesse caso, o beneficiário pode optar por realizar transferência para conta de mesma titularidade em outras instituições financeiras, nos terminais de autoatendimento do BB ou no portal www.bb.com.br/pasep, ou ainda efetuar o saque nos caixas das agências. Para o exercício atual, o banco identificou abono salarial para 2,7 milhões de trabalhadores vinculados ao Pasep, totalizando R$ 2,57 bilhões.
 

Abono 2019/2020
Os trabalhadores que não sacaram o abono salarial do calendário anterior, de 2019/2020 – ano-base 2018, finalizado em 29 de maio do ano passado, ainda podem retirar os valores. O prazo vai até 30 de junho deste ano e o saque pode ser feito nos canais de atendimento com cartão e senha Cidadão, ou nas agências da Caixa.

A consulta sobre o direito ao benefício, bem como ao valor à disposição, pode ser feita por meio do aplicativo Caixa Trabalhador, pelo atendimento Caixa ao Cidadão (0800-726-0207) e no site www.caixa.gov.br/abonosalarial.

No caso do Pasep, os recursos ficam disponíveis para saque por cinco anos, contados do encerramento do exercício, de acordo com decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Os abonos não sacados são transferidos automaticamente para o próximo exercício, sem necessidade de solicitação do trabalhador.
Informações: CEF
Post: G. Gomes
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Presidente Bolsonaro diz: Governo o negocia novo Auxílio Emergencial aos informais!

 

O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta segunda-feira dia 08 de Fevereiro de 2021 que o governo negocia o pagamento de um novo auxílio aos trabalhadores informais, que sucederá o auxílio emergencial pago desde o ano passado e cujos últimos repasses foram feitos no fim de janeiro. Ainda não há detalhes sobre as regras do benefício nem o valor a ser pago.

No auxílio emergencial criado no ano passado, foram pagas três parcelas de R$ 600 até R$ 1.800 por família (os valores maiores eram destinados a famílias chefiadas por mulheres). O valor do benefício depois foi reduzido para parcelas de R$ 200 cada até o encerramento do programa.

"Estamos negociando com o Onyx Lorenzoni [ministro da Cidadania], Paulo Guedes [ministro da Economia, [Rogério ]Marinho [ministro do Desenvolvimento Regional], entre outros, a questão de um auxílio ao nosso povo, que está ainda numa situação bastante complicada", afirmou o presidente durante cerimônia de lançamento da Plataforma Participa + Brasil, no Palácio do Planalto.

Sem dar mais informações sobre o auxílio, o presidente ainda ponderou as limitações fiscais do governo para expandir gastos, mesmo na pandemia. "Sabemos, Paulo Guedes, que estamos no limite do nosso endividamento e devemos nos preocupar com isso. Temos um cuidado muito grande com o mercado, com os investidores e com os contratos. Nós não podemos quebrar nada disso, caso contrário, não teremos como garantir realmente que o Brasil será diferente lá na frente", acrescentou. 

Em seu discurso, o presidente voltou a manifestar preocupação com um novo aumento no preço dos combustíveis, mas destacou que não pensa em interferir na Petrobras, que é quem define a política de preço com base na variação dos produtos no mercado internacional. "Jamais nós tabelaremos seja o que for, jamais praticaremos qualquer intervenção na estatal".
 

Plataforma
Na cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a participação dos novos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, o governo lançou Plataforma Participa + Brasil, com o objetivo de promover o processo de participação social da sociedade civil nas políticas públicas em discussão no governo. De acordo com a Secretaria de Governo, o portal oferece ao cidadão  canal de comunicação direto com os órgãos federais, incluindo a disponibilização de módulos para divulgação de consultas e audiências públicas, pesquisas e na promoção de boas práticas de governança.

“Vamos centralizar as informações e auxiliar o cidadão a acompanhar, com mais transparência, o processo de tomada de decisões dos órgãos que compõem o Poder Executivo Federal”, explicou o ministro Luiz Eduardo Ramos.
Informações: Ministério da Cidadania
Post: G. Gomes
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Oportunidades: Indústrias têm 61,2 mil vagas para jovens aprendizes!

 

Cerca de 60 mil jovens de 18 a 24 anos têm a oportunidade de entrar no mercado de trabalho com qualificação profissional. Em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), as indústrias oferecem 61.218 vagas de aprendizes em 20 estados e no no Distrito Federal nos primeiros meses de 2021.

O candidato precisa ter entre 14 e 24 anos, estar matriculado a partir do 9º ano do ensino fundamental/Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou ter concluído o ensino médio. Os processos seletivos são realizados pelas empresas, podendo ser divulgados na página do Senai. Mais informações podem ser obtidas nas unidades regionais da instituição. 
 

Condições 

Os cursos são gratuitos e têm contrato de trabalho de até dois anos com carteira assinada em empresas parceiras do Senai. Com o conhecimento técnico, o candidato tem mais chances de ser efetivado após o fim do contrato.

Somadas as atividades teóricas e práticas, a jornada máxima de trabalho corresponde a seis horas, para quem não concluiu o ensino fundamental, e a oito horas, para quem concluiu o ensino fundamental. A remuneração do aprendiz é calculada com base no salário mínimo/hora e pode ser maior dependendo da área de atuação ou de acordos coletivos.
 

Indústria 4.0 
Além dos cursos tradicionais, o SENAI e a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Produtividade (Sepec) do Ministério da Economia lançaram, em setembro do ano passado, o Aprendizagem 4.0. O programa-piloto segue as regras da aprendizagem, mas com um formato mais digital e alinhado com as necessidades da indústria 4.0 (indústria adaptada à revolução tecnológica).

O programa especial combina as modalidades de educação a distância (EaD) e presencial em 12 cursos divididos em três áreas tecnológicas: metalmecânica, manufatura avançada e tecnologia da informação. Segundo o Senai, a escolha dessas três áreas para o programa de aprendizagem se deu por serem qualificações consideradas transversais, de alta empregabilidade na indústria.

Ao terminar o período como aprendiz, o jovem poderá aproveitar a carga horária para continuar os estudos no Senai ou seguir carreira técnica ou de nível superior.

Confira a lista dos cursos no Programa 4.0:

Metalmecânica
- Técnico em mecânica
- Programador de manutenção mecânica
- Programador de produção mecânica
- Operador de máquinas e ferramentas convencionais
- Fresador mecânico
- Torneiro mecânico
- Ajustador mecânico

Manufatura avançada
- Técnico em IoT (internet das coisas)
- Técnico em cibersistemas para automação

Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC’s)
- Programador front-end
- Programador back -end
- Programador full stack.
Informações: Senai 
Post: G. Gomes
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Governo Federal lança oficialmente a Plataforma + Brasil.

 

O Governo Federal lançou, nesta segunda-feira dia 08 de Fevereiro de 2021, uma plataforma digital para aumentar a participação popular nas políticas públicas e fortalecer a relação entre Governo Federal e sociedade civil. É o Plataforma + Brasil, que centralizará, num único espaço, as informações do Governo Federal.

Por meio da nova ferramenta, o cidadão terá um canal de comunicação direto com os órgãos federais, com mais agilidade, transparência e simples de ser utilizada. Poderá, por exemplo, por meio de módulos, ter acesso a Consultas Públicas; Audiências Públicas; e Colegiados.

Pela Plataforma Participa + Brasil, o cidadão também pode ter acesso ao Opine Aqui, um espaço para colocar seu ponto de vista no processo de elaboração de políticas públicas. Tudo para ampliar o controle social e a participação do brasileiro nas ações federais.

“O cidadão vai marcar as áreas que ele tem interesse, dentro da Plataforma. E, em vez de ficar procurando em vários sítios eletrônicos de vários órgãos, o Participa vai centralizar todas as informações do Governo Federal”, explicou Luciana Coutinho, coordenadora-geral de Participação Social da Secretaria de Governo. “É o cidadão participando efetivamente da elaboração das políticas públicas."
 

Participação social
Segundo o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, atualmente, o Participa + Brasil já possui 38 órgãos e 2.720 usuários cadastrados, além de ter disponibilizado 27 consultas públicas e cinco ‘Opine Aqui’.

“Já contamos com 3.432 contribuições recebidas de vários municípios brasileiros, dos mais diversos setores da sociedade. A título de exemplo, eu cito os diversos colegiados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos”, explicou Luiz Eduardo Ramos, ao lançar a nova plataforma.

Passo a passo para participar de uma consulta pública na plataforma
Uma das funções da Plataforma Participa + Brasil é incentivar o cidadão a participar de consultas públicas. Para isso, o cidadão pode entrar na plataforma, se cadastrar, comentar e participar da consulta disponível.

A consulta pública visa a promover o diálogo entre a administração pública e o cidadão. É um mecanismo de participação social, de caráter consultivo, feito com prazo definido e aberto a qualquer interessado, com o objetivo de receber contribuições sobre determinado assunto. Incentiva a participação da sociedade na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.

E, para quem acessar a Plataforma, já tem lá a oportunidade de participar de audiências públicas, como a que discute o novo modelo para Contratação de Serviços de Operação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Outra consulta pública disponível no novo portal é a que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas.

Acesse a Plataforma Participa + Brasil
Informações: Governo Federal
Post: G. Gomes
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