A
Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira dia 10 de Fevereiro de 2021 o projeto que
prevê autonomia para o Banco Central. A matéria segue para sanção
presidencial. 
O PLP 19/19 foi aprovado pelo Senado
em novembro de 2020 e confere mandato de quatro anos para o presidente e
diretores da autarquia federal. O texto estabelece que o Banco Central
passa a se classificar como autarquia de natureza especial caracterizada
pela "ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação
hierárquica".
Para o relator do PLP, deputado Silvio Costa
Filho (Republicanos-PE), a medida vai melhorar a nota do Brasil em
relação aos investidores internacionais. O parlamentar reiterou que a
proposta é discutida no Congresso há 27 anos.
“[A matéria] vai dar ao Brasil um novo
padrão de governança monetária, que vai dar um sinal muito importante ao
mercado internacional, fazendo com que o Brasil possa melhorar a sua
imagem internacional e, mais do que nunca, fazendo com que investidores
possam analisar o Brasil como uma janela de oportunidades”, afirmou o
relator.
Proposta
De acordo com o texto, o presidente indicará
os nomes, que serão sabatinados pelo Senado e, caso aprovados,
assumirão os postos. Os indicados, em caso de aprovação pelo Senado,
assumirão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente
da República.
O projeto estabelece mandatos do presidente e
diretores de vigência não coincidente com o mandato de presidente da
República. Diretores e o próprio presidente da autarquia, que terá
natureza especial e desvinculada de qualquer ministério, não poderão ser
responsabilizados pelos atos realizados no exercício de suas
atribuições se eles forem de boa-fé e não tiverem dolo ou fraude. Essa
regra também se aplica aos servidores e ex-servidores das carreiras do
banco e aos ex-ocupantes dos cargos da diretoria.
O texto prevê ainda que o presidente do BC
deve apresentar a cada semestre ao Senado relatórios de inflação e de
estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas.
O projeto estabelece ainda uma quarentena de
seis meses para os membros da diretoria colegiada que deixarem o Banco
Central. No período, eles não poderão ocupar cargos no sistema
financeiro, mas continuarão recebendo salário do BC. Enquanto estiverem
no cargo, o presidente e os diretores, e seus parentes, não poderão ter
participação acionária em instituição do sistema financeiro.
Divergência
Contrários a matéria, parlamentares de
siglas da oposição avaliaram que a proposta não vai blindar a autarquia
de pressões político-partidárias.
“Em hipótese alguma, será o Estado o gestor
de um Banco Central com mandato, sem ambiente de pressão política.
Porque o presidente da República quando indica um Banco Central para
gerir a política monetária está exposta a pressão política. Para as
agências, quando não protegem os interesses dos consumidores e, sim, dos
prestadores de serviço, o conceito é captura. Nó teremos um Banco
Central capturado, imaginem, pelos banqueiros, pelos da bufunfa e o povo
brasileiro será preterido. Vai aumentar a pobreza e a miséria. Esta que
é a realidade”, argumentou o deputado Afonso Florence (PT-BA).
Informações: Câmara dos Deputados
Via: ebc
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
