Inep disponíbiliza material de estudos gratuitamente!

 

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibiliza material de estudo para os inscritos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2020. Além das apostilas com conteúdo de todas as áreas de conhecimento e etapas do exame (ensino fundamental e médio), ficam disponíveis provas e gabaritos de edições anteriores. Todo o material é gratuito.

As apostilas foram desenvolvidas pelo Ministério da Educação (MEC), com o objetivo de ajudar os participantes do Encceja a prepararem-se melhor para o exame e a conquistarem a certificação para o ensino fundamental e médio.

Aos inscritos para a certificação do ensino fundamental é disponibilizado material de estudo de: 

• Matemática.
• Ciências.
• História.
• Geografia.
• Língua portuguesa.
• Língua Estrangeira.
• Artes.
• Educação Física. 

As apostilas para a certificação do ensino médio são de ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias.

Também consta na página do Encceja uma série de apostilas para os professores. O conteúdo apresenta sugestões de trabalho que direcionam os docentes em relação ao desenvolvimento das competências e habilidades que estruturam o exame, de modo a preparar melhor os estudantes para as provas do Encceja.
Encceja 2020

Ao todo, são 1.799.385 jovens e adultos inscritos para o Encceja 2020, que ocorrerá no dia 25 de abril de 2021. A maioria dos inscritos (81,6%) busca a certificação no ensino médio. A faixa etária com maior número de inscrições é de 21 a 30 anos. São 719.034 pessoas com essa idade, o que representa 39,9% do número final de inscrições confirmadas.

O exame é direcionado para jovens e adultos que não conseguiram obter a certificação na idade apropriada e que buscam o diploma do ensino fundamental e médio. Os participantes precisam ter idade mínima de 15 anos completos até o dia da prova, para o ensino fundamental, e de 18 anos, para a certificação do ensino médio.

Acesse os materiais de estudo para o Encceja

Veja orientações sobre o Encceja 2020

Saiba mais sobre o Encceja 2020

Acesse o Sistema Encceja

Informações: Inep
Post: G. Gomes
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Pós-graduação brasileira cresceu 48% na última década!

 

A pós-graduação stricto sensu brasileira cresceu 48,6% na última década, passando de 3.128 programas, em 2011, para 4.650, em 2020. A informação, que reúne cursos de mestrado e doutorado, foi divulgada por Benedito Aguiar, presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Nesse contexto, a Capes tem cumprido um importante papel no apoio à pós-graduação, por meio do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG).

O presidente da Capes confia no potencial transformador da ciência e da tecnologia brasileiras, impulsionado pela pós-graduação, para diagnóstico e combate à Covid-19. Ele citou o Programa de Combate a Epidemias da Capes, “uma amostra do potencial científico do SNPG e da capacidade de darmos uma resposta rápida a uma demanda emergente e importante para a nossa sociedade”.

O programa conta com um investimento de R$ 200 milhões, ao longo de quatro anos, e a concessão de até 2.600 bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado. A iniciativa foi implementada em duas dimensões: uma ação emergencial – que ofereceu 1.189 bolsas logo no início da crise – e a ação estratégica focada na indução de temas de pesquisa específicos, com a seleção de 109 projetos que envolveram 55 instituições de ensino e pesquisa e 1.300 pesquisadores.
Informações: Capes
Post: G. Gomes
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O Vice-presidente Hamilton Mourão apresenta Plano Nacional da Amazônia

 

Foto: Bruno Batista/VPR 

Durante a 4ª reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal, o Vice-Presidente, Hamilton Mourão, que está à frente do órgão, apresentou o Plano Amazônia 21/22, em substituição a Operação Verde Brasil 2, que deverá encerrar os trabalhos em 30 de abril.

Mourão destacou a urgência da aplicação do plano que possui quatro diretrizes para dar continuidade às ações de fiscalização e combate ao desmatamento ilegal e queimadas na Amazônia.

Segundo o Vice-Presidente, o trabalho previsto no plano será prestado pelas agências de fiscalização e ambientais e estará concentrado em 11 municípios, sendo sete no Pará, um em Rondônia, dois no Amazonas e um no Mato Grosso.

“Esses 11 municípios foram elencados como as áreas prioritárias, uma vez que concentrando nossos esforços nessa região, nós temos condição de obter uma redução significativa desses crimes ambientais. Então, esse foi o eixo principal que norteou o nosso trabalho para esse Plano Amazônia, de modo que utilizando o efetivo das agências ambientais e as agências também da Funai [Fundação Nacional do Índio], o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] e os elementos policiais, a gente consiga atingir um resultado expressivo”, afirmou o Vice-Presidente.
 

Resultados
Em entrevista à imprensa, o Vice-Presidente ressaltou os resultados alcançados durante a Operação Verde Brasil. “Entre 1º de junho do ano passado e 31 de janeiro deste ano, que é uma parte que nós trabalhamos efetivamente com Operação Verde Brasil, houve uma redução de 19% no desmatamento.”
 

Eixos de atuação

Os quatro eixos do Plano Amazônia são:

• Priorização de áreas onde a ocorrência da ilicitude pode impactar de maneira mais decisiva os resultados da gestão ambiental.
• Aumento da efetividade da fiscalização e o fortalecimento dos órgãos.
• Contenção dos ilícitos em conformidade com a lei.Disponibilização de alternativas socioeconômicas à população dentro do princípio do desenvolvimento sustentável.

Conselho da Amazônia
A reunião desta quarta marca um ano de recriação do Conselho da Amazônia, que tem, entre as missões, coordenar e integrar as ações governamentais relacionadas à Amazônia Legal voltadas à proteção, preservação e desenvolvimento da região e combate aos ilícitos na floresta.

“A palavra-chave no trabalho aqui é cooperação. Fazer com que todos os ministérios que têm diferentes políticas voltadas para a Amazônia trabalhem em sinergia. Um auxiliando o outro”, destacou Mourão.
Informações: Governo Federal
Post: G. Gomes
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Governo Federal Lança Programa para agilizar titulação de áreas rurais da União.

 

O programa Titula Brasil foi lançado, oficialmente, ontem,  quarta-feira dia 10 de Fevereiro de 2021, em Brasília (DF). A ideia é agilizar o processo de titulação e legalização da ocupação de áreas rurais da União. O programa foi criado por meio de uma portaria publicada em dezembro de 2020 e, a partir de agora, as prefeituras podem aderir à iniciativa.

Além disso, foi lançado um aplicativo criado para que gestores municipais e servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) cheguem com mais facilidade ao produtor rural que precisa do título da terra.

De acordo com o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, o novo aplicativo permite que o servidor público vá a campo coletar os dados do produtor para fazer o processo de titulação da terra sem a necessidade de internet. Todas as informações ficam armazenadas no sistema e são carregadas posteriormente na base de dados do Incra. “Nós simplificamos o processo como um todo”, afirmou.

Para ter acesso ao sistema, as prefeituras precisam aderir voluntariamente ao programa Titula Brasil. O pré-requisito é que o município possua assentamentos ou glebas federais no território. Neste primeiro momento, o aplicativo atenderá apenas os processos de titulação de glebas. A expectativa do Incra é estender o sistema digital de regularização para assentamentos da reforma agrária até julho deste ano.
 

Como participar do Titula Brasil
Para participar do programa, os municípios devem acessar a página do Titula Brasil e preencher o formulário de adesão. Lá, também podem ser encontradas todas as orientações para a elaboração do plano de trabalho e assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com o Incra.

“Essa parceria é super saudável. Além da movimentação econômica que esses títulos trarão para esses proprietários, trarão também bem-estar e qualidade de vida para todos os cidadãos”, destacou a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.
 

Transformação digital
O programa Titula Brasil faz parte de um processo mais abrangente de transformação digital do Governo Federal e modernização do Estado. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) é o responsável pela criação das plataformas do programa em parceria com o Incra. “Transformação digital é mudar a vida das pessoas, em especial das pessoas que estão hoje no campo”, destacou o presidente do Serpro, Gileno Batista.

Estão previstas ainda para este ano a criação da Plataforma de Governança Territorial, que simplifica e acelera a titulação das ocupações em terras públicas, a unificação das bases de dados do Incra e a automação dos processos. A ideia do Governo é tornar a administração pública mais ágil e eficiente. 

 
Passo a passo para adesão ao programa

Saiba mais sobre o programa Titula Brasil
Informações: Ministério da Agricultura
Post: G. Gomes
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Câmara aprova a Autonomia do Banco Central.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira  dia 10 de Fevereiro de 2021 o projeto que prevê autonomia para o Banco Central. A matéria segue para sanção presidencial. 
 

O PLP 19/19 foi aprovado pelo Senado em novembro de 2020 e confere mandato de quatro anos para o presidente e diretores da autarquia federal. O texto estabelece que o Banco Central passa a se classificar como autarquia de natureza especial caracterizada pela "ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica".

Para o relator do PLP, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), a medida vai melhorar a nota do Brasil em relação aos investidores internacionais. O parlamentar reiterou que a proposta é discutida no Congresso há 27 anos.

“[A matéria] vai dar ao Brasil um novo padrão de governança monetária, que vai dar um sinal muito importante ao mercado internacional, fazendo com que o Brasil possa melhorar a sua imagem internacional e, mais do que nunca, fazendo com que investidores possam analisar o Brasil como uma janela de oportunidades”, afirmou o relator.

Proposta
De acordo com o texto, o presidente indicará os nomes, que serão sabatinados pelo Senado e, caso aprovados, assumirão os postos. Os indicados, em caso de aprovação pelo Senado, assumirão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.

O projeto estabelece mandatos do presidente e diretores de vigência não coincidente com o mandato de presidente da República. Diretores e o próprio presidente da autarquia, que terá natureza especial e desvinculada de qualquer ministério, não poderão ser responsabilizados pelos atos realizados no exercício de suas atribuições se eles forem de boa-fé e não tiverem dolo ou fraude. Essa regra também se aplica aos servidores e ex-servidores das carreiras do banco e aos ex-ocupantes dos cargos da diretoria.

O texto prevê ainda que o presidente do BC deve apresentar a cada semestre ao Senado relatórios de inflação e de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas.

O projeto estabelece ainda uma quarentena de seis meses para os membros da diretoria colegiada que deixarem o Banco Central. No período, eles não poderão ocupar cargos no sistema financeiro, mas continuarão recebendo salário do BC. Enquanto estiverem no cargo, o presidente e os diretores, e seus parentes, não poderão ter participação acionária em instituição do sistema financeiro.
 
Divergência
Contrários a matéria, parlamentares de siglas da oposição avaliaram que a proposta não vai blindar a autarquia de pressões político-partidárias.

“Em hipótese alguma, será o Estado o gestor de um Banco Central com mandato, sem ambiente de pressão política. Porque o presidente da República quando indica um Banco Central para gerir a política monetária está exposta a pressão política. Para as agências, quando não protegem os interesses dos consumidores e, sim, dos prestadores de serviço, o conceito é captura. Nó teremos um Banco Central capturado, imaginem, pelos banqueiros, pelos da bufunfa e o povo brasileiro será preterido. Vai aumentar a pobreza e a miséria. Esta que é a realidade”, argumentou o deputado Afonso Florence (PT-BA).
Informações: Câmara dos Deputados
Via: ebc
Post: G. Gomes
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