Governo Federal recebe 48 projetos de revitalização de bacias hidrográficas.

 

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) recebeu 48 inscrições de projetos de revitalização de bacias hidrográficas no país, por meio de edital lançado pelo Programa Águas Brasileiras. As propostas, apresentadas pela iniciativa privada, contemplam ações em 12 estados e aproximadamente 300 municípios e visam ao uso sustentável dos recursos naturais e à melhoria da disponibilidade de água em quantidade e qualidade para os usos múltiplos.
 

Foram 25 iniciativas propostas para a Bacia do São Francisco, duas para a do Parnaíba, três para a do Taquari, 15 para a do Araguaia-Tocantins e mais três em outras bacias.
 

O resultado final da análise e seleção está previsto para 9 de março. Os projetos selecionados serão divulgados no portal do MDR, visando a fazer a conexão entre eles e organizações e empresas que desejem apoiá-los financeiramente.
 

As ações propostas contemplam: manejo florestal sustentável; proteção e recuperação de áreas de preservação permanente, prioritariamente de nascentes, e de áreas de recarga de aquíferos; implantação de sistemas agroflorestais; contenção de processos erosivos; soluções sustentáveis de saneamento no meio rural e reuso de água no meio urbano; técnicas de engenharia natural para infiltração da água com comprovados benefícios ambientais; ações que levem à redução da criticidade hídrica; e economia circular da água.
 

Articulação
Para atrair o interesse de investidores para os projetos selecionados, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, participa, nesta semana, de reuniões com empresários e entidades de classe em três cidades do país. Na última segunda-feira (22), os encontros foram na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com a participação de empresários do ramo de papel e celulose, e na Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com representantes de diversas instituições do setor. Também teve encontros em Belo Horizonte e, nesta sexta-feira (26), no Rio de Janeiro. 

“O apoio à revitalização de bacias hidrográficas é parte da estratégia de sustentabilidade de muitas empresas que atuam no país, que associam o patrocínio a ações desse tipo à sua atividade econômica e ao ganho de imagem junto à sociedade”, apontou Marinho.

Águas Brasileiras
Lançado em dezembro de 2020, o programa Águas Brasileiras visa a garantir água de qualidade para a população e atrair investimentos privados para projetos de recuperação e preservação de áreas degradadas em diversas partes do país.

Informações: Ministério do Desenvolvimento Regional
Post: G. Gomes
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RF: Arrecadação de impostos em janeiro somou R$ 180,221 bilhões!

 

A Receita Federal informou hoje dia 25 de fevereiro de 2021 que arrecadação de impostos e contribuições federais em janeiro somou R$ 180,221 bilhões, um recuo real de 1,5% na comparação com o mesmo mês de 2020, já descontada a inflação. Em janeiro do ano passado, a arrecadação foi de R$ 174,991 bilhões.

De acordo com a Receita, o resultado foi influenciado por pagamentos atípicos e compensações tributárias, feitas por empresas que pagaram tributos a mais no passado, que somaram R$ 23,097 bilhões em janeiro.

Sem esses pagamentos, o Fisco disse que haveria um aumento real de 3,72% da arrecadação no mês de janeiro de 2021.

Esse desempenho seria explicado pelo comportamento da economia e pelo crescimento da arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre Lucro Liquido (CSLL), especialmente, das empresas que fecharam seus balanços no mês de dezembro de 2020.

Juntos, os dois tributos somaram uma arrecadação de R$ 57.591 milhões, com crescimento real de 5,78%.

O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) apresentou uma arrecadação de R$ 3,5 bilhões, representando crescimento real de 63,75%.

Segundo a Receita Federal, o Imposto sobre a Importação e o IPI Vinculado arrecadaram, me conjunto, R$ 7,34 bilhões, representando crescimento real de 20,26%.

“Esse resultado é explicado pela conjugação dos seguintes fatores: elevação de 29,08% na taxa média de câmbio, de 11,71% na alíquota média efetiva do Imposto Importação e de 27,99% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado, combinada com a redução de 16,76% no valor em dólar (volume) das importações”, disse a receita.
Informações: Receita Federal
Post: G. Gomes
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Opas diz que impacto de vacinas na pandemia vai levar meses!

Os casos e mortes de covid-19 nos Estados Unidos (EUA) caíram 30% na última semana em comparação com a semana anterior, e a maioria dos países sul-americanos registra queda em novos casos, mas serão necessários meses até que as vacinas afetem a taxa de infecções, disse a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) nessa quarta-feira dia 24 de Fevereiro de 2021.

 

A diretora da Opas, Carissa Etienne, fez um apelo aos governos e fabricantes para acelerar a entrega de vacinas na região, onde 1 milhão de pessoas adoeceram e 34 mil morreram nos últimos sete dias.

Até esta semana, 78 milhões de pessoas foram vacinadas nas Américas, a grande maioria na América do Norte, e apenas 13 milhões na América Latina e Caribe, disse ela.

"Isso não é suficiente e não é aceitável", declarou Etienne, em entrevista coletiva virtual, de Washington.

Para a diretora, um sinal de esperança é oferecido pelo consórcio Covax, liderado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Gavi para fornecer acesso equitativo às vacinas, com centenas de milhares de doses para serem entregues nas próximas semanas aos países que se inscreveram no programa.

A queda nos casos nas Américas foi, em grande parte, impulsionada pela redução de novas infecções nos Estados Unidos, como resultado de medidas de saúde pública mais rígidas, com maior adesão do público e melhor coordenação na vacinação.

Um ano após o início da pandemia, quase 50 milhões de pessoas foram infectadas com o vírus nas Américas, ou o equivalente a quase toda a população da Colômbia, de acordo com a Opas.

“Embora os meios de comunicação estejam relatando grandes quedas nos casos de covid-19, quero enfatizar que certamente não estamos fora de perigo”, afirmou Carissa.
Informações: Opas
Via: ebc
Post: G. Gomes
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Presidente Bolsonaro entrega à Câmara PL que permite privatização dos Correios.

 

O presidente Jair Bolsonaro entregou ontem, quarta-feira dia 24 de Fevereiro de 2021 ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o projeto de lei que possibilita a privatização dos Correios.

Chamado de Marco Regulatório para o setor postal, o texto também define a obrigatoriedade do cumprimento de metas de universalização e qualidade dos serviços e estabelece que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será a Agência Reguladora dos serviços postais.

Segundo o Palácio do Planalto, além do PL entregue ao Congresso, serão realizados debates e estudos para a definição do melhor modelo de desestatização, que pode ser, por exemplo, a venda direta, a venda do controle majoritário ou de apenas parte da empresa. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratou a Accenture, empresa de consultoria que estuda o melhor modelo de negócio para a privatização da empresa estatal.

O edital será remetido ao Tribunal de Contas da União (TCU) e, assim que liberado pela Corte, será liberado para a realização do leilão. O PL estabelece a nova organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais, para que sejam explorados em regime privado, “respeitando, porém, a Constituição Federal em seu Artigo 21, que estabelece à União manter o serviço postal, o que será delegado ao Operador Postal Designado no decorrer do processo de privatização dos Correios”.

O texto do PL determina que a União mantenha o Serviço Postal Universal em todo território nacional, de modo contínuo e com modicidade de preços. A proposta prevê ainda a criação da Agência Nacional de Comunicações, em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações, que passará a regular também os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais, alterando a Lei nº 9.472 de julho de 1997.

Ao justificar a medida, o Ministério das Comunicações argumenta que a transformação digital do setor postal no Brasil e no mundo demandam elevados investimentos por parte dos Correios.

"Todavia, os esforços empreendidos não têm sido suficientes para que a empresa se atualize na velocidade requerida. Por ser uma empresa pública, ela não conta com o dinamismo que o setor demanda atualmente, tampouco a União tem capacidade fiscal para suportar os investimentos por meio de aportes", disse o ministro das Comunicações, Fábio Faria.

O presidente, pelas redes sociais, também comentou sobre a entrega do projeto de lei. Bolsonaro disse que o Brasil "segue firme no caminho da liberdade econômica".

- Estive há pouco no Congresso Nacional para entrega do Projeto de Lei que acaba com o monopólio dos Correios nos serviços postais do país e viabiliza a sua privatização. O Brasil, mais do que nunca, segue firme no caminho da liberdade econômica. Boa noite a todos! 🇧🇷

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) February 25, 2021

Informações: Governo Federal

Post: G. Gomes 

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Em Fevereiro ocorreram 19 leilões de bens apreendidos de criminosos!

 

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), encerra o mês de fevereiro de 2021 com 19 leilões. A venda de bens apreendidos de criminosos já gerou cerca de R$ 2 milhões neste ano. 

A expectativa é superar o valor registrado em 2020, que foi de mais de R$ 134 milhões. No mês de janeiro foram promovidos 15 leilões. Os números apontam um avanço expressivo comparado ao mesmo período do ano anterior. Ocorreram 3 leilões em janeiro e 3 em fevereiro de 2020.

Neste mês, veículos, imóveis e até um avião foram disponibilizados para lances, a partir de 50% do valor avaliado. Nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, imóveis confiscados de traficantes também foram disponibilizados para venda.

O valor arrecadado com a descapitalização de criminosos retorna à sociedade por meio de investimentos em políticas de segurança pública e de combate às drogas, como a capacitação de profissionais, reaparelhamentos das polícias e projetos em âmbito nacional.

Centenas de bens já estão em processo de venda em todo o Brasil e devem ser disponibilizados a leilão nos próximos meses. 

A Senad trabalha para acelerar a venda do passivo que ficou parado durante anos nos pátios das polícias, gerando custos para o poder público com aluguéis de depósitos para guardá-los.
Informaçõe: Ministério da Justiça e Segurança Pública
Post: G. Gomes
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