Ministério da Saúde assinou contrato para a compra de 20 Milhões de doses de vacina contra a Covid-19.

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O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, assinou, nessa quinta-feira (25), contrato para a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin junto a Precisa Medicamentos/ Bharat Biotech. 

 

O investimento total foi de R$ 1,614 bilhão  de reais na compra da vacina produzida na Índia.

As primeiras oito milhões de doses do imunizante devem começar a chegar já no mês de março, em dois lotes de quatro milhões a serem entregues entre 20 e 30 dias após a assinatura do contrato. A aquisição permitirá ampliar ainda mais a estratégia de vacinação dos brasileiros contra a Covid-19.

Em abril, são esperadas outras oito milhões de doses de imunizantes importados da Índia, no prazo de 45 e 60 dias após a oficialização da compra. Em maio, é esperado o último lote de doses, com quatro milhões de unidades.

Com o intuito de agilizar o processo de compra de novas doses, o Ministério da Saúde publicou portarias dispensando uso de licitação para a compra dos imunizantes.

 Informações: Ministério da Saúde
Post: G. Gomes
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Receita Federal arrecada mais de R$ 2,6 bilhões com a venda de mercadorias apreendidas.

 

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A Receita Federal, por meio do sistema eletrônico de leilão, já arrecadou mais de R$ 2,6 bilhões com a venda de mercadorias apreendidas. A ferramenta permite a participação de qualquer cidadão habilitado, por meio da internet.

Em uma década de existência, já foram feitos mais de 1.500 leilões, que resultaram na arrematação de 105 mil lotes de mercadorias.

Dos R$ 478 milhões arrecadados no ano passado, 40% foram destinados à Seguridade Social e 60% para o desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades de fiscalização e repressão aos crimes de contrabando e descaminho, o que evidencia o significativo retorno desses recursos para toda a sociedade.

A modalidade eletrônica já obteve reconhecimento internacional, devido à comprovada agilidade, produtividade, segurança, transparência e economicidade conferida ao processo de desfazimento das mercadorias apreendidas, com consequente redução de mão de obra nos leilões, ampliação de clientela e eliminação de conluios na formulação das propostas.

Nos últimos anos, a Receita Federal tem aprimorado a legislação e investido em sistemas informatizados visando a conferir ao processo de gestão de mercadorias apreendidas um controle seguro e eficiente.
Informações: Ministério da Economia
Post: G. Gomes
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Defesa Civil Nacional libera R$ 8,16 milhões para vítimas das cheias no Estado do Acre!

 

A Defesa Civil Nacional anunciou, ontem dia 26 de Fevereiro, que começou a liberar cerca de R$ 8,16 milhões para ajudar o governo do Acre e prefeituras acrianas a mitigarem parte dos danos que as fortes chuvas dos últimos dias causaram em todo o estado.

Além do governo estadual, o repasse de verbas federais contemplará as cidades de Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima e Sena Madureira. Segundo a Defesa Civil Nacional, outros municípios acrianos serão beneficiados a partir da próxima semana, quando há previsão para a liberação de mais recursos para enfrentamento às enchentes.

Assinadas pelo secretário nacional de Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, as quatro portarias de autorização de transferência de recursos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira.

Cidade mais afetada pelas recentes inundações no estado, Cruzeiro do Sul receberá a maior parte deste primeiro montante: R$ 3,1 milhões, segundo a Portaria nº 327. Em seguida vem Sena Madureira, cuja prefeitura receberá R$ 2,3 milhões, conforme estabelece a Portaria nº 329.

Ao governo estadual, a Defesa Civil Nacional repassará pouco mais de R$ 1,11 milhão. Já Mâncio Lima receberá R$ 892 mil, enquanto à prefeitura de Feijó estão sendo transferidos R$ 744 mil reais.

De acordo com a Defesa Civil Nacional, o dinheiro deverá ser usado em ações como aquisição de cestas básicas, kits de limpeza, produtos de higiene pessoal, água potável, colchões e redes, combustível, aluguel de embarcações, caminhões e caminhonetes, entre outros produtos e serviços que beneficiem às pessoas prejudicadas pelas chuvas.

No total, o Ministério do Desenvolvimento Regional tem R$ 450 milhões  de reais para ajudar estados e municípios de todo o país a enfrentarem as consequências de desastres naturais como o que atingiu o Acre, onde cerca de 130 mil pessoas foram afetadas pelo transbordamento de rios que inundaram diversas partes do estado. O crédito extraordinário de R$ 450 milhões é fruto de uma medida provisória que o presidente Jair Bolsonaro assinou na última segunda-feira dia 22 de Fevereiro, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Além das águas, o estado enfrenta uma crise de saúde pública decorrente da covid-19 e um surto de dengue.
 

Calamidade
O Ministério do Desenvolvimento Regional já reconheceu o estado de calamidade pública em dez cidades do Acre: Rio Branco, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Feijó, Tarauacá, Jordão, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Mâncio Lima e Rodrigues Alves. A medida foi tomada por procedimento sumário, que ocorre em casos de desastres de grandes proporções e com base apenas no requerimento e no decreto de emergência ou de calamidade do estado ou município.

O reconhecimento federal da situação de emergência ou estado de calamidade pública permite aos governos estaduais e municipais afetados por desastres naturais solicitar recursos financeiros à União, além de permitir aos governantes adotarem medidas para agilizar o processo de contratação de bens e serviços necessários para socorrer a população e recompor serviços e obras de infraestruturas essenciais.

Antes mesmo do reconhecimento da situação é possível solicitar recursos emergenciais para ações de socorro e assistência, tais como busca e salvamento; fornecimento de materiais e kits para assistência às vítimas; enfrentamento dos desastres e apoio logístico às equipes de resposta.

Segundo a pasta, os planos de trabalho de Porto Walter, Santa Rosa do Purus, Tarauacá e Rodrigues Alves ainda estão em análise e os recursos devem ser repassados na próxima semana.
Informações: MDR
Post: G. Gomes
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Governo adia novamente prazo de adoção da nova carteira de identidade

 

O governo prorrogou para 1º de março de 2022 a obrigatoriedade na adoção do novo modelo de carteira de identidade. É a terceira vez que o governo prorroga o prazo. O prazo anterior vencia justamente na próxima segunda-feira dia 01 de Março de 2021. A prorrogação foi publicada antes de ontem dia 25 de Fevereiro em edição extra Diário Oficial da União.

Com o decreto, os órgãos estaduais de identificação têm mais um ano para se adequar aos padrões da nova carteira de identidade. 

 

O novo modelo traz dispositivos para aumentar a segurança contra a falsificação e contém mais informações, como registros do título de eleitor, numeração da Carteira de Trabalho e Previdência Social, certificado militar, Carteira Nacional de Habilitação, documento de identidade profissional, carteira nacional de saúde e números de NIS/PIS/Pasep. 

 

Também poderá ser incluído o nome social sem a necessidade de alteração no registro civil.

Outra novidade é que poderão constar, no novo RG, indicativos para pessoas com necessidades especiais e códigos referentes ao Código Internacional de Doenças (CID). Todas as informações são facultativas, ou seja, cada cidadão poderá optar por incluir os registros complementares que julgar necessários.
Informações: Governo Federal
Post: G. Gomes
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Banco do Brasil ajuda estados e municípios a cobrar impostos via Pix

 

Contribuintes de pelo menos três estados e cinco municípios podem começar a pagar impostos via Pix. Com auxílio de uma tecnologia desenvolvida pelo Banco do Brasil (BB), os governos locais começam a cobrar tributos por meio do sistema instantâneo de pagamentos desenvolvido pelo Banco Central.

Segundo o Banco do Brasil, os governos do Acre, do Piauí e de São Paulo iniciaram a integração à nova tecnologia, que permite gerar um código QR (versão avançada do código de barras) que pode ser fotografado com a câmera do celular para pagar impostos por meio do Pix. Os municípios de Eusébio (CE), Linhares (ES), São José dos Campos (SP), Uberlância (MG) e Vila Velha (ES) também estão aderindo a solução.

Desde dezembro, as empresas que declaram débitos e créditos tributários podem quitar as contas com a Receita Federal pelo Pix. Os empregadores domésticos também podem pagar as guias do eSocial por meio do novo sistema.

No estado de São Paulo, o convênio entre o Banco do Brasil e a Secretaria Estadual de Fazenda permitirá o recolhimento via Pix de valores por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) e o pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Multas e custas judiciais também poderão ser pagas pelo novo sistema.

A primeira cidade a arrecadar tributos pelo Pix foi Eusébio (CE), na região metropolitana de Fortaleza. Os contribuintes podem quitar o boleto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021 por meio da nova modalidade.

Para pagar os impostos, o contribuinte deve abrir o aplicativo de qualquer banco ou instituição financeira participante do Pix e apontar a câmera do celular para o Código QR. A transação é concluída em até 15 segundos.
 

Bancos diferentes
Em funcionamento desde novembro, o Pix permite pagamentos e transferências por pessoas ou empresas 24 horas por dia, sete dias por semana. As operações são instantâneas e podem ser feitas entre bancos diferentes.

Os clientes do Banco do Brasil podem usar o Whatsapp para cadastrarem chaves Pix e fazerem pagamentos e recebimentos pelo sistema. No caso dos pagamentos, basta o correntista enviar a foto do código QR ao aplicativo de mensagens. O assistente virtual do BB lê a imagem e completa a transação.

A tecnologia desenvolvida pelo Banco do Brasil também está sendo usada pelo grupo Energisa, que atende a consumidores de 11 estados. As distribuidoras estão incluindo gradualmente o código QR nas contas de luz. Em três meses, a novidade deve chegar a todos os 8 milhões de clientes do grupo.
Informações: Banco do Brasil
Post: G. Gomes
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