Relatório da OCDE orienta gestão de estatais brasileiras

 

O Ministério da Economia participou hoje dia o2/03/21 do lançamento de um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que traz recomendações sobre a governança das empresas estatais brasileiras.

O documento também aponta diretrizes de organização e boas práticas para as empresas, entre elas o fortalecimento da transparência e dos conselhos e da diretoria executiva das empresas.

Atualmente, a União controla diretamente mais de 45 empresas em diversos setores. O documento da OCDE resulta de um estudo feito a partir de questionamentos enviados à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), que coordenou as respostas de vários órgãos de governo do Brasil.

O relatório recomenda que o fortalecimento dos conselhos e da diretoria executiva das empresas seja efetivado por meio do empoderamento dos conselhos de administração, pela melhoria de regras e aprimoramento dos procedimentos para nomeação de diretores e executivos.

Outra recomendação é o fortalecimento da transparência, incluindo nos relatórios anuais informações financeiras, de custos e das políticas públicas de abrangência das estatais, além dos objetivos de desempenho para o setor estatal em geral.
 

Melhores práticas

 “O relatório da OCDE vem em boa hora: a organização assume papel importante, apontando melhores práticas para que os países enfrentem seus desafios de gestão, nos ajudando a obter melhores resultados na administração pública e, por consequência, melhorando a vida de 210 milhões de brasileiros”, afirmou o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord de Faria, durante videoconferência para lançamento do relatório.

Dados apresentados pelo secretário mostram que, em 2019, as empresas estatais tiveram resultado líquido de R$ 110 bilhões, evolução de 55% frente ao exercício anterior. No período 2018-2019, somente o setor financeiro apresentou lucro de R$ 59 bilhões, seguido pelo setor produtivo, com lucro de R$ 53,5 bilhões.

Segundo Mac Cord, para 2021, a expectativa é trabalhar no aprimoramento de indicadores comparativos de boas práticas de governança entre as estatais. O objetivo é fortalecer o monitoramento dos custos de cada empresa e, ainda, os benefícios que cada uma gera à sociedade brasileira.

O secretário disse que há expectativa com a agenda de desestatizações, citando especificamente a venda de ativos importantes, como Eletrobras e Correios, ambos no cronograma do governo brasileiro deste ano.
Informações: Mistério da Economia
Post: G. Gomes
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Polícia Civil em Ariquemes prende quadrilha especializada em Roubos a camionetes e caminhões!

 

Polícia Civil de Ariquemes prende Organização Criminosa especializada em Roubos de camionetes e caminhões em Rondônia, a quadrilha, que atacava em todo o Estado de Rondônia e Acre, também enviava veículos para Bolívia em troca de drogas.

Organização criminosa também atuava na adulteração, desmanche e comércio de peças.

A Delegacia Especializada em Repressão à Crimes Contra o Patrimônio de Ariquemes (DERCCP), sob o comando dos delegados Leandro Balensiefer da Silva e Ricardo Sousa Rodrigues, com coordenação do Delegado Regional Rodrigo Camargo e apoio operacional do Diretor de Polícia do Interior, Delegado Tiago Flores, deflagrou a 1ª Fase da operação CARJACKER..

A ação policial desarticulou uma organização criminosa especializada em furtos e roubos de caminhonetes, caminhões e tratores em Rondônia e, também, com atuação no Acre. Além de realizarem adulterações de sinais identificadores, “desmanches” ou comércio de peças dos veículos furtados, “clonagem” ou encaminhamento - transporte à Guajará-Mirim ou Estado do Acre e, depois, Bolívia em troca por drogas.

No ano passado, no mês de setembro, foi preso um dos “soldados” da organização criminosa, a partir do qual deu ensejo as demais investigações que culminou na deflagração da operação realizada pelos policiais de Ariquemes.

Segundo o Delegado Regional de Ariquemes, Dr. Rodrigo Camargo, a liderança da organização foi identificada após uma série de investigações pela equipe da Delegacia de Patrimônio de Ariquemes que estava acompanhando o grupo. 

As investigações apontam que Clodoaldo é o grande líder da organização criminosa, atuante há bastante tempo, havendo fortes indícios de que grande parte das caminhonetes, caminhões e tratores furtados ou roubados no Estado foram direcionados a ele, e com auxílio de Ricardo D. e Ricardo F., quando não adulteravam os veículos, ou os desmanchavam, faziam os transportes à Bolívia.

Para a Polícia a grande maioria de furtos e roubos de caminhonetes, caminhões e tratores, realizados na região da capital Porto Velho, Ariquemes, Vale do Jamari e Cone Sul, passavam pelas mãos da organização.

A Polícia desvendou que os veículos furtados ou roubados  - quando não comercializados com outra placa ou outras adulterações (Clonados) - eram transportados ou encaminhados para o território Boliviano, servindo na maioria das vezes como moeda de troca por substâncias entorpecentes e armas. Além disso, a organização criminosa também atuava na adulteração, desmanche e comércio de peças dos veículos furtados ou roubados.

A operação CARJACKER, liderada pelos Delegados de Polícia Leandro Balensiefer e Ricardo Rodrigues, envolveu o núcleo de inteligência da Delegacia Regional de Ariquemes, Delegacia de Homicídios de Ariquemes, Delegacia de Candeias do Jamari, Delegacia de Guajará-Mirim, CORE e PRF.

  Fonte: PC-RO
Post: G. Gomes
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Ministério da Economia diz: Cresceu o número de microempreendedores individuais em 2020.

 

O número de Microempreendedores Individuais (MEI) cresceu no país ao longo de 2020. Do total de 3.359.750 empresas abertas no período, 2.663.309 eram MEIs, representando um crescimento de 8,4% em relação ao ano de 2019. 

Os dados são do Mapa de Empresas, do Ministério da Economia, referente ao terceiro quadrimestre do ano passado.

No fim do terceiro quadrimestre de 2020, existiam, no Brasil, 11.262.383 MEIs ativos. Hoje, eles respondem por 56,7% do total de negócios em funcionamento no país.

Um desses negócios que teve início no ano passado na área de tecnologia da informação é o de Mateus Batalini, que mora em Toledo, no Paraná. Ele afirma que está satisfeito com os resultados e conta como o processo de abertura da empresas foi bem mais ágil do que esperava.

“A abertura de minha empresa foi um processo super rápido. Estava com bastante medo antes de abrir a empresa, porque eu precisava abrir com urgência, pois o momento era propício, então eu precisava fazer o quanto antes. E, quando eu fui de fato abrir, foi uma surpresa pra mim pela rapidez e a facilidade que eu tive. Em pouquíssimos dias eu já estava trabalhando. A empresa já está funcionando e estou bem contente com os resultados”, afirmou Mateus.
 

O que é MEI
É uma classificação de empresa criada no Brasil para regularizar de forma simplificada a situação de muitos empreendedores no país que antes eram considerados trabalhadores informais.

Quem quer começar um negócio ou já trabalha por conta própria e fatura até R$ 81 mil por ano pode ser um Microempreendedor Individual.
 

Mapa de Empresas 
No Brasil, se gasta, em média, dois dias e 13 horas para abrir uma empresa. A redução do tempo é recorde se comparado aos últimos meses. Em relação ao quadrimestre anterior, por exemplo, houve uma queda de 11,6% e, em relação ao fim de 2019, de 43%.

O Governo Federal trabalha com uma meta de, até o fim de 2022, a abertura de empresas em todo o país ocorrer em até um dia.

“A missão é simplificar e desburocratizar ao máximo o processo de abertura de empresas no Brasil. A principal estratégia que usamos para atingir esse objetivo é a transformação digital de serviços. Em 2020, atingimos a marca histórica de mais de 20 milhões de empresas ativas no Brasil e reduzimos praticamente pela metade o tempo de abertura no Brasil”, ressaltou o diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, do Ministério da Economia, André Santa Cruz.

No país, há uma forte predominância das atividades do setor terciário da economia. O setor de Serviços é responsável por 46,2% do total de empresas existentes. E o de Comércio, por 34,8%. Logo em seguida, aparecem os de Indústria e Transformação (9,5%); Construção (8,1%) e Agropecuária (0,6%).

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

  
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Informações: Ministério da economia
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Governo publicou a lista de Unidades selecionadas ao Programa Adote um Parque

 

O Ministério do Meio Ambiente divulgou ontem dia 01 de Março de 2021, a lista de unidades de conservação federais da região da Amazônia Legal selecionadas para a primeira etapa do programa Adote Um Parque.

A Portaria n° 73/2021, publicada no Diário Oficial da União, traz a lista completa com as 131 unidades selecionadas.

Instituído pelo Decreto nº 10.623, de 9 de fevereiro de 2021, o Programa Adote um Parque tem a finalidade de “promover a conservação, a recuperação e a melhoria das unidades de conservação federais por pessoas físicas e jurídicas privadas, nacionais e estrangeiras”.

Além de apresentar a lista com as unidades selecionadas, a portaria estabelece os valores mínimos para as propostas de adoção dessas unidades. No caso de empresas nacionais, será de R$ 50 por hectare. 

 

Para empresas estrangeiras, o valor será equivalente a € 10 por hectare - valor que deverá ser convertido do Euro para o Real na data do fechamento da proposta, pelo sistema do Banco Central.

O governo federal pretende atrair recursos com o objetivo de custear a conservação dos parques nacionais. A área dessas unidades varia entre 2.574 e 3.865.172 hectares. Dessa forma, programa teria potencial para canalizar R$ 3,2 bilhões ao ano nessas unidades de conservação. Os recursos deverão ser aplicados para o monitoramento, a proteção, prevenção e combate a incêndios florestais, prevenção e combate ao desmatamento ilegal e recuperação de áreas degradadas.

Informações: Ministério do Meio Ambiente
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PF e MPF cumprem mandados contra desembargadores do TRT do Rio de Janeiro!

 

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) cumprem hoje  dia 02 de Março de 2021, onze Mandados de Prisão Preventiva e 26 de Mandados Busca e Apreensão contra suspeitos de participação em uma organização criminosa que atua junto ao governo do estado do Rio de Janeiro. Entre os alvos da Operação Mais Valia estão desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT/1ª Região).

Também são investigados o governador afastado do Rio, Wilson Witzel, e advogados ligados a ele.

A operação Mais Valia investiga o pagamento de vantagens indevidas a desembargadores para que integrantes do esquema criminoso fossem beneficiados.
 

Denúncia

Wilson Witzel foi afastado do cargo de governador em agosto do ano passado, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o MPF, o governador afastado foi denunciado três vezes ao STJ por suspeita de envolvimento em esquemas de corrupção, entre eles, o desvio de recursos destinados ao enfrentamento da pandemia de covid-19.

Ainda de acordo com o MPF, a primeira denúncia já foi recebida por unanimidade pelos ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Witzel nega as acusações e diz que é vítima de perseguição política.
Informações MPF
Post: G. Gomes
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