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19 março, 2021

Convocados mais de 450 profissionais de concurso nacional.

 
 Foto: Banco de imagens
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal vinculada ao Ministério da Educação, convocará 451 profissionais aprovados no Concurso Nacional 1/2019 a partir de hoje  sexta-feira dia 19 de Março de 2021. 
 
A estatal conseguiu reverter o entendimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sobre a Lei Complementar nº 173/2020, que trata de contratações no serviço público.

Com o novo entendimento, a Ebserh está autorizada a substituir profissionais que saíram. A ação engloba todos os hospitais universitários federais da Rede que tenham vacância no quantitativo de pessoal por motivo de desligamento.

Sempre entendemos que não podíamos deixar de realizar as contratações para o bom funcionamento de nossos hospitais e buscamos esse novo entendimento por parte da PGFN”, destacou o diretor de Gestão de Pessoas, da Ebserh, Rodrigo Barbosa.

Até o momento, a estatal já contratou 1.146 profissionais por meio do concurso nacional. 
 
Em paralelo, a Ebserh já promoveu cinco processos seletivos emergenciais para combate à Covid-19, tendo contratado de forma temporária mais de 4.900 profissionais para todas as unidades da Rede.
Informações: Ebserh
Post: G. Gomes
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Ação Conjunta resulta em desativação de seis garimpos e madeira ilegal confiscada.

 Foto: Ministério da Defesa
Operação de combate ao garimpo ilegal, que contou com a participação de militares das Forças Armadas e de agentes de órgãos parceiros, desativou seis garimpos na região de Surucucu, ao norte do estado de Roraima, em área onde habitam os indígenas Yanomamis.

A ação resultou na apreensão de munições, carregadores de pistola, garrafas de mercúrio, 500 gramas de ouro, celulares e GPS, em áreas dos garimpos do Espadim, Mucuim, Pau Grosso, Capixaba, Hélio e Rangel
 
Em meio à mata, os agentes ainda encontraram aeronave PT-JSS destruída após colisão com árvores durante tentativa de fuga. Durante a batida na região, policiais federais também destruíram uma pista de pouso, três motores e seis geradores no garimpo do Capixaba.

A atuação dos militares e agentes na região de Surucucu foi planejada com apoio do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, o Censipam. 
 
Toda vez que é desencadeada uma operação, antes de irem a campo, os técnicos do Centro fazem o mapeamento da localidade em que as equipes atuarão. As informações fornecidas pelo Censipam mostram o avanço dos garimpos ilegais e são de suma importância para os militares traçarem as linhas de ação e garantirem o sucesso dos flagrantes no combate aos ilícitos ambientais.
 
Outras frentes
Em outra frente, embarcação que transportava madeira em toras, nas proximidades de São Sebastião da Boa Vista, no Pará, foi interceptada durante inspeção naval de militares no Aviso de Patrulha (AviPa) Tucunaré, subordinado ao Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Norte.

Os militares constataram que o meio naval estava na Relação de Embarcações Fora de Tráfego da Capitania dos Portos da Amazônia Oriental, além de portar documentação falsa colocando em risco a navegação nos rios. A embarcação foi apreendida e lacrada. O comandante foi preso em flagrante e conduzido, com apoio da Polícia Militar do Pará, à Delegacia da Polícia Civil do município de São Sebastião da Boa Vista para as medidas cabíveis.

Já nas proximidades do município de Tucuruí, também no Pará, militares deslocaram 42 metros cúbicos de madeira serrada por 260 km, em um percurso que durou 16 horas. A apreensão da madeira ilegal ocorreu no quilômetro 130 da BR-422, em coordenação com servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município paraense. O local da apreensão foi embargado pelos agentes do órgão ambiental. Já a madeira, recolhida a uma garagem da Prefeitura de Tucuruí.
 
Operação Verde Brasil 2
As ações de combate e repressão a ilícitos ambientais na Amazônia Legal ocorrem no contexto da Operação Verde Brasil 2.

A Operação Verde Brasil 2 teve início em 11 de maio de 2020 e tem duração prevista até 30 de abril deste ano. O sucesso da operação é resultado direto do esforço conjunto das Forças Armadas e do Grupo Integrado de Proteção da Amazônia (GIPAM).

Informações do Ministério da Defesa
Post: G. Gomes
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Ministério da Saúde amplia possibilidade de uso dos leitos de suporte ventilatório.

 
A partir de agora, Hospitais Especializados, Unidades Mistas, Hospitais de Pequeno Porte, Prontos Socorros e Unidades de Pronto Atendimento também poderão disponibilizar Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar
 
Até então, apenas Hospitais de Campanha e Hospitais Gerais poderiam ter esses leitos, voltados para pacientes com Covid-19 que não evoluíram para estado grave, mas que necessitam de suporte de oxigênio.

A medida ajuda a fortalecer e ampliar a assistência aos pacientes com a doença por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar de terem uma estrutura mais simples que uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), os Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar estão aptos a receber pacientes moderados para tratamento adequado.

O objetivo da ampliação de cobertura desses leitos é ajudar a aliviar a rede de saúde em todo o Brasil, além de fortalecer o SUS e levar atendimento mais qualificado à população.

Informações: Ministério da Saúde
Post: G. Gomes
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Presidente Bolsonaro diz: AGU entrou com ação contra restrições nos Estados.

 
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira dia 18 de Março de 2021, durante sua live semanal nas redes sociais, que a Advocacia Geral da União (AGU), com supervisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as medidas de restrição à circulação de pessoas adotadas por governos estaduais e prefeituras para conter o avanço da pandemia. O presidente destacou que a ação questiona especificamente três decretos estaduais, mas não informou quais eram as unidades da federação. 

"Bem, entramos com uma ação hoje. Ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal exatamente buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante, é que a nossa ação foi contra decreto de três governadores. Que, inclusive, no decreto, o cara bota ali toque de recolher. Isso é estado de defesa, estado de sítio que só uma pessoa pode decretar: eu. Mas, quando eu assino o decreto de defesa de sítio, ele vai para dentro do parlamento", afirmou.

Na opinião do presidente, não deve haver restrições à circulação nem ao funcionamento das atividades econômicas. Além da vacina, as medidas são recomendadas por autoridades sanitárias como uma das principais formas de se combater a disseminação do vírus e o consequente colapso nos sistemas de saúde.   

"Isso é uma hipocrisia de governadores e prefeitos que fazem isso aí", disse o presidente. "Tem gente que quer ir visitar um parente que está passando mal de noite e é impedido, é multado. Isso é um abuso. Essas pessoas que baixam esses decretos são projetos de ditadores", acrescentou. 

Em abril do ano passado, o STF decidiu que estados e municípios podem tomar as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus, como isolamento social, fechamento do comércio e outras restrições. Com a decisão, os governadores e prefeitos também passaram a definir os serviços essenciais que poderiam funcionar durante as diferentes fases da pandemia. Antes, somente um decreto do presidente poderia fazer a definição. 

Além da ação no STF, o presidente informou que o governo vai apresentar um projeto de lei ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, para definir o que é atividade essencial, de modo a limitar a autonomia de governadores e prefeitos para definir essa questão.   

"Mandei um projeto para a Câmara definindo o que é atividade essencial. Atividade essencial é toda aquela que serve para o cidadão botar o pão na mesa. Então, basicamente, tudo passa a ser atividade essencial". 

Informações: Governo Federal
Post: G. Gomes
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Polícia Federal prende hacker suspeito do maior vazamento de dados do Brasil.

 
O homem suspeito de ser o responsável pelo maior vazamento de dados do Brasil foi preso nesta sexta-feira (19), em Uberlândia, em Minas Gerais, durante a Operação Deepwater, da Polícia Federal (PF). A ação investiga a obtenção, divulgação e comercialização de dados de brasileiros, inclusive de diversas autoridades.

As investigações apuraram que, em janeiro último, por meio da internet, inúmeros dados sigilosos de pessoas físicas e jurídicas - tais como Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro de Pessoas Jurídicas  (CNPJ), nome completo e endereço - foram ilicitamente disponibilizados.  

As informações poderiam ser adquiridas por meio do pagamento em criptomoedas. O megavazamento de dados foi revelado pelo Dfndr lab, laboratório especializado em segurança digital da startup PSafe.

Foram colocados à venda, em fóruns na internet, mais de 223 milhões de CPFs, além de informações detalhadas como nomes, endereços, renda, imposto de renda, fotos, beneficiários do Bolsa Família e scores de crédito.

“Após diversas diligências, a Polícia Federal identificou o suspeito pela prática dos delitos de obtenção, divulgação e comercialização dos dados, bem como um segundo hacker, que estaria vendendo os dados por meio suas redes sociais”, disse a Polícia Federal, em nota. A identidade do preso ainda não foi revelada.

No total, os policiais cumpriram cinco mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva nos municípios de Petrolina (PE). As ordens judiciais foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Informações: Polícia Federal
Via: ebc
Post: G. Gomes
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