Parceria com a Caixa Econômica ofertará serviços bancários a produtores atendidos pelo Incra.

 

 Foto: Carlos Silva/Mapa 

Produtores vindos de assentamentos e que tenham títulos agrários terão acesso a linhas de crédito mais vantajosas.

 
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Caixa Econômica Federal firmaram um protocolo de intenções com o intuito de viabilizar ações para o atendimento a produtores rurais beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e da regularização fundiária.

Assinado pelos presidentes do Incra, Geraldo Melo Filho, e da Caixa, Pedro Guimarães, o protocolo prevê a oferta de serviços e produtos bancários, bem como soluções de crédito e de educação financeira ao público atendido pelo instituto. 

 

O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável dos assentamentos e dos imóveis rurais regularizados. A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) também participou da assinatura do documento.

As ações visam a atender produtores rurais assentados pelo Incra nos termos da Lei nº 8.629/93 e ocupantes de terras públicas federais elegíveis para regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, nos termos da Lei nº 11.952/09.

Com a parceria, os produtores rurais vindos de assentamentos e que receberam títulos agrários terão acesso a linhas de crédito mais vantajosas. “A ideia é desenvolver produtos específicos para esse público que não consegue acessar políticas de crédito”, destacou o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho.

Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, o protocolo formalizado está alinhado com a estratégia de atuação do banco. “Essa parceria específica que a gente acabou de assinar visa exatamente um público que já é histórico da Caixa, só que no setor agrícola. É uma iniciativa que vai exatamente unir a nossa estratégia de ajudar as pessoas mais carentes.”
Informações: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Post: G. Gomes
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Polícia Civil desarticulou Orcrim que atuava na Reserva Índigena Aquariquara em Rondônia!

A Polícia Civil do estado Rondônia, por intermédio da Delegacia de Machadinho D´Oeste, deflagrou a operação denominada “AQUARIQUARA”, visando desarticular Organização criminosa dedicada a prática de crimes ambientais, patrimoniais, na região. 

A Reserva Florestal Aquariquara, criada em 1991, é uma área territorial destinada à exploração autossustentável e conservação dos recursos naturais renováveis, por população agroextrativista no estado de Rondônia, Brasil.  Ela fica localizada no município de Machadinho D´Oeste-RO. 

A investigação visou apurar os crimes de organização criminosa, causar dano à unidade de conservação, esbulho possessório, dano ao patrimônio público e estelionato. 

 

No dia 20 de setembro de 2020, cerca de quinze pessoas armadas, invadiram a Reserva Aquariquara. Na ocasião, os infratores colocaram “jacarés” e “miguelitos” (instrumentos utilizados para furar pneus), ocasionando danos em viaturas da Polícia Militar Ambiental e SEDAM, além de soltarem foguetes (“rojões”) com o objetivo de avisar sobre a chegada do policiamento, utilizando de verdadeiras “técnicas de guerrilha”. 

No dia 20/12/2020, foi cumprido mandado de reintegração de posse, sendo retiradas várias pessoas que se encontravam acampadas no entorno da unidade de conservação.
 
A organização criminosa invadia terras públicas (indígenas e de conservação) e privadas para lotear e vender, dissimulando as vendas como se fossem “contribuições”, induzindo diversas pessoas ao erro, sob a alegação de que as terras seriam regularizadas pelo INCRA. As “contribuições” eram, em média, de R$ 500,00 (quinhentos reais) por pessoa, por mês, cujos valores “dariam direito” a um lote no interior da RESEX Aquariquara. 

A Polícia Civil identificou os componentes da organização criminosa. Diante das informações, o delegado Celso André Kondageski, titular da 1º DP de Machadinho representou pelos decretos de medidas cautelares, dentre elas, de prisão preventiva, sequestro de bens móveis (veículos e valores disponíveis nas contas dos investigados até o limite de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), por indiciado, cujos pedidos foram deferidos pelo Juízo da Vara Criminal de Machadinho d’ Oeste/RO, após manifestação favorável do Ministério Público.

 
A operação teve início no domingo, dando cumprimento aos mandados de prisão preventiva e demais cautelares. Ao todo, quatro integrantes da ORCRIM seguem presos, dois já se encontravam presos preventivamente, D. N. dos S. (46), J. R. L.(46). Por fim, foram cumpridos os mandados de prisão preventiva em desfavor de E. M. S. (31) e R. L. L. (31), os quais se encontram no sistema prisional, à disposição da Justiça. Por sua vez, Carlos Faustino Solidade Nascimento Santos continua foragido e por esse motivo divulgaremos sua imagem, com objetivo de localizá-lo. Quem souber de seu paradeiro pode entrar em contato com a Polícia Civil do estado de Rondônia, através do telefone 197.

 
Ao longo das investigações, a Polícia Civil contou com o apoio do Núcleo de Operações Aéreas (NOA), Polícia Militar, Polícia Militar Ambiental, SEDAM, dentre outros órgãos.

 
 Fonte: PC-RO
Post: G. Gomes
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Sebrae diz: Mulheres contrataram mais e demitiram menos em fevereiro.

 

O mês de fevereiro foi de mulheres mais resilientes do que homens diante da crise no controle de suas pequenas e microempresas. Um levantamento feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostrou que as empresárias demitiram menos e contrataram mais nesse mês. Além disso, recorreram menos a empréstimos no setor financeiro.

No mês passado, 9% das empresárias entrevistadas desligaram funcionários; entre os homens, esse número subiu para 12%. Quando o assunto é contratação, 16% das empreendedoras fizeram contratações, contra 13% de empreendedores.

Questionados sobre empréstimos tomados em fevereiro, 52% dos empreendedores afirmaram a tentativa de obter empréstimo. Entre as mulheres, esse percentual foi um pouco menor, 46%. O Sebrae ouviu 6.228 empresários e empresárias de todo o país entre 25 de fevereiro de 1º de março.

A maioria das mulheres consultadas acredita que o governo deveria estender linhas de crédito (38%), além do auxílio emergencial (31%). Já 11% delas sugeriram o adiamento dos impostos. Entre os homens, 52% entendem que a extensão de linhas de crédito deveria ser a medida tomada pelo governo neste momento do país.

O levantamento também mostra que as mulheres usam mais a internet na condução dos seus negócios. Setenta e quatro por cento das empresárias vendem seus produtos ou serviços de forma digital. Entre os homens, esse percentual cai dez pontos.

“Percebemos que os pequenos negócios mantidos por mulheres seguem a tendência de vendas online e marketing por meio de mídias sociais. Esse movimento já vinha sendo notado, mas foi acelerado com a pandemia”, disse o presidente do Sebrae, Carlos Melles.
Fonte: Sebrae
Post: G. Gomes
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Setores da Economia dizem que Lei do Gás reduz custos e preço final.

 

O projeto da nova Lei do Gás, que aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro, estabelece novo marco legal do setor no Brasil - entre outros pontos, a mudança do regime de concessão para o de autorização do transporte de gás natural pela iniciativa privada. O texto permite também o acesso de novos agentes a gasodutos de escoamento, instalações de tratamento ou processamento de gás natural e a terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL).

Defensores do projeto, aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados, argumentam que a proposta vai aumentar a participação de empresas privadas no mercado de gás natural no Brasil, reduzindo os custos de produção e o preço final às empresas consumidoras do insumo. Também dizem que o gás natural poderá ajudar a reduzir o preço da energia elétrica, uma vez que parte das usinas térmicas usa o combustível para gerar eletricidade.

Para a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace), o projeto traz segurança jurídica para o setor e perspectivas de abertura do mercado, auxiliando na retomada da economia.

 "Conseguimos consenso entre mais de 70 setores industriais dos mais diversos segmentos, representados pelo movimento “Gás para sair da crise”, incluindo os agentes da própria cadeia produtiva do gás, como produtores reunidos no IBP [Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás], os transportadores, da ATGás [Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto] e a CNI [Confederação Nacional da Indústria]”, disse o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa.

Na avaliação da Abrace, a expectativa é a mudança no mercado de gás, com potencial de gerar R$ 60 bilhões de investimentos por ano.

“Todos precisamos de uma mudança no rumo do mercado, que vai abrir grandes oportunidades para explorarmos o gás do pré-sal e abrir caminhos para novos competidores com o GNL, o gás em terra. E todo tipo de insumo que poderá abrir um caminho de reindustrialização para o país”, afirmou Pedrosa.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acredita que a mudança no mercado de gás natural é “uma das grandes apostas do setor produtivo para apoiar a retomada do crescimento econômico, com geração de emprego e renda”. De acordo com a instituição, há possibilidade de a indústria brasileira se tornar uma grande consumidora de gás natural e “triplicar a demanda em uma década”, em um cenário de queda dos preços do produto pela metade. 

Atualmente, o preço do gás natural é calculado a partir de referências do petróleo de Brent (internacional) e reajustado conforme os padrões internacionais. O transporte e a distribuição variam ainda conforme o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M).

“Diante desse cenário, os investimentos no país podem chegar a R$ 150 bilhões por ano em 2030, com importantes setores industriais substituindo insumos mais poluentes pelo gás, por ser o combustível fóssil de menor emissão de gases poluentes”, disse a CNI.

Petroleiros
Para a Federação Única dos Petroleiros (FUP), contrária ao projeto, a mudança retira a centralidade da Petrobras do setor com o objetivo de favorecer a privatização da empresa. Segundo a FUP, o objetivo é “escantear” a empresa e favorecer a atuação de importadores e de companhias privadas. A federação avalia ainda que o novo marco não vai favorecer a interiorização do mercado, conforme indica o governo.

“O novo marco regulatório tira a Petrobras do centro dessa articulação, na esperança de que o investimento privado construirá a infraestrutura para utilizar a eventual oferta disponível de gás, interiorizando o seu consumo. O setor privado não costuma ter esse comportamento desbravador dos investimentos”, disse o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), vinculado à FUP.

Atualmente, a Petrobras participa com 100% da importação e do processamento e cerca de 80% da produção (gás de petróleo). Segundo o Ineep, o projeto aumenta a diferenciação entre as atividades de transporte e as outras atividades dessa indústria de rede, “vedando explicitamente a integração vertical das empresas que atuam no setor”.

“A Petrobras é o principal produtor, transportador, investidor e articulador do sistema. Sua simples retirada não necessariamente atrairá atores privados para ocupar os diversos papeis nessa indústria que só na sua maturidade tende a descompactar seus segmentos. O objetivo principal dessas mudanças é alterar a posição da Petrobras, que é a principal produtora e com contratos de transporte que se aproximam da capacidade física da rede de gasodutos”, disse o Ineep.

A federação argumenta ainda que a mudança não vai causar impacto no preço do gás de cozinha, já que o mercado de gás natural é destinado ao abastecimento de indústrias e termelétricas.

“Os preços do gás natural liquefeito (GNL) dispararam na Ásia-Pacífico no final de 2020 e os defensores da Nova Lei do Gás no Brasil insistem em olhar apenas para o Henry Hub, que precifica as operações com a molécula nos EUA e somente lá. Para o GNL no Brasil, muito mais relevante é o JKM que precifica a região da Ásia, referência para o deslocamento dos navios de GNL para o Atlântico Sul, afirmou o instituto.

Governo
Em matéria publicada no site do Ministério de Minas e Energia, o ministro Bento Albuquerque disse que a nova lei favorecerá a formação de um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo. Promoverá ainda a concorrência entre fornecedores e a consequente redução no preço final do gás para o consumidor. 

Outro ponto destacado por ele são os investimentos esperados, além dos milhares de novos postos de trabalho que poderão ser gerados nos próximos dez anos. “Precisamos retomar nossa economia neste período de pandemia. Investimentos e geração de empregos são instrumentos imprescindíveis à retomada", disse o ministro.
Informações: Abrace
Via: ebc
Post: G. Gomes
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Ministro Marco Aurélio é escolhido relator de Ação contra Isolamento.

 

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido ontem dia 22 de Março de 2021 Relator da ação direta de inconstitucionalidade na qual o presidente Jair Bolsonaro contesta decretos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul que restringem a circulação de pessoas para conter o avanço da covid-19. 

O sorteio foi feito de forma eletrônica, com base no histórico de processos recebidos pelos ministros. 

Na ação, protocolada na semana passada, o presidente pede que um decreto do DF, um da BA e dois do RS sejam declarados “desproporcionais” e derrubados por liminar (decisão provisória), “a fim de assegurar os valores sociais da livre iniciativa e a liberdade de locomoção”.

Bolsonaro pede que o Supremo declare “que mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar”.
Via: ebc
Post: G. Gomes
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