Cultura: Aprovado plano anual para apoio à atividade cultural em 2021.

  

Foto: Léo Rodrigues/Agência Brasil

Para estimular a produção e a difusão de conteúdos culturais, foi aprovado o Plano Anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) de 2021.

“O Plano anual do Pronac é o instrumento que informa os critérios e as formas de aplicação dos recursos dos mecanismos de financiamento cultural da Lei Rouanet. O objetivo central do plano de trabalho do Pronac em 2021 é garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional”, explicou o Secretário Especial de Cultura, Mário Frias.

O Pronac foi instituído pela lei Rouanet para captar e canalizar recursos para o setor cultural. A finalidade é estimular a produção, a distribuição e o acesso aos produtos culturais, proteger e conservar o patrimônio histórico e artístico e promover a difusão da cultura brasileira e a diversidade regional.
 

Plano de trabalho
O Plano Anual do Pronac é integrado pelo Plano de Trabalho Anual do Fundo Nacional da Cultura de 2021 e pelo Plano de Trabalho Anual de Incentivo a Projetos Culturais de 2021.

O Fundo Nacional da Cultura (FNC) é um dos mecanismos do Pronac para captar e destinar recursos para projetos culturais que se comprometam com a descentralização regional, setorial e estética. “Para o Fundo Nacional da Cultura importa, fundamentalmente, estimular a distribuição regional equitativa dos recursos a serem aplicados na execução de projetos culturais e artísticos, claro, com ênfase ao contexto pandêmico deste ano”, ponderou Mário Frias.

Segundo o secretário, entre as prioridades para o FNC em 2021, destacam-se a missão de atenuar no que for possível as consequências da Covid-19 na área cultural e ampliar e qualificar o acesso da população brasileira a bens e serviços culturais.

Para receber os recursos do FNC, as políticas, programas e ações deverão, por exemplo, estimular a distribuição regional equitativa dos recursos a serem aplicados na execução de projetos culturais e artísticos; priorizar projetos em áreas artísticas e culturais com menos possibilidade de desenvolvimento com recursos próprios e contribuir para a preservação e proteção do patrimônio cultural e histórico brasileiro.
 

Plano de incentivo
O Plano de Trabalho Anual de Incentivo a Projetos Culturais de 2021 indica a limitação para admissão de projetos culturais neste exercício:

• artes cênicas, o limite é de 2.300 projetos.
• audiovisual, 700.
• música, 1.800.
• artes visuais, 700.
• patrimônio cultural material e imaterial, 300.
• museu e memória, 200.
• humanidades, 1.100 projetos.

Informações: Secretaria da Cultura
Post: G. Gomes
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Inscrições para o Sisu começam amanhã, terça-feira dia 06 de Abril.

 

Com a aproximação do início das inscrições para o processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do primeiro semestre de 2021, que ocorrerá nesta terça-feira, 6 de Abril  de 2021, o Ministério da Educação (MEC) orienta que os interessados nas vagas ofertadas para as instituições públicas de educação superior tenham tranquilidade para acessar o sistema durante todo o período de inscrição. 

Com isso, a pasta busca evitar o risco de eventuais sobrecargas no sistema.

As inscrições serão feitas, exclusivamente, na página eletrônica do Sisu, do dia 6 até as 23h59 do dia 9 de abril, horário de Brasília (DF). Não há qualquer cobrança de taxa para a inscrição. O resultado está previsto para ser divulgado no dia 13 de Abril.

Para participar do Sisu será exigido do candidato que ele tenha feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), edição de 2020, cujo resultado foi divulgado no último dia 29 de Março, obtido nota superior a zero na prova de redação e não tenha participado na condição de treineiro.

Para se inscrever, o candidato deve utilizar o mesmo login cadastrado no portal de serviços do Governo Federal (acesso.gov.br), da mesma forma que fez para acessar o resultado do Enem 2020. Por isso, o candidato deve se preparar com antecedência para não ter problemas no ato da inscrição do Sisu. Quem precisar recuperar a senha, já deve fazê-lo.

As mais de 209 mil vagas ofertadas, a maioria delas em universidades e institutos federais, estão disponíveis para consulta, desde o dia 5 de março, na página do Sisu, na aba “vagas”.

Acesse a página do Sisu
Informações: Ministério da Educação
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Instituto Butantan entrega hoje mais 1 milhão de doses de vacina contra covid-19.

 

O Instituto Butatan entregou hoje dia 05 de Abril de 2021 mais um milhão de doses da vacina contra o coronavírus ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). 

 

Com o lote desta manhã, o instituto forneceu um total de 37,2 milhões de doses da vacina CoronaVac, desenvolvida em parceria com o laboratório chinês Sinovac, para serem distribuídas em todo o país.
 

Até o fim deste mês, o Butantan deve finalizar o primeiro contrato firmado com o Ministério da Saúde para fornecimento de 46 milhões de doses do imunizante. Até o fim de agosto devem ser fornecidas mais 54 milhões de doses ao PNI, totalizando 100 milhões de doses de CoronaVac.
 

Já foram aplicadas no estado de São Paulo 6,4 milhões de doses de vacina, sendo 1,6 milhão de segunda dose da imunização.

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Informações: Instituto Butantan
Post: G. Gomes
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Serpro anuncia data de início para inscrições de seu concurso público

 

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) divulgou na  quarta-feira  dia 31 de Março de 2021 o Edital de concurso público para contratação temporária de 147 analistas de Desenvolvimento de Sistemas e 18 analistas com especialização em Ciência de Dados, totalizando 165 vagas. As inscrições iniciam no próximo dia 7 de Abril e seguem até o dia 26 do mesmo mês.
 

A previsão é que as provas sejam aplicadas no dia 6 de junho, podendo haver alteração, conforme os protocolos de segurança contra a Covid-19. A remuneração é de R$ 7.620,37 (salário nominal + gratificação) para uma jornada de 40 horas. Além disso, a empresa oferece benefícios como auxílio-creche, no valor de R$ 382,68, auxílio a filho com deficiência, no valor de R$ 1.150,70, planos de saúde, odontológico e de previdência complementar e auxílio-transporte. O contrato de trabalho será por prazo determinado, com duração de um ano, prorrogável por igual período.

Poderão inscrever-se no concurso público graduados nas áreas de Tecnologia da Informação ou em qualquer área de formação, acrescido  de curso de pós-graduação nas áreas de tecnologia da informação ou ciência de dados, a depender do cargo pretendido.
 

As vagas serão distribuídas por quatro cidades brasileiras. Confira abaixo a distribuição por localidade e cotas:

O prazo de validade do concurso, para efeito de contratação de aprovados, será de dois anos, contado da publicação do ato homologatório, prorrogável uma vez, também por igual período.
 

As inscrições serão exclusivamente pela internet, no site do Cebraspe, onde também está disponível o Edital. Outras informações podem ser esclarecidas por meio deste e-mail ou na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, no telefone (61) 3448-0100). 
Informações: Serpro
Via: Canaltech
Post: G. Gomes
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Informações: Como será nova rodada do Auxílio Emergencial.

 

Com quatro parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família, o auxílio emergencial começará a ser pago nesta terça-feira (6) a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Como no ano passado, o benefício será depositado nas contas poupança digitais dos trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), onde poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos no programa social podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês. O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do Bolsa Família.

Cerca de R$ 44 bilhões foram destinados ao auxílio emergencial por meio da promulgação da Emenda Constitucional 109/2021, a chamada PEC Emergencial.

A emenda constitucional abriu caminho para que o governo federal ultrapasse o limite do teto de gastos, sem comprometer a meta de resultado fiscal primário e sem afetar a chamada regra de ouro (espécie de teto de endividamento público para financiar gastos correntes).

Segundo o Ministério da Cidadania, do valor total estabelecido pelo Congresso Nacional, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa Econômica Federal, R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal e R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Bolsa Família.

Confira as principais dúvidas sobre a nova rodada do auxílio emergencial

1) Qual o valor do auxílio emergencial 2021?
•    Pessoa que mora sozinha: R$ 150
•    Mãe solteira que sustenta a família: R$ 375
•    Demais famílias: R$ 250

2) Qual o número de parcelas?
Quatro parcelas mensais de abril a julho

3) Quem tem direito a receber o auxílio emergencial em 2021?
Todos os trabalhadores informais, inscritos no CadÚnico e beneficiários do Bolsa Família que já recebiam o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão do auxílio emergencial de R$ 300 em dezembro de 2020.

O beneficiário também deve cumprir as seguintes regras:

• ter mais de 18 anos (exceto no caso de mães adolescentes de 12 a 17 anos com pelo menos um filho).
• não ter carteira assinada (vínculo formal ativo).
• não receber benefício previdenciário, assistencial, trabalhista ou programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do abono salarial do PIS/Pasep.
• não ter renda familiar mensal per capita (renda total dividida pelo número de membros de uma família) acima de meio salário mínimo.
• não ser membro de família com renda mensal total acima de três salários mínimos.
• não morar no exterior.
• não ter recebido, em 2019, rendimentos tributáveis (como salário e aposentadoria) acima de R$ 28.559,70.
• não possuir patrimônio superior a R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2019.
• não ter recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil em 2019.
• não estar preso em regime fechado nem receber auxílio-reclusão.
• não ter sido incluído, em 2019, como dependente na declaração do Imposto de Renda na condição de cônjuge, filho ou enteado de até 21 anos (caso geral) ou até 24 anos (matriculado em instituição de ensino superior ou de ensino técnico médio, ou companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos.
• não ter indicativo de óbito no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) ou no Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi)).
• não ter CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza.
• não estar com o auxílio emergencial ou a extensão do auxílio cancelado no momento da avaliação de elegibilidade da nova rodada de 2021.
• não ter movimentado os valores do auxílio emergencial depositados na conta poupança digital ou na conta de depósito do Bolsa Família ao longo de 2020.
• não ser estagiário, residente médico, residente multiprofissional ou beneficiário de bolsas de estudo concedidas em nível municipal, estadual ou federal.

4) Quais os beneficiários do Bolsa Família que receberão o auxílio?
Os atuais beneficiários do programa social têm direito ao auxílio emergencial, desde que o valor do benefício do Bolsa Família seja menor que a parcela do auxílio.

5) Quais são as datas de pagamento?
Como em 2020, a nova rodada do auxílio emergencial será paga com dois calendários distintos: um para o público geral, que segue o mês de nascimento do beneficiário, e outro para o Bolsa Família.

6) É possível pedir o auxílio emergencial?
Trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico que não receberam auxílio emergencial em 2020 não podem pedir o benefício em 2021. Será usado o cadastro encerrado em 3 de julho de 2020. O benefício será pago automaticamente a quem estava recebendo o auxílio de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado e que cumpra as regras atuais.

7) Como posso saber se vou ser considerado apto a receber o auxílio?
Os trabalhadores podem verificar, desde 2 de abril, se receberão a nova rodada do auxílio emergencial. A consulta pode ser feita no site da Dataprev , estatal responsável por processar o cadastro do benefício, bastando informar nome completo, data de nascimento, CPF e nome da mãe. A verificação também pode ser feita no siteauxilio.caixa.gov.br e no telefone 111, da Caixa Econômica Federal.

8) Quantas pessoas da mesma família podem receber o auxílio emergencial?

• O benefício só será pago a um membro de cada família na nova rodada, contra até duas pessoas da mesma família na rodada anterior. Os critérios de prioridade para decidir quem receberá seguirão a seguinte ordem.
• mulher provedora de família monoparental (mãe solteira arrimo de família).
• data de nascimento mais antiga.
• do sexo feminino, caso haja empate.
• ordem alfabética do primeiro nome, se necessário, em caso de empate.

9) Quem recebe seguro-desemprego, auxílio-doença ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem direito ao auxílio-emergencial?
Não. O benefício não será pago a quem receba outros benefícios sociais, previdenciários, trabalhista ou transferência de renda, à exceção do Bolsa Família e do abono salarial do PIS/Pasep.

10) Quem tem membro da família que receba o BPC pode receber o auxílio emergencial 2021?
O pagamento do auxílio emergencial, nesse caso, dependerá da renda per capita da família. Caso alguém da família receba o BPC, a renda entrará no cálculo. Se o resultado for inferior a meio salário mínimo por pessoa da família e o usuário cumprir os demais critérios, poderá receber o auxílio emergencial.

11) Quem teve o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 canceladas poderá receber o benefício em 2021?
Não. A legislação veda o acesso ao auxílio emergencial a quem teve o benefício cancelado.

12) O CPF precisa estar regularizado?
Sim. O contribuinte precisa estar com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em dia para ter direito à nova rodada do auxílio emergencial. A situação também deverá estar regularizada com a Receita Federal.

A consulta ao CPF pode ser feita no site da Receita Federal . Caso esteja irregular, o contribuinte deve procurar a Receita Federal, entrando no site, no Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC), ou ligando no número 146.

13) Beneficiários do Bolsa Família precisam regularizar o CPF?
Não. Os inscritos no Bolsa Família não precisam comprovar a regularidade fiscal, pois usam o Número de Inscrição Social (NIS) para sacar o benefício.

14) É preciso atualizar o aplicativo Caixa Tem para receber o benefício?
Desde 14 de março, a Caixa Econômica Federal abriu o aplicativo Caixa Tem para que os beneficiários atualizem os dados cadastrais. O procedimento, no entanto, não é obrigatório. Nenhum beneficiário deixará de receber o auxílio emergencial porque não atualizou as informações.

15) O auxílio poderá ser cancelado após o início do pagamento?
Sim. O governo fará um pente-fino permanente nos cadastros para verificar se o beneficiário cumpre os critérios para receber o auxílio. Em caso de irregularidade ou inconsistências nos dados, o auxílio emergencial será cancelado.
Informações:  CEF
Via: ebc
Post: G. Gomes
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