O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta terça-feira (20) a Lei 14.141/2021,
que dispõe sobre a remessa de patrimônio genético ao exterior em
situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública. A
iniciativa visa agilizar e abrir novos caminhos para o desenvolvimento
de produtos terapêuticos, especialmente em situações epidemiológicas. A
expectativa é de que, nessas situações, a norma dê maior agilidade e que
simplifique os trâmites para o envio de amostras com informação de
origem genética ao exterior.
No Senado, a Comissão de Seguridade Social e
Família já havia sinalizado a necessidade de proteger o vastíssimo
patrimônio genético brasileiro, de garantir que sua exploração se dê de
modo sustentável e de que os frutos dessa exploração beneficiem ao
conjunto da sociedade.
Dessa forma, há poucos anos, foi aprovada a Lei
nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que, entre outras medidas, dispõe
sobre “o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao
conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios
para conservação e uso sustentável da biodiversidade”.
A Secretaria acrescentou que, em decorrência de barreiras legais, houve nessa ocasião grande dificuldade para remeter a cientistas e instituições estrangeiras amostras brasileiras do vírus zika, o que, em última análise, retardou o processo de diagnóstico e as ações concernentes.
A lei sancionada hoje não apenas flexibiliza a proteção ao patrimônio genético brasileiro como delimita a “situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública”, a serem posteriormente detalhadas em regulamento.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a sanção presidencial é relevante para o desenvolvimento de pesquisas que objetivam conter situações de calamidade, como a da pandemia da covid-19. Nesse caso a remessa do patrimônio genético ao exterior acelera a busca por soluções de interesse nacional em colaboração com parceiros internacionais para esse fim.
Informações: Governo Federal
Post: G. Gomes
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