Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que torna escolas serviços essenciais .

 

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira dia 21 de Abril de 2021 o projeto de lei (PL 5595/20) que proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município. O PL torna a educação infantil, os ensinos fundamental e médio e a educação superior serviços essenciais, que são aqueles que não podem ser interrompidos durante a pandemia. 

 

A discussão e votação demoraram cerca de sete horas até a aprovação no plenário da Casa.

O texto, que segue agora para o Senado, prevê ainda, como estratégia para o retorno às aulas, critérios como prioridade na vacinação de professores e funcionários de escolas públicas e privadas e a prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares pelo novo coronavírus. Esse retorno deverá ter ações pactuadas entre estados e municípios, com participação de órgãos de educação, saúde e assistência social. 

O projeto define parâmetros de infraestrutura sanitária e disponibilização de equipamentos de higienização e proteção, incluindo máscaras, álcool em gel 70%, água e sabão, nos momentos de recreio, de alimentação e no transporte escolar.

“Apesar dos esforços das redes estaduais e municipais para a oferta do ensino remoto, os prejuízos à aprendizagem de crianças e adolescentes, notadamente os mais pobres e vulneráveis, têm sido imensos pela suspensão das aulas presenciais. E mesmo com a adoção do ensino remoto, há estudos realizados em diversos países sobre os efeitos da pandemia de covid-19 na educação que evidenciam perdas significativas de aprendizagem”, argumentou a deputada Joice Hasselman (PSL-SP), autora do substitutivo aprovado. 
 

Críticas
Parlamentares de diversos partidos de oposição(Sempre eles) obstruíram os trabalhos durante a votação por serem contra a volta durante a segunda onda de pandemia de covid-19. Na avaliação da deputada professora Rosa Neide (PT-MT), é necessário discutir o aumento de tecnologia e equipamentos para que professores e alunos possam recuperar o tempo perdido durante o período de aulas paralisadas.

“Estamos no ápice da pandemia. Temos mais de 360 mil mortos. Há milhares de profissionais da educação que já perderam a vida, mesmo com aula remota e fazendo algumas atividades presenciais”, afirmou a deputada Rosa Neide. “Queremos, sim, vacinas para todos e todas, queremos tecnologia para as escolas, queremos protocolo seguro, e não obrigar profissionais da educação a virem para a sala de aula para a morte, estudantes levarem o vírus para casa”.
 

Para a líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ), a discussão deve estar focada no estabelecimento de regras seguras para viabilizar o retorno às aulas. Segundo a parlamentar, outro projeto de lei estabelece “critérios epidemiológicos”, “que não colocam em risco nem alunos, nem famílias, nem profissionais de educação”.

“Nós queremos escolas abertas. Queria repetir aqui, queremos escolas abertas, porque entendemos que a escola é lugar fundamental para enfrentar as desigualdades de um país, para a alegria das crianças, para a saúde mental das crianças, para a alimentação das crianças, para compartilhar o cuidado com mães sobrecarregadas, mas não queremos isso a qualquer custo”, argumentou.
Informações: Câmara dos Deputados
Post: G. Gomes
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Programa de aceleração: Mercedes-Benz abre inscrições para seu novo programa de aceleração de startups

 

A Mercedes-Benz anunciou nesta terça-feira dia 20 de Abril de 2021, o lançamento de uma nova etapa de programa de aceleração de statups para o setor de mobilidade. A iniciativa será feita em parceria com a Liga Ventures, plataforma de inovação aberta que conecta empresas e startups para potencializar interações e gerar novos negócios.

Essa iniciativa é uma vertente da plataforma "Movemos o Mundo com Você", o programa exclusivo de aceleração de startups, desenvolvido pela Liga Ventures para a Mercedes-Benz. As empresas interessadas poderão se cadastrar no programa a partir da próxima quinta-feira dia 22 de Abril de Abril, com as inscrições podendo ser feitas até o próximo dia 23 de maio pelo  

hotsite da ação.
Com duração de quatro meses, esse programa de aceleração busca identificar e apoiar startups que utilizem a tecnologia e a criatividade para gerar inovações ligadas a Customer Experience, Eficiência e Sustentabilidade para Mobilidade, Integração do Processo Logístico, Novos Negócios Além dos Veículos Comerciais, Oficina do Futuro e Plataforma de Serviços e Digitalização do Setor Automotivo.

As mentorias exclusivas com os tomadores de decisão da Mercedes-Benz e de outros experts do mercado contribuem para o melhor desempenho das startups e, consequentemente, para o alcance dos resultados esperados e para o sucesso dessa iniciativa.

De acordo com Daniel Grossi, cofundador da Liga Ventures, poder auxiliar novamente a Mercedes-Benz nesse projeto é extremamente importante e vai ao encontro do nosso principal propósito, de conectar e gerar novos negócios entre empresas e startups. “Acreditamos que existem muitas startups maduras e com soluções que têm sinergias com a Mercedes-Benz. Poder proporcionar essa interação, unir e fomentar ainda mais esse segmento é o nosso principal objetivo. Tenho certeza de que deste programa sairão boas novas ideias e parcerias”, comenta.
 

250 startups aceleradas
Em seus cinco anos de atividades, a Liga Ventures já conta com mais de 50 corporações participantes, com mais de 250 startups aceleradas em mais de 50 ciclos de aceleração.

A participação da Mercedes-Benz ganha evidência nas atividades do Liga AutoTech, programa de aceleração que visa o desenvolvimento de negócios com startups, em conjunto com grandes empresas do setor automobilístico e de transporte e logística. Como principais resultados dos ciclos de aceleração, a Mercedes-Benz criou ações com parceiros como a Quattro, Novidá, JettaCargo, GAV, DriveOn, Membran-i, Evoy, entre outras.

“Sozinhos não vamos a lugar nenhum. Enquanto internamente nossos colaboradores seguem buscando sempre novas soluções a cada dia para os clientes da marca, bem como para o mercado e todo o ecossistema de transporte, também olhamos com atenção para o que se produz do lado de fora”, ressalta afirma Roberto Leoncini, vice-presidente de Vendas e Marketing Caminhões e Ônibus da Mercedes-Benz do Brasil. “Nesse sentido, as startups nos trazem ideias e projetos interessantes, criativos, eficazes e de rápida aplicação, com uma perspectiva de visão diferente e que pode agregar muito a nossos produtos, serviços e negócios”.

De acordo com Daniel Grossi, cofundador da Liga Ventures, poder auxiliar novamente a Mercedes-Benz nesse projeto é extremamente importante e vai ao encontro do nosso principal propósito, de conectar e gerar novos negócios entre empresas e startups. “Acreditamos que existem muitas startups maduras e com soluções que têm sinergias com a Mercedes-Benz. Poder proporcionar essa interação, unir e fomentar ainda mais esse segmento é o nosso principal objetivo. Tenho certeza de que deste programa sairão boas novas ideias e parcerias”, comenta.

 

 Entre os exemplos já em prática de parceria com startups estão:

• o caminhão com sistema de condução autônoma de Nível 2 na colheita da cana-de-açúcar desenvolvido com a Grunner.
• a Fazenda Urbana da BeGreen, montada dentro da própria fábrica em São Bernardo do Campo (SP).
• o Showroom Virtual Star Online, criado em conjunto com a Mobiauto, primeira plataforma digital online do mercado para vendas de veículos comerciais, peças e serviços.
• várias outras atuando em diferentes processos.

“Nós somos parceiros da Liga Ventures desde que ela foi criada, há pouco mais de cinco anos, e temos participado frequentemente de suas ações e iniciativas. Agora, estamos lançando, em conjunto, um programa exclusivo para nossa Empresa, que irá selecionar startups e acelerar soluções com o apoio de mentorias de executivos da Empresa e especialistas em mercado da Liga Ventures”.
Informações: Mercedes Benz
Por: Rui Maciel
Post: G. Gomes
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Denit: IP4 de Alvarães, no Amazonas, deve começar a operar em Junho.

 

A Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte (IP4) de Alvarães, no Amazonas, deve entrar em funcionamento no mês de junho, informou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que finalizou as obras da estrutura.

Instalada a 530 quilômetros da capital, Manaus, a IP4 de Alvarães contribuirá para a melhoria da qualidade de vida da população e para o desenvolvimento econômico da região, que tem a produção voltada para mandioca, limão e abacate.

Construída para garantir ao município uma infraestrutura portuária adequada para auxiliar no escoamento da produção regional, a instalação conta com um terminal para embarque e desembarque, guarita para controle de acesso de veículos leves e pesados, pátio de estacionamento e muros de arrimo de contenção em concreto armado para proteção da área.

 

Informações: Ministério da Infraestrutura
Post: G. Gomes
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Arrecadação federal sobe 18,5% e bate recorde para meses de março

 

A recuperação da economia no início do ano e recolhimentos atípicos de impostos fizeram a arrecadação federal bater recorde para meses de março. 

No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 137,932 bilhões em impostos, contribuições e demais receitas, com alta de 18,49% acima da inflação em relação a março do ano passado.

Segundo a Receita Federal, este é o maior valor arrecadado da série histórica para meses de março, com início em 1995. No primeiro trimestre, a arrecadação federal somou R$ 445,9 bilhões, com alta de R$ 5,64% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em relação a março do ano passado. O resultado para os três primeiros meses do ano também é recorde.

A arrecadação federal ainda não sentiu os efeitos da segunda onda da pandemia de covid-19. Isso ocorre porque a arrecadação do mês passado reflete os fatos geradores de fevereiro. Como os reflexos da atividade econômica na arrecadação levam pelo menos um mês para serem sentidos, o agravamento da pandemia, que ocorreu a partir de março, deverá impactar as receitas do governo a partir de abril. 

Tributos
Segundo dados da Receita Federal, apenas em março, houve o recolhimento atípico de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de cerca de R$ 4 bilhões por algumas grandes empresas de diversos setores econômicos. Nos três primeiros meses do ano, esse tipo de recolhimento somou R$ 10,5 bilhões, contra R$ 2,8 bilhões no mesmo período do ano passado.

A arrecadação total de IRPJ e da CSLL subiu 44,84% acima do IPCA em março na comparação com o mesmo mês do ano passado. Além do recolhimento atípico dos cerca de R$ 4 bilhões, a alta foi influenciada pela melhora nos lucros de algumas grandes empresas, que haviam estimado ganhos menores no início deste ano e tiveram de fazer a retificação na declaração de ajuste. Para as médias empresas, que declaram pelo lucro presumido, a arrecadação também aumentou.

A arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) subiu 27,75% acima da inflação. Apesar de as vendas de bens terem caído 1,9% e as de serviço terem recuado 2% em março, a alta de preços de produtos importados e a redução de compensações tributárias (quando o empresário compensa prejuízos com o abatimento dos tributos) mantiveram as receitas em alta.

A alta do dólar, que se reflete em preços mais altos em reais, também ajudou a impulsionar em 50,92% acima da inflação o recolhimento do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para mercadorias do exterior em março na comparação com março do ano passado. Mesmo o valor em dólar das importações tendo caído 5,16%, na mesma comparação, a desvalorização do câmbio elevou a arrecadação em reais.

Ainda sem refletir o agravamento da pandemia, a arrecadação do IPI sobre produtos nacionais subiu 26,99% acima da inflação em março em relação ao mesmo mês de 2020. Isso ocorreu porque, em fevereiro (mês do fato gerador da arrecadação de março), a produção industrial tinha subido 1,27% em relação a fevereiro de 2020.

Informações: Receita Federal
Post: G. Gomes
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Câmara aprova urgência para projeto que abre caminho para Privatização dos Correios.

  

Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira dia 20 de Abril de 2021, por 280 votos a 165, o regime de urgência para o Projeto de Lei 591/21, que autoriza a exploração dos serviços postais pela iniciativa privada, inclusive os prestados hoje em regime de monopólio pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), estatal 100% pública.

Pela proposta, de autoria do Poder Executivo, a União manterá para si os serviços mais básicos, como encomendas simples, cartas e telegramas (o chamado “serviço postal universal”).

A proposta é considerada, por muitos parlamentares, a privatização dos Correios, embora não trate sobre a venda da estatal. O projeto é alvo de forte oposição de partidos contrários ao governo Bolsonaro e também teve voto contrário do MDB.

Vários partidos optaram por liberar o voto dos deputados diante da controvérsia. O deputado Edio Lopes (PL-RR), por exemplo, afirmou que o PL foi favorável à urgência mas não tem acordo sobre o tema do projeto.

Relator da proposta, o deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA) disse que vai conversar com todos os atores envolvidos e estabelecer amplo diálogo para construir um texto novo. Ele disse que é preciso modernizar a administração pública no contexto de aumento de gastos públicos.

“A dívida pública do País cresceu em larga escala durante a pandemia, por isso racionalizar os gastos públicos e modernizar a administração pública devem ser prioridade”, afirmou Cutrim. Ele disse que é preciso criar “instituições fortes sem interferências políticas”.

Falando em nome do governo, o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) destacou que foi eleito um governo com agenda liberal, o que inclui privatizações. “O governo tem uma pauta liberal, e os setores têm de ser privatizados e regulados pelo governo”, disse. Neto destacou ainda que os Correios só registraram lucro em 2020 “porque acabou a roubalheira”.

O lucro de R$ 1,5 bilhão registrado em 2020 foi um dos argumentos contra a privatização da estatal. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que a proposta vai na contramão do crescimento do País. “Em vez de o País ganhar dinheiro, modernizar as atividades dos Correios, em vez de nos espelharmos em mais de 80% dos países que têm serviços nacionais de correio, aqui a prioridade é vender o patrimônio público na bacia das almas”, criticou.

O líder da Minoria, deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), destacou que a importância dos Correios aumentou sobremaneira na pandemia. “O que a gente vê é a tentativa de retirar uma empresa pública da concorrência no mercado. Querem acabar com uma empresa eficiente e com equilíbrio”, acusou.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Post: G. Gomes
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