Go

17 maio, 2021

Presos do Sistema Penitenciário Federal passam a integrar lista da Interpol.

 
Com o objetivo de fortalecer o combate ao crime organizado transnacional e difundir informações sobre lideranças criminosas presas no Brasil, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) solicitou à Polícia Federal a inclusão de presos do Sistema Penitenciário Federal (SPF) na Difusão Verde (Green Notice) da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol).

O crime organizado não respeita fronteiras. Cada vez mais, a cooperação e a troca de informações entre os países são necessárias para impedir lideranças criminosas de ampliarem sua atuação. O Departamento Penitenciário Nacional e a Polícia Federal trabalham juntos no combate às facções criminosas”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

Os custodiados nas penitenciárias federais estão nas unidades por terem desempenhado função de liderança ou participado de forma relevante em organização criminosa, entre outros casos. Alguns presos, inclusive, possuem atuação criminosa em outros países.

A inclusão dos nomes na Difusão Verde colabora para o monitoramento de presos que retornem, que progridam de regime ou que tenham a liberdade concedida pelos mais variados motivos”, explicou a diretora-geral do Depen, Tânia Fogaça.

O Sistema Penitenciário Federal é composto por cinco penitenciárias localizadas em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e Brasília (DF) e são referência no Brasil e em outros países na aplicação da Lei de Execução Penal.
 
Interpol
A Interpol foi constituída em 1923, na Áustria, com espírito de colaboração entre as polícias de diferentes países e com a finalidade de auxiliar cada um dos países-membros no compartilhamento de informações de interesse criminal, como a prisão e extradição de foragidos internacionais. A sede da instituição fica em Lyon, na França, e conta com a participação de 194 países.

Quer ficar por dentro das ações do Governo Federal, acompanhe as redes sociais do SecomVc no FacebookInstagram e Twitter 
Informações: Ministério da Justiça e Segurança Pública
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com

Portaria determina padrões de identidade e qualidade para bebidas.

 
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, no Diário Oficial da União, portaria que estabelece padrões de identidade e qualidade para bebida composta, chá, refresco, refrigerante, soda e outros. Esses padrões dizem respeito a atributos que identificam e qualificam produtos alimentícios.

As regras remetem, principalmente, à Declaração Quantitativa de Ingrediente (DQI). A DQI é a informação relativa à quantidade de suco ou de polpa (ou, ainda, da combinação desses dois) presente na composição de um produto.
 
DQI
De acordo com o texto da portaria, o valor da DQI será “calculado e informado em porcentagem”. Ou seja, qual a percentagem de fruta, polpa ou a combinação dos dois possui um produto. Para o produto artificial, a DQI será expressa no rótulo da seguinte forma: "Não contém fruta ou vegetal" ou "0% de fruta ou vegetal".

Para produtos não inteiramente artificiais, a DQI será expressa com o valor numérico seguido da expressão "de fruta", "de vegetal" ou "de fruta e vegetal”, conforme o caso. Por exemplo, um suco com 50% de fruta na composição deve indicar, no rótulo, “50% de fruta”.

Para produtos saborizados (que utilizam como ingrediente vegetal apenas o extrato aquoso ou quantidades inferiores àquelas estabelecidas na legislação), o rótulo deve conter, antes da DQI, a expressão "Contém apenas". A criação da categoria de bebida saborizada é uma novidade trazida pela portaria.

Para produtos sólidos e líquidos, o cálculo da DQI deve ser feito para o produto diluído, pronto para o consumo. No rótulo, a indicação da DQI deve ser seguida da expressão "após a diluição”. No caso de produtos obtidos a partir de duas ou mais frutas e vegetais, devem ser declarados, na lista de ingredientes presente no rótulo, os percentuais de cada um.
 
Prazo
As informações no Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (Sipeagro), bem como as adequações de rotulagem e composição para os produtos previamente registrados, devem ser atualizadas de acordo com as novas regras até 1º de novembro de 2022.

No caso de embalagens retornáveis, a data máxima para a adequação dos rótulos é 1º de novembro de 2024. As novas regras entram em vigor a partir de 1º de junho.

Informações: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com

Previdência: INSS disciplina benefício por incapacidade temporária.

 
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) traz hoje dia 17 de Maio de 2021 no Diário Oficial da União (DOU) portaria que disciplina os critérios para a operacionalização dos requerimentos de benefício por incapacidade com procedimentos especiais.

De acordo com a portaria, o requerimento desse tipo de benefício será feito por meio do serviço "auxílio por incapacidade temporária - análise documental", e sua solicitação cancelará "eventual agendamento de perícia presencial, sem alterar a data de entrada do requerimento".

A portaria garante que o benefício não será indeferido sem prévia realização de perícia médica presencial. Para tanto, será gerada pendência de necessidade de agendamento de perícia "em todos os casos em que a avaliação médica preliminar concluir pela necessidade de perícia presencial". 

O agendamento para a perícia deve ser feito pelo segurado por meio do serviço "perícia presencial por indicação médica", no prazo de sete dias, contados a partir da ciência da comunicação. Caso contrário, o processo será arquivado por desistência do pedido.

O INSS informa que um novo requerimento de auxílio por incapacidade temporária pode ser obtido a partir de uma nova solicitação.

"Nas situações em que se fizer necessário o tratamento pré-perícia para a criação do requerimento no Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI), será criada automaticamente pelo Sistema a subtarefa "Pendências Administrativas SABI", que deverá ser tratada e concluída pelo servidor administrativo", acrescenta a portaria.

Cada benefício concedido terá duração máxima de 90 dias. A portaria prevê a possibilidade de que novas solicitações sejam feitas de forma consecutiva. 

Informações:  INSS
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com

Programa Horizontes quer incentivar empreendedorismo entre os jovens.

 
Qualificar o jovem e incentivar o empreendedorismo são alguns dos objetivos do programa Horizontes, lançado no ano passado pelo Governo Federal. A ideia é atingir jovens de 18 a 29 anos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social.

O programa busca aumentar a qualificação dos jovens para criação e manutenção dos próprios negócios, além de estarem previstas capacitações que ajudem na integração no mercado de trabalho.

E pensando ainda mais no futuro, o Horizontes criou o Espaço 4.0, uma ação de eixo tecnológico, que quer proporcionar oportunidades de capacitação técnica e ampliação de habilidades de olho nas profissões do futuro.
Para explicar as ações, a secretária Nacional da Juventude, Emily Coelho, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, conversou com a reportagem sobre o tema.
 
A secretaria desenvolve um programa chamado Horizontes, que é voltado para desenvolver o empreendedorismo e a inovação em gestão. Quais são os objetivos com esse programa?
O Horizontes é um programa que foi instituído em portaria no ano passado, é o caçulinha da SNJ [Secretaria Nacional da Juventude], e ele tem o objetivo de fomentar o empreendedorismo e a inovação, ajudar o jovem a criar o seu próprio negócio e a consolidar aqueles negócios já existentes. 
 
Bem como fomentar o micro e o nano empreendedorismo entre os jovens tendo em vista a questão da inclusão produtiva para a juventude, que é um grande desafio. Hoje, a gente tem a média nacional entre 13 e 14% de desocupados e desempregados, e quando a gente passa para o recorte da juventude esse número dobra, a gente tem entre 28 e 29% das nossas juventudes desocupadas. 

E quando eu falo desocupada é em um sentido bem amplo, é que não está se capacitando, não está estudando e também não está em alguma ocupação de trabalho. Então, o programa, ele vem justamente para isso. Eu digo que a grande bandeira da SNJ é a inclusão produtiva e não apenas a frente do trabalho informal, no sentido de estar empregado em alguma empresa, mas também em ser um empresário que futuramente será um novo empregador para outros jovens.

E tem um balanço sobre quantos projetos já estão sendo desenvolvidos pelo programa e em quais locais?
O programa está baseado em quatro pilares, no pilar inclusão produtiva, que é de capacitação, a gente tem cinco editais que foram lançados no ano passado para termos de fomento e eles serão executados aqui no Centro-Oeste: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Minas Gerais. E vamos ter também um edital que vai ser executado no Ceará, em Fortaleza, e um outro que vai ser lá em Pernambuco, em Recife, e um para o arquipélago do Marajó (PA), para todos os municípios. E no pilar tecnologia com os Espaços 4.0, que são os espaços de experimentação, a gente vai atender vinte e um estados do Brasil por enquanto, esperamos estender para todos os outros estados e para mais municípios também.
 
Sobre o Espaço 4.0 para capacitar esses jovens por meio da tecnologia, como é que funciona?
O Espaço 4.0 vem sendo pensado justamente por causa da 4° Revolução Industrial. Desde 2013 que o Fórum Econômico Mundial vem falando, várias vezes, foi uma pauta muito relevante desde 2013 a questão da 4° revolução e dessas novas tecnologias, das tecnologias disruptivas. 
 
Em alguns levantamentos que eles fizeram em 2013, já falavam que 50% das crianças que estavam no ensino básico, trabalhariam em profissões que ainda não existiam. Isso era uma projeção para vinte anos, então era até 2033, que está logo ali. A 4ª revolução vem acelerando muito as coisas, e tem um relatório da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] que aumentou essa projeção e falou que os alunos do ensino básico hoje estarão 65% deles trabalhando em profissões que ainda não existem. Então quando a gente fala de inclusão digital, inclusão dessas novas tecnologias, tecnologias disruptivas, inteligência artificial, a gente vive vendo aí notícias de como a inteligência artificial está afetando tudo. 
 
A UFMG [Universidade Federal de Minas Gerais], por exemplo, este ano vai receber um laboratório voltado para inteligência artificial na área da saúde. 
 
Ainda a gente tem este ano os debates do 5G no Congresso, que será o ano inteiro, até a gente ter a regulamentação do 5G, e com isso a gente vai ter carros autônomos. Eu sempre venho trazendo essa informação do carro autônomo. Porque os carros e os caminhões vão passar a ser dirigidos por ninguém, vai ser uma inteligência artificial que vai fazer com que eles andem. 
 
Então o Espaço 4.0 é um espaço de experimentação que serve justamente para o jovem em situação de vulnerabilidade. Por mais que eu seja secretária Nacional e esteja responsável pelos 47 milhões de jovens do Brasil, o foco da minha política pública e o foco dos projetos da SNJ vai ser sempre o jovem mais vulnerável, que vai ser o jovem mais atingido pela 4° revolução, pela substituição de empregos. 
 
Essa é a grande preocupação da Secretaria Nacional da Juventude. Porque não dá para gente lutar contra a 4° revolução, as tecnologias elas não vão “involuir”, elas vão continuar avançando, então a gente tem que preparar o jovem para essa nova realidade. 
 
Tem que os educar minimamente nessas novas tecnologias pra que eles sejam aqueles que vão estar pensando na programação que está por trás do aplicativo, vão ser aqueles que vão estar fazendo tráfego de dados ali, sendo analista de big data, aqueles que vão realmente formular as novas tecnologias.
 
Como é a estrutura desse Espaço 4.0? Como esse jovem que está com emprego ameaçado pode procurar esse serviço?
A gente tem duas formas de implementação do Espaço 4.0, através de convênios com municípios e estados ou termo de execução descentralizada com órgãos federais, Institutos Federais em via de regra. Então, a partir disso, a partir desses convênios, a gente repassa o recurso pra aquisição de mesa, cadeira, computador de última geração, tablet, impressora 3D, máquina de corte a laser, caixa de ferramenta pra manutenção de computador e de celular, pra que o jovem aprenda essa nova profissão que muitos deles de outra forma não teriam acesso, já que esses cursos não são baratos. 

Um curso de formação em TI não é barato, um curso de formação pra programador não é barato, então a gente quer ofertar esses cursos de forma gratuita para os jovens. E aí a seleção vai ser feita a partir de editais que vão ser feitos pelos municípios e Institutos Federais sempre observando os critérios de vulnerabilidade. O jovem mais vulnerável e que mais precisa dessa qualificação tem que entender que as novas tecnologias são para ele sim, não é porque ele tem uma situação de vulnerabilidade na sua casa e na sua comunidade que ele deve estar de fora. Ele tem que ser incluído e a secretaria está aqui para ajudá-lo nesse ciclo.
Saiba mais sobre o Programa Horizontes
Saiba mais sobre o Espaço 4.0

Informações: Governo Federal
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com

Sustentabilidade: Gás carbônico será matéria-prima para produção do combustível verde

 
Uma parceria do Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil (Senai Cetiqt) com a Repsol Sinopec Brasil, a Hytron e o departamento de Engenharia Química da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) iniciou o projeto “CO2CHEM”, que tem como objetivo desenvolver alternativas tecnológicas para a produção de hidrocarbonetos verdes a partir de gás carbônico (CO2).

Com apoio financeiro da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), o projeto visa enfrentar o grande desafio das mudanças climáticas, derivado do acúmulo de carbono na atmosfera, explicou à Agência o coordenador de Engenharia de Processos do Senai Cetiqt, João Valentim. O Acordo de Paris, assinado por 195 nações em 2015, estabeleceu a meta de manter o aumento da temperatura do planeta abaixo dos 2ºC até o fim deste século. 
 
João Valentim lembrou, entretanto, que estudos indicam que essa meta não será alcançada se a economia for neutra em carbono. “Ou seja, nem emite (CO2), nem tira”. Para que a meta seja alcançada, a economia, a partir de 2050, teria que ser negativa em carbono.

Nossas atividades produtivas deveriam consumir mais dióxido de carbono do que emitem para garantir o pacto do clima firmado no Acordo de Paris”, salientou o coordenador do Senai Cetiqt. Valentim assegurou ainda que há necessidade de se tirar carbono da atmosfera. Do ponto de vista tecnológico, a análise é que isso tinha que ser matéria-prima para outro produto, que não tenha o ciclo muito curto.

Tecnologia brasileira
João Valentim afirmou que, sob essa ótica, o projeto CO2CHEM pode contribuir para atingir as metas firmadas no Acordo de Paris, fornecendo tecnologia brasileira. "Outros países estão também debruçados nesse desafio. E [o projeto] vai colocar o Brasil como um dos protagonistas e detentores desse know-how, que são tecnologias que convertem CO2 em produtos”.

Ao final do projeto, estimado em dois anos, ou seja, em 2023, a previsão é que já se tenha uma unidade piloto, do tamanho de um contêiner, que possa ser transportada para lugares onde existam grandes produtoras de CO2, como unidades de cimento, para a produção das primeiras gotas de combustível sintético, também chamado hidrocarboneto verde ou renovável. 

As matérias-primas desse projeto são gás carbônico, água e eletricidade, conforme explicou o coordenador. “Ao final do projeto, a gente vai ter plantas (conjuntos de equipamentos) em contêineres que vão utilizar eletricidade, água e CO2. Você vai obter um produto equivalente ao petróleo”.

Valentim informou que poderão ser obtidos produtos energéticos, como gasolina e diesel, como materiais, como polímeros. A produção dos chamados hidrocarbonetos verdes consome várias moléculas de CO2 e, "mesmo quando você reemite, o balanço do seu processo é carbono negativo. Ou seja, você está tirando carbono da atmosfera e substituindo a gasolina, que aumenta a concentração na gasolina normal de dióxido de carbono, por uma gasolina igual que não tem esse problema”.
 
Sustentabilidade
Valentim salientou que isso tudo tem de ser visto e analisado dentro de uma perspectiva de sustentabilidade, levando em consideração aspectos ambientais e sociais, como segurança e remuneração para os trabalhadores. Outra perspectiva fundamental é que o processo seja economicamente viável. O coordenador de Engenharia de Processos do Senai Cetiqt explicou que o projeto vai ser continuamente testado e orientado por esses três resultados: econômico, ambiental e social, do ponto de vista global.

Além do CO2, que é a matéria-prima do projeto, Valentim destacou que a energia elétrica tem de ser de fonte limpa. “Não pode ser produzida por carvão”. O projeto dará ainda um olhar de circularidade no consumo da água, visando sua eficiência, e também para outras gerações de resíduos. “O projeto vai ter que gerar uma solução que não traga impactos negativos no aspecto de resíduos também”,observou.

Caberá ao Senai Cetiqt conduzir parte das atividades laboratoriais para o desenvolvimento do processo de produção de hidrocarbonetos verdes. Além disso, realizará as avaliações de viabilidade técnico-econômica, com apoio da Hytron e USP, fazendo uso de simuladores de processos e econômicos, com suporte das equipes de Transformação Química e Engenharia de Processos da organização.

Os pesquisadores vão trabalhar do desenvolvimento à implantação em escala piloto de dois sistemas integrados com tecnologias nacionais capazes de consumir CO2 de diferentes fontes, como por exemplo, das atividades de exploração e produção offshore para produção dos hidrocarbonetos verdes, em um ciclo fechado de produção, e consumo de CO2 alimentado por fontes de energia renovável.
Informações: Senai
Via: ebc
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com

Top Comentários