O cenário de violação de direitos humanos no território venezuelano foi reconhecido pelo Comitê Nacional para Refugiados (Conare), da Secretaria Nacional de Justiça, em junho de 2019. A decisão é fundamental para a concessão de refúgio.
O secretário Nacional de Justiça, Cláudio Castro Panoeiro, destacou a importância de reconhecer como refugiadas as crianças venezuelanas que estão no Brasil. “Por um lado, reafirma os compromissos do nosso país no cenário internacional no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes. Por outro, assegura a esses indivíduos a possibilidade de um recomeço, de uma nova vida na nossa terra.”
O processo
O Conare reconhece a condição de refugiado em votação individualizada e em bloco no colegiado para tornar mais ágil o processo. Cada caso é instruído com um parecer elaborado por um servidor público do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Esse parecer é feito a partir de entrevista com o solicitante da condição de refugiado, pesquisa de país de origem e demais elementos apresentados para a comprovação de fundado temor de perseguição no país de origem.
O Conare reconhece a condição de refugiado em votação individualizada e em bloco no colegiado para tornar mais ágil o processo. Cada caso é instruído com um parecer elaborado por um servidor público do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Esse parecer é feito a partir de entrevista com o solicitante da condição de refugiado, pesquisa de país de origem e demais elementos apresentados para a comprovação de fundado temor de perseguição no país de origem.
Operação Acolhida
Em 2018, o Governo Federal criou a Operação Acolhida para receber os migrantes e refugiados venezuelanos. A operação é baseada em três pilares, que são acolhimento, abrigamento e interiorização.
Em 2018, o Governo Federal criou a Operação Acolhida para receber os migrantes e refugiados venezuelanos. A operação é baseada em três pilares, que são acolhimento, abrigamento e interiorização.
Dados atualizados até o dia 27 de Abril mostram que mais de 265 mil migrantes e refugiados venezuelanos solicitaram regularização migratória. Mais de 400 cidades brasileiras já os receberam por meio do processo de interiorização, que oferece oportunidades de inserção socioeconômica.
De acordo com o Ministério da Justiça, o Brasil tem se tornado referência mundial de acolhimento a refugiados, em parceria com entidades como a Agência da Organização das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur).
Refugiado
Em junho de 2019, O Comitê Nacional para Refugiados reconheceu o cenário de grave e generalizada violação de direitos humanos na Venezuela. Com a decisão, é possível conceder o refúgio.
Em junho de 2019, O Comitê Nacional para Refugiados reconheceu o cenário de grave e generalizada violação de direitos humanos na Venezuela. Com a decisão, é possível conceder o refúgio.
O refugiado é aquele que está fora do país de origem devido a fundados temores de perseguição relacionado a questões de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a um grupo social específico ou opinião política e não podem ou não querem valer-se da proteção do próprio país.
Ainda segundo o Ministério da Justiça, também são
considerados refugiados aqueles cidadãos obrigados a abandonar o país de
nacionalidade devido a grave e generalizada violação de direitos
humanos.
Informações: MJSP
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
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