Campanha incentiva denúncia de Abuso e Exploração Infanto-Juvenil.

Maio laranja. Um mês de alerta a toda a sociedade sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, 52% dos casos de exploração, violência ou abuso sexual ocorrem dentro da casa da vítima, e apenas um em cada 10 casos é notificado às autoridades.

Para incentivar a denúncia e coibir o crime, o ministério promove durante todo o mês de maio uma campanha de conscientização para a população sobre o tema. A divulgação também é voltada a profissionais do Sistema de Garantia de Direitos, que atuam de forma direta com crianças e adolescentes, para estabelecer um atendimento cada vez mais eficaz.

“Durante este mês, nós queremos tirar esse tema da invisibilidade chamando atenção da sociedade para as graves violências que as nossas crianças e adolescentes sofrem no campo sexual, seja abuso sexual ou exploração sexual”, ressaltou o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha.

“Estamos trabalhando arduamente implantando uma série de projetos, os nossos fóruns nacionais, observatório da criança, Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente fortalecendo o sistema de garantia de direitos e instruindo toda a sociedade sobre como proteger melhor as nossas crianças e adolescentes”, afirmou Cunha.
 

Exploração Sexual x Abuso sexual
Exploração sexual envolve dinheiro em troca de sexo e pode ter relação com redes criminosas. Já o abuso sexual não envolve dinheiro, ocorre quando criança ou adolescente é usado para estimulação ou satisfação sexual de um adulto e pode ocorrer dentro ou fora do ambiente familiar por uma pessoa conhecida ou desconhecida da vítima.
 

Crimes
A campanha destaca que nenhuma criança ou adolescente merece passar por essas situações e traz os crimes e penas existentes nas nossas leis. Ressalta que estupro e corrupção de menor são considerados crimes hediondos, ou seja, não tem direito a fiança, indulto e a pena não diminui por bom comportamento.

Estupro de vulnerável: “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menos de 14 anos”. Pena: reclusão de 8 a 15 anos.

Corrupção de menores: “praticar, na presença de alguém menor de 14 anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem”. Pena de reclusão de 2 a 4 anos. “Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone”. Pena de reclusão de 4 a 10 anos.
 

Abuso infantil
A campanha também traz cards informativos sobre alguns dos sinais que podem indicar abuso sexual infantil:

• Queda do rendimento escolar. Redução injustificada na frequência escolar ou baixo rendimento causado por dificuldade de concentração e aprendizagem.
• Mudanças de comportamento. Alterações de humor, agressividade repentina, vergonha excessiva, medo ou pânico.
• Comportamentos sexualizados. Crianças ou adolescentes que apresentam um interesse por questões sexuais ou que façam brincadeiras de cunho sexual e usam palavras ou desenhos que se referem às partes íntimas podem indicar uma situação de abuso.
• Comportamentos infantilizados. Se a criança ou adolescente volta a ter comportamentos infantis, que já havia abandonado antes, indica que pode ter algo errado.
• Enfermidades psicossomáticas. Problemas de saúde, sem aparente causa, como dores de cabeça, erupções na pele, vômitos e dificuldades digestivas.

Denúncia
A denúncia de casos de abuso ou exploração sexual pode ser feita pelo Disque 100. A ligação é gratuita e pode ser feita de forma anônima. O serviço está disponível 24 horas, todos os dias, inclusive fins de semana e feriados.

A pessoa também pode denunciar por Telegram ou WhatsApp (99656 5008) pelo site da ouvidoria ou pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil.
 

Maio Laranja
No dia 18 de maio é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data instituída pela Lei Federal nº 9.970/00 foi escolhida em memória à menina Araceli Crespo, de 8 anos, que foi espancada, estuprada, drogada e morta em Vitória (ES). A menina desapareceu em 18 de maio de 1973 e foi encontrada seis dias depois em um terreno baldio, próximo ao centro da cidade. O processo acabou arquivado.
 

Cartilha
Uma cartilha sobre abuso sexual contra crianças e adolescentes foi atualizada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A publicação tem como objetivo fortalecer e subsidiar com informações os profissionais da rede de proteção a crianças e adolescentes.

Acesse a cartilha

 
Leia também: Governo lança programa de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes

  

Informações: MMFDH
Post: G. Gomes

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Mais de 900 crianças venezuelanas foram reconhecidas como refugiadas neste ano

 

A vinda de venezuelanos ao Brasil em busca de uma vida melhor trouxe famílias inteiras e, com elas, centenas de crianças. Apenas neste ano, cerca de 900 crianças venezuelanas tiveram reconhecida a condição de refugiadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Desde 2019, mais de 3 mil crianças venezuelanas obtiveram o reconhecimento.

O cenário de violação de direitos humanos no território venezuelano foi reconhecido pelo Comitê Nacional para Refugiados (Conare), da Secretaria Nacional de Justiça, em junho de 2019. A decisão é fundamental para a concessão de refúgio.

O secretário Nacional de Justiça, Cláudio Castro Panoeiro, destacou a importância de reconhecer como refugiadas as crianças venezuelanas que estão no Brasil. “Por um lado, reafirma os compromissos do nosso país no cenário internacional no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes. Por outro, assegura a esses indivíduos a possibilidade de um recomeço, de uma nova vida na nossa terra.”
 

O processo
O Conare reconhece a condição de refugiado em votação individualizada e em bloco no colegiado para tornar mais ágil o processo. Cada caso é instruído com um parecer elaborado por um servidor público do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Esse parecer é feito a partir de entrevista com o solicitante da condição de refugiado, pesquisa de país de origem e demais elementos apresentados para a comprovação de fundado temor de perseguição no país de origem.
 

Operação Acolhida
Em 2018, o Governo Federal criou a Operação Acolhida para receber os migrantes e refugiados venezuelanos. A operação é baseada em três pilares, que são acolhimento, abrigamento e interiorização.

Dados atualizados até o dia 27 de Abril mostram que mais de 265 mil migrantes e refugiados venezuelanos solicitaram regularização migratória. Mais de 400 cidades brasileiras já os receberam por meio do processo de interiorização, que oferece oportunidades de inserção socioeconômica.

De acordo com o Ministério da Justiça, o Brasil tem se tornado referência mundial de acolhimento a refugiados, em parceria com entidades como a Agência da Organização das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur).
 

Refugiado
Em junho de 2019, O Comitê Nacional para Refugiados reconheceu o cenário de grave e generalizada violação de direitos humanos na Venezuela. Com a decisão, é possível conceder o refúgio.

O refugiado é aquele que está fora do país de origem devido a fundados temores de perseguição relacionado a questões de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a um grupo social específico ou opinião política e não podem ou não querem valer-se da proteção do próprio país. 

 

Ainda segundo o Ministério da Justiça, também são considerados refugiados aqueles cidadãos obrigados a abandonar o país de nacionalidade devido a grave e generalizada violação de direitos humanos.
Informações:  MJSP
Post: G. Gomes
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Ministro Marcos Pontes defende construção de Laboratório de biossegurança máxima!

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Marcos Pontes, defendeu a construção de um laboratório de biossegurança máxima (nível 4) no Brasil. 

 

De acordo com ele, o local escolhido para a instalação será o Centro Nacional de Pesquisas em Energia e Materiais (CNPEM), em Campinas, no interior do estado de São Paulo. 

“O MCTI está liderando um movimento, junto com outros ministérios, para que possamos construir no país um laboratório de biossegurança máxima, nível 4. Foram feitos vários seminários, encontros, reuniões, e nós vamos construir isso para defender a nossa população”, disse o ministro em visita ao CNPEM nessa segunda-feira  dia 17 de maio de 2021.

No local, já funcionam quatro laboratórios de tecnologia avançada:

• o Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS), que opera o Sirius, o mais moderno acelerador de partículas brasileiro.
• O Laboratório Nacional de Biociências (LNBio).
• o Laboratório Nacional de Biorrenováveis (LNBR).
•  o Laboratório Nacional de Nanotecnologia (LNNano).

“O fato de termos um laboratório de biossegurança 4, associado a uma instalação como essa do Sirius, vai nos colocar à frente de muitos países. Já existe muito interesse internacional nas pesquisas que podem ser realizadas”, destacou o ministro.

“O local escolhido para esse laboratório é essa instalação, o CNPEM, o Centro Nacional de Pesquisas em Energia e Materiais. Acho que não preciso nem falar o porquê, com toda essa associação com outras tecnologias aqui”, acrescentou Pontes.

Estruturas com nível 4 de biossegurança são capazes de manipular com segurança vírus e bactérias de alta periculosidade, como o vírus do ebola.

Segundo o Ministério da Defesa, o grupo de trabalho interministerial que trata do assunto atua na elaboração de uma proposta de construção de um laboratório desse porte no Brasil desde agosto de 2020. 

O grupo terá que apresentar, até o fim de 2021, um relatório à Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden) para viabilizar o projeto, associado a uma Política Nacional de Biossegurança e Bioproteção.
Informações: MCTI
Post: G. Gomes

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Polícia Federal combate lavagem de dinheiro do tráfico de drogas em três Estados!

 

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira dia 18 de Maio de 2021 a Operação Solis para combater uma organização criminosa especializada na lavagem de dinheiro proveniente dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e casas de prostituição. 

 

De acordo com a PF,  o líder do grupo criminoso movimentou mais de R$ 1,6 milhão no sistema bancário. Ele ostentava, entre outros bens, carros de luxo, jets ski e casas na praia.

Para lavar o dinheiro oriundo das atividades criminosas, os traficantes utilizavam empresas, uma delas fictícia, com o objetivo de dar aparência de legalidade aos negócios e a ostentação de bens e valores frutos dos crimes praticados.

“Uma das formas utilizadas na lavagem de dinheiro é o recebimento de valores nas casas de prostituição mediante máquinas de cartão de crédito vinculadas a empresas do ramo de cosméticos e energia solar”.

Cerca de 90 policiais federais cumprem nove mandados de prisão preventiva e 17 de busca e apreensão em três estados, no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.

De acordo com a Polícia Federal, o nome da operação, Solis, é uma referência ao Sol, estrela central do nosso sistema planetário, pois é dessa forma que atua o principal investigado desse grupo criminoso, buscando todos os holofotes, ostentando veículo de alto padrão para ser o centro das atenções na pequena Cidade de Boa Vista da Aparecida, no Paraná. Além disso, o crime de lavagem de dinheiro é realizado por meio de uma empresa do ramo de energia solar.
Informações: Polícia Federal
Post: G. Gomes
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Caixa Econômica paga hoje Auxílio Emergencial aos nascidos em Fevereiro!

 

Trabalhadores informais nascidos em fevereiro recebem hoje dia 18 de Maio de 2021 a segunda parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 1 poderão sacar o benefício.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Na última quinta-feira dia de Maio, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da segunda parcela. 

 

O calendário de depósitos, que começou no último domingo dia 16 d Maio e terminaria em 16 de Junho, teve o fim antecipado para 30 de maio.

CALENDÁRIO DA SEGUNDA PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021 - Divulgação Governo Federal

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo).

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da segunda parcela aos inscritos no Bolsa Família começa hoje e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial. - Arte/Agência Brasil

Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. 

 

Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja guia de perguntas e respostas).
Informações:: CEF
Post: G. Gomes
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