Governo conseguiu antecipar o recebimento de mais 4 milhões de doses de vacinas Oxford/AstraZeneca.

 

Por meio de negociações intermediadas pela Organização Panamericana de Saúde (OPAS), o Governo Federal conseguiu antecipar a entrega de 4 milhões de doses de vacina Oxford/AstraZeneca, adquiridas pelo mecanismo internacional Covax Facility. O anúncio foi feito pelo ministro Marcelo Queiroga no início da noite dessa quinta-feira  dia 20 de Maio de 2021.

Com a nova remessa, o Brasil terá recebido mais de 9 milhões de doses de vacinas da AstraZeneca/Oxford pelo consórcio global desde março. Além disso, a Covax Facility já separou para o país outras 842,4 mil doses da Pfizer/BioNTech. No total, o contrato do Governo Federal com a aliança prevê 42,5 milhões de doses de vacinas covid-19 até o fim de 2021.
 

O ministro afirmou que o Brasil vai bater recorde de distribuição neste mês de maio com mais de 30 milhões de doses.
 

Doenças crônicas neurológicas são incluídas nos grupos prioritários 

 
Pessoas com doenças crônicas neurológicas agora fazem parte do público-alvo da vacinação contra a Covid-19. A inclusão do grupo na lista de comorbidades foi feita, nessa quinta-feira (20), com a atualização do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO), documento elaborado pelo Ministério da Saúde para orientar a população e os gestores locais sobre o andamento da campanha.

Com isso, portadores de doenças cerebrovascular (acidente vascular cerebral isquêmico ou hemorrágico, ataque isquêmico transitório e demência vascular), doenças neurológicas crônicas que impactem na função respiratória, doenças hereditárias e degenerativas do sistema nervoso ou muscular, e indivíduos com deficiência neurológica grave, paralisia cerebral, esclerose múltipla ou condições similares, já podem se vacinar contra a Covid-19 em todo o país.

A atualização do PNO também acrescentou a vacina Covid-19 da Pfizer/BioNTech na lista de imunizantes atualmente em uso no Brasil, juntamente com orientações e especificações técnicas.
Informações: Ministério da Saúde
Post: G. Gomes
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Dicas: Como se inscrever no Instituto Nacional do Seguro Social.

 

O cidadão deve se inscrever no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para começar a contribuir, ser procurador ou representante legal de outra pessoa ou somente solicitar algum serviço.
Quem se torna contribuinte do INSS tem acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário maternidade e pensão por morte.

A inscrição é feita na condição de filiado ou de não filiado. No caso de filiado é para quem deseja contribuir para o INSS, seja de forma obrigatória ou por opção, ou seja, como contribuinte facultativo. A idade mínima é de 16 anos.

A inscrição na condição de não filiado é para aqueles com menos de 16 anos ou para quem precisa se inscrever na Previdência, sem necessariamente contribuir, caso de beneficiários, tutores, curadores, entre outros.

A inscrição é a possibilidade que o cidadão tem de cadastrar-se junto ao INSS e obter seu Número de Inscrição do Trabalhador (NIT). É importante saber que quem tem número do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) ou Número de Identificação Social (NIS), não precisa fazer inscrição, basta usar esse número junto à Previdência Social.

“Neste momento, temos o canal 135, que, por meio dele, pode-se fazer a inscrição, também pelo aplicativo para smartphone do Meu INSS e pelo site do INSS. É muito importante que o segurado coloque seu número correto de telefone para que a gente possa ter acesso facilmente, tirar dúvida. Quando ficarem pendentes requerimentos, que a gente possa dar retorno para usuários com a celeridade que o telefone permite”, explicou o diretor de atendimento do INSS, Jobson Sales.
 

Requisitos
O primeiro requisito para conseguir fazer a sua inscrição na previdência social é não possuir outra inscrição em programas do governo, como PIS/Pasep e NIS.
 

Para o filiado:

• Idade mínima de 16 anos.
• Informar uma das categorias de segurado (contribuinte individual, facultativo, empregado doméstico ou segurado especial) e a atividade exercida conforme lista disponibilizada. Mesmo que seja na condição de facultativo, o cidadão deverá informar o campo atividade, como por exemplo, “dona-de-casa”. 

 Para o não filiado:

• Não há idade mínima.
• Informar uma categoria entre as opções de dependente (para fins de recebimento de benefício), representante legal, procurador ou componente de grupo familiar para benefícios do tipo Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Como se inscrever
Para se tornar um contribuinte filiado, a inscrição pode ser feita no aplicativo ou no site do Meu INSS ou pelo telefone 135.

Para o não filiado como crianças ou procuradores, é preciso fazer a solicitação pelo 135.
 

No ato da inscrição, é preciso informar o número do CPF e da carteira de identidade.
Para as inscrições feitas pela internet ou pelo telefone 135, não é necessário enviar qualquer documento ao INSS.
A inscrição também pode ser feita presencialmente em uma agência da previdência.
 

Dúvidas
Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
As ligações a partir de telefones fixo e público são gratuitas e, a partir de celular, é cobrada a tarifa de uma ligação local.

Site do Meu INSS

APP Meu INSS iOS e Android

Informações: INSS
Post: G. Gomes
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Câmara aprova MP que iguala encargos de internet e de serviço móvel

A Câmara dos Deputados aprovou ontem dia 20 de Maio de 2021 a Medida Provisória (MP) 1018/20, que reduz encargos incidentes sobre antenas ligadas ao serviço de internet por satélite. O texto iguala essas alíquotas às que já são cobradas do serviço móvel de telecomunicações. Foram 302 votos favoráveis e 59 contrários. Agora, a proposta segue para análise do Senado.

As alterações afetam a legislação relacionada ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e são referentes a estações do Serviço Suportado por Meio de Satélite, em especial as incidentes sobre estações conhecidas como VSATs, as antenas de comunicação satelital de tamanho reduzido.

Segundo a argumentação do Poder Executivo, responsável por editar a MP, os valores de taxas e contribuições modificados impactam negativamente no preço dos serviços de banda larga via satélite e dificultam sua aquisição pela população.

De acordo com o governo, a medida vai estimular o aumento desse tipo de serviço, que hoje conta com 350 mil pontos. A estimativa é chegar a 750 mil estações.
Benefício aos serviços de streaming

Os deputados aprovaram o parecer do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) que, entre outras modificações, isentou plataformas de serviços de streaming de recolher a Condecine, tributo cobrado do setor audiovisual (cinema, TVs aberta e fechada e ´outros mercados').

A redação aprovada estabelece que a oferta de vídeo por demanda não se inclui na definição de ‘outros mercados’. O efeito prático é que plataformas estrangeiras e nacionais, a exemplo da Netflix, Disney Plus e o Amazon Prime Video, não precisam recolher a contribuição.

As alterações propostas pelo relator geraram críticas da oposição, que pediram a votação do texto original da MP. Eles argumentaram que o parecer do relator trouxe inúmeros “jabutis”, como são conhecidas as emendas que contém propostas estranhas à matéria em apreciação.

Os deputados afirmaram ainda que a retirada dos serviços de streaming suprimiria recursos do setor audiovisual, uma vez a arrecadação do Condecine vai para o Fundo Setorial do Audiovisual que fomenta inúmeros projetos no setor.

“Essa MP se transformou no estimulo fiscal para Netflix e Amazon que não precisam ter esse tipo de benefício”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF). “Esse projeto atenta contra o desenvolvimento do nosso cinema, do setor do audiovisual”, criticou.

A consultoria de Orçamento da Câmara elaborou nota técnica em que disse que a medida vai diminuir receitas do Orçamento a União em aproximadamente R$ 46,7 milhões em 2021, R$ 64 milhões para o ano de 2022 e R$ 90 milhões no ano de 2023, “sem as devidas compensações, como determina a legislação vigente”.

Para o deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS) o momento não é para a retirada de recursos do setor. O parlamentar disse que diante do cenário da pandemia é preciso medidas de proteção do cinema nacional e do setor de audiovisual.

“Não temos nada contra as plataformas de streaming, não temos nada contra a Netflix, mas eles não precisam do nosso beneplácito, eles andam com as próprias pernas. Quem precisa nesta hora de pandemia onde a cultura ficou para trás, onde o nosso cinema ficou para trás por conta da pandemia, então temos que valorizar o conteúdo nacional, o nosso cinema nacional”, criticou o deputado.

O relator, contudo, argumentou que a proposta promove “reduções pontuais” de arrecadação em verbas que têm destinação certa, “não compondo o montante geral do Tesouro”. “Portanto, por serem verbas 'carimbadas', com destino certo, a redução da arrecadação gera, automaticamente, a redução da despesa à qual essas verbas estão vinculadas, equilibrando assim de forma automática receita e despesa”, afirmou Magalhães.
 

Mudanças na Lei do Fust
O texto aprovado também altera em diversos pontos da lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Uma delas é a que alterou a composição do conselho gestor do fundo para aumentar a participação de membros do Ministério das Comunicações. O conselho gestor é responsável por definir onde os recursos do Fust serão aplicados.

Além, disso, o texto também reduz, em até 50%, o recolhimento do Fust das operadoras de telecomunicações que executarem programas de universalização aprovados pelo conselho gestor e com recursos próprios. Também exclui da lei a regra que exige que o fundo priorize investimentos em regiões de zona rural ou urbana com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Outra mudança diz respeito a parcela do Fust aplicada em educação pública. Atualmente, do total dos recursos do fundo, pelo menos 18% são aplicados nessa área. O parecer determina que serão apenas 18% dos recursos da modalidade de apoio não reembolsável.

“Já estamos reiteradamente colocando a necessidade de ampliação da banda larga no país. O projeto prejudica o setor do audiovisual, assim como prejudica a educação brasileira. Isso não é aceitável”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Informações: Agência Câmara
Post: G. Gomes

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Caixa Econômica paga hoje Auxílio Emergencial a nascidos em Maio.

 

Trabalhadores informais nascidos em maio recebem hoje (21) a segunda parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 4 poderão sacar o benefício.

Na última quinta-feira dia 13 de Maio de 2021, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da segunda parcela. O calendário de depósitos, que começou no último domingo (16) e terminaria em 16 de junho, teve o fim antecipado para 30 de Maio.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo).

CALENDÁRIO DA SEGUNDA PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021 - Divulgação Governo Federal

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da segunda parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na terça-feira (18) e segue até o dia 31. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial.

Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja guia de perguntas e respostas).
Informações: CEF
POst: G. Gomes
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Programa (PNPC)fortalecerá a prevenção em órgãos públicos de todo o país.

 

Uma nova iniciativa passa a contribuir no combate à corrupção nas organizações públicas. É o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, lançado nesta quinta-feira dia 20 de Maio de 2021 pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O programa é voltado aos gestores das organizações públicas federais, estaduais e municipais. Usando uma plataforma on-line de autosserviço, o gestor poderá preencher uma avaliação sobre a instituição onde trabalha e descobrir os pontos mais vulneráveis a falhas e práticas de corrupção.

Após fazer esse diagnóstico, o gestor recebe um plano de ação com sugestões e propostas adequadas às necessidades identificadas. Há também treinamentos e orientação para auxiliar na implantação das boas práticas de controle e prevenção à corrupção. Assim, a ferramenta ajuda a identificar os problemas e oferece as sugestões de solução.

No evento on-line de lançamento do programa, o ministro da CGU, Wagner Rosário, afirmou que a prevenção é um item importante para fortalecer o combate à corrupção ao lado da detecção e da sanção. “Digo que a prevenção é aquela que age antes das coisas acontecerem, que consegue enxergar com os riscos e os acontecimentos prévios os problemas vindouros e, a partir daí, conseguimos tomar medidas preventivas que evitem que o problema aconteça. E esse é o grande ponto de um plano desses.”
 

Projeto-piloto
O ministro Wagner Rosário explicou que o programa teve um projeto-piloto que apresentou bons resultados. “É uma iniciativa bastante exitosa que já teve um piloto no Mato Grosso do Sul com a parceria de várias instituições e tem tudo para dar certo”, relatou.

São diretrizes do programa: fortalecer as estruturas de prevenção à corrupção das organizações públicas; induzir a melhoria do perfil dos gestores públicos; e manter sob controle a corrupção no país.

Saiba mais sobre o programa
Informações: CGU/TCU
Post: G. Gomes
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