Arthur Lira diz que reforma tributária será a possível e melhorará Sistema.

 

A reforma tributária não deverá ser grande, mas melhorará o sistema de cobrança e de arrecadação de tributos no país, disse hoje dia 31 de maio de 2021 o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Em debate promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), ele voltou a defender o fatiamento da proposta em textos que começarão a ser discutidos pela Câmara ou pelo Senado, dependendo da matéria.

Na avaliação de Lira, o desmembramento da proposta de reforma tributária deverá aumentar as chances de aprovação de algum trecho. “A reforma tributária possível não pode ser a maior, mas será melhor do que o sistema atual. Temos que fazer a melhor reforma possível, não a maior reforma tributária impossível”, declarou.

Lira também defendeu a aprovação da reforma administrativa, cujo texto foi recentemente aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O presidente da Câmara reiterou que a proposta vale apenas para os futuros servidores federais e que nenhum direito dos trabalhadores atuais será retirado. 
 

Vacinação e planejamento
Também presente ao debate, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que ele e Lira estão “absolutamente comprometidos” com a pauta de reformas. Pacheco cobrou planejamento ao Brasil para lidar com novas ondas da pandemia e para traçar condições que permitam a retomada do crescimento.

“Algo que tem faltado ao Brasil é o planejamento. Temos que estar preparados para a eventualidade de uma terceira onda. O sistema de saúde precisa ter condições de abarcar o agravamento da crise”, disse o presidente do Senado.

Pacheco cobrou o avanço da vacinação contra a covid-19. Segundo o parlamentar, a imunização em massa representa condição essencial para a recuperação da economia.
Informações: Agência Câmara
Post: G. Gomes
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Polícia Federal e Polícia Rodiviária Federal receberão recursos do Fundo Nacional Antidrogas.

 

Medida será possível a partir da regulamentação da transferência de recursos provenientes da alienação de bens apreendidos pelos agentes de segurança 

Até 40% dos recursos provenientes da alienação de bens apreendidos pelas Polícias Federal e Rodoviária Federal serão repassados às duas instituições pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para serem investidos em ações de redução da oferta de drogas no país. A transferência de recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) foi regulamentada por meio da Portaria nº 152.

A destinação desses recursos será voltada, especialmente, para projetos de reaparelhamento e modernização de equipamentos, investimento em investigação, inteligência e perícia, atividades de fiscalização, controle e repressão ao uso e tráfico ilícitos de drogas, bem como em capacitações de profissionais.

“Os recursos da venda dos ativos apreendidos ou confiscados das atividades criminosas retornam como investimentos no fortalecimento das próprias policiais, que vão contribuir para a desarticulação e descapitalização das organizações criminosas. Por sua vez, isso redundará em mais apreensões de bens e recursos para aplicação nas políticas públicas de redução de oferta de drogas no país”, afirmou o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Luiz Roberto Beggiora.
Informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Post: G. Gomes
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Funai entrega tratores para a comunidades indígenas do Paraná e Santa Catarina.

 

Um conjunto de equipamentos agrícolas adquiridos pela Fundação Nacional do Índio (Funai) impulsionará o desenvolvimento de atividades agrícolas das etnias Guarani e Kaingang, no Paraná e em Santa Catarina. As Terras Indígenas Kondá, Toldo Chimbangue, Toldo Pinhal e Palmas receberam cada uma um trator com carreta, plantadeira, adubadeira e grade aradora. O maquinário foi cedido às aldeias por tempo determinado.

Os tratores foram entregues às lideranças indígenas pela unidade descentralizada da Funai em Chapecó (SC). A fundação investiu cerca de R$ 1,5 milhão no conjunto de equipamentos, que também será disponibilizado para outras Terras Indígenas executarem as atividades produtivas com mais eficiência.

“O indígena não precisa ser pobre. Ele pode usar a tecnologia e buscar sua autonomia. Por isso, estamos cumprindo mais um compromisso assumido pelo presidente da Funai, Marcelo Xavier, em dar condições para que as comunidades indígenas possam produzir seu próprio alimento e se desenvolver na construção e conquista de sua cidadania”, afirmou a coordenadora regional da Funai em Chapecó, Azelene Inácio.
 

Etnodesenvolvimento
O apoio às atividades produtivas é uma das prioridades da atual gestão da Funai. Nos últimos dois anos, a fundação investiu cerca de R$ 30 milhões em projetos voltados à geração de renda nas comunidades indígenas, atendendo aos preceitos constitucionais de respeito aos usos, costumes e tradições de cada etnia.

Para o presidente da Funai, a promoção do etnodesenvolvimento é essencial no sentido de garantir a autonomia dos indígenas e fortalecer os laços nas aldeias. “Ao se desenvolver como comunidade produtiva, a aldeia passa a fortalecer sua identidade. Todos buscam melhores condições de vida. Com o indígena não é diferente. A busca por melhores condições de vida não representa perda de identidade étnica.”

Conjunto de equipamentos agrícolas beneficiará as etnias Guarani e Kaingang, no Paraná e em Santa Catarina - Foto: Funai

Informações: Funai
Post: G. Gomes
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Governo Federal investe nas melhorias de estradas de Assentamentos na Bahia.

 

Um total de R$ 1,5 milhão será destinado à recuperação de estradas em oito assentamentos baianos, situados no município de Itapicuru, no Litoral Norte e Agreste Baiano, beneficiando diretamente 278 famílias de trabalhadores rurais. Para isso, foi celebrado um convênio entre a regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Bahia e a prefeitura de Itapicuru, que executará as obras.

Um estudo preliminar estima que as intervenções podem recuperar até 60 quilômetros de estradas vicinais de acesso às oito áreas de reforma agrária. 

 

O projeto básico de execução, a ser avaliado pelo Incra, será apresentado num prazo de 180 dias. Após a aprovação, entra em vigor o cronograma de execução, estimado em 180 dias, para concluir as intervenções. O convênio tem a vigência de um ano.

 

Os assentamentos beneficiados são:

• Arizona.
• Bom Jesus das Ortigas.
• Quilombo Lagoão.
• Carlos Marighela.
• Paulo Freire.
• Hugo Chavez.
• Manoel Messias Bomfim.
• Nova Alvorada.

 

Informações: Incra
Post: G. Gomes
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Portaria ministerial estabelece diretrizes para universalização de serviços da ECT.

 

O Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União de hoje dia 31 de maio de 2021, a portaria que estabelece diretrizes para a universalização de serviços a serem observadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

As diretrizes abrangem serviços como os de atendimento e de distribuição postais, prazos para entregas e índices de qualidade. Prevê também a possibilidade de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para atingir metas e objetivos para a realização do atendimento e demais prestações de serviços.

Com relação às metas de posições físicas de atendimento, a expectativa é de que até 2024 tenha um total de 9.653 posições de atendimentos fixadas para cada município brasileiro. 

 

A avaliação de desempenho dos canais de atendimento deverá ser feita anualmente, de modo a contribuir para a universalização dos serviços de atendimentos postais básicos.
Informações: Ministério das Comunicações
Post: G. Gomes
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