A
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é a responsável por
calcular a tarifa necessária para garantir a prestação de um serviço de
energia elétrica de qualidade à população.
Essa tarifa tem reajuste
anual e deve custear o funcionamento de todo o setor de forma justa. De
2013 a 2018, a tarifa residencial aumentou mais de 80%, mas, desde 2019,
o Governo Federal, a Aneel e outros órgãos do setor deram início a
diversas ações para frear os aumentos e garantir reajustes menores.
O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, comentou em um episódio do
podcast da agência, o Aneelcast, sobre as medidas tomadas para contenção
dos aumentos tarifários que resultaram na redução de R$ 18,8 bilhões,
os quais seriam cobrados do consumidor em 2021. “Essa gestão tem adotado
um conjunto de ações para atenuar os custos que pesam sobre a conta de
luz e garantir os menores reajustes para a população. Conseguimos baixar
esses reajustes de uma média de 15% em 2018 para 1,67% em 2019 e 3,60%
em 2020.”
Os reajustes precisam ocorrer anualmente como forma
de cumprir os contratos com as empresas geradoras, transmissoras e
distribuidoras. Os custos que representam a indústria de energia
elétrica formam a maior parte da fatura que chega às casas dos
brasileiros. Na ponta do lápis, a conta é composta por 34,5% de produção
de energia, 6,5% de transporte pelas redes de transmissão, 20,3% de
distribuição e o restante é formado por 31% de tributos, 7,7% de
subsídios, 9,2% de PIS/Cofins e 21,8% de ICMS.
De acordo com o superintendente de gestão tarifária da Aneel, Davi
Antunes Lima, dois componentes principais pressionam os reajustes
tarifários: a geração de energia e os encargos setoriais. “Nos últimos
anos, tem chovido menos do que a média histórica, com isso os
reservatórios das usinas hidrelétricas não têm conseguido se recuperar e
as usinas térmicas, mais caras, precisam ser acionadas para atendimento
da carga. Isso faz com que o custo da energia suba.”
Mas com ações como a Medida Provisória do Consumidor;
a devolução de créditos tributários de PIS/Cofins de processos
judiciais; a renegociação de dívidas; a postergação da parcela B (custos
operacionais e remuneração das empresas); a suspensão temporária de
valores a serem pagos pelas distribuidoras à Itaipu Binacional; e
receitas para modicidade, a Aneel conseguiu manter o setor em
funcionamento a custos mais baixos.
Com a chegada do coronavírus, o Governo Federal lançou a
Conta Covid, que garantiu R$ 15,3 bilhões para capital de giro às
empresas do setor elétrico para amortecer tarifas aos consumidores. A ação ajudou a mitigar os impactos da crise e a garantir a sustentabilidade econômico-financeira do setor.
