A
maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje dia 10 de Junho
para manter a realização da Copa América no Brasil. Até o momento, seis
dos 11 ministros votaram por não barrar o torneio. A primeira partida,
entre Brasil x Venezuela, está marcada para as 18 horas do
próximo domingo dia 13 de Junho de 2021, no Estádio Mané Garrincha, em Brasília.
Os demais ministros devem votar até as 23h 59minutos
desta quinta-feira dia 10. São julgados em conjunto três processos, todos
pautados numa sessão de 24h do plenário virtual do Supremo, ambiente
digital em que os ministro publicam seus votos por escrito, sem debate
oral. Nas três ações, são alegados motivos sanitários para a não
realização da Copa América.
Um dos pedidos de suspensão foi feito pelo
PT, em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que
trata de questões sobre a pandemia e é relatada pelo ministro Ricardo
Lewandowski. Outros dois foram feitos em processos relatados pela
ministra Cármen Lúcia, um aberto pelo PSB e outro pela Confederação
Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).
O consenso tem sido o de que o Supremo não
tem competência para impedir a competição. Na visão da maioria, o poder
de autorizar ou não a realização do evento cabe somente ao Executivo,
seja local ou nacional. O que cabe ao Supremo é exigir que o Poder
Público planeje e cumpra medidas sanitárias para mitigar o risco de
disseminação da covid-19, compreendeu a maior parte dos ministros.
Votos
Ao não se opor à realização da Copa América,
Lewandowski lembrou que há outras competições de futebol em curso no
país, como o Brasileirão 2021 e a Copa Libertadores da América. No plano
internacional, ele citou os Jogos Olímpicos de Tóquio, que estão
marcados para começar em julho.
Embora tenha negado a suspensão, o ministro
deferiu em parte o pedido do PT e ordenou que os governos - federal e
estaduais - apresentem, até 24 horas antes do início da Copa América, um
plano “compreensivo e circunstanciado” para impedir o avanço da
covid-19 durante o torneio.
Lewandowski criticou “a maneira repentina”
com que foi feito o anúncio do Brasil como sede do torneio, menos de 15
dias antes do início da competição. Ele disse que “a população
brasileira tem o direito de saber, de forma detalhada, quais as medidas
de segurança que serão empreendidas pelas autoridades públicas durante a
realização desse evento esportivo internacional, para que, no mínimo,
possa aplacar o natural temor que a acomete de infectar-se com a covid
-19”.
Relatora das outras duas ações, a ministra
Cármen Lúcia também não se opôs à realização do torneio, embora tenha
ordenado a observância obrigatória de protocolos sanitários. Assim como
Lewandowski, ela destacou que há outros torneios de futebol em curso no
país, e que a decisão sobre a realização de mais um cabe aos Executivos
locais.
“Entretanto, há de se relevar que o
cumprimento de protocolos sanitários nacionais, estaduais e
municipais terão de ser cumpridos com o mesmo e até maior rigor,
inclusive pelos particulares, times, equipes e agentes vinculados pela
realização de jogos, pela adoção de providências em todo e em qualquer
caso, por ser matéria de direito, de acatamento obrigatório”, escreveu a
ministra.
Seja em uma ou outra ação, os ministros
Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli seguiram
entendimento similar, com grau maior ou menor de detalhamento.
Fachin, por exemplo, elencou dezenas
de providências a serem tomadas pelo Poder Público para mitigar os
riscos de contaminação por covid-19. Tais medidas incluem, por exemplo,
"exames médicos diários de atletas/competidores,treinadores, árbitros e
pessoal afiliado ao estádio ou às equipes esportivas", entre outras.
Será preciso esperar os votos dos demais
ministros para saber se e quais medidas o Supremo deve exigir para a
realização da Copa América.
Conmebol e seleção
A realização da Copa América no Brasil foi anunciada em 31 de Maio pela
Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), entidade responsável
pelo evento. Antes, a realização do torneio havia sido cancelada na
Argentina e na Colômbia.
Além dos pedidos de suspensão no Supremo, o
anúncio causou desconforto na própria seleção brasileira. Nesta semana, o
elenco da seleção divulgou um manifesto no qual criticou a Conmebol e o
“processo inadequado” de realização da Copa América. Apesar disso, os
atletas confirmaram a participação.
Ontem dia 09 de Junho, a Conmebol divulgou um regulamento de concentração e protocolos de recomendações médicas para treinamentos e viagens para a Copa América.Informações: ebc
Post: G. Gomes
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