Presidente da República encaminha projeto que altera Lei da Identificação Civil Nacional

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (20) o projeto que altera o texto da Lei da Identificação Civil Nacional (ICN) - como é conhecida a Lei 13.444 de 2017. As alterações visam acelerar o projeto que prevê disponibilizar meios para identificar, de forma segura e digital, todos os brasileiros. Iniciado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que promoveu a coleta biométrica de mais de 120 milhões de eleitores, torna-se um projeto de Estado, realizado em colaboração por todo o poder público.

A base de dados da ICN permanece armazenada, gerida e atualizada pelo TSE. O Tribunal poderá estabelecer acordos específicos com outras entidades para operação dos serviços e integração de dados, à exceção dos biométricos, que deverão ser objeto de autorização específica.

O Fundo da Identificação Civil Nacional, criado para viabilizar os investimentos necessários, seguirá as diretrizes do Comitê Gestor composto por representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de um representante dos estados. A vinculação do Fundo da ICN fica transferida ao Poder Executivo Federal, alteração proposta para dar maior flexibilidade na captação e na aplicação dos recursos vinculados à ICN.

 

Informações: Ministério da Economia

Post: G. Gomes

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Escolas terão apoio técnico e financeiro para implantarem Novo Ensino Médio.

 

Para implementar o Novo Ensino Médio, que começa no ano que vem, o Ministério da Educação (MEC) vai dar apoio técnico e financeiro às escolas de ensino médio e a integração entre as instituições de ensino superior, setor produtivo, escolas e secretarias de educação. As ações fazem parte do Programa Itinerários Formativos, lançado na semana passada pelo MEC.

O acesso ao Programa será por meio da adesão das secretarias de educação, que devem se cadastrar no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec) até 14 de outubro. As escolas também devem confirmar a participação por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Interativo no período entre 15 e 28 de outubro. O programa deve chegar a 15 mil escolas de todo o país.

“O lançamento desse Programa Itinerários Formativos não vem apenas com uma teoria. Em termos práticos, nós temos uma demanda financeira que vai auxiliar as escolas que foram selecionadas e vão poder servir como pilotos”, ressaltou o ministro da Educação, Milton Ribeiro.

O programa possui quatro eixos temáticos:
Apoio Técnico e Financeiro às Escolas: prevê adesão e seleção de escolas pelas secretarias e repasse de recursos via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), para elaboração e execução de Propostas de Implantação de Itinerários Formativos;

Apoio à Implementação das Escolas-Modelo: visa promover modelos de oferta do Novo Ensino Médio e tem como foco a articulação entre os participantes do programa;

Integração das Redes: tem por finalidade o fortalecimento das estratégias de aprendizagem, visando ampliar as possibilidades de oferta de diferentes itinerários e unidades curriculares; e

Monitoramento e Avaliação: vai realizar estudos e avaliações junto às redes de ensino para avaliar a implementação do Novo Ensino Médio, assim como identificar e disseminar boas práticas.

“Não mediremos esforços para o sucesso do Novo Ensino Médio brasileiro pois ele reflete o desejo de boa parte da sociedade que se preocupa com o crescente número de estudantes que, ao completar o atual ensino médio, seguem sem perspectiva, nem trabalham, nem estudam. Nosso compromisso está em dar possibilidade de integração entre um projeto de vida de nossas novas gerações e os novos requisitos para exercício da cidadania e o dinamismo do novo mundo do trabalho”, destacou o secretário de educação básica, Mauro Rabelo.

Novo Ensino Médio

O Novo Ensino Médio começa a ser implementado nas escolas públicas e privadas do país a partir de 2022 e deve ser completamente implantado até 2024. Entre as mudanças está a ampliação do tempo mínimo do estudante na escola de 800 horas para 1.000 horas anuais. Outra mudança, está na grade curricular, com foco nas áreas de conhecimento e na formação técnica e profissional, de acordo com interesse do aluno. Assim, se o estudante tem intenção de seguir carreira na área de engenharia, por exemplo, poderá focar nas disciplinas de matemática e suas tecnologias. Já se a vocação for para a área de saúde, poderá se dedicar às disciplinas de ciências da natureza e suas tecnologias

Recursos

Desde 2018, o MEC já repassou cerca de R$ 360 milhões a mais de 4 mil escolas de todo o país. Essas unidades serviram de projeto piloto de implementação do Novo Ensino Médio. Segundo o MEC, essa medida beneficiou 1,9 milhão de estudantes. “Esse programa lança as bases para a tão esperada ponte entre o futuro dos nossos jovens e os objetivos de desenvolvimento do nosso país. Nós estamos, de uma maneira paralela à família, orientando os jovens em qual caminho ele deve escolher. E aí nós vamos dar a eles essa opção de poder fazer as escolhas num tempo correto da vida”, ressaltou o ministro Milton Ribeiro.
Informações:MEC
Post: G. Gomes
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Boletim Diário Nº 546 sobre Covid-19 em Rondônia de 18 de Setembro de 2021.

 

 

 

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Informações:  Agevisa
Post: G. Gomes  
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Caixa Econômica Federal anuncia redução de juros para o setor

Banco alcançou a marca de R$ 300 bilhões contratados na atual gestão e segue como o maior financiador da casa própria no país

A Caixa Econômica Federal anunciou a redução de taxas de juros para a linha de Crédito Imobiliário Poupança Caixa. A modalidade contará com taxas a partir de 2,95% ao ano, somadas à remuneração da poupança, o que representa uma queda de 0,4 ponto percentual. O anúncio foi feito pelo presidente do banco público, Pedro Guimarães, em evento para o setor da construção civil realizado nessa quinta-feira (16), em Brasília.

As contratações com a nova taxa se iniciam a partir de 18 de outubro, mas um pouco antes, a partir de 4 de outubro, já será possível realizar as simulações com as novas condições da linha de Crédito Imobiliário Poupança Caixa pelo aplicativo Habitação Caixa ou no site www.caixa.gov.br. Além de ser a menor taxa do mercado, os clientes terão o maior prazo para quitação do financiamento. São até 35 anos para pagamento, além da opção de carência de seis meses para início da parcela de juros e amortização.

O evento “Caixa + Construção Civil” marcou também a cifra de R$ 300 bilhões contratados pelo banco estatal na atual gestão e segue como o maior financiador da casa própria no país. São 67,1% de participação no mercado, uma carteira de crédito habitacional com volume de R$ 534,6 bilhões e cerca de 5,8 milhões de contratos, o que representa um crescimento de 20,4% em comparação com 2018.

O mês de agosto de 2021 teve a maior contratação da história da Caixa, com R$ 14,01 bilhões em novos contratos. Segundo o banco, de janeiro de 2019 a agosto de 2021 foram iniciados mais de 6 mil novos canteiros de obra e a geração de mais de 2,1 milhões de empregos diretos e indiretos no setor. No mesmo período, cerca de 6 milhões de pessoas adquiriram a casa própria por meio da Caixa. Foram 1,6 milhão de imóveis financiados, totalizando R$ 300 bilhões em créditos concedidos.

“São quase 6 milhões de famílias que têm um imóvel financiado pela Caixa, dois terços do mercado brasileiro, isso é muito representativo e o nosso orgulho. Mais de 1,6 milhão de unidades desde janeiro de 2019, isso significa facilmente mais de 3 milhões de empregos diretos sendo gerados”, ressaltou Pedro Guimarães.

A Caixa também segue como principal agente financeiro do Programa Casa Verde e Amarela, sendo responsável por 99,99% da aplicação dos recursos.

Informações: CEF
Post: G.Gomes
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Brasileiro vence Prêmio Jovem Inovador do BRICS.

  

Foto: Banco de Imagens
A delegação brasileira foi chefiada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e composta de 19 jovens cientistas.

Um brasileiro foi o vencedor do Young Innovator Prize (Prêmio Jovem Inovador) oferecido pelo 6º Fórum de Jovens Cientistas do BRICS, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O contemplado, João Pedro Novochadlo, de 29 anos, apresentou a startup Veever, um aplicativo mobile que utiliza tecnologia de microlocalização e inteligência artificial para facilitar a interação e locomoção de pessoas com deficiência visual em ambientes internos e externos.

  “Como minha temática é sobre acessibilidade e inclusão, fiquei muito surpreso e ao mesmo tempo muito feliz em ver que um projeto voltado para isso, para inclusão de pessoas com deficiência acabou se sagrando vencedor. Isso é um bom sinal de que, de fato, o mundo está pensando nisso, que a acessibilidade e inclusão não é opção, isso precisa ser mandatório e eu acredito que cada vez mais, com mais fomentos, com apoio do Governo, com apoio das instituições, com apoio das universidades, a gente vai conseguir tornar esse mundo cada vez melhor”, destacou Novochadlo. Ele recebeu o prêmio no valor de US$ 25 mil. 

A delegação brasileira, chefiada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), foi composta por 19 jovens cientistas selecionados com o apoio da Academia Brasileira de Ciências (ABC). 

O Fórum de Jovens Cientistas do BRICS tem o objetivo de promover o intercâmbio de conhecimento e boas práticas entre jovens pesquisadores dos países que integram o grupo.

“O Fórum de Jovens Cientistas do BRICS é uma excelente oportunidade para os pesquisadores em início de carreira do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul possam se encontrar, apresentar seus trabalhos, trocar experiências do que estão pesquisando e também criar novas redes, novos grupos de colaboração”, destacou o coordenador-geral de Cooperação Multilateral do MCTI, Carlos Matsumoto, que chefiou a delegação.  

Os brasileiros participam com projetos nas áreas de cuidados da saúde, soluções em energia e sistemas ciber-físicos. “Eu fiquei muito impressionado com a criatividade, a dedicação e a paixão que esses jovens cientistas, esses jovens empreendedores colocam nos seus projetos, nos seus negócios. Pude ver projetos em diferentes estágios de desenvolvimento tecnológico, mas bastante interessante porque eles estão realmente concentrados e preocupados em oferecer soluções para os problemas da sociedade baseada em ciência e na tecnologia, cuidando das pessoas por meio de projetos bastante inclusivos e também preservando o ambiente dentro de um contexto de sustentabilidade”, ressaltou o professor Antonio Gomes de Souza Filho, da Universidade Federal do Ceará (UFC) e membro da Academia Brasileira de Ciências.

Neste ano, o evento foi organizado pelo Departamento de Ciência e Tecnologia da Índia, na cidade de Bengaluru, mas por conta do coronavírus, ocorreu de forma virtual.
 Informçaôes: MCTI
Post:G.Gomes
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