ATENÇÃO: Convocados pelo INSS têm até amanhã para agendar perícia médica!

 

Termina amanhã  dia 11 de Novembro de 20021 o prazo para agendamento da perícia médica dos segurados convocados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no fim de setembro. A relação completa pode ser consultada no Diário Oficial da União, e o exame pode ser marcado pelo aplicativo Meu INSS, pela Central de Atendimento 135 ou pela página do instituto na internet.

São segurados que recebem o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e foram convocados pela operação pente-fino do órgão para fazer perícia médica, a fim de verificar possíveis irregularidades. Quem não fizer o agendamento terá o pagamento suspenso. Após 60 dias da suspensão, caso o segurado não compareça nesse prazo, o benefício poderá ser cancelado.

Em 27 de setembro, o INSS convocou 95.588 segurados para agendarem perícia médica até 11 de novembro. Mas, segundo o órgão, pouco mais de 10 mil marcaram o exame. Desde julho, o instituto está enviando cartas a 170 mil segurados que não realizam perícia médica há mais de seis meses. Os atendimentos começaram em agosto, e a revisão segue até dezembro.

Quem recebe a notificação tem 30 dias, a contar da data de recebimento informada pelos Correios, para marcar o procedimento. De acordo com o INSS, as pessoas convocadas por meio do Diário Oficial da União não foram localizadas nos endereços da base de dados do órgão ou receberam a carta de notificação, mas não agendaram a perícia médica.

Na data marcada para a realização da perícia, o beneficiário deve levar os seguintes documentos: 

• carteira de identidade.
• Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
• exames médicos recentes que comprovem a incapacidade de trabalhar.
• laudo com nome do médico, registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).descrição e código da doença - CID (classificação internacional de doenças).

Informações: INSS

Post: G. Gomes
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Programa de Ferrovias já recebeu 24 requerimentos de empresas privadas!

 

O Governo Federal já recebeu 24 requerimentos feitos por empresas privadas para construir ferrovias em 14 estados. Se forem aprovados, esses projetos devem injetar mais de R$ 81,5 bilhões na implantação de cerca de 5,5 mil quilômetros de novos trilhos pela iniciativa privada. 
Os pedidos fazem parte do Programa de Autorizações Ferroviárias, o Pro Trilhos, que concede à iniciativa privada a autorização para planejar, construir e operar novas ferrovias ou ampliar as que já existem.

Com esse programa, o Brasil pretende dobrar a quantidade de linhas férreas até 2030 sem utilizar recursos públicos. “É uma maneira da indústria dar capilaridade à rede ferroviária nacional. Por meio desse programa, o mercado, de forma livre e espontânea, pode ofertar ao Estado as condições para gerar novas infraestruturas ferroviárias. Ele, por sua conta e risco, desenha novos projetos ferroviários e pede autorização do Estado”, explica o assessor especial do Ministério da Infraestrutura, Marcos Kleber.

 O Programa está incluído na Medida Provisória que cria o Marco Legal das Ferrovias, publicada em 30 de agosto deste ano, e tramita no Congresso Nacional. “Por meio desse programa, são ofertadas infraestruturas ferroviárias que vão atender a indústria de São Paulo, a indústria de Minas Gerais, os portos privados pela costa brasileira, o agronegócio no interior do Matopiba, do Centro-Oeste, que vão ter novas soluções logísticas para poder escoar sua produção", ressalta Marcos Kleber.

 Segundo o Ministério da Infraestrutura, em 1910, quando o Brasil parou de crescer no segmento ferroviário, o país contava com cerca de 30 mil km de ferrovia. Mais de 100 anos depois, a quantidade de trilhos continua a mesma. O Pro Trilhos quer mudar essa realidade. “Por meio desse programa, o país vai mudar de patamar. Vai sair de uma matriz de transporte limitada em cerca de 20% a um patamar de quase 40%, chegando a níveis similares de países desenvolvidos no setor ferroviário. É uma maneira inteligente do país crescer sem usar o orçamento público, que é muito limitado no cenário atual”, conclui o assessor especial do Ministério da Infraestrutura. 

Com a medida provisória que cria o Marco Legal das Ferrovias, estados, municípios e o Distrito Federal podem outorgar serviço de transporte ferroviário que não façam parte do Subsistema Ferroviário Federal, atualmente constituído pelas ferrovias existentes ou planejadas, pertencentes aos grandes eixos de integração interestadual, inter-regional e internacional. Caberá à União estabelecer as diretrizes para assegurar a eficiência do sistema.

Investimentos 

Desde 2019, o Governo Federal tem estimulado o investimento em diversos setores da infraestrutura do país, seja privado ou com recursos da União. Nesse período, já foram garantidos mais de R$ 31 bilhões em contratos privados. Entre as medidas está a retomada de obras da Transnordestina, o início da construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), realização do primeiro leilão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e da Ferrovia Norte-Sul (FNS) e a antecipação das renovações de concessões das malhas Paulista, Vitória-Minas e Carajás. O Governo Federal iniciou ainda a implementação do primeiro Centro de Excelência Ferroviária da América Latina, em Anápolis (GO). 

 No caso da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), leiloada em abril deste ano, os investimentos privados vão ser de R$ 3,3 bilhões. Quando estiver pronta, a ferrovia será um corredor de escoamento com 1.527 quilômetros de trilhos, ligando o futuro porto de Ilhéus, no litoral baiano, ao município de Figueirópolis, em Tocantins, ponto em que se conectará com a Ferrovia Norte-Sul (FNS) e o restante do país.
Informações: Minfra
Post: G. Gomes
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Número de golpes de falsos empréstimos consignados cresce nos últimos meses!

 

Quem ainda não passou por uma tentativa de golpe ou fraude financeira, com certeza conhece alguém que viveu este tipo de situação. E não foi por acaso: de acordo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), houve aumento de 60% nas fraudes financeiras, sobretudo contra idosos, durante o período de isolamento da Covid-19, momento em que houve um crescimento exponencial de transações virtuais. Entre as fraudes, o golpe do empréstimo consignado vem crescendo a cada dia e o principal alvo da prática tem sido os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Neste contexto, é fundamental saber como identificar situações de risco e quais medidas devem ser tomadas caso suspeite ou tenha a confirmação de ter sofrido uma fraude com empréstimo consignado.

Saiba como identificar e evitar o golpe

Os criminosos costumam oferecer empréstimos com condições vantajosas. Ao convencer o cliente, o procedimento segue com o pedido que a vítima faça um depósito bancário referente a taxas de cadastro ou, ainda, antecipação de alguma parcela para que possa liberar o valor acordado. Em outros casos, o falso atendente solicita dados pessoais e financeiros do cliente. Com acesso aos dados, os fraudadores conseguem realizar transações em nome da vítima.

De acordo com a Febraban, não existe nenhum tipo de empréstimo em que a pessoa precise fazer qualquer tipo de pagamento antecipado, seja de impostos, taxas falsas de cadastros ou antecipação de parcela. Além disso, os bancos não têm como padrão efetuar ligação para o cliente pedindo senha, número do cartão ou transferência. Receber contato com este tipo de solicitação deve ser um sinal de alerta.

“Tem uma dica que pode resolver quase 90% desses golpes que é não fazer nenhum tipo de contratação pelo telefone ou pelo whatsapp. Se o consumidor quer realmente um empréstimo consignado ele deve ir até o banco, presencialmente através daquele banco que ele já tem um relacionamento”, destacou a advogada do direito do consumidor, Lillian Salgado.

Desconfie sempre de ofertas com vantagens exageradas e jamais passe informações pessoais e financeiras por telefone ou mensagens de texto. Ao receber uma ligação suspeita, o cliente deve desligar, pegar o número de telefone que está no cartão bancário e ligar de outro telefone para esclarecer ou confirmar a história. É importante buscar outro aparelho telefônico para efetuar esta chamada, já que existem ocorrências onde o autor da fraude permanece na linha aguardando que o cliente tente contato com o banco, nesse momento ele simula o atendimento, tem a chance de se passar pelo funcionário do banco e concretiza o golpe.

Caiu no golpe? Saiba como proceder

O consumidor deve fazer um boletim de ocorrência na polícia civil da sua região. É importante formalizar uma reclamação no Banco Central (através do telefone 145 ou pelo site da instituição) e entrar em contato com seu banco ou financeira a qual pertence o débito do empréstimo consignado. Além disso, o consumidor deve, ainda, formalizar uma reclamação em um órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) ou no Ministério Público.

“O consumidor deve desconfiar, nunca dar senha por telefone, fazer qualquer contratação pelo telefone, na dúvida, não contrate naquele momento, procure o Procon e faça uma denúncia também no Ministério Público e no Banco Central”, finaliza Lillian Salgado.

Informações:Febraban
Post: G. Gomes
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Polícia Federal faz Operação contra grupo especializado em furtos contra Caixa Econômica.

 

A Polícia Federal (PF) deflagra, nesta quarta-feira dia 10 de Novembro de 2021, a segunda fase da Operação Pesca Urbana, para desarticular organização criminosa especializada em furtos em terminais de autoatendimento de agências da Caixa Econômica Federal e de outras instituições financeiras. Somente em 2021, 545 ocorrências vinculadas à organização criminosa foram registradas em unidades da PF em todo o Brasil.

Policiais federais cumprem 18 mandados de prisão preventiva, 34 de busca e apreensão e medidas que assegurem o bloqueio de bens nos estados de São Paulo, da  Bahia, de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Sergipe e do Espírito Santo. 

O grupo é investigado pelas unidades da Polícia Federal em Caxias do Sul (RS), Porto Alegre (RS), Salvador (BA), Palmas (TO), Maringá (PR) e Aracaju (SE). As investigações contam ainda com o apoio da Força-Tarefa de Segurança Publica da Polícia Federal em Uberlândia (MG) e a colaboração da Superintendência Regional de São Paulo.

As apurações começaram em janeiro de 2021, a partir do ataque da organização criminosa a nove agências da Caixa Econômica Federal na Serra Gaúcha, resultando na deflagração da primeira fase da Operação Pesca Urbana, realizada em abril de 2021. 

Após a deflagração da primeira fase da operação, a organização criminosa prosseguiu com ataques a agências da Caixa nas regiões da Grande Porto Alegre, do litoral do Rio Grande do Sul e em outros estados.

A ação de hoje visa à prisão de membros da organização, a apreensão de novos elementos de provas e de bens adquiridos com o produto dos crimes para ressarcir os prejuízos causados. Até agora, 49 pessoas envolvidas com a organização criminosa já haviam sido presas em flagrante por furto a agências bancárias em diversos estados.

Os investigados responderão pelos crimes de furto qualificado, organização criminosa e outras práticas criminosas que venham a ser identificadas na sequência das investigações.

A operação foi denominada Pesca Urbana em razão do sistema utilizado pelo grupo criminoso para “fisgar” envelopes com valores depositados em terminais de autoatendimento de agências bancárias.
Informações: Polícia Federal
Post: G. Gomes
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Governo doa imóvel para construção de 550 moradias a famílias de baixa renda em Santos (SP).

 

A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ME) autorizou nesta terça-feira (09/11) a doação de um imóvel localizado em Santos (SP) para a construção de 550 moradias, em benefício de famílias de baixa renda. A medida consta da Portaria nº 13.040/21, publicada no Diário Oficial da União.

 
“Essa doação vai beneficiar 550 famílias que terão a oportunidade de conquistar a casa própria. Isso reafirma o compromisso do governo federal de destinar ativos imobiliários para contribuir com o direito social da população de acesso à moradia”, declara a secretária da SPU, Fabiana Rodopoulos.

 
A área, avaliada em R$ 43 milhões, possui 63 mil metros quadrados e está situada em um local denominado Prainha do Ilhéu. De acordo com o projeto, serão construídos prédios de quatro andares e cada um terá um apartamento com dois dormitórios.

 
Com a medida, o município de Santos terá 24 meses para iniciar as obras e 48 meses para titular as famílias. Os prazos poderão ser prorrogados, desde que atendidos mais de 80% do cumprimento dos encargos, ou seja, da construção das moradias. A condição é inovadora na gestão do patrimônio da União e tem como objetivo coibir o abandono dos ativos que são doados a entes estaduais e municipais, além de garantir a utilização do imóvel para a real finalidade de sua destinação.

 
Observados os procedimentos licitatórios, o ente municipal também poderá transferir a propriedade do imóvel à empresa pública, que ficará responsável pela transferência às famílias beneficiárias, permitida a utilização do instrumento jurídico de contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária.

 
Nos casos em que os beneficiários finais possuírem renda familiar mensal superior a cinco salários-mínimos ou que forem proprietários de outros imóveis urbanos ou rurais, a transferência da propriedade será necessariamente onerosa. Com isso, o produto da venda deverá ser destinado à instalação de infraestrutura, equipamentos básicos ou de melhorias necessárias ao desenvolvimento do projeto de regularização fundiária.

 
Já os recursos para implantação do projeto serão oriundos de convênio a ser celebrado entre o município de Santos e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU), no âmbito do Programa Vida Digna, da Secretaria de Habitação do estado de São Paulo.

 
Desde 2019, a SPU já atuou, em conjunto com os municípios paulistas de Cubatão e Santos, na titulação de 2.673 famílias. A medida beneficiou 1.660 moradores de Cubatão e 1.013 de Santos.
Informações Ministério da Economia
Post:: G. Gomes
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