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11 novembro, 2021

Polícia Civil alerta sobre importância da denúncia de violência contra a pessoa idosa.


A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por intermédio de seu Departamento de Polícia Especializada - DPE, alerta a população para a importância de denúncia de violência e maus tratos às pessoas com idade igual ou superior a 60 aos. 

O apoio das pessoas que presenciarem atos de violência contra idosos, ou serem elas as próprias vítimas, nos ajudam e colaboram com o trabalho investigativo e à devida punição dos criminosos.

A Polícia Civil dispõe de canais que auxiliam a comunicação do crime, como o Disque Denúncia 197(que resguarda a identificação do denunciante) e o Disque Denúncia 100(nos casos de emergência com perigo à vida).

A violência contra a pessoa idosa pode ocorrer de forma visível e/ou invisível. As visíveis são as mortes e lesões, já as invisíveis são aquelas que ocorrem sem machucar o corpo, mas que provocam sofrimento, depressão e medo.
As formas de violência são: física, psicológica, negligência, institucional, abuso financeiro, patrimonial, sexual e discriminação. 

A Violência física ocorre muitas vezes dentro da própria casa da pessoa idosa, no seio familiar, ocasionada por filhos, cônjuge, netos, cuidadores, dentre outras. Através de agressões, tapas, ponta pés, beliscões, empurrões etc. 
 
A Violência psicológica é perpetrada na forma de agressões verbais, tratamento com menosprezo, desprezo ou qualquer ação que traga sofrimento emocional, como humilhação, afastamento do convívio familiar ou restrição à liberdade de expressão.

A Negligência trata-se da recusa ou da omissão de cuidados. É muito comum, pois se manifesta frequentemente tanto no seio familiar como em instituições que prestam serviços de cuidados e acolhimento a pessoas idosas.

O Abuso Financeiro é caracterizado pela exploração ilegal ou uso não consentido pela pessoa idosa de seus recursos financeiros. O violador se apropria indevidamente do dinheiro, cartões bancários e utiliza com finalidades que não sejam a promoção do cuidado.

Fonte PCRO
Post G Gomes
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CEF informa: Trabalhadores nascidos em Julho podem sacar Auxílio Emergencial.

 

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em julho podem sacar, a partir de hoje dia 11 de Novembro de 2021, a sétima parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 27 de outubro.


Os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

 O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a rodada de pagamentos teve sete parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, receberam R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebeu R$ 375; e pessoas que moram sozinhas receberam R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio foi pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa fosse inferior a meio salário mínimo. O beneficiário precisava ter sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não houve nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continuou valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
 

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

Informações: CEF
Post: G. Gomes
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INSS informa: Cerca de 85 mil pessoas podem ter benefício do INSS suspenso!

 

Cerca de 85 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) têm até hoje dia 11 de Novembro 2021 para agendar a perícia médica. 
 
Eles foram convocados pela operação pente-fino do órgão para verificar possíveis irregularidades e terão o benefício suspenso se não passarem por nova perícia.

Em 27 de setembro, o INSS convocou 95.588 segurados para agendarem perícia médica até 11 de novembro. Segundo o instituto, até agora somente 10.397 marcaram o exame, com 85.191 passíveis de perderem o auxílio de incapacidade temporária.

A relação completa dos convocados pode ser consultada no Diário Oficial da União. Desde julho, o órgão está enviando cartas a 170 mil segurados. As perícias começaram em agosto. Quem recebe a notificação tem 30 dias, a contar da data informada pelos Correios, para agendar o procedimento.

De acordo com o INSS, as pessoas convocadas por meio do Diário Oficial não foram localizadas nos endereços da base de dados do órgão ou receberam a carta de notificação, mas não marcaram a perícia.

O exame pode ser agendado de três formas: pelo aplicativo Meu INSS, pela Central de Atendimento 135 ou pela página do INSS na internet. O beneficiário deve levar os seguintes documentos no dia da perícia: carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), exames médicos recentes que comprovem a incapacidade de trabalhar e laudo com nome do médico, registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), código da doença/CID (classificação internacional) e a descrição da doença.

Informações: INSS
Post: G. Gomes
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Brasil receberá este mês 35 milhões de doses a mais de vacina .

 

O governo federal conseguiu antecipar o recebimento de 35 milhões de vacinas contra covid-19 que chegaria ao Brasil em dezembro. A previsão inicial para o mês de novembro era receber dos laboratórios 61,8 milhões de doses, mas esse número subiu para 98 milhões de doses.

Segundo a previsão do Ministério da Saúde, devem ser entregues 21,7 milhões de doses da AstraZeneca, 56,7 milhões da Pfizer e 7,7 milhões da Janssen, de dose única. “A nossa campanha vai muito bem. Até o final do ano, toda a população brasileira pode estar plenamente vacinada com as duas doses de vacina”, disse o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, durante agenda em João Pessoa (PB).

Até agora, 344,1 milhões de doses foram entregues aos estados e o Distrito Federal pelo Ministério da Saúde. 
 
O Brasil aplicou mais de 280,9 milhões de doses de vacinas contra covid-19. Mais de 156,3 milhões de pessoas tomaram a primeira dose - o que representa cerca de 88,3% da população-alvo (177 milhões de pessoas). Cerca de 124,6 milhões de brasileiros completaram o esquema vacinal, ou seja, cerca de 70,4% do público-alvo.
Informações:  Ministério da Saúde
Post: G. Gomes
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10 novembro, 2021

Ministério lança nova versão do ID Jovem.

 
O aplicativo do programa Identidade Jovem (ID Jovem) ganha novas funcionalidades a partir de hoje dia 10 de Novembro de 2021. Já disponível no site e para sistemas Android e IOS, a nova versão gratuita do software conta com espaço para notícias e informações sobre cursos de capacitação e políticas públicas de interesse dos beneficiários da iniciativa federal.

Instituída por meio do Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852, de 2013) e lançada em março de 2016, a Identidade Jovem é um documento que facilita que jovens de 15 a 29 anos de idade, com renda familiar de até dois salários mínimos, paguem meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos ou usem o transporte coletivo interestadual gratuitamente ou com descontos. Os detentores de uma ID Jovem validada também têm direito à isenção da taxa de emissão da carteira estudantil.

Com as inovações apresentadas hoje, o aplicativo também permitirá o armazenamento de mais de uma carteirinha por aparelho; a inserção de foto; a geração de QR Code [código de barras, ou barramétrico, bidimensional, que pode ser facilmente escaneado usando a maioria dos telefones celulares equipados com câmera]; a ativação de notificações e a validação da ID Jovem por empresários.

Além disso, a ferramenta passará a contar com um serviço de atendimento ao usuário (“fale conosco”) e uma área onde será possível acessar informações sobre cursos e questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de anos anteriores.

Cadastro Único

Segundo o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, cerca de 2,3 milhões de jovens emitiram a ID Jovem desde o lançamento do programa, há pouco mais de cinco anos. Para aderir ao programa, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CADÚnico) do governo federal, e ter atualizado as informações disponibilizadas ao cadastro há pelo menos 24 meses. Não é necessário ser estudante para garantir o benefício.

Durante a apresentação das novidades, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que a intenção era ter disponibilizado antes a nova versão do aplicativo.

Mas esbarramos em questões orçamentárias e pandemia, e, ainda assim, fizemos outras grandes entregas”, afirmou a ministra, ao citar iniciativas como o aplicativo 'SABE – conhecer, aprender e proteger’, desenvolvido para tornar o Disque 100 mais fácil de ser usado por crianças e adolescentes, e dois novos aplicativos que o ministério apresentará nos próximos dias e que empregam a tecnologia na busca por pessoas desaparecidas, e apontar a necessidade de mais verbas para sua pasta. 

A gente tem que ficar usando de criatividade para fazer a política da juventude. Acho que está na hora de mudarmos isto. E o Congresso Nacional vai ter que vir com a gente, pois são eles [os deputados e senadores] que aprovam o Orçamento. Então, eles vão ter que vir e entender que não vamos conseguir enfrentar a dor na alma desses meninos sem dinheiro, sem recursos. Nós vamos buscar parcerias, mas também precisamos ter garantia de orçamento”, salientou a ministra. 

“Ontem, fui matéria de tudo que é jornal por ter criticado o Orçamento da União para as crianças, mas eu critiquei o histórico [das propostas de orçamento anuais]. Porque se a gente recebe R$ 1 bi, não pode transformá-lo em R$ 10 bi – e eu queria R$ 10 bi para [investir em ações públicas para] as crianças. Só que é preciso obedecer a uma lógica e não se muda isto de um ano para o outro. Com isso, o [atual] orçamento da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente é de R$ 20 milhões anuais para cuidar de 67 milhões de crianças e adolescentes”, acrescentou Damares.

Presidente do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), Marcos Barão disse que o constante aprimoramento da ID Jovem é uma forma de garantir a efetividade de direitos já conquistados. "Lançar um novo aplicativo do ID Jovem é, sem sombra de dúvidas, um avanço importante, mas para que chegássemos até aqui eu lembro que o debate sobre jovens como sujeitos de direitos teve que se fazer presente na agenda nacional, influenciando governos e o Parlamento. Esta história de lutas tornou possível chegarmos até aqui.  E, neste sentido, a ID Jovem, um dos direitos adquiridos com o Estatuto da Juventude, surge como um sonho coletivo, sonhado por muita gente. E passou por muitas versões, por muitos desafios, precisa ser fortalecido, melhorado", comentou Barão, fazendo coro à ministra ao endossar a necessidade de mais recursos para a efetivação da política nacional para a juventude. "Que isso nos inspire a continuarmos avançando, a fortalecer uma política de Estado, com financiamento, com o Fundo Nacional da Juventude, com um sistema que olhe para a articulação nacional e olhando, sobretudo, para as juventudes mais vulneráveis."

Informações:  MMFDH
Post: G. Gomes
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