Governo Federal possibilita alta tecnologia de conectividade por meio da Piec

 

O Governo Federal beneficiará, por meio do Ministério da Educação (MEC), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e Ministério das Comunicações (MCom), cerca de 266 mil estudantes de 473 escolas públicas das cidades de Caicó (RN), Campina Grande (PB), Caruaru (PE), Juazeiro (BA), Mossoró (RN) e Petrolina (PE) com internet banda larga de altíssima velocidade e infraestrutura interna WI-FI. 

A ação será viabilizada por meio da Política de Inovação Educação Conectada (Piec), que visa apoiar a universalização do acesso à internet de alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica.

O projeto-piloto da Piec foi desenvolvido pelo Governo Federal (no âmbito do MEC, do MCTI e do MCom) e implementado pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), com apoio de empresas privadas e do terceiro setor.

O projeto engloba cerca de mil unidades de ensino e a primeira fase englobará 473 unidades desse total. A RNP já concluiu a instalação de toda a infraestrutura interna para o pleno funcionamento da rede sem fio em cerca de 430 unidades. 150 dessas unidades já estão totalmente prontas para serem inauguradas.

Sobre a Piec

A Piec foi instituída em 2017, contabilizando um importante ponto na linha do tempo das políticas educacionais que envolvem a tecnologia, já que a mais recente política havia sido estabelecida há mais de vinte anos.

Para alcançar os objetivos estabelecidos, a Educação Conectada foi elaborada com quatro dimensões: visão; formação; recursos educacionais digitais; e infraestrutura. As dimensões se complementam e devem sempre estar em equilíbrio para que a utilização da tecnologia digital tenha efeito positivo na educação.

Além da universalização do acesso à internet, a Política também objetiva dar autonomia aos professores na adoção de tecnologias para a educação; estimular o protagonismo do estudante; ampliar o acesso a recursos educacionais de qualidade; e incentivar a formação de professores e gestores em práticas pedagógicas que promovam o uso de tecnologia.

Tanto as redes públicas de educação básica quanto as próprias escolas públicas podem aderir à Política de Inovação Educação Conectada: as redes, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec); e as escolas, por meio do Sistema PDDE Interativo.

Informações: Ministério da Educação
Post: G. Gomes
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Educação: Concluídas 571 obras de infraestrutura educacional financiadas pelo Governo Federal em todo o país.

 

O Governo Federal está investindo em educação desde a primeira infância. Pensando nisso, 571 obras de infraestrutura educacional financiadas com recursos do Governo foram concluídas, de acordo com balanço mensal de outubro divulgado no início deste mês pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Desse total, 171 obras fazem parte do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).

O Proinfância é uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Ministério da Educação que visa promover o acesso de crianças a creches e pré-escolas por meio da melhoria da infraestrutura física da rede escolar.

 De acordo com o FNDE, o programa atua em dois eixos: o primeiro na construção, ampliação ou reforma das unidades escolares. O segundo, na aquisição de mobiliários e equipamentos adequados para o bom funcionamento do ambiente escolar.

O programa é destinado a municípios brasileiros e ao Distrito Federal por meio de assistência técnica e financeira do FNDE.

De acordo com o balanço, só no mês de outubro, 52 obras foram concluídas. Desde janeiro deste ano foram 571 obras no âmbito do FNDE. “[as unidades de educação] visam ampliar a oferta de vagas para atendimento de crianças de zero a cinco anos e 11 messes, público alvo destas unidades escolares. 

Ademais, as unidades de educação infantil visam preservar a segurança física das crianças e atender as necessidades de desenvolvimento, considerando os aspectos físico, psicológico, intelectual e social, além de características específicas de cada faixa etária”, Explicou o diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais (DIGAP) do FNDE, Gabriel Vilar.

Repasses financeiros

Os repasses financeiros para construção e reforma de escolas e creches públicas são feitos por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) que é uma ferramenta de diagnóstico e planejamento iniciada pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação.

O objetivo do PAR é a construção de um sistema nacional de ensino. Para isso, ele trabalha a fim de desenvolver ações que melhorem as condições escolares, contribuindo para o aprimoramento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de suas redes públicas de ensino.

Sua elaboração e todo o acompanhamento do trâmite são feitos pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

Como acessar?

Para que os municípios acessem o programa é importante que o PAR seja elaborado a partir do diagnóstico da sua situação educacional.
É necessário que o prefeito do município ou um dirigente municipal de educação (DME) tenha acesso ao Simec. Caso não tenha, é possível solicitar cadastro através do site: simec.mec.gov.br.

O próximo passo é preencher os formulários e documentos disponibilizados e enviar no Simec, módulo PAR. O solicitante deve, ainda, indicar as ações de infraestrutura necessárias para as obras e serviços de engenharia, com os respectivos quantitativos para atendimento.

Mais informações sobre os documentos necessários para solicitações e inserção no SIMEC clique aqui.
Saiba mais sobre o PAR
Informações: Ministério da Educação
Post: G. Gomes
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INSS alerta: 95 mil beneficiários têm até sexta para agendar Perícia Médica.

 

Quem recebe benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por estar afastado do trabalho por incapacidade temporária – o antigo auxílio-doença – deve ficar atento para o agendamento de nova perícia médica, sob o risco de ter o benefício suspenso.

Até 95 mil beneficiários por afastamento temporário foram convocados por edital no fim de setembro e têm até a próxima sexta-feira (19) para agendar nova perícia médica, em que será avaliado se o beneficiário permanece incapaz para o trabalho. O prazo inicial, que ia até 11 de novembro, foi prorrogado para o dia 19.

O agendamento pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou da central de atendimento 135 (ver abaixo). Se o segurado não agendar a perícia, o benefício será suspenso e só será reativado após novo agendamento. “Caso não ocorra a manifestação do cidadão, o auxílio será cessado definitivamente”, alerta o INSS.

A lista com o nome e o número de benefício de todos os convocados foi publicada e deve ser conferida no Diário Oficial da União (DOU). 

Esse modo de convocação é utilizado para os casos em que as cartas com o chamamento para nova perícia foram devolvidas pelos Correios, sem que o beneficiário pudesse ser localizado. Isso ocorre devido a mudança de endereço sem a respectiva atualização cadastral, por exemplo.

Foi convocado quem recebe o benefício por afastamento temporário há mais de seis meses e que não tem data de cessação já estipulada ou indicação de reabilitação profissional através do Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade (PRBI).

A revisão desse tipo de benefício ocorre desde agosto, quando 173 mil beneficiários foram convocados por carta. Segundo o instituto, os aposentados por invalidez e pessoas que recebem o amparo assistencial ao deficiente não passam por esta revisão.

O INSS destaca que a nova perícia médica não necessariamente pode resultar na interrupção do afastamento temporário. É possível que o benefício seja mantido, mas que seja marcada uma data de cessação futura. Outra possibilidade é que o benefício se transforme em aposentadoria por invalidez, quando constatada a total impossibilidade de recuperação.

Passo a passo

Todos os convocados devem acessar o Meu INSS, por meio de aplicativo de celular ou pela internet (site gov.br/meuinss), e seguir os seguintes passos:

• Fazer login no Meu INSS.
• Clicar em "Do que você precisa?", escrever "Agendar Perícia" e, em seguida, em "Novo Requerimento".
• Escolher entre "Perícia Inicial", se for a primeira vez, ou "Perícia de Prorrogação", se já estiver em benefício.
• Seguir as orientações que aparecem na tela.
• Informe os dados necessários para concluir o seu pedido.

O agendamento também pode ser feito ligando para a Central de Atendimento do INSS pelo número 135 e seguir as instruções. Por esse meio é possível também atualizar o endereço e o telefone do beneficiário, se for o caso.

Informações: INSS
Post: G. Gomes
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Ministério publica: Setor aéreo mostra recuperação com oferta de assentos e passageiros e cargas transportados

 

Fortemente impactado pela Covid-19 em 2020, o setor aéreo brasileiro deu sinais claros de recuperação já a partir de janeiro a julho deste ano. Essa foi a principal conclusão da Reunião de Avaliação Estratégica (RAE) Setorial de Aviação Civil e Transporte Aéreo, realizada pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura (MInfra), na terça-feira (16/11). Durante o encontro, foram avaliados os principais indicadores do segmento.

“Essas reuniões são importantes para garantir bons resultados e fazer um balanço dos nossos projetos. Mesmo com a pandemia, o setor de aviação mostrou eficiência e excelentes resultados”, destacou o ministro da Infraestrutura substituto, Marcelo Sampaio, que conduziu o encontro.

Os participantes da RAE constataram que o percentual de assentos domésticos por quilômetro oferecido subiu 34,78% de janeiro a julho deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado, totalizando 50,608 bilhões de assentos ofertados no período. Trata-se de uma medida de aviação para comparar a disponibilidade de assentos por rota, nivelando pelas distâncias. No período, foram transportados 36,278 milhões de passageiros: alta de 28,13% na comparação com 2020.

Outro indicador que registrou aumento expressivo foi a movimentação de carga doméstica, a qual ficou 26,99% maior do que o verificado nos primeiros sete meses de 2020. Crescimento ainda na movimentação de Yield, receita gerada por quilômetro voado por tráfego pagante: 22,7% acima do registrado no mesmo período do ano passado.

AVALIAÇÃO

O encontro serviu ainda para os participantes analisarem a estruturação e a execução dos programas federais no setor de aviação, além do andamento de obras previstas para serem entregues ainda em 2021. É o caso da ampliação da pista de pouso do Aeroporto de Fortaleza, por meio da concessionária Fraport Brasil. Há melhorias em andamento em terminais aéreos em Ipatinga (MG), Montes Claros (MG) e Bonito (MS), entre outros.

No próximo ano, será realizada a 7ª e última rodada de concessões aeroportuárias, com oferta de 16 aeroportos à iniciativa privada, liderados por Congonhas/SP (Bloco SP-MS-PA), Santos Dumont/RJ (Bloco RJ-MG) e Belém/PA (Bloco Norte II). 
Os investimentos previstos somam R$ 8,8 bilhões.

( Imagem Aeroin)

Participaram do encontro representantes das secretarias Nacional de Aviação Civil (SAC) e de Fomento, Planejamento e Parcerias (SFPP); Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); Empresa de Planejamento e Logística (EPL); Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação do MInfra; Assessoria Especial de Controle Interno e Ouvidoria.

Informações: Ministério da Infraestrutura
Post: G. Gomes
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Políca Civil defagra a Operação Voleur no combate a Crimes contra o Patrimônio.

 

A Polícia Civil do Estado de Rondônia deflagrou na manhã desta quarta-feira  dia 17 de Novembro de 2021 mais uma ação policial em combate aos crimes contra o patrimônio (em especial à subtração de aparelhos celulares), a operação “Voluer”.

A ação ocorre, simultaneamente, em todo território federal.  Os policiais civis das 27 unidades federativas cumprem mais de 1 mil mandados de prisão e 190 de busca e apreensão.

A operação é coordenada pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícia (CONCPC) e integra ações policiais desencadeadas em todos os estados para reprimir crimes de roubo, furto, receptação, com cumprimento de prisões e de buscas e apreensões.

Em Rondônia, a Polícia Civil empregou um efetivo de 190 policiais no cumprimento de 136 prisões e 26 mandados de buscas e apreensões, resultado de investigações que vem sendo coordenadas por delegacias especializadas e municipais em diferentes regiões do estado. 

O delegado-geral da Polícia Civil de Mato Grosso, Mário Dermeval Aravéchia de Resende e vice-presidente do CONCPC, pontua que a operação sinaliza o esforço investigativo das polícias judiciárias estaduais na repressão aos crimes que impactam diretamente na sensação de segurança da população, como roubos e furtos. “O Conselhos dos Chefes de Polícia, por intermédio do Comitê Permanente de Análise e Repressão a crimes contra o patrimônio, traçou essa operação com todos os estados para fazer frente a esses delitos e prestar contas sobre a repressão qualificada e resultados das investigações desenvolvidas pela Polícia Civil”, observa o delegado, que coordena a Operação Voleur.

 A delegada Nadine Farias Anflor, presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia, pontua que a ação desencadeada pelas Polícias Civis demonstra o compromisso das instituições nos estados em fazer frente aos crimes que causam insegurança ao cidadão, especialmente aqueles hediondos. “Desencadeamos essa operação para analisar e reprimir de forma qualificada, cada vez mais, os crimes de roubos, furtos, roubos e cargas e aqueles corriqueiros, que também tiram a paz do cidadão”, observou a chefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul.

O balanço final com os resultados da Operação Voleur será divulgado no final da tarde dessa quarta-feira.

O nome Voleur é uma referência a quem pratica crimes contra o patrimônio, roubando ou furtando para si o que não lhe pertence.

Fonte: PCRO
Post: G. Gomes
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