Programa Mais Luz para a Amazônia autoriza novas obras no estado do Amazonas.

 

Em continuidade aos atendimentos à população das regiões remotas do estado do Amazonas, o Governo Federal, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME), autorizou, no dia 19/11, a celebração do segundo contrato do Programa Mais Luz para a Amazônia, a ser executado pela distribuidora Amazonas Energia.

O novo contrato vai atender famílias que ainda não possuem acesso ao serviço público de energia elétrica. Os sistemas de geração fotovoltaica, equipados com conjunto de baterias, garantirão o fornecimento contínuo de energia a todas as unidades consumidoras.

Serão atendidas nove comunidades em áreas isoladas do município de Manaus, um total de 259 famílias e 342 comunidades na Calha do Rio Purus, nos municípios de Beruri, Boca do Acre, Canutama, Lábrea, Pauini e Tapauá, onde residem 4.121 famílias sem acesso à energia elétrica.

Ao todo serão 4.380 famílias atendidas e um custo de R$ 209 milhões, sendo R$ 188 milhões de recursos subvencionados do Governo Federal (90%) e R$ 21 milhões de recursos da distribuidora. A Amazonas Energia terá o prazo de 12 meses para a instalação dos sistemas.

Seguindo a metodologia de universalização das regiões remotas do Programa Mais Luz para a Amazônia, a distribuidora já prepara a relação de comunidades a serem atendidas no terceiro contrato, que será aprovado pelo MME, quando o contrato atual estiver com 30% dos sistemas já instalados.

Esse processo é contínuo, até que toda a população das regiões remotas do estado do Amazonas esteja com acesso ao serviço público de energia elétrica.

É importante ressaltar que, após a instalação dos sistemas fotovoltaicos, a distribuidora Amazonas Energia continua com a responsabilidade de operar e manter estes sistemas em perfeito funcionamento, de acordo com as obrigações estabelecidas nos normativos da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que definem os direitos e deveres tanto do distribuidor, quanto do consumidor de energia elétrica.

Além de cumprir os compromissos de universalização do acesso à energia elétrica, o Programa Mais Luz para Amazônia objetiva o seu uso para o desenvolvimento socioeconômico destas comunidades, contribuindo para uma vida digna e saudável de toda a população da Amazônia.

Informações: Ministério de Minas e Energia
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com

Polícia Civil prende ladrões e receptadores com 400 quilos de fios de cobre em Rolim de Moura - RO.

 

 A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por intermédio da Delegacia Regional de Rolim de Moura, deflagrou mais uma operação em combate aos crimes contra o patrimônio(em específico contra furtos de fio de cobre) naquele município e região. A ação resultou na apreensão de mais de 400 quilos de fios de cobre e prisão de um dos suspeitos de furto e um dos receptadores. 

Os furtos de fios de cobre teêm causado grandes prejuízos a empresários e consumidores naquela região. O número de ocorrência deste tipo de crime tem aumento devido o valor comercial do produto. 

 

As investigações estão sendo presididas pelo delegado Daniel Hoffmann. A autoridade policial e sua equipe identificaram os autores da ação delituosa.  

O autor do furto foi preso na hora que pretendia vender os 400 quilos de fios. Equipes das delegacias de Nova Brasilândia e Santa Luzia trabalham pra prender os demais suspeitos. 

A Polícia Civil alerta a população que não compre produtos de procedência duvidosa, principalmente sem nota fiscal, pois podem responder pela prática do crime de receptação. 

A receptação consiste em "Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte. Cuja a pena é de reclusão, de um a quatro anos, e multa." 

 

Se o receptador usar o objeto roubado/furtado em atividade comercial ou industrial, este responderá Receptação qualificada, cuja a pena aumenta para reclusão de três a oito anos e multa.

Fonte: PCRO
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com

Caixa Econômica paga hoje Auxílio Brasil a cadastrados com NIS final 5.

 

A Caixa paga nesta terça-feira dia 23 de Novembro de 2021 o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 5. O valor médio do benefício é de R$ 217,18. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. Ontem, foram pagos os benefícios com NIS final 4.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Benefícios básicos

O novo programa social tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza. 

Calendário de pagamento do Auxílio Brasil - Divulgação/Caixa

Segundo o Ministério da Cidadania, neste primeiro mês de funcionamento do novo programa social, serão contempladas mais de 14,5 milhões de famílias em um investimento superior a R$ 3,25 bilhões.

Informações: CEF
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com

Vale-alimentação passa por mudanças que darão mais liberdade ao trabalhador,

 

O Governo Federal está mudando as regras do PAT, Programa de Alimentação do Trabalhador, para beneficiar os usuários. Entre as alterações no Decreto assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro, está a possibilidade de o trabalhador utilizar seu cartão em um número maior de restaurantes e não apenas nos credenciados pela respectiva bandeira, dando mais liberdade ao portador do cartão. 

“A partir da eficácia da norma, o trabalhador vai poder comer em qualquer instituição que aceite o ticket e, com isso, você coloca o trabalhador pagando refeições mais baratas pela questão da concorrência e também tendo maior número de opções, conseguindo adequar melhor as suas preferências à disponibilidade de restaurantes”, explicou o secretário executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Silva Dalcolmo. 

 
Além disso, o trabalhador também poderá fazer a portabilidade do crédito entre as diferentes bandeiras, ou seja, os créditos acumulados em um cartão de determinada bandeira poderão ser transferidos para outra bandeira sem cobrança de valores adicionais. 

 
Um dos objetivos do decreto é abrir o mercado das empresas de vale-alimentação. De acordo com Bruno Dalcolmo, este é um mercado grande, de cerca de R$ 90 bilhões, mas é dominado por quatro grandes empresas que respondem por todo o processo, desde a assinatura do acordo. “São essas quatro empresas que têm a capacidade de fidelizar as empresas beneficiárias do PAT, de credenciar os restaurantes, de fazer pagamento para os restaurantes e, com isso, elas ganham uma margem de manobra e um poder de mercado muito grande”, ressaltou o secretário do Ministério do Trabalho e Previdência. 

 
Segundo o decreto, entre outras normas, as empresas não poderão receber vantagens no pagamento dos valores contratados, como descontos no valor da contratação de um fornecedor do vale-alimentação, por exemplo. 

 
O prazo de adaptação, tanto das empresas que já fazem parte desse mercado, quanto das que vão entrar, é de 18 meses para que as operadoras possam redesenhar suas estratégias de acordo com as novas regras. 
Informações: Governo Federal
Via: ebc
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com

Polícia Civil deflagra Operação no combate às invasões de terra, organizações criminosas e propriedades rurais em Rondônia.

 

A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por intermédio da 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado - DRACO 2,  deflagrou mais uma ação em combate à Organização Criminosa, lavagem de dinheiro e invasão de propriedades rurais no estado de Rondônia.

A operação batizada de Canaã fase 3 envolveu mais de 120 policiais civis das Regionais de Vilhena, Rolim de Moura, Cacoal, Ji-Paraná, São Miguel, Jaru e Ariquemes.

Os agentes públicos cumpriram 6 Mandados de Prisão e 26 Mandados de Buscas e Apreensão nos municípios de Ji-Paraná, Presidente Médici, Seringueiras e São Miguel.

Advogada de Ji-paraná e um vereador do município de Presidente Médici são alvos da operação. O representante do povo guardava em sua residência mais 35 mil reais em espécie, que foi apreendida pela PCRO.

Os policiais civis apreenderam dezenas de armas de fogo e munições nas residências alvos da operação.

A operação continua em andamento e visa dar um golpe na estrutura financeira da organização criminosa, contou ainda com auxílio da Sesdec.

Fonte: PCRO 
Post: G. Gomes 
Home: www.deljipa.blogspot.com