Presidente Jair Bolsonaro assina filiação ao Partido Liberal.

 

O presidente Jair Bolsonaro se filiou hoje  dia 30 de Novembro de 2021 ao Partido Liberal (PL). O ato de assinatura da ficha de filiação foi realizado nesta manhã durante uma cerimônia promovida pela legenda.

Eleito em 2018 pelo PSL, Bolsonaro deixou o partido em novembro de 2019 e não estava filiado a nenhum partido. A condição é necessária para a disputa das eleições gerais de 2022. Até o momento, a eventual candidatura do presidente à reeleição não foi oficializada.

Durante o evento, Bolsonaro destacou que a cerimônia foi uma simples filiação ao partido e que não estava “lançando ninguém a cargo nenhum”.

"Estou me sentindo aqui em casa, dentro do Congresso Nacional, aquele plenário da Câmara dos Deputados, tendo em vista a quantidade enorme de parlamentares aqui presentes. Vocês me trazem lembranças agradáveis, lembranças de luta, de embate, mas, acima de tudo, momentos em que nós, juntos, fizemos pelo nosso país. Eu vim do meio de vocês. Fiquei 28 anos dentro da Câmara dos Deputados”, disse.

Pelas redes sociais, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, confirmou que também se filiou ao partido e que será pré-candidato ao Senado pelo Rio Grande do Norte.
Informações: ebc
Post: G. Gomes
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Polícia Federal e Receita Federal apreendem cerca de 1,6 tonelada de cocaína no Porto de Natal/RN!

 

Uma ação conjunta entre a Polícia Federal e a Receita Federal resultou, na segunda-feira dia 29 de Novembro de 2021, no Porto de Natal, no Rio Grande do Norte, na apreensão de aproximadamente 1,6 tonelada de cocaína, que estavam camufladas numa carga de gengibre que tinha como destino o porto de Rotterdam, na Holanda.

A apreensão é resultante da cooperação entre as duas instituições e de um trabalho ininterrupto, com uso de tecnologia, scanner, técnicas de análise, gerenciamento de risco e emprego de cães farejadores da Polícia Federal.

Os tabletes da droga foram encontrados ocultos em várias caixas e logo após contabilizados seguiram para as formalidades de apreensão na Superintendência da Polícia Federal, onde ficarão recolhidos em depósito.

A Polícia Federal agora vai instaurar inquérito policial buscando aprofundar as investigações e identificar os responsáveis por mais esta ação criminosa.

Somente em 2021, a Polícia Federal já apreendeu 1,885 kg de cocaína no Rio Grande do Norte.

Informações: Polícia Federal
Post: G. Gomes
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Prorrogado o prazo de consulta pública do novo Programa de Metas para Condicionadores de Ar

 

O Ministério de Minas e Energia (MME) prorrogou, até 30 de dezembro de 2021, a consulta pública do novo Programa de Metas para Condicionadores de Ar de uso doméstico. A audiência pública, em formato virtual, também foi adiada e está prevista para o dia 27 de janeiro de 2022. 

 

O objetivo é recolher contribuições sobre a proposta de novos índices mínimos de eficiência energética para os aparelhos de ar condicionado no Brasil.

A consulta pública é aberta à sociedade civil, setor produtivo e instituições e cidadãos. A medida segue resolução do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE).

Segundo estudo de impacto regulatório, com a adoção dos novos índices mínimos nas datas propostas, estima-se uma economia de 119 TWh e de R$ 30 bilhões até 2040, em termos de valor presente líquido. Outro resultado positivo é que, com os novos índices, 72 milhões de toneladas de CO2 deixarão de ser emitidos para a atmosfera.

O estudo foi realizado com a aplicação de uma ferramenta desenvolvida pela Universidade Federal do ABC, localizada no ABC Paulista, com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).
Informações: Ministério de Minas e Energia
Post: G. Gomes
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Parcelas do Décimo Terceiro deve ser paga até hoje e amanhã!

 

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até hoje dia 30 de Novembro de 2021. A partir de amanhã (1º), o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Por causa da pandemia de covid-19, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado pelo segundo ano seguido. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 24 de junho a 7 de julho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.

No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Pandemia

A situação dos trabalhadores com contrato suspenso ou com jornada reduzida com diminuição proporcional dos salários, porque fecharam acordo durante a segunda onda da pandemia de covid-19, seguiu o modelo do ano passado. Para os contratos com jornada reduzida, o décimo terceiro e as férias devem ser pagos de forma integral.

No caso de suspensão de contratos, o período não trabalhado será descontado do décimo terceiro. No entanto, para manter a harmonia com a legislação, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro e será pago.

Os critérios para o pagamento do décimo terceiro nessas situações foram definidos por nota técnica do Ministério do Trabalho e Previdência. Embora a nota técnica não tenha força de lei, equivale à interpretação da norma pelo governo e será levada em conta pelos auditores fiscais do trabalho nas fiscalizações das empresas.

Informações:  INSS
Post: G. Gomes
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Receita Federal paga hoje restituições de lote residual do IRPF de Novembro.

 

A Receita Federal paga nesta terça-feira dia 30 de Novembro de 2021 as restituições do lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) do mês de novembro de 2021. O lote inclui também restituições residuais de exercícios anteriores. Segundo a Receita, o crédito bancário para 260.412 contribuinte será no valor total de R$ 450 milhões.

 

Além de contribuintes que têm prioridade legal, como idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e aqueles cuja maior fonte de renda é o magistério, também estão nesse lote 199.668 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o último dia 9.

Pagamento

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for feito (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

 
“Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”, esclareceu a Receita.

Consulta à restituição

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, selecionar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo a consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.

 
Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

 

A Receita Federal disponibiliza, ainda, o aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Informações: Receita Federal
Post: G. Gomes
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