Pix contribui para a evolução do sistema financeiro nacional e para inclusão financeira.

 

Pouco mais de um ano após ser implementado, o Pix consolidou-se e já é parte do dia a dia da população. O Pix é utilizado por mais de 106 milhões de brasileiros e mais da metade das empresas no país, tendo superado a quantidade de transações de outros meios de pagamento tradicionais como, por exemplo, transferências intrabancárias, TED, DOC e boleto. Foram mais de 1,2 bilhão de pagamentos em novembro, e continua crescendo. 

 

O Pix contribuiu para a expansão do Sistema Financeiro Nacional, segundo o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto: "O Pix gerou inclusão e trouxe novos usuários para o sistema — milhares de pessoas abriram contas bancárias para ter o Pix — e isso fez o sistema financeiro e o sistema de pagamentos crescerem e ganharem eficiência, com benefícios diretos para o cidadão".

De acordo com Campos Neto, o Pix teve um desempenho melhor do que o esperado, tendo a adoção mais rápida em comparação a outros sistemas de pagamentos instantâneos no mundo, e continua em plena expansão: "Quando olhamos o número de transações, percebemos que o crescimento continua quase exponencial". O Pix é versátil, podendo ser utilizado nas mais diversas situações de pagamento e transferência, e tem sido usado inclusive para arrecadação de tributos e na economia informal. 

O presidente do Banco Central afirma também que o Pix democratizou o acesso a meios de pagamentos eletrônicos e colocou os competidores da indústria financeira no mesmo nível: "Todo mundo pode oferecer o Pix nas mesmas condições. Ele cria competição, cria inclusão e faz com que o mercado do sistema de pagamentos cresça como um todo".

As novidades mais recentes são os serviços de Pix Saque e Pix Troco. Para saber mais sobre os serviços e o funcionamento do Pix, acesse https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/pix.
Informações: Banco Central
Post: G. Gomes
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Rondônia: Polícia Civil deflagra operação Canaã - Fase 4 Serra dos Reis.

A Polícia Civil de Rondônia, por meio da 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado - DRACO2, de forma integrada com a PMRO , SEDAM e SESDEC deflagrou na manhã da terça-feira dia 07 de Dezembro de 2021 a 4ª fase da Operação Canaã, nomeada Serra dos Reis.

A ação policial tem como objetivo de desarticular uma associação criminosa dedicada à invasão de terras públicas estaduais, além de combater crimes ambientais como a extração ilegal de madeira.

Segundo os delegados Fred Matos, Roberto dos Santos e Rondinelly Moreira, o objetivo principal dos investigados consistia na invasão da Reserva Estadual Parque Serra dos Reis, área de 36.442,30ha de proteção ambiental integral, localizada nos municípios de São Francisco do Guaporé e Costa Marques, pertencente ao Estado de Rondônia, criada pela Lei Estadual n. 764/97. 

O grupo criminoso buscava reunir centenas de pessoas sob a promessa de posse perpétua das terras públicas, induzindo-as a praticar a invasão das áreas, ao mesmo tempo em que lhes exigiam contraprestações em pecúnia para garantia da posse.

Na mesma linha da Operação Canaã, voltada à repressão da prática ilegal de invasões de terras em Rondônia, a quarta etapa teve como alvos os líderes da associação criminosa responsáveis pela articulação de todo o contingente de pessoas arregimentado para a pretensa invasão da área pública.

Vale ressaltar que, nos últimos dias, o grupo realizou uma tentativa de invasão do Parque estadual, porém foi inibido pela ação conjunta da Polícia Militar e SEDAM. Agora, através do trabalho da Polícia Judiciária, por meio da DRACO2, será possível identificar os responsáveis por liderar a invasão tentada.

 

Os policiais cumpriram 14 medidas cautelares, sendo 05 mandados de prisão temporária e 11 mandados de busca e apreensão, todos na cidade de São Francisco do Guaporé/RO.

Segundo Dr. Samir Abboud, Delegado Geral da Polícia Civil, a instituição está atenta e atuante no combate aos crimes ambientais e violentos no campo, com uma postura proativa.

 

 

Fonte: PCRO 
Post: G. Gomes 
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CEF informa: Empregadores têm até hoje para quitar parcelas suspensas do FGTS.

 

Os empregadores que aderiram à suspensão temporária da arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem efetuar o pagamento da última parcela até hojedia 07 de Dezembro de 2021.

Implementada pela Medida Provisória 1.046/21, a suspensão por quatro meses do pagamento das contribuições ao FGTS foi tomada para ajudar empresas afetadas pela segunda onda da pandemia de covid-19.

Para fazer o pagamento, o empregador deve acessar a plataforma, gerar a guia “GRFGTS” e realizar o pagamento.

Para evitar o acréscimo de encargos e multa, o banco alerta que a quitação deve ser feita dentro do prazo.

A Caixa alerta que caso existam parcelas em aberto, é necessário regularizar até hoje, garantindo as condições especiais da Medida Provisória. O não recolhimento dos valores ao fundo gera impedimento ao empregador para emitir o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).

Ao todo, segundo a Caixa, R$ 5,9 bilhões em recolhimentos do FGTS foram suspensos por quatro meses, entre maio e agosto deste ano.

Mais de 100 mil empregadores aderiram à medida criada para preservar cerca de 7 milhões de empregos.

A Caixa disponibiliza a Cartilha Operacional do Empregador em Downloads - FGTS - Manuais e Cartilhas.
Informações: CEF
Post: G. Gomes
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Polícia Federal investiga superfaturamento em licitação do Inep de 2010 a 2018.

 

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje de hoje dia 07 de Dezembro de 2021 a Operação Bancarrota, decorrente de investigação realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), que também participa das buscas. A ação investiga licitação para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de 2010 a 2018.

De acordo com a CGU, uma auditoria realizada em 2019 revelou irregularidades nos contratos assinados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com uma empresa responsável pela impressão dos exames, incluindo as provas do Enem.

Segundo a PF, de 2010 a 2018 o Inep contratou para realização do Enem, sem observar as normas de inexigência de licitação, empresa que recebeu um total de R$ 728.645.383,37 dos cofres públicos neste período.

Além disso, acrescentou a PF, apurou-se o envolvimento de servidores do Inep com diretores da empresa, bem como com companhias de consultoria subcontratadas pela multinacional.

Segundo a CGU, as investigações revelaram a atuação de diretores e servidores do instituto com consultores das gráficas contratadas, no direcionamento da contratação das empresas para impressão das provas.

Em 2019, a empresa entrou com pedido de falência, o que levou o Inep a realizar novo pregão eletrônico, resultando na contratação de empresa classificada em terceiro lugar no certame, após a desclassificação das duas primeiras.

Enriquecimento ilícito

Segundo a PF, os contratos sob investigação totalizaram um pagamento às empresas de R$ 880 milhões, desde 2010. Deste montante, estima-se que cerca de R$ 130 milhões foram superfaturados para fins de comissionamento da organização criminosa, que seria composta por empresários, funcionários das empresas envolvidas e servidores públicos.

 

 A PF diz ainda que as investigações apontam para um enriquecimento ilícito de R$ 5 milhões de servidores do Inep suspeitos de participação no esquema criminoso. Os envolvidos são suspeitos do cometimento dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, crimes da lei de licitações e lavagem de dinheiro, com penas que ultrapassam 20 anos de reclusão.

Diligências

São cumpridos 41 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro, além de ter sido determinado pela Justiça Federal o sequestro de R$ 130 milhões das empresas e pessoas físicas envolvidas. Foram destacados 127 policiais federais e 13 auditores da CGU para o cumprimento das diligências.

Informações: Polícia Federal
Via: ebc
Post: G. Gomes
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Governo Federal oferece mais de 21,5 mil vagas para Médicos pelo Brasil.

 

O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, oferece mais de 21,5 mil vagas no Programa Médicos pelo Brasil. Com o objetivo de reforçar o Sistema Único de Saúde (SUS) em todos os cantos do país, os médicos poderão atuar em 5.233 municípios brasileiros, ou seja, quase 94% do território brasileiro. A medida foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União dessa sexta-feira (03/12).

O programa substituirá gradativamente o Projeto Mais Médicos para o Brasil no provimento desses profissionais para a Atenção Primária à Saúde (APS), a principal porta de entrada do SUS. Algumas das novidades são a oferta de formação em medicina de família e comunidade aos médicos selecionados, a avaliação de desempenho, a possibilidade de contratação por meio de regime CLT, a progressão de carreira (para diminuir a rotatividade dos médicos), e a gratificação para a atuação em áreas remotas e de saúde indígena.

É necessário que os gestores de saúde dos municípios elegíveis façam a adesão ao Médicos pelo Brasil para ter a possibilidade de receber os profissionais. Os munícipios foram escolhidos levando em consideração a alta vulnerabilidade e vários estão em áreas rurais remotas. O objetivo é incentivar a contratação de médicos para essas localidades.

CONFIRA AQUI a relação de municípios aptos para participação no Programa Médicos pelo Brasil.

Metodologia

Para a definição dos locais a serem incluídos no Médicos pelo Brasil foi estabelecida a classificação dos municípios brasileiros por grau de prioridade. Como critérios primários, foram considerados a classificação geográfica definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e percentual da população vulnerável socioeconomicamente. Como critérios secundários, foram levados em conta os indicadores de arrecadação per capita tributária municipal; população SUS dependente; internações por condições sensíveis à APS e cobertura da Estratégia de Saúde da Família.

A classificação geográfica definida pelo IBGE foi convertida em variáveis numéricas na seguinte ordem de priorização: rural remoto, intermediário remoto, rural adjacente, intermediário adjacente e urbano, onde a categoria rural remoto é considerada mais prioritária e a categoria urbano é considerada menos prioritária. Ainda foram consideradas como localidades prioritárias Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), comunidades remanescentes de quilombos, ribeirinhas e locais atendidos pelas unidades.

Nos próximos dias, o detalhamento da metodologia também ficará disponível no site da APS por meio do Manual Técnico e Metodológico para a Operacionalização do Provimento pelo Programa Médicos pelo Brasil.

O programa

O Médicos pelo Brasil foi lançado em 2019 com o objetivo de estruturar a carreira médica federal para locais com dificuldade de provimento e alta vulnerabilidade. Conforme a Lei nº 13.958, a execução do novo programa será realizada por meio da Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps). A agência foi instituída pelo Decreto nº 10.283, em março de 2020, e ela pode firmar contratos, convênios, acordos, ajustes e outras ferramentas de gestão com órgãos e entidades públicas e privadas. A principal finalidade da Adaps é levar médicos para a Atenção Primária, organizar e qualificar o fluxo de assistência.

O orçamento previsto para execução neste primeiro ano de trabalho é de R$ 1,2 bilhão. Entre os objetivos da agência estão o aprimoramento da gestão integrada da rede de saúde e da avaliação de políticas públicas, a ampliação da resolutividade, a redução e o controle de agravos, o aumento da qualidade dos serviços e o fortalecimento da Atenção Primária, de modo que ela possa coordenar a rede de atenção à saúde.

Leia a íntegra da Portaria GM/MS Nº 3.353, de 2 de dezembro de 2021
Informações: Ministério da Saúde
Post: G. Gomes
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