Caixa Econômica paga Auxílio Brasil para beneficiários com NIS final 6.

 

A Caixa Econômica Federal paga hoje dia 17 de Dezembro de 2021, o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. O benefício é de, no mínimo, R$ 400 por família.

As datas de pagamento seguem o modelo do antigo Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. Em dezembro, em função do feriado de Natal, os pagamentos vão até o dia 23, com antecipação de uma semana em relação ao calendário regular.

Veja a tabela abaixo:

NIS final 1        10 de dezembro
NIS final 2        13 de dezembro
NIS final 3        14 de dezembro
NIS final 4        15 de dezembro
NIS final 5        16 de dezembro
NIS final 6        17 de dezembro
NIS final 7        20 de dezembro
NIS final 8        21 de dezembro
NIS final 9        22 de dezembro
NIS final 0        23 de dezembro

O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.
Informações: CEF
Post: G. Gomes
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Cresce o número de viajantes em aeroportos do Brasil.

 

Cerca de 2,9 milhões de passageiros devem circular pelos aeroportos da Infraero neste fim de ano. O número foi divulgado nessa terça-feira 14 de Dezembro de 2021 pela empresa e representa uma alta de 44% em relação ao ano passado, quando 2 milhões de viajantes passaram pelos 37 terminais que compõem a rede. De acordo com a Infraero, os pousos e decolagens também tiveram alta de 37%, alcançando o número de 22 mil no período. O maior movimento deve ocorrer entre os dias 20 e 23 de dezembro e no dia 3 de janeiro.

Entre os terminais que devem ter maior movimentação estão o de Congonhas, em São Paulo (SP), com 844,6 mil passageiros; o Santos Dumont, no Rio de Janeiro (RJ), com 453,1 mil; e o Afonso Pena, em Curitiba (PR), com 233,2 mil.

Ao todo, a Infraero é responsável por 37 aeroportos em todas as regiões do país. A projeção para as festas de fim de ano foi elaborada a partir das programações informadas pelas empresas aéreas.

CARTILHA 

Os ministérios do Turismo e o da Justiça e Segurança Pública lançaram, em setembro, a primeira edição da publicação “Consumidor Turista”, que reúne dicas e orientações sobre as relações de consumo e que podem garantir melhores experiências aos turistas. O foco é o transporte aéreo, que movimenta mais de 90 milhões de passageiros por ano no Brasil – número pré crise sanitária da Covid-19 -, contribuindo para impulsionar o turismo no país.

SELO TURISMO RESPONSÁVEL 

Lançado em junho de 2020 pelo Ministério do Turismo, o "Selo Turismo Responsável - Limpo e Seguro” busca auxiliar a retomada das atividades do setor seguindo requisitos de biossegurança. Por meio do Selo, o órgão publicou protocolos sanitários para 15 segmentos que integram o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), além de um conjunto de orientações a turistas. Atualmente, o certificado de comprometimento com a adoção de práticas mais seguras já foi emitido por mais de 30 mil estabelecimentos turísticos do país.
Informações: Ministério do Turismo
Post: G. Gomes
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Pátria Voluntária destina R$ 1,8 milhão para acolher as pessoas afetadas pelas chuvas na Bahia e em Minas Gerais

 

Assim que foram registradas as primeiras ocorrências de enchentes na Bahia e em Minas Gerais, o Programa Pátria Voluntária, da Casa Civil da Presidência da República, que tem como presidente do Conselho a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, iniciou os trabalhos para levar ajuda humanitária às pessoas afetadas pelas chuvas.

O programa, por meio da iniciativa Arrecadação Solidária, está destinando R$ 1,8 milhão para a aquisição de cestas básicas, materiais de higiene pessoal e proteção sanitária, colchões, e demais itens de primeira necessidade para a população das localidades atingidas. Esse recurso é composto por uma reserva técnica, guardada para atendimento a situações emergenciais, e também por doações que o programa tem recebido nos últimos dias, desde quando começou a mobilização para atendimento a essas pessoas.

Além disso, o Pátria Voluntária integra a Força Tarefa do Governo Federal, formada pelos Ministérios do Desenvolvimento Regional; da Cidadania; da Defesa; da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; da Saúde; pela Casa Civil da Presidência da República; pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT); e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que está atuando nos municípios atingidos.

Entre as ações que o Pátria Voluntária tem desenvolvido nessa frente, está a convocação de instituições credenciadas aptas para atuarem na situação. Essas entidades recebem o recurso financeiro por meio da iniciativa Arrecadação Solidária compram e distribuem os itens de acordo com a necessidade da população de cada uma das localidades. A gestão do recurso da Arrecadação Solidária é feita pela Fundação Banco do Brasil, parceira do Pátria Voluntaria nessa iniciativa, e a sua destinação é realizada conforme a deliberação do Conselho de Solidariedade da Casa Civil da Presidência da República.

Para ampliar o atendimento a essas pessoas nesse momento de calamidade, o Pátria Voluntária também abriu uma campanha de arrecadação de recursos em sua plataforma para atuar na reconstrução das casas dos atingidos. Para participar, acesse: https://www.gov.br/patriavoluntaria/participate-action/77.

 

 

Sobre o Pátria Voluntária

O Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, conhecido como Pátria Voluntária, foi criado por meio do Decreto nº 9.906, de 9 de julho de 2019. É coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, orientado por um Conselho presidido pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro e composto por integrantes do governo e da sociedade civil.

Entre os objetivos do programa estão: a articulação de doações e a atração de investimento social privado visando apoiar os Ministérios em políticas públicas com impacto social; conexão entre o governo, as organizações da sociedade civil e o setor privado, e o incentivo do engajamento social e da participação cidadã em ações transformadoras.

Informações: Pátria Voluntária
Post: G. Gomes
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Congresso Nacional promulga trecho restante da PEC dos Precatórios!

 

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, promulgou na tarde de hoje dia 16 de Dezembro  de 2021, os trechos ainda pendentes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21, a chamada PEC dos Precatórios. Ontem (15), a Câmara concluiu a votação dos trechos da PEC alterados no Senado. Uma parte da PEC, com os trechos de consenso já formado nas duas Casas, havia sido promulgada na semana passada.

A proposta abre um espaço fiscal de R$ 43,8 bilhões para a União gastar em 2022, segundo divulgado pelo Ministério da Economia. No ano que vem, a aplicação dos recursos economizados com o limite de pagamento de precatórios deverá ser exclusivamente utilizado em seguridade social e no programa Auxílio Brasil. O trecho já promulgado abriu um espaço de R$ 64,9 bilhões no Orçamento de 2022.

Ao ser analisada no Senado, no início de dezembro, a proposta foi modificada e precisou retornar para análise da Câmara. Entre as alterações estava a redução de 2036 para 2026 do prazo de vigência para esse limite de pagamento de precatórios. Outro ponto foi a inclusão de vinculação da utilização dos recursos obtidos com programas de transferência de renda, saúde, previdência social e assistência social. Antes, não havia tal referência para o uso dessa verba aberta com a PEC.

Após assinar a promulgação, Pacheco destacou o caráter assistencial da proposta e a atenção às famílias carentes com programas sociais. “A parte que hoje promulgamos abre ainda mais espaço fiscal para a implementação dos programas sociais que garantirão renda para as famílias mais pobres. Também incorpora a sugestão do Senado Federal de afirmar o direito a uma renda básica e de confirmar o caráter permanente de um programa de transferência de renda que realiza esse direito”.

O texto prevê um limite anual para o pagamento de precatórios, que são dívidas da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, determinadas por sentença judicial definitiva. Os precatórios podem ser relacionados a impostos, questões salariais e outros. O presidente da República negou que a PEC seja o instrumento de “calote”. Segundo argumentou em evento na semana passada, a PEC é “uma renegociação, um alongamento de dívida para quem tinha mais de R$ 600 mil para receber do governo”.

Presente na cerimônia de promulgação, o presidente da Câmara, Arthur Lira, reiterou o discurso de Jair Bolsonaro e exaltou a abertura de verba para custeio de programas sociais. “Para garantir que esse e outros programas tenham recursos, [a PEC] estabelece prioridades no pagamento de precatórios e cria uma comissão destinada a evitar surpresas, como as que tivemos esse ano, com a obrigatoriedade de quitação num volume financeiro inesperado e muito elevado de precatórios decorrentes de sentenças judiciais”.
Informações: Agência Câmara
Post: G. Gomes
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Anvisa faz recomendações para uso de vacina da Pfizer em crianças.

 

Após autorizar o uso da vacina da Pfizer em crianças com idade entre 5 e 11 anos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou hoje  dia 16 de Dezembro de 2021 algumas recomendações e condições que devem ser observadas pelas autoridades de saúde para a imunização desse público. De acordo com a agência, a atenção deve ser redobrada uma vez que tanto a dose como a formulação da vacina a ser aplicada serão diferentes das aplicadas em jovens e adultos.

A exemplo do que ocorreu nos demais grupos, a vacinação em crianças deve priorizar grupos consideradas como de risco. Um ponto muito importante, ressaltado pela diretora da Anvisa e relatora do processo de liberação do medicamento, Meiruze Sousa Freitas, é que pais ou responsáveis fiquem atentos com relação ao frasco da vacina, que terá cor laranja. Para adultos, o frasco é roxo.
A administração da vacina em crianças será de duas doses de 10 microgramas com três semanas de intervalo. “O volume a ser aplicado é de 0,2 ml em uma seringa de 1 ml”, explicou a diretora.

Recomendações

Meiruze lembrou que caberá ao Ministério da Saúde a decisão sobre “conveniência e oportunidade” para inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização, mas que cabe à Anvisa apresentar as recomendações e condições que devem ser seguidas para a vacinação das crianças nessa faixa etária.

“A vacinação das crianças nessa faixa etária deve ser iniciada após treinamento completo das equipes que de saúde que farão a aplicação, uma vez que a grande maioria dos eventos adversos pós-vacinação é decorrente da administração do produto errado a faixas etárias erradas, de doses inadequadas e da preparação errônea do produto”, disse a diretora.

Uma outra recomendação da Anvisa é de que a vacinação das crianças seja feita em “ambiente específico e segregado da vacinação de adultos”. O ambiente deve ser “acolhedor e seguro para a população pediátrica”. É também indicado que as crianças permaneçam no local em que a vacinação ocorrer por pelo menos 20 minutos após a aplicação, de forma a serem observadas por esse período.
A sala em que se dará a aplicação da vacina deve ser exclusiva para a aplicação dessa vacina. E não deve ser aproveitada para a aplicação de outras vacinas, 

ainda que pediátricas. Não havendo essa possibilidade na infraestrutura, para essa aplicação, que sejam adotadas todos cuidados visando uma administração segura.
No caso de comunidades isoladas, como aldeias indígenas, a Anvisa recomenda que, sempre que possível, a vacina seja feita em dias separados, não coincidentes com os dias de aplicação em adultos.

Intervalo de 15 dias

Segundo a diretora da Anvisa, a vacina não deve ser administrada de forma concomitante com outras vacinas do calendário infantil. “Por precaução é recomendado intervalo de 15 dias”, disse a diretora.

A modalidade de vacinação drive thru também deve ser evitada.

Outra recomendação é que os agentes de saúde devem informar aos pais ou responsáveis que acompanham crianças e adolescentes sobre sintomas e reações esperadas após a vacinação, como dor, inchaço ou vermelhidão local, febre, fadiga, dor de cabeça ou linfadenopatia (gânglios) na axila do braço que recebeu a vacina.

“Pais ou responsáveis devem procurar um médico, caso a criança apresente dores repentinas no peito, falta de ar ou palpitações após a aplicação da vacina”, afirmou a diretora. Crianças que completarem 12 no intervalo entre a primeira e a segunda dose deverão manter a dose pediátrica.

Secretários de Saúde

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) divulgou nota na qual manifestou apoio à aprovação do imunizante para esse público. Nela, o presidente da entidade, Carlos Lula, destaca que o imunizante já foi aprovado para a faixa etária pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA), pela Agência Americana Food and Drug Administration (FDA) e pelo governo de Israel.

“Tendo em vista que para dar início à vacinação nesta faixa etária será necessária formulação específica desta vacina com um terço da fórmula padrão [10 microgramas por dose], o Conass aguarda posicionamento do Ministério da Saúde quanto à sua aquisição, o que é de sua competência. Aguardamos também, com expectativa, o processo de avaliação da vacina CoronaVac, do Instituto Butantan, para a vacinação de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, já amplamente utilizada em outros países, com disponibilidade imediata no Brasil”, disse Carlos Lula.

Contatado pela Agência Brasil, o Ministério da Saúde informou que não há, ainda, previsão sobre quando começará a aplicar a vacina da Pfizer em crianças com idade entre 5 e 11 anos.

Ameaças

O diretor presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, aproveitou o anúncio para denunciar que todos diretores da Anvisa receberam ameaças - algumas de morte - de pessoas contrárias à vacinação em crianças.

Segundo Torres, “o acirramento da violência anti-vacina está em viés crescente”, mas o trabalho que vem sendo desenvolvido pela agência não será prejudicado.

Ele informou que “não cabe à Anvisa e, sim, às autoridades de saúde, a aplicação do imunizante".

Informações:   Anvisa
Via: ebc
Post: G. Gomes
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