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18 dezembro, 2021

Governo Federal já entregou 1.918 ônibus escolares em todo o País.

 
De janeiro a novembro de 2021, estados, municípios e o Distrito Federal receberam 1.918 ônibus escolares do Governo Federal, por meio do programa Caminho da Escola, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O programa garante o conforto e a segurança no caminho de milhares de estudantes de casa para a escola em todo o Brasil.

Para a renovação da frota de ônibus escolares, no intuito de garantir segurança e qualidade no transporte diário dos estudantes da Educação Básica, o FNDE viabiliza a aquisição, pelos entes federados, de cinco tipos de ônibus escolares rurais e dois tipos urbanos, com três diferentes capacidades de lotação: do menor com capacidade para 13 (treze) estudantes sentados, mais auxiliar e condutor, do médio comportando 29 (vinte e nove) estudantes sentados, mais o condutor, e do grande com capacidade para 44 (quarenta e quatro) estudantes sentados, mais o condutor. Os veículos são equipados com Plataforma Elevatória Veicular (PEV), do tipo poltrona móvel, para viabilizar a entrada e saída dos estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida, sempre com segurança e autonomia.

“É na educação que podemos fazer a diferença no futuro do país. As entregas dos ônibus escolares reforçam o nosso compromisso com o futuro. Os ônibus garantem a permanência e o acesso dos estudantes à escola”, destaca o presidente do FNDE, Marcelo Ponte.

Programa Caminho da Escola

Desde 2007, o Caminho da Escola tem o objetivo de renovar a frota de veículos escolares no Brasil e garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes. Existem três formas para entes federativos adquirirem veículos do Caminho da Escola: assistência financeira do FNDE, no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), conforme disponibilidade orçamentária consignada na Lei Orçamentária Anual; recursos próprios; e linha de crédito a ser disponibilizada por agente financeiro. 
Informações: Ministério da Educação
Post: G. Gomes
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Vergonha: Congresso derruba veto e Fundo Eleitoral será de R$ 5,7 bilhões!

 
O Congresso Nacional derrubou hoje dia 17 de Dezembro de 2021 um veto presidencial e, com isso, ampliou o valor do Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões. Em agosto, o presidente da República havia vetado essa ampliação quando sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O trecho, antes vetado e agora derrubado, agora segue para promulgação.

O veto foi primeiro analisado na Câmara e os deputados o derrubaram por um placar de 317 votos a 143. No Senado, foram 53 votos pela derrubada do veto e 21 por sua manutenção. No Senado, assim como na Câmara, o assunto foi alvo de debates.

Para o senador Telmário Mota (Pros-RR), ser a favor do veto, e contra os R$ 5,7 bilhões para as campanhas, é adotar um “discurso fácil e demagógico”. Ele defendeu a derrubada do veto para, segundo ele, trazer igualdade de condições aos candidatos e fortalecer a democracia.

Como um líder comunitário vai conseguir disputar uma eleição com um grande empresário ou um descendente de uma oligarquia? O sistema de financiamento privado [de campanha] quase comprometeu a democracia brasileira. Escolheu-se o financiamento público. É preciso o financiamento ser igualitário para todos”, afirmou.

Já o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) se disse “indignado” com tal quantia para o Fundo Eleitoral. Para ele, não é momento do país reverter tal quantia para campanhas políticas. “A manutenção do veto é o mínimo de respeito com um país machucado pela pandemia, com mais de 20 milhões de pessoas passando fome e que agora, no apagar das luzes, se vê no direito de premiar presidentes de partidos e candidatos nas próximas eleições com montanhas de dinheiro público.

Fundo Eleitoral

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ou apenas Fundo Eleitoral, foi criado em 2017. Sua criação se seguiu à proibição do financiamento privado de campanhas. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu doações de empresas a campanhas políticas, sob alegações de haver desequilíbrio na disputa política e exercício abusivo do poder econômico.

Sem a verba privada para custear campanhas eleitorais, foi criado o Fundo Eleitoral. Ele é composto de dotações orçamentárias da União, repassadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em até o início do mês de junho, apenas em anos eleitorais. Em 2018, por exemplo, foi repassado aos partidos pouco mais de R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral para financiamento de campanhas.

Informações: Agência Câmara
Via: ebc
Post: G. Gomes
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17 dezembro, 2021

G7 fala considera que Ômicron: já é a "maior ameaça à saúde pública"!

 
Os ministros da Saúde do G7 - grupo dos países mais industrializados do mundo - pediram cooperação diante da variante Ômicron do SARS-CoV-2, que consideram ser "a maior ameaça atual à saúde pública mundial".

No final da última reunião durante a presidência britânica do G7, os ministros da Alemanha, do Canadá, dos EUA, da França, Itália, do Japão e Reino Unido declararam-se “profundamente preocupados pelo aumento do número de casos” da nova variante.

Em comunicado, consideraram “mais importante do que nunca cooperar estreitamente”, bem como “vigiar  e partilhar informação”. Em relação às vacinas, insistiram na importância das “campanhas de mobilização”.

Os ministros “reiteraram o compromisso” de “lutar contra a pandemia em curso e construir defesas para o futuro”.

Lembrando que o fato de “trabalhar em conjunto é crucial face à onda de Ômicron que cresce rapidamente”, insistiram na importância de “um acesso equitativo aos diagnósticos, à sequenciação genética”, bem como às vacinas e aos tratamentos.

Presidente Joe Biden alerta 

O presidente norte-americano, Joe Biden, alertou para um “inverno de doenças graves e mortais” para os não vacinados. Em muitos estados, os sistemas de saúde estão sob forte pressão devido ao aumento de infecções pela variante Delta durante o feriado de Ação de Graças. Os casos de Ômicron também estão aumentando.

Para os não vacinados, estamos diante de um inverno de doenças graves e mortais. A única proteção real é receber a vacina”, afirmou Biden.

A variante Ômicron foi responsável por quase 3% dos casos de covid-19 no sábado passado dia 11 de Dezembro de 2021  – diante de 0,4% na semana anterior, 

segundo dados do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC). Com base na experiência de outros países, o índice deve continuar a crescer e pode tornar-se dominante nas próximas semanas.

“Suspeito que os números vão disparar dramaticamente nas próximas semanas”, afirmou Céline Gounder, especialista em doenças infeciosas e epidemiologista da Universidade de Nova Iorque e do Hospital de Bellevue.

Céline espera que a onda da variante Ômicron atinja o pico em janeiro e caia durante o mês de fevereiro.
 
Em reunião com líderes estaduais, na terça-feira dia 14 de Dezembro, o CDC apresentou dois cenários, com base em modelos, de como a nova variante pode levar a infecções nas próximas semanas e meses. Os casos de Ômicron e Delta podem atingir o pico em janeiro.

Para a especialista, não está claro qual a variante do SARS-CoV-2 (Delta ou Ômicron) dominará nos próximos meses ou se coexistirão. Independentemente disso, “prevemos um aumento das hospitalizações e no sistema de saúde nos próximos meses”.

Estados Unidos

Os Estados Unidos já ultrapassaram os 800 mil óbitos por SARS-CoV-2.
O país já enfrentava uma onda da Delta, que começou antes do feriado de Ação de Graças, e as autoridades temem que as viagens e reuniões durante o Natal e ano-novo possam adicionar crescimento explosivo a uma situação já tensa.

Em todo o país, as escolas registram aumento de casos e algumas estão fechando mais cedo ou reduzindo as aulas presenciais. Em Nova Iorque, a Universidade Cornell notificou 903 casos entre estudantes em uma semana – muitos deles com a variante Ômicron e em pessoas com a vacinação completa.

Testes

Em vários estados, os hospitais estão próximos da lotação. “Os sistemas de saúde necessitam de um plano para o provável aumento de hospitalizações nas próximas semanas”, acrescentou Céline Gounder. A especialista em doenças infecciosas defende que as autoridades de saúde pública aumentem a testagem e a vigilância em todo o país.

Alguns dos fundos do American Rescue Plan podem ser usados em nível estadual e local para a compra de testes, algo que os estados de Massachusetts e Colorado já estão fazendo. “Com a Ômicron, os testes frequentes podem ser mais importantes do que eram com as variantes anteriores”, destacou Céline.

A Ômicron tem período de incubação mais curto, de dois a três dias. Se quisermos detectar a maioria dessas infecções e fazer algo para combater o contágio, temos de fazer um teste todos os dias”, disse.

A especialista explicou ainda que entre 15% e 30% dos testes positivos devem ser sequenciados para perceber qual a variante que está se espalhando pelo país. “Aumentamos drasticamente o número de testes realizados, mas não estamos onde precisamos estar. A vigilância das águas residuais também pode ser uma ferramenta útil para conter o que está a vir e com rapidez”.

Nas áreas de Nova York e Nova Jérsey, por exemplo, a Ômicron está presente em 13% dos casos.

O plano nacional de Biden para lidar com a variante Ômicron exclui restrições e pedidos de permanência em casa. A maioria dos estados viu seus poderes de saúde local significativamente restringidos durante a pandemia, tornando mais difícil adotar medidas de emergência para retardar a propagação do SARS-CoV-2.

Intensificar a vacinação, incluindo a primeira dose e doses de reforço, também será importante para combater as ondas atuais. Céliner defende que ”isso exigirá uma campanha planejada para educar o público sobre o que é importante - por exemplo, vacinar crianças”.

Melhorar a ventilação e a filtragem do ar também é importante, assim como usar máscaras de qualidade.

A especialista considera que ainda é muito cedo para dizer se a Ômicron é mais ou menos letal do que as variantes anteriores. “A virulência [capacidade de um microrganismo patogênico se multiplicar no organismo e provocar doença] depende da idade da pessoa, bem como de outros dados demográficos, mas a idade é provavelmente a mais importante”.

As evidências disponíveis indicam que a Ômicron é mais transmissível e evasiva do sistema imunológico, tornando a infecção mais provável entre os que foram vacinados ou se recuperaram da doença.

Entretanto, um painel de consultores externos do CDC recomendou o direcionamento às vacinas de mRNA para a proteção contra a covid-19 – ou seja, as vacinas da Pfizer/BioNTech ou Moderna – em preferência à da Johnson & Johnson, devido a riscos de coagulação do sangue. O regulador ainda precisa aprovar essa orientação.

Informações: CDC/G7
Via: ebc
Post: G. Gomes
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Petrobras abre concurso com 757 vagas de nível superior.

  
A Petrobras abriu hoje dia 17 de Dezembro 2021 inscrições para concurso público que selecionará 757 profissionais para cargos de nível superior, além da formação de cadastro de reserva. As inscrições ficarão abertas até o dia 5 de janeiro de 2022.

As vagas são para profissionais com formação nas áreas de ciência de dados, análise de sistemas (engenharia de software, infraestrutura e processos de negócio), engenharia ambiental, engenharia de petróleo, engenharia de equipamentos (elétrica, eletrônica, inspeção, mecânica, terminais e dutos), engenharia de processamento, engenharia civil, engenharia de segurança de processo, engenharia de segurança do trabalho, engenharia naval, análise de comércio e suprimento, análise de transporte marítimo, geofísica (física, geologia), economia e administração.

Os convocados poderão trabalhar em qualquer área ou unidade, a depender da necessidade da Petrobras.

Haverá reserva de 8% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para pessoas negras (pretos e pardos), conforme estabelece a legislação.

Todas as vagas são para profissionais de nível superior júnior para os quais não é requerida comprovação de experiência prévia. A remuneração mínima inicial é de R$ 11.716,82. A Petrobras oferece previdência complementar (opcional), plano de saúde (médico, hospitalar, odontológico, psicológico e benefício farmácia), além de benefícios educacionais para dependentes, entre outros.

A instituição organizadora do processo seletivo público será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). O processo seletivo terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período uma vez, a critério da Petrobras.

O valor da taxa de inscrição é R$ 79,83. Informações sobre as inscrições, o edital completo, número de vagas para cada área, cidades de provas, requisitos e remuneração podem ser consultados no site da Petrobras.

Este é o primeiro processo seletivo da Petrobras em mais de três anos. “É importante destacar que a abertura do concurso é possível devido a um sólido processo de recuperação financeira que a Petrobras vem passando nos últimos anos. Por meio de uma gestão eficiente, a companhia vem melhorando expressivamente sua performance operacional e ampliando sua contribuição para a sociedade”, diz, em nota, a companhia.

Segundo o gerente executivo de Recursos Humanos da Petrobras, Juliano Loureiro, a realização do concurso está alinhada às constantes avaliações que a empresa faz do quadro de pessoal considerando as estratégias de negócio. Além disso, atende à necessidade da empresa de buscar novos talentos, sobretudo para carreiras de cientista de dados, analistas de sistemas e engenharias.

A Petrobras deseja oxigenar seu quadro de funcionários, atraindo para a companhia, independentemente da carreira pretendida, profissionais com perfil dinâmico, foco em tecnologia e inovação, e que queiram participar dos desafios que estão no horizonte da empresa para os próximos anos”, disse Loureiro.

Informações: Petrobras
Post: G. Gomes
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Polícia Civil deflagra a Operação Avaritia em Rondônia e Amazonas.

  
Delegacia de Repressão à Lavagem de Dinheiro (DRLD) deflagrou na manhã desta sexta feira dia 17 de Dezembro de 2021 a fase ostensiva da Operação Avaritia, para cumprimento de 13 (treze) medidas cautelares de busca e apreensão em residências e empresas nas cidades de Porto Velho, Buritis/RO e de Manaus/AM.

A operação contou com o apoio do Departamento de Estratégia e Inteligência - DEI, da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado – DRACO – e da Delegacia de Combate à Corrupção – DECOR, além de unidade da Polícia Civil localizadas em Buritis/RO e da Delegacia Especializada em Combate à Corrupção – DECCOR, do Amazonas.

A ação é resultado da investigação da prática de lavagem de dinheiro proveniente da comercialização ilegal de armas e de munições. 

Trata-se de investigação policial que decorre de provas colhidas em inquérito policial da DRACO no qual restou consubstanciada a prática da comercialização ilegal de armas de fogo e de milhares de munições por pelo menos 04 empresas ligadas ao mesmo empresário.

Agora, os policiais civis investigam se houve ocultação ou dissimulação da natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, daquela prática delitiva e as medidas cautelares cumpridas nesta data foram deferidas com esta finalidade.
 
   
IMAGENS DA OPERAÇÃO
Cálculos preliminares indicaram que 2.184.921 (dois milhões cento e oitenta e quatro mil novecentos e vinte e uma) munições de diversos calibres teriam sido comercializados de forma ilegal ao longo dos últimos anos, fomentando pela via indireta a prática de crimes e o anonimato dos seus autores.

As estimativas iniciais indicam que esta venda ilegal resultou em faturamento na ordem de R$5.287.865,35 (cinco milhões duzentos e oitenta e sete mil oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) que, por sua vez, por também não terem sido regularmente declarados, podem ter ter ensejado a prática de crimes tributários.

Outros elementos de prova até agora amealhados indicam a realização de negócios jurídicos simulados e utilização de ‘laranjas’ para a ocultação e dissimulação de valores.


Fonte: PCRO
Post: G, Gomes
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