Governo Federal define Plano de Cargos e Salários dos Médicos pelo Brasil.

 

O Ministério da Saúde definiu a estrutura de cargos, salários e benefícios dos profissionais que atuarão no Programa Médicos pelo Brasil, que substituirá gradativamente o Mais Médicos. A resolução, aprovada pelo Conselho Deliberativo da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), foi publicado hoje dia 21 de Dezembro de 2021 no Diário Oficial da União.

Os aprovados no programa serão alocados em unidades de saúde predefinidas pelo ministério e terão dois anos para realizar curso de especialização em medicina de família e comunidade. O valor da bolsa formação será de R$ 12 mil mensais e gratificação de R$ 3 mil adicionais para áreas rurais e remotas ou R$ 6 mil adicionais para distritos indígenas.

O curso será etapa eliminatória e classificatória preliminar ao ingresso do candidato ao cargo de médico de família e comunidade da Adaps, a ser contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O salário-base do médico da Adaps, aprovado em todas as etapas de seleção, será de R$ 12,6 mil a R$ 18,4 mil, divididos em quatro níveis de senioridade, previsto no regime de progressão da carreira.

Critérios 

A progressão entre os níveis será a partir de critérios de antiguidade e desempenho, que serão estabelecidos em regulamento específico. O tempo mínimo entre uma progressão e outra será de cinco anos. Esses contratos também terão gratificações para atuação em áreas remotas e indígenas e acréscimos por desempenho que variam de R$ 1,4 mil a R$ 4,6 mil, a depender do nível de senioridade.

Além disso, os médicos que acumularem função de tutor receberão R$ 142,85 por médico bolsista acompanhado, o mínimo de cinco e o máximo de 10 bolsistas.

Para a função de tutor médico da Adaps, serão selecionados especialistas em medicina de família e comunidade ou de clínica médica. Após aprovação em processo seletivo, eles também serão contratados pela CLT e ficarão responsáveis pelo atendimento à população nas unidades definidas e pela supervisão dos demais médicos durante o curso de especialização.

Benefícios sociais e trabalhistas assegurados pelo regime CLT e outros benefícios adicionais previstos, como auxílio alimentação e condições de movimentação, serão definidos pela Adaps.

A Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde também poderá instituir, como forma de incentivo, contrapartida de alimentação e moradia aos profissionais bolsistas, que deverá ser paga pelos municípios e distritos indígenas que aderirem ao Programa Médicos pelo Brasil.

 

Primeira adesão ao programa
O programa foi criado em 2019 com o objetivo de estruturar a carreira médica federal para locais com dificuldade de fixar o profissional e com alta vulnerabilidade social. O Médicos pelo Brasil substituirá gradativamente o Mais Médicos e será executado pela Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), também criada pela lei do novo programa.

O Ministério da Saúde destaca que ambos os programas seguirão vigentes durante a transição, o que significa que diferentes editais concorrerão paralelamente para que as equipes de saúde não fiquem sem os profissionais.

No início do mês, a pasta definiu os 5.233 municípios elegíveis para participar do Médicos pelo Brasil e o edital de chamamento foi publicado no último dia 16.

Os gestores têm até hoje (21) para manifestar interesse nesse primeiro edital que pretende selecionar 5 mil médicos para esses locais no primeiro trimestre de 2022. O cronograma e o passo a passo do processo de adesão estão disponíveis no site do ministério.
Informações: Ministério da Saúde
Post: G. Gomes
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Economia: Balança comercial tem superávit US$ 366 milhões na terceira semana de Dezembro!

 

A balança comercial registrou superávit de US$ 366 milhões e corrente de comércio de US$ 9,747 bilhões na terceira semana de dezembro de 2021, informou o Governo Federal, por meio da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia, na segunda-feira dia 20 de dezembro de 2021. O saldo foi resultado de exportações no valor de US$ 5,057 bilhões e importações de US$ 4,69 bilhões.

No mês de dezembro, as exportações somam US$ 14,686 bilhões e as importações, US$ 12,514 bilhões, com saldo positivo de US$ 2,172 bilhões e corrente de comércio de US$ 27,2 bilhões. No ano, as exportações totalizam US$ 270,715 bilhões e as importações, US$ 211,483 bilhões, com saldo positivo de US$ 59,232 bilhões e corrente de comércio de US$ 482,197 bilhões.

Acesse o resultado da balança comercial brasileira na terceira semana de dezembro 

Médias

Nas exportações, foi registrado crescimento de 34,7% na comparação das médias até a terceira semana de dezembro de 2021 (US$ 1,130 bilhão) com a de dezembro de 2020 (US$ 838,71 milhões). Já em relação às importações, nesse mesmo período comparativo, houve aumento de 34,5% (de US$ 715,84 milhões para US$ 962,62 milhões).

Até a terceira semana de dezembro de 2021, a média diária da corrente de comércio totalizou US$ 2,092 bilhões e o saldo, US$ 167,08 milhões. Na comparação desse período com a média de dezembro de 2020 foi registrado crescimento de 34,6% na corrente de comércio.

Exportações

Nas exportações, o desempenho dos setores, por média diária, no acumulado até a terceira semana de dezembro de 2021, na comparação com o mesmo mês do ano anterior, cresceu 53,2% (US$ 58,44 milhões) em agropecuária; 27,8% (us$ 62,26 milhões) em indústria extrativa e 33,5% (us$ 168,14 milhões) em produtos da indústria da transformação.

Na agropecuária, o aumento das exportações foi puxado principalmente pelo crescimento nas vendas de soja, trigo e centeio não moídos e café não torrado. Os óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos crus e os minérios de cobre e seus concentrados lideraram na indústria extrativa. Na indústria de transformação, os produtos semi acabados, lingotes e outras formas primárias de ferro ou aço, os farelos de soja e outros alimentos para animais (excluídos cereais não moídos), farinhas de carnes e outros animais foram os principais responsáveis pelo crescimento.

Importações

Já as importações tiveram, em setores e produtos, o seguinte desempenho, também considerando-se a média diária no acumulado até a terceira semana de dezembro de 2021 em comparação com o mesmo mês do ano anterior: crescimento de 27,4% (US$ 5,02 milhões) em agropecuária; 171,4% (us$ 38 milhões) em indústria extrativa e 28,7% (us$ 190,48 milhões) em produtos da indústria de transformação.

O aumento nas importações teve como principal fator o crescimentos dos seguintes produtos, entre outros: na agropecuária, o milho não moído, exceto milho doce; trigo e centeio não moídos e o cacau em bruto ou torrado; na indústria extrativa, os líderes foram o gás natural, liquefeito ou não; o carvão, mesmo em, pó, mas não aglomerado, e outros minérios e concentrados dos metais de base; e, na indústria de transformação, os principais produtos a puxar as importações foram os adubos ou fertilizantes químicos (exceto fertilizantes brutos); as válvulas e tubos termiônicas; e os medicamentos e produtos farmacêuticos, exceto veterinários.

 

         

Informações: Ministério da Economia 
Post: G. Gomes
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Governo Federal oferta 18 imóveis no Portal VendasGov.

 

A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ME) colocou à venda 18 imóveis da União em nove estados do país. Os valores oscilam entre R$ 108,3 mil e R$ 48,5 milhões. Os certames serão realizados em fevereiro e março de 2022. Os interessados devem enviar as ofertas eletronicamente, por meio do portal VendasGov.

As ofertas são para 15 terrenos, duas lojas e um prédio, localizados em São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Alagoas, Ceará, Minas Gerais e Goiás. No total, estão avaliados em mais de RS 166 milhões.

Nove ativos estão à venda por terem recebido Proposta de Aquisição de Imóveis (PAI), mecanismo que permite que pessoas físicas ou jurídicas apresentem ofertas de compra para adquirir qualquer imóvel da União. Dentre eles está um prédio em Santa Teresa (RJ), avaliado em R$ 835 mil e que integrou a carteira imobiliária da União divulgada durante o Feirão de Imóveis SPU+ Rio de Janeiro – evento realizado também em São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal.

“Desde agosto deste ano, a SPU já vendeu mais de R$ 98 milhões em imóveis por intermédio da PAI, sendo que, durante o ano todo, foram vendidos R$ 64,9 milhões em ativos por meio da concorrência tradicional”, observa a secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União SPU, Fabiana Rodopoulos. “Em uma das vendas da PAI, obtivemos um ágio de 128%. O sucesso está justamente nessa inversão de papéis, onde o mercado aponta quais são os ativos de seu interesse. Por isso, estamos realizando feirões em diversas capitais e divulgando essa possibilidade em todo país.”

Os demais imóveis que receberam PAI e estão à venda são:

• Três terrenos localizados nos municípios paulistas de Jales, Campinas e São Paulo, cujos valores oscilam entre R$ 378,5 mil e R$ 40,8 milhões;
• Três terrenos no município de Maringá (PR), que estão avaliados entre R$ 4,3 milhões e R$ 7,6 milhões;
• Um terreno no município de Rio Quente (GO), que vale R$ 2,6 milhões;
• Um terreno no município de Uberlândia (MG), que pode ser arrematado por R$ 48,5 milhões.

Outros nove ativos – que não receberam proposta de aquisição – podem ser arrematados. São sete terrenos, avaliados entre R$ 391,5 mil e R$ 23 milhões, localizados em Duque de Caxias (RJ), Caxias do Sul (RJ), Cuiabá, Maceió, Luziânia (GO), Goiânia e Porto Alegre. Os outros dois imóveis são lojas situadas em Fortaleza, que estão sendo ofertadas por R$ 108,3 mil e R$ 143,2 mil.

Os editais, as fotos dos imóveis e outros detalhes podem ser obtidos no portal VendasGov. Como o processo é virtual, as ofertas podem ser apresentadas até as 14h59 do dia da sessão pública. Entretanto, para ocorrer a validação, é necessário anexar o comprovante de pagamento da caução, equivalente a 5% do valor do imóvel, que deverá ser efetivado na Caixa Econômica Federal, conforme edital. A oferta de maior valor vence a concorrência. Caso a proposta apresentada não seja a vencedora, a caução é integralmente devolvida. Para registrar as ofertas é necessário possuir o cadastro único no Portal GOV.BR, que possibilita acesso às páginas do Governo Federal.

Durante o andamento das sessões públicas, as pessoas físicas ou jurídicas que enviaram proposta por meio da PAI, contrataram a avaliação e homologaram o laudo na SPU têm o direito à preferência na aquisição do imóvel. Com isso, caso não ganhem a concorrência pública pela maior oferta, elas podem arrematar o imóvel pelo mesmo valor do maior lance oferecido por um terceiro. Se preferir não exercer esse direito, além da devolução da caução, o interessado é reembolsado dos custos de avaliação diretamente pelo ganhador da licitação.

Como participar

Os interessados devem acessar o portal VendasGov, fazer o login pelo GOV.BR e enviar suas ofertas. As sessões públicas são realizadas, sempre, às 15 horas.

Informações: Ministério da Economia
Post: G. Gomes
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Servidores aposentados federais têm até dia 31 para fazerem prova de vida!

 

Aposentados e pensionistas do Poder Executivo Federal e anistiados políticos que não fizeram a prova de vida de janeiro de 2020 a setembro de 2021 devem ficar atentos ao prazo para realizar o procedimento e assim evitar que o benefício seja suspenso. Para esse grupo, a prova de vida deve ser feita até o próximo dia 31.

A prova de vida pode ser feita por meio do comparecimento do beneficiário em uma agência do banco onde recebe o pagamento, munido de documento de identificação com foto. No último dia do ano, só será possível fazer o proces

A prova de vida digital está disponível para cidadãos com a biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Basta instalar o aplicativo GOV.BR no celular e validar o cadastro por meio do reconhecimento facial.

O fornecimento do comprovante da prova de vida e o acompanhamento da situação podem ser feitos por meio de outro aplicativo, o SouGOV.BR, desenvolvido exclusivamente para servidores ativos, aposentados e pensionistas da Administração Pública Federal. Esse aplicativo também envia notificações para lembrar o servidor público inativo sobre o prazo para realizar o procedimento.

Pandemia

Por causa da pandemia de covid-19, a prova de vida para os servidores inativos e os anistiados políticos ficou suspensa entre janeiro de 2020 e setembro de 2021. O procedimento voltou a ser exigido a partir de outubro deste ano, para os nascidos em novembro e em dezembro.

INSS

Para os aposentados e pensionistas do setor privado, que recebem pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a prova de vida só voltará a ser obrigatória em janeiro de 2022.

Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Segundo o INSS, cerca de 3,3 milhões de pessoas podem ter o benefício suspenso se não regularizarem a situação no próximo ano.

Para os segurados da iniciativa privada, a prova de vida pode ser realizada nas agências do INSS, na agência do banco onde o segurado recebe seu pagamento ou por meio do aplicativo Meu INSS. Assim como no caso dos servidores públicos, a prova de vida digital também exige o cadastro da biometria facial cadastrada nos sistemas do Denatran ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As pessoas acima de 80 anos ou com dificuldade de locomoção podem pedir a prova de vida no domicílio do segurado. Nesse caso, é necessário agendar um horário através da central 135 ou do aplicativo Meu INSS.
Informações: INSS
POst: G. Gomes
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Governo Federal conclui 629 obras de infraestrutura educacional em 2021.

 

Cerca de 629 obras de infraestrutura educacional, financiadas com recursos do Governo Federal, foram concluídas de janeiro a novembro de 2021. Este é um dos investimentos do Governo Federal para a educação básica, com o intuito de fortalecer o desenvolvimento da educação brasileira desde a base. Desse total, 189 obras fazem parte do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). 

“A questão de obras escolares é sempre um grande desafio dentro do FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação], mas no último um ano e meio concluímos quase 1.700 obras que estavam inacabadas, paralisadas ou com a execução retardada. Hoje, posso dizer, concluímos cerca de três obras por dia, seja uma quadra, uma creche, seja uma escola”, afirmou o presidente do FNDE, Marcelo Ponte. 

“Temos agora o desafio para 2022 de esgotar tudo que está inacabado”, acrescentou o presidente do FNDE. 

De janeiro a novembro deste ano, o valor investido em obras escolares, no âmbito do Proinfância e do Plano de Ações Articuladas (PAR), programa ligado ao Proinfância que auxilia as secretarias de educação no planejamento de ações, foi de R$ 744,2 milhões. 

Proinfância

O programa é uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), do Ministério da Educação, que visa promover o acesso de crianças a creches e pré-escolas por meio da melhoria da infraestrutura física da rede escolar. O programa atua em dois eixos: o primeiro na construção, ampliação ou reforma das unidades escolares. O segundo, na aquisição de mobiliários e equipamentos adequados para o bom funcionamento do ambiente escolar.

O programa é destinado a municípios brasileiros e ao Distrito Federal por meio de assistência técnica e financeira do FNDE.

Plano de Ações Articuladas 

Os repasses financeiros para a construção e reforma de escolas e creches públicas são feitos por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR), que é uma ferramenta de diagnóstico e planejamento iniciada pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação.

O objetivo do PAR é a construção de um sistema nacional de ensino. Para isso, ele trabalha a fim de desenvolver ações que melhorem as condições escolares, contribuindo para o aprimoramento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e de suas redes públicas de ensino.

Sua elaboração e todo o acompanhamento do trâmite são feitos pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

 

 

Como acessar?
Para que os municípios acessem o programa é importante que o PAR seja elaborado a partir do diagnóstico da sua situação educacional. Para isso, é necessário que o prefeito do município ou um dirigente municipal de educação (DME) tenha acesso ao Simec. Caso não tenha, é possível solicitar cadastro através do site: simec.mec.gov.br.

O próximo passo é preencher os formulários e documentos disponibilizados e enviar no Simec, módulo PAR. O solicitante deve, ainda, indicar as ações de infraestrutura necessárias para as obras e serviços de engenharia, com os respectivos quantitativos para o atendimento.

Confira os documentos necessários para solicitações e inserção no SIMEC aqui. 
Informações: Governo Federal
Post: G. Gomes
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