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23 dezembro, 2021

Anatel publica chamamento público para desocupar banda do 5G.

 
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de hoje dia 23 de Dezembro de 2021 um chamamento público para migração de canais de TV aberta para satélites que operam na Banda Ku.

A mudança - prevista no edital do padrão da quinta geração de conectividade móvel, o 5G - ocorre porque o sinal de televisão recebido por antenas parabólicas ocupa uma das faixas de transmissão dos satélites em que acontece a operação do 5G standalone - ou 5G puro -, a chamada Banda C. 

Sinal aberto

Segundo regras fixadas pela Anatel, entidades que transmitiram sinal aberto e gratuito de televisão na faixa de 3.625 megahertz (MHz) a 3.700 MHz até o dia 27 de setembro de 2021 deverão fazer a adaptação, além de todas as concessionárias de radiodifusão que também operam na frequência.
Empresas que atendem aos requisitos deverão se pronunciar e comunicar a agência reguladora até o dia 24 de janeiro de 2022 para fazer a migração. As normas para o processo podem ser encontradas aqui.

Informações: Anatel
Via: ebc
Post: G. Gomes
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Senado Aprova Orçamento de 2022 e mudanças na cobrança do ICMS. Saiba quem paga.

 
O Congresso aprovou na terça-feira  dia 21 de Dezembro de 2021 o Orçamento da União para 2022. 
 
Agora o PLN 19/2021 segue para sanção presidencial com as mudanças aprovadas por deputados e senadores. Também vai a sanção um projeto de lei que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado (PLP 32/2021). Confira no vídeo um resumo sobre essas decisões.

Leia os Projetos também:
Congresso Nacional aprova o Orçamento para 2022
Projeto que regulamenta cobrança de ICMS em operação interestadual vai a sanção

Fonte: Agência Senado
Post: G. Gomes
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Brasil gera 324,1 mil empregos formais em Novembro.

 

O Brasil gerou 324.112 postos de trabalho em novembro deste ano, resultado de 1.772.766 admissões e de 1.448.654 desligamentos de empregos com carteira assinada. No acumulado de 2021, o saldo positivo é de 2.992.898 novos trabalhadores no mercado formal. Os dados são do Ministério do Trabalho e Previdência, que divulgou hoje dia 23 de Dezembro de 2021 as Estatísticas Mensais do Emprego Formal, o Novo Caged.


O estoque de empregos formais no país, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos, chegou a 41.551.993, em novembro, o que representa um aumento de 0,79% em relação ao mês anterior.

De acordo com o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, é o terceiro melhor mês do ano na geração de empregos formais, atrás de fevereiro, que teve 389.679 vagas criadas, e agosto, com 375.284 novos postos de trabalho.

“Isso é fruto de grande esforço da sociedade e do governo do presidente Jair Bolsonaro, que manteve uma disciplina fiscal importante, que manteve um processo de simplificação, desburocratização, digitalização do governo, revisão de normas regulamentadoras, de simplificação e condensação da legislação trabalhista infralegal. Tudo isso com objeto de simplificar, facilitar e permitir que as empresas brasileiras, os empregadores brasileiros, pudessem a cada dia ter mais tranquilidade para trabalhar e ter a condição de fazer seu negócio prosperar”, disse durante coletiva virtual.

Dados por setor

No mês passado, o saldo de empregos foi positivo em quatro dos cinco grupamentos de atividades econômicas: serviços, com a criação de 180.960 postos, distribuídos principalmente nas atividades de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas; comércio, saldo positivo de 139.287 postos; construção, mais 12.485 postos de trabalho gerados; e indústria geral, que criou 8.177 novos empregos, concentrados na indústria da transformação.

 
Dentro do setor de serviços, o ministro Onyx também destacou a criação de vagas no grupo alojamento e alimentação, com 36.416 novos postos, o que mostra, segundo ele, a ampliação do turismo interno brasileiro. “É a importância que temos no setor de turismo e serviços para incremento da empregabilidade no Brasil”, disse.

 
Ele lembrou ainda que o setor de comércio tem participação significativa na geração de empregos nessa época do ano, sendo o segundo maior setor com crescimento formal.
 
Já o setor de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura construção, por questões sazonais das safras, fechou 16.797 postos de trabalho em novembro.

Variações por região

Todas as regiões do país tiveram saldo positivo na geração de emprego, sendo que houve aumento de trabalho formal nas 27 unidades da federação.

Em termos relativos, dos estados com maior variação na criação de empregos em relação ao estoque do mês anterior, os destaques são para Amapá, com a abertura de 971 postos, aumento de 1,39%; Rio de Janeiro que criou 35.654 novas vagas (1,1%); e Espírito Santo, com saldo positivo de 8.535 postos (1,1%).

Os estados com menor variação relativa de empregos em novembro, em relação a outubro, são Mato Grosso do Sul, que teve criação de 2.206 postos, aumento de 0,39%; Mato Grosso, com saldo positivo de 2.600, alta de 0,33%; e Goiás, que encerrou o mês passado com mais 4.335 postos de trabalho formal, crescimento de apenas 0,32%.

Em termos absolutos, as unidades da federação com maior saldo em novembro foram São Paulo, com 110.198 postos (0,86%); Rio de Janeiro, com 35.654 vagas criadas (1,10%); e Minas Gerais, com a geração de 24.035 postos (0,55%). Já os estados com menor saldo absoluto foram Acre, com 978 postos (1,09%); Amapá, com 971 novas vagas (1,39%); e Roraima, que gerou 413 colocações (0,67%).
 
Em todo o país, o salário médio de admissão em novembro de 2021 foi de R$ 1.778,84. Comparado ao mês anterior, houve redução real de R$ 31,70 no salário médio de admissão, uma variação negativa de 1,75%.

As estatísticas completas do Novo Caged estão disponíveis na página do Ministério do Trabalho e Previdência.

Informações: MTP
Post: G. Gomes
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Mais de R$3,5 milhões foramdestinados ao pagamento de dezembro da bolsa permanência do Prouni.

 
O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), fez nessa quarta-feira dia 22 de Dezembro de 2021, o pagamento antecipado da parcela de dezembro do Programa Bolsa Permanência do Prouni (PBP-Prouni).

São R$ 3.585.600,00 milhões que beneficiarão 8.978 estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica que cursam graduação com bolsa integral do Programa Universidade para Todos (Prouni).

Com essa antecipação do pagamento referente ao mês de dezembro, as bolsas de todos os meses de 2021 são pagas antes do encerramento do exercício financeiro deste ano.

O PBP-Prouni é um dos programas da Secretaria de Educação Superior (SESu) voltados para a assistência estudantil e para a promoção da permanência de estudantes no ensino superior.

Os bolsistas do PBP-Prouni recebem o auxílio mensalmente para custear despesas com alimentação, transporte e material didático. O pagamento é creditado, exclusivamente, em conta corrente bancária individual do estudante, cujo número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física seja igual ao constante no Sistema Informatizado do Prouni (Sisprouni).

Como participar

Todo bolsista integral do Prouni que estiver matriculado e frequentando um curso de graduação presencial que tenha, no mínimo, seis semestres e carga horária média, igual ou superior a seis horas diárias de aula pode requerer o auxílio do PBP-Prouni. E para concorrer a uma bolsa integral do Prouni, o candidato deve comprovar que possui renda de até um salário mínimo e meio por pessoa da família.

A seleção dos beneficiários do PBP-Prouni é realizada mensalmente, no primeiro dia de cada mês, no âmbito de cada instituição de ensino que participa do Prouni, na qual o bolsista integral está matriculado. 

Informações: Ministério da Educação
Post: G. Gomes
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Presidente Bolsonaro sancionou Lei que destina R$ 300 milhões para o auxílio gás!

 
O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem dia 22 de Dezembro de 2021 o Projeto de Lei que abre crédito especial de R$ 300 milhões para custear o auxílio gás.

Os recursos vão ajudar famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha com o equivalente a 40% do preço do botijão. A matéria foi aprovada no Congresso Nacional na semana passada.

Segundo o governo federal, a previsão é que o benefício alcance mais de 5 milhões de famílias de baixa renda em todo o país.

Serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

A preferência de pagamento será para a mulher responsável pela família. O auxílio do programa Gás dos Brasileiros deve ser concedido a cada bimestre.

Informações: Governo Federal
Post: G. Gomes
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