Viagens internacionais com pets exigem Certificado Veterinário emitido pelo Mapa.

 

Quem pretende viajar para fora do país com seu animal de estimação precisa obter o Certificado Veterinário Internacional (CVI), emitido gratuitamente pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O documento atesta as condições e o histórico de saúde do animal de estimação e comprova que o cão ou gato atende às exigências sanitárias do país de destino.

Os donos de animais devem planejar a viagem com antecedência, a fim de conhecer as exigências do país de destino. Cada país tem seus procedimentos para autorizar a entrada de animais domésticos: alguns aceitam o CVI ou o passaporte para a entrada do animal, outros países só permitem a entrada de cães e gatos exclusivamente por meio do CVI. 

 
Confira no link as respostas para as principais dúvidas sobre viagens com animais
O passaporte pode ser usado durante toda a vida do animal, desde que seja acompanhado de comprovante de vacinação atualizado, e não tem prazo de validade. Já o CVI deve ser emitido antes de cada viagem. Atualmente, a emissão do passaporte está suspensa, devido à pandemia de Covid-19.  

O Ministério da Agricultura já disponibiliza a emissão do CVI para trânsito internacional de cães e gatos para 11 países de forma eletrônica: Argentina, Bolívia, Canadá, Chile, Colômbia, Estados Unidos, Japão, México, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Nesses casos, é possível solicitar o Certificado por meio do portal gov.br

 
Para os demais países com o CVI presencial, o passageiro deve contatar uma unidade do Vigiagro com, no mínimo, 30 dias de antecedência. Veja onde emitir o CVI presencial.
As informações, exigências de cada país acordado e contato das unidades 
 
Vigiagro estão disponíveis no site do Ministério da Agricultura. 
 

Estados Unidos 
Desde o dia 1º de dezembro, o Center for Disease Control and Prevention (CDC), órgão de controle e prevenção de doenças dos Estados Unidos, alterou as regras de entrada de cães no país. Os animais que chegam de países classificados como de alto risco para raiva, que inclui o Brasil, só poderão ingressar nos Estados Unidos por um dos 18 pontos de entrada aprovados. A decisão inclui cães que estiveram em países com alto risco nos últimos seis meses. 

A exigência de documentos aumentou. Antes, era exigido apenas o comprovante de vacina de raiva, agora é preciso apresentar um comprovante de microchip e o laudo de sorologia da raiva, se a vacina atual tiver sido aplicada fora dos Estados Unidos. A idade mínima para o ingresso de cães passou de 4 meses para 6 meses de idade.

    
Segundo o CDC, as medidas são necessárias para proteger a saúde pública contra a reintrodução da variante do vírus da raiva canina nos Estados Unidos.  

Ouça a matéria na Rádio Mapa
Informações: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Post: G. Gomes
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RG de Goiás será o primeiro a ficar disponível na plataforma GOV.BR.

 

Acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Economia e o Estado de Goiás permitirá a integração das bases do Registro Geral (RG) e o sistema do governo federal. 

 

Na prática, as pessoas poderão acessar seus dados registrados na Polícia civil goiana e comprovar sua identificação para solicitar serviços públicos ou privados.

Segundo o governo federal, o documento poderá ser acessado pela população em algumas semanas.

O acordo de cooperação técnica é válido por cinco anos. A emissão do RG continua sendo realizada pela Secretaria de Segurança Pública de Goiás. Tanto quem já tinha RG quanto quem solicitar o documento, poderá utilizar o GOV.BR para acessá-lo. No aplicativo GOV.BR, o RG constará no espaço reservado a carteiras, onde já existem, por exemplo, o CPF e a Carteira Digital de Trânsito, além de documentos do Exército e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), caso o usuário tenha.

Plataforma

O GOV.BR tem 119 milhões de pessoas cadastradas. Entre os principais serviços digitalizados disponíveis na plataforma estão: Consultar CPF, Sacar o Abono Salarial, Obter o Certificado Nacional de Vacinação, a Carteira de Trabalho e o Passaporte.

Atualmente, 73% dos 4,9 mil serviços públicos do governo federal estão digitalizados. A meta é atingir os 100% até o final do próximo ano.
Informações: Ministério da Economia
Post: G. Gomes
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Caixa Econômica lança linha de antecipação de frete para caminhoneiros.

 

A partir de 24 de janeiro, as empresas de transporte rodoviário de carga poderão antecipar os fretes na Caixa Econômica Federal. O banco lançará uma linha de operação de capital de giro para o setor, com os recursos caindo diretamente na conta dos transportadores autônomos.

A linha terá juros a partir de 1,99% ao mês. Segundo o banco, a taxa máxima de juros dependerá do perfil de cada empresa, baseado no histórico de crédito do tomador.

As empresas que contratam serviços de frete a prazo poderão pedir à Caixa que antecipe o pagamento diretamente para o transportador autônomo, que receberá o valor à vista na conta-corrente, caso seja correntista da Caixa, ou na conta poupança digital, caso use o aplicativo Caixa Tem.

Só poderão ser antecipados os fretes com registro no sistema da Secretaria de Fazenda local, com base no Manifesto Eletrônico Fiscal, documento com informações sobre a carga e os responsáveis pelo transporte. O empréstimo será amortizado em parcela única, com vencimento na data do pagamento do frete estipulada no MDF-e.

 

Assim que a linha começar a operar, as empresas de transporte de cargas deverão pedir a habilitação do limite de crédito em qualquer agência da Caixa, mediante avaliação de crédito. Após a aprovação do limite, as empresas poderão contratar os empréstimos diretamente pelo Gerenciador Financeiro do banco.
Informações: CEF
Via: wbc
Post: G. Gomes
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Governo Federal registra R$ 6,9 bilhões em devoluções do Auxílio Emergencial.

 

O Ministério da Cidadania registra R$ 6,9 bilhões em devolução aos cofres públicos de valores que tinham como destino o Auxílio Emergencial em 2020 e 2021. De acordo com a pasta, as devoluções foram feitas por meio da emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU), restituição por Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), e recursos não movimentados dentro dos prazos legais, além de revisões e fiscalizações quanto à elegibilidade dos beneficiários.

Segundo o ministério, essa situação foi possível por meio de acordos de cooperação técnica com diversos órgãos dos Três Poderes, com a colaboração das respectivas áreas de investigação e de controle, que trocaram informações, conhecimentos e bases de dados. Também contribuiu para o resultado a estratégia de atuação integrada contra esse tipo de fraude, da qual participaram a Polícia Federal, a Caixa Econômica, o Ministério Público Federal, a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União.

O Ministério da Cidadania informou que, nesta semana, enviou mensagens de celular (SMS) para orientar os cidadãos sobre a devolução voluntária de recursos ou denúncia de fraudes do Auxílio Emergencial. Foram notificadas cerca de 1 milhão de pessoas pela primeira vez.

O primeiro envio desse tipo de mensagem foi feito em dezembro de 2020. “Em 2021, foram realizados quatro disparos de mensagens ao longo do ano. Ao todo, 2,5 milhões beneficiários do Auxílio Emergencial receberam 4 milhões de mensagens solicitando a devolução de valores”, acrescenta a pasta ao detalhar ações que desenvolve visando o ressarcimento dos benefícios pagos “fora dos critérios de elegibilidade ao Auxílio Emergencial”.

Entre as medidas detalhadas à Agência Brasil estão o resgate dos valores não movimentados na Caixa Econômica Federal e a disponibilização do site para as devoluções desde o início dos pagamentos do benefício. Esse canal permite a devolução de recursos por meio da emissão de GRU.

O ressarcimento dos recursos também pode ser feito por meio da emissão de Darf, no caso de recebimento indevido do Auxílio Emergencial pelos dependentes ou pelo titular da declaração de Imposto de Renda. Os valores recebidos são transferidos para a conta única do Tesouro Nacional e ficam à disposição da União.
Informações: Ministério da Cidadania
Post: G. Gomes
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CNPq começa a pagar bolsas de Iniciação Científica Jr.

 

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) disponibiliza, a partir de hoje dia 24 de Dezembro de 2021, o pagamento dos 2.391 bolsistas contemplados com as bolsas de Iniciação Científica Jr previstas no programa Auxílio Brasil.

Essas bolsas, com vigência de um ano e valor de R$ 100, foram concedidas a estudantes que integram famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacam em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional.

Os pagamentos são feitos por meio do Banco do Brasil. “Lembramos que o horário bancário deste dia 24 de Dezembro de 2021 será reduzido, das 9h às 11horas. 

 

Os pagamentos vão permanecer à disposição a partir do dia 27 de dezembro, segunda-feira”, informa o CNPq.

Informações: CNPq
Post: G. Gomes
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