O
Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Medida Provisória com o
objetivo de melhorar e desburocratizar ainda mais o ambiente de
negócios no país por meio da modernização dos Cartórios de Registros Públicos, entre eles os de imóveis, títulos e documentos civis de
pessoas naturais e jurídicas. A chamada MP de Registros Públicos cria o
Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), que determina que os
cartórios realizem seus atos em meio eletrônico.
“Com a aprovação dessa MP, e tenho
certeza de que o Congresso Nacional será parceiro nessa iniciativa, todo
brasileiro poderá acessar registros públicos pela internet, dentro da
sua casa”, diz o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida. Hoje
– segundo o secretário, mencionando dados da levantados pela SPE –,
mais da metade dos cartórios do país sequer têm página na internet, o
que obriga as pessoas a irem aos cartórios. Sachsida ressalta que a MP
muda a concepção do sistema.
“Estamos saindo de um sistema cartorial
local para um sistema cartorial nacional. É uma grande revolução, que
vai ajudar muito o cidadão comum, o pequeno empresário, as empresas”. O
secretário assinala que a medida facilitará negócios como a compra da
casa própria, já que custos cartoriais serão reduzidos.
Serp
A medida possibilitará a efetiva
implantação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), por
meio do qual os atos e negócios jurídicos serão registrados e
consultados eletronicamente. Permitirá ainda que usuários de cartórios
sejam atendidos pela internet e disponham de acesso remoto às
informações sobre as garantias de bens móveis e imóveis. Documentos e
títulos poderão ser enviados em formato eletrônico para registro por
meio de ponto de acesso único na internet. Da mesma forma, serão
expedidas certidões e fornecidas informações pelos cartórios de
registros públicos via on-line.
“A sistemática atual de registros
públicos garante que eles sejam feitos de forma segura e crível, mas o
acesso do cidadão aos cartórios de registro é difícil. Ele depende,
muitas vezes, de procedimentos diferentes de cada um dos cartórios e, na
maioria das vezes, é necessário consultar presencialmente cada
serventia para se saber como proceder”, ressalta o subsecretário de
Política Microeconômica da SPE, Emmanuel Abreu. “O Serp permitirá que o
acesso aos serviços registrais seja feito sem obstáculos, em benefício
de toda a sociedade e de forma segura, ao invés de o cidadão ter de
comparecer em cada cartório”, acrescenta.
Cartórios interconectados
Os diversos cartórios de registros
públicos serão interconectados, assim como suas bases de dados, o que
permitirá sua integração. Os atos registrados ou averbados nos cartórios
poderão ser visualizados eletronicamente, e documentos e informações
poderão trafegar eletronicamente entre os cartórios dos registros
públicos e seus usuários, inclusive com o poder público. A
regulamentação de todo esse sistema será feita pela Corregedoria
Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Será possível ainda usar extratos
eletrônicos com dados estruturados, o que dispensará a apresentação do
documento físico para a efetivação de registros, garantindo maior
eficiência, praticidade e detalhamento dos atos e negócios oficializados
nos cartórios. O usuário também terá acesso, de forma remota, a todas
as unidades dos registros públicos, por meio da internet. Caberá também
ao CNJ indicar quais documentos poderão ser consolidados em extratos e
quais as informações constarão neles de forma padronizada.
Prazos máximos
Os prazos máximos para diversos
serviços dos cartórios de registros serão reduzidos. As certidões
eletrônicas de inteiro teor da matrícula do imóvel serão emitidas em até
quatro horas e serão reduzidos, de 30 dias corridos para cinco dias
úteis, os prazos de registro das escrituras de compra e venda sem
cláusulas especiais, de requerimentos de averbação de construção e de
cancelamento de garantias, entre outros.Informações: Ministério da EconomiaPost: G. GomesHome: www.deljipa.;blogspot.com
