Atenção: Aberto o prazo para adesão ao Simples Nacional em 2022.

 

As microempresas e empresas de pequeno porte, já em atividade, que quiserem optar pelo regime de tributação do Simples Nacional em 2022, têm até o dia 31 de janeiro para fazer a adesão. O acesso é realizado por meio do Portal do Simples Nacional. O resultado final será divulgado em 15 de fevereiro. O Simples Nacional é um regime tributário criado para facilitar o recolhimento de contribuições reduzindo a burocracia e custos para os pequenos empresários.

Caso a solicitação seja aceita, valerá a partir de 1° de janeiro deste ano, em caráter retroativo. Para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação é de 30 dias do último deferimento de inscrição municipal ou estadual, desde que não tenham decorridos 60 dias da data de abertura do CNPJ. Quando aprovada, a opção produz efeitos a partir da data da abertura do CNPJ. Após esse prazo, a opção somente será possível no mês de janeiro do ano-calendário seguinte.

A microempresa ou empresa de pequeno porte já optante pelo Simples Nacional não precisa fazer nova opção. Ela sairá do regime somente quando excluída, seja por comunicação do optante ou de ofício.

As empresas que escolhem esse regime tributário contam com uma cobrança simplificada de diversos impostos, feitos por uma guia única mensal, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Quem pode aderir ao Simples Nacional

Para pedir o Simples Nacional, é necessário enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte. As empresas não podem ter nenhuma pendência, incluindo débitos em aberto. Os solicitantes não podem fazer parte das vedações previstas na Lei Complementar 123, de 2006.

 
De acordo com a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, para serem consideradas microempresa e empresa de pequeno porte, para efeitos do Simples Nacional, as empresas devem cumprir dois requisitos: “quanto à natureza jurídica, precisa ser uma sociedade empresária, sociedade simples, empresa individual de responsabilidade limitada ou empresário individual; e quanto à receita bruta, [a empresa] precisa observar o limite máximo anual estabelecido em Lei”.

Verificação de pendências

Após ser feita a solicitação de opção pelo Simples Nacional, é feita a verificação automática de pendências. Não havendo impasses com nenhum ente federado, a opção será aprovada. No caso de serem verificados impedimentos, ficará em análise.

Enquanto não vencer o prazo para a solicitação da opção, o contribuinte poderá regularizar as pendências que impedem o ingresso no Simples Nacional.

Durante o período da opção, é permitido cancelar a solicitação pelo Simples Nacional.

Na hipótese da opção pelo Simples Nacional ser indeferida, é possível protocolar uma contestação diretamente na administração tributária que apontou as irregularidades.

Informações: Recerita Federal
Post: G. Gomes 
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Governo Federal investe mais de R$ 14,3 milhões para melhorias em orlas no Nordeste!

Importante destino de verão no Brasil, o Nordeste recebe milhares de turistas nacionais e internacionais todos os anos. A partir de recursos do Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo, na ordem de R$ 14,3 milhões, orlas de algumas cidades da região vão receber obras de infraestrutura turística com o objetivo de oferecer uma melhor experiência aos visitantes.

Para o estado de Alagoas serão destinados R$ 9,5 milhões para pavimentação de acessos a praias. A orla do Pontal de Coruripe, por exemplo, que atrai turistas em busca das piscinas naturais formadas por corais e arrecifes, vai contar com R$ 4,7 milhões. A Praia do Patacho, em Porto de Pedras, uma das mais conhecidas do país, receberá R$ 2,4 milhões para melhorias, como a pavimentação do acesso à praia, bancos em perímetros e ciclovias.

O município alagoano de Jequiá da Praia também será contemplado com R$ 2,4 milhões para dar continuidade às obras de pavimentação da orla lagunar. O projeto tem o objetivo de solucionar problemas de acesso e trafegabilidade, permitindo o aumento do fluxo turístico local.

Na Bahia, as cidades de Cabaceiras do Paraguaçu e Mucuri serão beneficiadas com R$ 2,4 milhões e R$ 481,8 mil, respectivamente. Na primeira, os recursos serão utilizados para a construção de uma ciclovia que vai integrar o centro da cidade à orla fluvial do Rio Paraguaçu.

A orla do cais do centro de Mucuri, por sua vez, contará com investimentos para melhorar a chegada e saída de pequenas e médias embarcações, com adequação de rampas, acessibilidade e construção de píer, proporcionando mais conforto e segurança a visitantes. A cidade está localizada na Costa das Baleias, que hoje possui um dos maiores potenciais turísticos do interior nordestino.

 

Já o Ceará vai receber R$ 1,8 milhão do Ministério do Turismo para a construção da orla da Lagoa do Arão, em Farias de Brito. O atrativo turístico natural é um dos principais pontos de lazer da cidade, localizada a cerca de 374 km da capital do estado, Fortaleza. O investimento será aplicado em uma nova praça, iluminação e arborização, além de pavimentação, muro de contenção aparente e calçadas.
informações: Ministério do Turismo
Post: G. Gomes
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Governo Federal lança serviço para registrar Roubo e Furto de animais e máquinas agrícolas.

 

O agronegócio é um dos setores mais importantes para o crescimento do país. Para a manutenção e desenvolvimento do setor, os produtores rurais e pessoas que trabalham e vivem do campo dependem, muitas vezes, de materiais e equipamentos de alto valor agregado. Como forma de combater os crimes ligados ao campo e dar mais segurança ao produtor rural, o Governo Federal, por meio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), lançou o Sinal Agro.

Trata-se de um sistema que visa agilizar a comunicação com o produtor rural em casos de furto de animais do campo, como bovinos e equinos, e também o roubo e furto de maquinários e defensivos agrícolas. De acordo com o Chefe do Serviço de Gestão Negocial de Sistemas substituto, o Policial Rodoviário Federal Rafael de Luna, a plataforma foi desenvolvida para proteger os bens do produtor rural, sejam eles de pequeno, médio ou grande porte.

“É um sistema desenvolvido para colher as informações de qualquer ocorrência policial envolvendo roubo ou furto de animais, máquinas agrícolas ou defensivos agrícolas. Esse sistema tem como principal característica o recolhimento de informações através do próprio cidadão que entra na plataforma da PRF e cadastra no sistema Sinal Agro as informações referentes à sua localidade e às características de todos os produtos que tenham sido, por ventura, furtados ou roubados”, explicou Rafael de Luna.

 De acordo com a PRF, desde o início das operações, em agosto de 2021, até 4 de janeiro deste ano, cerca de 135 defensivos agrícolas, 59 máquinas e 159 animais roubados já foram registrados no Sinal Agro.

Como acessar o sistema

Para acessar o Sinal Agro, basta entrar na página da PRF e clicar no ícone correspondente. Após seguir os passos, o produtor rural preenche um formulário indicando o bem que foi furtado e os dados do notificante. Ao receber a informação no sistema, um servidor da PRF analisará a ocorrência que, após ser validada, é disparada para todos os policiais em serviço num raio de 200 quilômetros. Estes policiais recebem um alerta no smartphone funcional com os dados do bem furtado/roubado e dão início à operação de busca.

“Não é necessário cadastro prévio dos bens e nem dos animais no ambiente virtual da PRF. É necessário apenas que o usuário informe [estes dados] no momento da ocorrência policial”, ressaltou Rafael de Luna. “Além disso, pode-se também fazer o registro da ocorrência tanto na web, no site da PRF, quanto pelo telefone 191, que é o nosso telefone de emergência”, completou.

O Sinal Agro está presente em todo território nacional e pode ser acionado 24h por dia, todos os dias da semana. De acordo com a PRF, quanto antes o produtor rural denunciar o crime ocorrido, maiores são as chances de recuperação do material roubado ou furtado. Acesse aqui o Sinal Agro e inclua sua ocorrência no sistema.

O registro no sistema Sinal Agro não substitui o Boletim de Ocorrência que deve ser feito na Polícia Civil.

Informações: PRF
Post: G. Gomes
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Butantan diz que atual vacina da gripe protege contra H3N2 Darwin.

 

O Instituto Butantan, fabricante da vacina contra a gripe utilizada no Programa Nacional de Imunização (PNI) no país, informou ontem dia 06 de Janeiro de 2022 que testes de laboratório realizados pelo instituto mostraram que o imunizante é capaz de conferir proteção contra infecção pelo vírus influenza H3N2 (Darwin), mesmo sem ter a cepa na sua composição. A variante H3N2 Darwin é responsável pelo surto de gripe que atinge várias partes do país.

Segundo o diretor de produção do Instituto Butantan, Ricardo Oliveira, a vacina atual, trivalente, feita contra os vírus da influenza H1N1, H3N2 e B, protege contra a H3N2 Darwin de forma cruzada, ou seja, neutraliza essa variante em razão de ter em sua composição a proteção contra a cepa H3N2 original, “parecida” com a Darwin. 

“Você tem um grau muito próximo de parentesco com a sua mãe, mas você é diferente dela. As cepas da influenza são parentes, têm mudanças na estrutura viral, nos aminoácidos, mas têm partes do vírus que são as mesmas e ela confere essa proteção mesmo com a atualização do vírus”, disse.

Oliveira ressalvou, no entanto, que a atual vacina produz uma proteção menor do que um imunizante fabricado especificamente contra a cepa H3N2 Darwin. “A vacina que temos hoje traz uma proteção cruzada contra a Darwin, menor do que a vacina específica, mas confere. Vimos isso nos reagentes que usamos no controle de qualidade, nas reações in vitro”.

Nova vacina
A nova versão da vacina da influenza, que será distribuída em 2022 pelo PNI do Ministério da Saúde, é trivalente, composta pelos vírus H1N1, H3N2 (Darwin) e a cepa B, e já está sendo produzida pelo Butantan em suas fábricas. O envase está previsto para a primeira semana de fevereiro. 

O Instituto Butantan produz atualmente 80 milhões de doses da vacina contra influenza anualmente oferecidas na campanha nacional de vacinação contra a gripe. O imunizante é modificado a cada ano baseado nos três subtipos do vírus influenza que mais circularam no ano anterior no hemisfério Norte, monitorados e indicados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Informações: Instituto Butantan
Via: ebc
Post: G. Gomes
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OMS diz que infecções por Covid-19 no mundo aumentaram 70% na semana passada!

 

As infecções no mundo pelo coronavírus aumentaram na semana passada 70%, índice inédito, e as mortes baixaram 10%, mostra boletim epidemiológico semanal da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Entre 27 de dezembro e 2 de janeiro houve no mundo 9,5 milhões de contágios confirmados, número que quase duplica os recordes semanais anteriores, e 41 mil mortes. É a quarta semana consecutiva de diminuição de óbitos.

A Europa, que voltou a ser o epicentro da pandemia de covid-19 devido à variante Ômicron do SARS-CoV-2, mais transmissível, concentrou mais da metade dos casos (5,3 milhões) e mortes (22 mil) mundiais.

Segundo o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, "o maior número de casos notificados até agora ocorreu na semana passada" e, ainda assim, pode estar subestimado.

O aumento de novos casos foi da ordem de 100% na América e de 65% na Europa. As mortes por covid-19 baixaram 18% e 6% nas duas regiões, respectivamente.

Se for mantido o ritmo de contágios na Europa, que totaliza 103 milhões de infecções desde o início da pandemia, em 2020, o continente superará a América (104 milhões) em número de casos confirmados.

De acordo com a OMS, as mortes diminuíram na semana passada 7% no sul da Ásia, mas os novos contágios aumentaram 78%.

Na África, onde foi detectada inicialmente a variante Ômicron, as infecções subiram apenas 7%, o menor percentual, mas as mortes cresceram 22%.

Nesse continente, a maioria da população continua sem se vacinar - as vacinas contra covid-19 em circulação previnem a doença grave e a morte, mas não evitam a infecção e transmissão do vírus.

O boletim da OMS mostra ainda que foram administradas mais de 9,3 mil milhões de doses de vacinas contra covid-19, que permitiram imunizar 59% da população mundial com pelo menos uma dose. Nos países mais pobres, a maioria na África, esse índice baixa para 8,8%.

 

 
O relatório semanal não registra dados sobre a presença das diferentes variantes do coronavírus nas novas infecções, mas em vários países, a Ômicron já é dominante.

A covid-19 provocou mais de 5,4 milhões de mortes em todo o mundo desde o início da pandemia.

Em Portugal, desde março de 2020, morreram 19,05 mil pessoas e foram contabilizados 1,53 milhão de casos de infecção, de acordo com dados atualizados da Direção-Geral de Saúde.

A covid-19 é uma doença respiratória causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detectado há dois anos em Wuhan, cidade do centro da China, e que se disseminou rapidamente pelo mundo.

Atualmente, segundo a classificação da OMS, existem cinco variantes de preocupação do SARS-CoV-2, sendo que a Ômicron, mais recente, é a mais contagiosa.

Apesar de sua elevada capacidade de transmissão, essa variante é menos maligna quando comparada com a antecessora Delta. Na maioria dos casos, tem se revelado assintomática ou provocado sintomas ligeiros.

O diretor-geral da OMS alertou para o risco de se desvalorizar a Ômicron, afirmando que embora a variante se mostre menos grave, especialmente entre as pessoas vacinadas, "isso não significa que possa ser classificada como ligeira".

 

A pergunta é? E as vacinas não surtiram efeito positivos?
Informações: OMS
Post: G. Gomes
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