Ministério da Justiça regulamenta visto temporário de nômades digitais no Brasil. Saiba mais!

 

Com o objetivo de estimular atividades dos chamados “nômades digitais” no Brasil, o Conselho Nacional de Imigração, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, regulamentou a concessão de visto temporário e autorização de residência a imigrante que, sem vínculo empregatício no país e fazendo uso de tecnologias da informação, possa a executar trabalhos para empregadores estrangeiros.

A medida, publicada nesta segunda-feira dia 24 de Janeiro de 2022 no Diário Oficial da União, estabelece prazo inicial de um ano de residência, que poderá ser renovado por igual período.

Para o secretário nacional de Justiça e presidente do colegiado, José Vicente Santini, a regulamentação atende tendência mundial e contribui, inclusive, com o setor de turismo. “A remuneração dos nômades digitais é de origem externa, e os recursos trazidos por esses imigrantes movimentam a economia nacional. Esse é um passo importante para que o Brasil promova um dos modelos mais modernos de trabalho”, afirmou.

Entenda 
O visto temporário deverá ser requerido em qualquer repartição consular brasileira no exterior, com a apresentação dos documentos previstos na resolução, como seguro saúde válido no território nacional e a comprovação de condição de nômade digital. 

O imigrante que se encontre em território nacional poderá apresentar pedido de autorização de residência ao Ministério da Justiça pelo Sistema MigranteWeb.

 Em ambos os casos, a comprovação da condição de nômade digital deverá ser feita com a apresentação de contrato de trabalho ou de prestação de serviços, entre outros documentos que demonstrem vínculo com empregador estrangeiro. Além disso, é necessário comprovar meios de subsistência no Brasil.

CNIg
O Conselho Nacional de Imigração (CNIg), conforme disposto no Decreto nº 9.873, de 27 de junho de 2019,  é órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública, composto por 14 órgãos e entidades. Congregando entes governamentais federais e entidades representantes das centrais sindicais, de empregadores e da comunidade científica e tecnológica, tem entre as principais competências a coordenação e orientação das atividades de imigração laboral, bem como a promoção de ações visando à atração de mão de obra imigrante qualificada para o país.
Informações: MJSP 
Post: G. Gomes
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Presidente Bolsonaro sanciona Orçamento de 2022, com vetos.

 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o Orçamento de 2022 aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O valor total da despesa – previsto na Lei 14.303, publicada no Diário Oficial da União de hoje (24) – é de R$ 4,73 trilhões. Deste total, R$ 1,88 trilhão tem como destino o refinanciamento da dívida pública federal.

O resultado primário previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 é de um déficit de R$ 79,3 bilhões, valor que encontra-se, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, “inferior à meta prevista na LDO-2022, correspondente aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor de R$ 170,5 bilhões”.

“Essa projeção do resultado primário presente na LOA-2022 menor que aquela meta prevista na LDO-2022 decorre particularmente da elevação da estimativa de receitas primárias realizadas pelo Congresso Nacional”, informa a Secretaria.

A Secretaria ressalta que a LOA-2022 respeita o limite definido para despesas primárias previstas no teto de gastos. Ela contempla também “dotações suficientes para o atendimento das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde (R$ 139,9 bilhões) e na manutenção e desenvolvimento do ensino (R$ 62,8 bilhões)”; bem como a aprovação das Emendas Constitucionais que alteraram as regras dos precatórios, de forma a viabilizar os R$ 89,1 bilhões previstos para o programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família.

A LOA já considera também o novo critério de atualização dos limites individualizados do teto de gastos da União, que é de R$ 1,7 trilhão, tendo por base a projeção do IPCA de 10,18% ao ano.

“Cabe ainda mencionar que foi necessário vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais. Nesse caso, será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações”, detalha a Secretaria.

Os vetos presidenciais à proposta apresentada pelo Congresso Nacional foram detalhados no despacho presidencial, também publicado hoje.
Informações: Governo Federal
Via: ebc
Post: G. Gomes
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Boletim Diário Nº 662 sobre Covid-19 em Rondônia de 23 de Janeiro de 2021.

 

O Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) e Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), divulga balanço de dados referente aos casos de covid-19 no Estado.
Neste domingo dia 23 de Janeiro de 2022, foram consolidados os seguintes resultados:

• Casos confirmados – 301.706
• Óbitos – 6.807 (2,26%)
• Pacientes internados na Rede Estadual de Saúde – 166
• Pacientes internados na Rede Privada – 08
• Pacientes internados na Rede Municipal de Saúde – 44
• Pacientes internados na Rede Filantrópica – 03
• Total de pacientes internados – 221
• Pacientes aguardando leitos: 0
• Testes Realizados – 790.246 (Dados de 9/12)
• Aguardando resultados do Lacen – 650

* População vacinada: (Dados de 19/01/2022)
1ª Dose – 1.241.968
2ª Dose – 1.047.064
Dose de Reforço – 181.408
Total de doses aplicadas: 2.470.440
Vacinas recebidas: 3.111.338 doses
* CoronaVac: 721.648
* AstraZeneca: 919.150
* Pfizer: 1.382.940
*Janssen: 64.400
*Pfizer Pediátrica – 23.200
Fonte: Painel de Vacinas 
No Estado, os números de casos confirmados, recuperados e de óbitos, desde o primeiro registro em 20 de março de 2020 até hoje (23 de Janeiro de 2022), por covid-19 são:

TOTAL DE CASOS EM RONDÔNIA – 23/01/2022
Município	Casos Totais	Óbitos Totais
Porto Velho	94.929	2555
Ariquemes	26042	534
Ji-Paraná	23364	623
Cacoal	17845	328
Vilhena	16591	287
Jaru	9020	193
Pimenta Bueno	8158	123
Rolim de Moura*	7913	182
Machadinho D’Oeste*	7669	120
Buritis	6483	94
Guajará-Mirim	5559	228
Ouro Preto do Oeste*	5441	160
Alta Floresta D’Oeste	5038	75
Espigão D’Oeste	4364	83
Nova Mamoré	4202	88
Candeias do Jamari	4196	81
Presidente Médici	4128	89
Cerejeiras	3298	65
São Miguel do Guaporé*	2911	58
São Francisco do Guaporé	2860	52
Cujubim	2713	43
Colorado do Oeste*	2701	47
Nova Brasilândia D’Oeste	2518	34
Alto Paraíso	2460	59
Costa Marques	2399	43
Monte Negro*	2095	35
Chupinguaia*	1797	25
Seringueiras	1736	22
Alto Alegre dos Parecis	1656	47
Urupá	1596	32
Itapuã do Oeste*	1548	19
Campo Novo de Rondônia*	1534	27
Alvorada do Oeste*	1477	31
Vale do Anari	1396	25
Mirante da Serra*	1266	14
Santa Luzia D’Oeste*	1155	21
Cacaulândia	1108	17
Cabixi	1063	22
Vale do Paraíso*	1013	27
Corumbiara	1000	23
Nova União*	955	15
Theobroma*	915	26
Novo Horizonte do Oeste	779	22
Rio Crespo	726	13
Governador Jorge Teixeira*	677	22
São Felipe D’Oeste	620	12
Ministro Andreazza*	584	15
Teixeirópolis	584	9
Parecis*	463	11
Pimenteiras do Oeste*	452	15
Primavera de Rondônia*	407	7
Castanheiras	302	9
Total Geral	301.706	6.807

Fonte: Vigilâncias epidemiológicas dos municípios de Rondônia.

* Municípios que não repassaram as informações, e tiveram dados repetidos do dia anterior

Em Rondônia, nas últimas 24 horas foram registrados os seguintes resultados para covid-19:

ÚLTIMAS 24 HORAS
MUNICÍPIOS	CASOS CONFIRMADOS	ÓBITOS
Porto Velho	420	0
Ariquemes	91	0
Ji-Paraná	221	0
Cacoal	0	0
Vilhena	19	1
Jaru	151	0
Pimenta Bueno	361	0
Rolim de Moura	0	0
Machadinho D’Oeste	0	0
Buritis	9	0
Guajará-Mirim	2	0
Ouro Preto do Oeste	0	0
Alta Floresta D’Oeste	5	0
Espigão D’Oeste	21	0
Nova Mamoré	8	0
Candeias do Jamari	0	0
Presidente Médici	19	0
Cerejeiras	86	0
São Miguel do Guaporé	0	0
São Francisco do Guaporé	14	0
Cujubim	5	0
Colorado do Oeste	0	0
Nova Brasilândia D’Oeste	0	0
Alto Paraíso	7	0
Costa Marques	36	0
Monte Negro	0	0
Chupinguaia	0	0
Seringueiras	15	0
Alto Alegre dos Parecis	6	0
Urupá	13	0
Itapuã do Oeste	0	0
Campo Novo de Rondônia	0	0
Alvorada do Oeste	0	0
Vale do Anari	0	0
Mirante da Serra	0	0
Santa Luzia D’Oeste	0	0
Cacaulândia	0	0
Cabixi	18	0
Vale do Paraíso	0	0
Corumbiara	29	0
Nova União	0	0
Theobroma	0	0
Novo Horizonte do Oeste	0	0
Rio Crespo	14	0
Governador Jorge Teixeira	0	0
São Felipe D’Oeste	15	0
Ministro Andreazza	0	0
Teixeirópolis	0	0
Parecis	0	0
Pimenteiras do Oeste	0	0
Primavera de Rondônia	0	0
Castanheiras	1	0
Total Geral	1.586	1

ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES:

Nas últimas 24 horas foi registrado um (1) óbito por covid-19 em Rondônia. Sendo esse no município de Vilhena.

• Nesta edição foram atualizados de maneira manual, casos e óbitos. A Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), por meio do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) e Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) informam que não será possível a informação dos seguintes dados: casos curados, casos ativos, profissionais de saúde confirmados, profissionais de saúdes curados e testes e vacinas do Relatório de Ações e o Boletim diário sobre coronavírus em Rondônia, neste domingo (23), tendo em vista que as equipes não tiveram acesso ao Banco de Dados do e–SUS VE, em decorrência de uma indisponibilidade no servidor do Ministério da Saúde (MS).
• O sistema de informação do programa nacional de imunizações (SI-PNI) do Ministério da saúde (MS) encontra-se fora do ar. Por esse motivo, o painel de dados do estado  que é vinculado ao MS também não recebe atualizações sobre a imunização nos municípios. As API’s que foram liberadas até agora são do e-SUS Notifica , do Sivegripe (SRAG). A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) já está trabalhando para o retorno da RNDS, para novas informações da imunização.

Segundo a Agevisa, os dados são analisados diariamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), que acompanha também a investigação epidemiológica feita pelas equipes de Saúde nos municípios para checagem de dados.

Para informações detalhadas e relatórios na íntegra, acesse o Portal Coronavírus em Rondônia, por meio do endereço: coronavirus.ro.gov.br

Os dados de vacinação são adicionados ao sistema diretamente pelos municípios e são dinâmicos.

Para dados atualizados em tempo real, acesse: https://qsprod.saude.gov.br/extensions/DEMAS_C19_Vacina_v2/DEMAS_C19_Vacina_v2.html

 
Informações:  Agevisa
Post: G. Gomes

Combate ao crime! Força-Tarefa SUSP é prorrogada em dois estados.

 

Para combater a criminalidade praticada por facções criminosas, foram prorrogadas as Forças-Tarefas SUSP de Combate ao Crime Organizado no Ceará e no Rio Grande do Norte. A continuidade do trabalho ocorre mediante atuação coordenada, conjunta, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança da União e dos estados.

A operação vai atuar no desenvolvimento e compartilhamento de tecnologias e informações, no planejamento e desenvolvimento institucional, na execução de operações policiais conjuntas, na alocação temporária de recursos humanos e materiais com foco e na capacitação e treinamento de recursos humanos para atuar nessas áreas.

A prorrogação foi publicada, na última terça-feira (18/01), no Diário Oficial da União (DOU), com vigência de 12 meses a contar da data de 29 de dezembro de 2021.

Balanço

Em 2021, as forças operacionais da SUSP participaram de ações no Ceará e no Rio Grande do Norte, onde colaborou com 17 operações no combate ao crime organizado. Foram expedidos 46 mandados de busca e apreensão, 32 prisões preventivas e 11 criminosos presos em flagrante de delito. Já no Ceará, foram feitas 17 ações, com 21 prisões preventivas e 17 culpados presos em flagrante de delito.

Força-Tarefa SUSP

O Plano do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) no Combate ao Crime Organizado, lançado em 2021 pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), conta com a atuação conjunta, integrada e coordenada entre as polícias da União e dos estados. As ações têm como foco prevenção, repressão, monitoramento e investigação de grandes organizações criminosas. Além disso, pretendem isolar lideranças do crime organizado no sistema prisional, bem como descapitalizar facções por meio de bloqueio e venda antecipada de bens.

 

Os quatro eixos de atuação do Plano são: Inteligência de todos os órgãos de segurança pública envolvidos, análise criminal estratégica, policiamento ostensivo de forma especializada e adoção de procedimentos investigativos capazes de dar respostas efetivas e oportunas para a redução e repressão à criminalidade. 

Coordenadas pela Secretaria de Operações Integradas, a SUSP conta com a atuação da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e perícias.
Informaçõe:  Ministério da Justiça e Segurança Pública
Post: G. Gomes
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Ministério da Saúde prorroga por 30 dias custeio de leitos de UTI para covid-19.

 

O Ministério da Saúde informou que vai prorrogar por mais 30 dias a ajuda de custos para a manutenção de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) dada a estados e municípios. Em nota, a pasta informa que a prorrogação abrange o custeio para 14.254 mil leitos de UTI covid-19 adulto e pediátrico.

A prorrogação das UTIs é uma demanda do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

 

O país vem registrando aumento de pessoas contaminadas pela covid-19, em especial pelo crescimento do número de doentes infectados pela variante Ômicron.

De acordo com o último balanço do Ministério da Saúde, divulgado ontem dia 22 de Janeiro, 23,9 milhões de pessoas já foram contaminados pela doença, que já matou 622.801 pessoas no país. Deste total, 157.393 contaminações e 238 mortes foram registradas nas 24 horas anteriores ao balanço.
Informações: Ministério da Saúde
Post: G. Gomes
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