Nesta
semana, o Brasil recebeu uma carta-convite da Organização para
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para que o país inicie os
preparativos para ingressar na instituição. Na área da educação, o
Governo Federal propôs o maior aumento já registrado desde a instituição
da Lei do Piso Salarial de Professores. A semana foi marcada também
pela publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê que as
despesas da União neste ano cheguem a R$ 4,7 trilhões.
Confira estes e outros destaques da semana:
Convite para ingresso na OCDE
Na
última terça-feira (25/01), o Presidente Jair Bolsonaro recebeu
carta-convite da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE) para que o Brasil venha a ingressar na instituição. O ingresso
do país na Organização que congrega 36 nações é uma das prioridades do
atual Governo Federal que, desde o ano de 2019, vem fazendo esforços
para cumprir os requisitos necessários para essa conquista.
O
Brasil já cumpriu 103 dos 251 requisitos exigidos para fazer parte da
Organização, sendo 37 no atual Governo. A partir de agora, o Brasil terá
a sua candidatura analisada por cerca de 30 comitês da entidade.
Maior correção do piso dos professores da educação básica
A
semana foi marcada ainda pela maior correção do Piso Salarial
Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da
Educação Básica (PSPN) desde o surgimento da Lei do Piso, em 2008. O
reajuste de 33,24% foi anunciado na última quinta-feira (27/01) pelo
Presidente Jair Bolsonaro. Com isso, o valor mínimo que deve ser pago em
2022 aos professores do magistério público da educação básica, em
início de carreira, para a jornada máxima de 40 horas semanais será de
R$ 3.845,63.
Mais
de 1,7 milhão de docentes serão beneficiados com a medida em todo o
país, de acordo com o Ministério da Educação. Esses professores são
responsáveis pela educação de mais de 38 milhões de alunos nas escolas
públicas do país.
Socorro a estados e municípios afetados por chuva e seca
O
Governo Federal editou medidas provisórias que abrem créditos
extraordinários de quase R$ 1 bilhão para serem investidos nas regiões castigadas
pelas chuvas. Uma delas, no valor de R$ 550 milhões, terá os valores
liberados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional para serem usados
em estados e municípios que decretaram situação de emergência ou estado
de calamidade pública. A verba também será destinada a apoiar os estados
da Região Sul afetados por forte estiagem.
A
outra medida provisória abre crédito extraordinário no valor de R$ 418
milhões para o Ministério da Infraestrutura viabilizar a reconstrução de
estradas e rodovias danificadas pelas chuvas intensas em 14 estados:
Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso,
Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e
Tocantins.
Sancionado Orçamento de 2022
Na
segunda-feira (24/01), o Diário Oficial da União publicou a Lei
Orçamentária Anual (LOA), sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro. O
Orçamento de 2022 prevê que as despesas da União neste ano cheguem a R$
4,7 trilhões. O déficit, diferença entre as despesas e receitas, deve
chegar R$ 79,3 bilhões, valor inferior à meta prevista na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), que autorizava um déficit de até R$
170,5 bilhões.
De
acordo com o Governo Federal, o orçamento de 2022 está compatível com o
limite de despesas estabelecidos pela Emenda Constitucional do Teto de
Gastos. Além disso, contempla a aprovação das Emendas Constitucionais
que alteraram as regras dos precatórios e viabilizaram a ampliação do
programa Auxílio Brasil, que possui uma previsão orçamentária de R$ 89,1
bilhões.
Parques nacionais conectados
A
conexão com a internet está chegando a mais parques brasileiros. Nesta
semana, o Ministério do Meio Ambiente informou que 11 antenas estão em
processo de entrega em nove Unidades de Conservação (UCs), na segunda
fase do projeto Conecta Parques.
Seis
delas já foram instaladas no Parque Nacional de Itatiaia (RJ), Parque
Nacional de Sete Cidades (PI), Parque Nacional Furna Feia (RN), Floresta
Nacional de Açu (RN) e Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (MT).
Outros quatro estão em fase de instalação: Parque Nacional de
Anavilhanas (AM), Trilha Caminhos da Serra do Mar (RJ), Floresta
Nacional de Brasília (DF) e Parque Nacional da Tijuca (RJ).
Até o final de janeiro, o Conecta Parques completará a entrega de 20 antenas para 18 Unidades de Conservação do país.
Recorde nas exportações de frutas
No
ano passado, o Brasil alcançou recorde histórico de exportação de
frutas, tanto em volume quanto em receita. O faturamento superou US$
1,21 bilhão, 20,39% acima do registrado em 2020. O volume total de
frutas frescas enviadas ao exterior foi de 1,24 milhão de toneladas,
superior em 18,13% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Os
dados são do Boletim Hortigranjeiro 2022, divulgado pela Companhia
Nacional de Abastecimento (Conab). Dentre as frutas mais exportadas pelo
Brasil em 2021 estão mangas, melões, uvas, nozes e castanhas, limões e
limas.
Tesouro Direto bate recorde de investidores ativos
Mais
de 1,8 milhão de pessoas possuem investimentos no Tesouro Direto,
Programa do Governo Federal desenvolvido em parceria com a Bolsa de
Valores de São Paulo (B3) para venda de títulos públicos federais pela
internet para pessoas físicas. Os dados são de dezembro de 2021 e
mostram um aumento de mais de 78 mil investidores no mês, o maior da
série histórica.
Em dezembro de 2021 foram investidos R$ 3,29 bilhões no Tesouro Direto, enquanto os resgates foram de R$ 1,50 bilhão.
O Tesouro Direto possui mais de 16,2 milhões de pessoas cadastradas, mas nem todas possuem investimentos ativos.
Capacitação profissional e oportunidades a pessoas desempregadas
Nesta
sexta-feira (28/01), o Presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida
provisória que cria o Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário para
dar oportunidade de trabalho a jovens, com idades entre 18 e 29 anos, e
pessoas com mais de 50 anos que estão fora do mercado há mais de dois
anos.
Executado
pelo Ministério do Trabalho e Previdência, o programa conta com mais de
200 cursos de capacitação profissional com vagas para atividades de
interesse público nos municípios e transferência de renda com a bolsa
qualificação.
As
prefeituras vão receber o público-alvo para trabalhar e será paga uma
bolsa no valor de meio salário mínimo, vale transporte e seguro de
acidentes pessoais.
Informações: Governo Federal
Post: G. Gomes