Polícia Civil apreende 42 quilos de Maconha em Primavera de Rondônia.

 

A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por intermédio da 1ª Delegacia de Polícia de Pimenta Bueno, deflagrou na tarde desta segunda-feira dia 31 de Janeiro de 2022 mais uma Operação em combate ao tráfico de drogas na região.  

 

A ação policial resultou na apreensão de 42 quilos de substância entorpecente do tipo maconha, que estavam sob a guarda de E.L.S. (23), o qual evadiu no momento da abordagem.

 

As investigações foram presididas pelo delegado Bruno Cavalcante. O árduo trabalho dos agentes do Serviço de Investigação e Capturas – SEVIC durou vários meses e resultou na interceptação do carregamento.

Fonte: PC-RO
Post: G. Gomes
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Governo Federal anuncia ações para o enfrentamento à violência contra crianças indígenas

 

A ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, esteve nessa sexta-feira (28/01) nos estados de Mato Grosso (MT) e Mato Grosso do Sul (MS), onde apresentou o Plano de Ação de Defesa das Garantias de Direitos das Crianças e Jovens Indígenas. Na oportunidade ela se reuniu com representantes do governo e lideranças indígenas das cidades de Barra do Garças (MT) e Dourados (MS).

“Temos a determinação do Presidente da República para enfrentar a violência contra a criança no Brasil. Há um grupo de trabalho que reúne oito ministérios para entregar para nação esse plano. Nós detectamos algumas necessidades, por exemplo, o enfrentamento às drogas, ao álcool, ao abuso sexual e o não acesso à educação”, disse a ministra.

“São ações integradas entre diversos órgãos do Governo Federal e terão foco também na garantia de direitos fundamentais. O Plano entrará em vigor imediatamente e será executado ao longo dos próximos anos”, concluiu a ministra.

Na oportunidade, a comitiva do Governo Federal avaliou possibilidades de parcerias para reforçar o enfrentamento às situações de vulnerabilidade, mobilizar gestores locais, equipes técnicas e lideranças que atuam com as comunidades indígenas nos municípios e conhecer a realidade local.

Participaram da agenda a secretária nacional da Família, Angela Gandra, e o secretário adjunto de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Esequiel Roque. Além deles, o secretário Nacional de Futebol, Ronaldo dos Santos, representando o Ministério da Cidadania, integrou a comitiva e reforçou o empenho da Pasta no enfrentamento à violência na região. “Estamos aqui para estabelecer e projetar parcerias profícuas para contemplar muitos meninos e meninas. Não deixaremos ninguém para trás”, afirmou.

Por fim, o representante de uma das aldeias Xavantes em Barra do Garças (MT), Xisto Tserenhi Tserenhimi Rami, se colocou à disposição para contribuir na tarefa de enfrentar a violência contra este público. “Gostaria que o Governo Federal pensasse a escola como centro de tudo isso que está trazendo. Nós, Xavante, trabalhamos a educação e a informação. E este projeto tem tudo a ver com a nossa realidade e será executado prontamente”, disse o indígena.

Durante a agenda em Dourados (MS), a ministra também se reuniu com representantes de povos indígenas das etnias Guarani e Guarani Kaiowá. Presente na atividade, o prefeito Alan Guedes (PP) lembrou que é preciso unir forças entre os governos para resolver problemas como a falta de abastecimento de água. “É algo tão básico para a sobrevivência. A criança fica vulnerável quando tem que andar 3 km para buscar água no poço. É aí que o álcool, as drogas aparecem. Nesse percurso ela acaba à mercê das pessoas que não querem o bem dela”, pontuou.

Plano de Ação

O Plano de Ação de Defesa das Garantias de Direitos das Crianças e Jovens Indígenas será implementado, inicialmente, em comunidades indígenas dos estados de Mato Grosso (Xavante), Mato Grosso do Sul (Dourados-Guarani Kaiowá) e Roraima (Yanomami). É composto por 38 ações e quatro eixos. São eles: capacitações e diagnósticos; ações práticas (para a redução da violência); revisão normativas e projetos de lei; e mobilização e participação social.

De acordo com o Grupo de Trabalho sobre Crianças e Jovens Indígenas, seis ações do Plano já foram executadas e 19 estão em andamento. Entre elas está a contratação de 10 diagnósticos e estudos, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (FINATEC), realizada em dezembro do ano passado. O investimento será de R$ 1,6 milhão.

O Grupo de Trabalho (GT) sobre Crianças e Jovens Indígenas em Situação de Vulnerabilidade, criado pela Portaria nº 869, de 22 de março de 2021, é um órgão de assessoramento, consultivo e de estudo, destinado também a fomentar discussões sobre o tema. Desde a sua criação, já foram realizadas 20 reuniões no âmbito do GT.

 

Informações: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Post: G. Gomes
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Governo Federal amplia prazo de matrícula para selecionados no próximo Sisu.

 

O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação publicou na sexta-feira (28/01), no Diário Oficial da União (DOU), o Edital nº 8, que altera o cronograma do primeiro processo seletivo de 2022 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), somente a partir do período destinado para matrícula de quem for selecionado. 

O período de inscrição para o Sisu não foi alterado. As inscrições serão abertas no dia 15 de fevereiro e terminará às 23h59 do dia 18 de fevereiro. São gratuitas e devem ser feitas, exclusivamente, pela internet. O resultado sairá no dia 22 de fevereiro. 

Com a alteração do cronograma anterior, publicado no Edital nº 2, de 19 de janeiro, o novo período para matrícula ou registro acadêmico dos selecionados na chamada única será de 23 de fevereiro a 8 de março. Anteriormente, ele seria encerrado no dia 28 de fevereiro. Com isso, os estudantes terão mais tempo para providenciar a documentação exigida pelas instituições de ensino para efetuar a matrícula. A alteração atende ainda solicitações de representantes de instituições federais de ensino superior, que apresentaram  razões pela pertinência de estender o prazo. 

Com a ampliação do período para matrícula, foram alterados também os prazos para manifestar interesse em participar da lista de espera do Sisu, que passa a ser de 22 de fevereiro a 8 de março, e  para a convocação por meio da lista de espera, que ocorrerá a partir do dia 10 de março. 

Novo Cronograma do Sisu 

Inscrições: 15 a 18 de fevereiro;

Resultado: 22 de fevereiro;

Matrícula: 23 de fevereiro a 8 de março. 

 

 Lista de espera

Manifestar interesse em participar da lista de espera: 

 

22 de fevereiro a 8 de março.

Convocação dos selecionados por meio da lista de espera: 

 

a partir de 10 de março. 

Como a convocação por meio da lista de espera é feita diretamente pelas instituições de ensino, para saber sobre limite de prazos, horários e procedimentos adotados para a matrícula dos convocados por meio da lista de espera, os selecionados devem acompanhar as informações divulgadas pela instituição indicada por ele. 

Acesso Único 

Este ano, o MEC desenvolve um portal único que reunirá os sistemas de inscrições do Sisu, Prouni e Fies em um só ambiente. O Portal Único de Acesso ao Ensino Superior irá direcionar o candidato a cada um dos sistemas de inscrição, conforme o interesse nas vagas disponibilizadas em cada processo seletivo. 

Por meio dessas três seleções, o Governo Federal oferece aos estudantes milhares de oportunidades para ingressar no ensino superior. Em todas elas a classificação é feita com base na nota obtida na edição mais recente do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), sendo que para o Fies, quem fez uma das edições do Enem, a partir de 2010 até a mais recente, também pode se inscrever.
Informações: Ministério da Educação
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Presidente Bolsonaro inaugurou pedra fundamental de Termelétrica no Rio

O presidente da República, Jair Bolsonaro inaugurou nesta segunda-feira dia 31 de Janeiro de 2022 a pedra fundamental da usina termelétrica Gás Natural Açu (GNA) ll, no Porto do Açu, em São João da Barra, no norte fluminense. A usina tem previsão de início de operação comercial em janeiro de 2025.

Assim como a usina GNA I, que já em funcionamento, o novo projeto também será composto por três turbinas a gás e uma a vapor. O empreendimento, que possui um contrato para fornecer energia por 25 anos, tem capacidade instalada de 1,6 gigawatt (GW).

A usina, segundo o governo federal, será a maior e mais eficiente usina a gás natural do país e vai gerar energia suficiente para abastecer 8 milhões de residências.

Durante a visita ao Rio, também foram anunciadas melhorias no acesso rodoviário ao Açu e a construção de uma ferrovia privada, que vai conectar o Porto do Açu à malha ferroviária nacional. A expectativa é que a obra viabilize a criação de uma nova rota para a exportação da produção agrícola do país e o escoamento de gás natural para o interior. Serão investidos cerca de R$ 6 bilhões nos três empreendimentos que devem gerar mais de 70 mil empregos diretos e indiretos nos próximos cinco anos.

Além do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), também acompanharam o presidente os ministros João Roma (Cidadania) Bento Albuquerque (Minas e Energia), Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo).

Informações: ebc
Post: G. Gomes
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Educação: Novo ensino médio começa a ser implementado este ano.

O novo ensino médio começa a ser implementado oficialmente este ano nas escolas brasileiras públicas e privadas. Segundo o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo, a implementação vai começar pelo primeiro ano do ensino médio, e a primeira mudança nas redes deverá ser a ampliação da carga horária para pelo menos cinco horas diárias.

A reforma também trará desafios, de acordo com Vitor de Angelo, que é secretário de Educação do Espírito Santo. Ele citou, entre esses desafios, a possibilidade de aumento da desigualdade entre regiões, estados e redes de ensino e a necessidade da adequação de avaliações, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

“A primeira coisa que deve chegar às escolas, com certeza, é a ampliação da carga horária, porque é uma exigência legal. O que não é exigência legal, mas está atrelado de alguma maneira a isso é a implementação de um currículo novo”, diz Angelo. O Consed representa os secretários estaduais de Educação, responsáveis pela maior parte das matrículas do ensino médio do país. Segundo o último Censo Escolar, de 2021, as redes estaduais concentram cerca de 85% das matrículas. 

O novo ensino médio foi aprovado por lei em 2017, com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa e evitar que os estudantes abandonem os estudos. Com o novo modelo, parte das aulas será comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). 

Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções está dar ênfase, por exemplo, às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários vai depender da capacidade das redes de ensino e das escolas.

O cronograma definido pelo Ministério da Educação estabelece que o novo ensino médio comece a ser implementado este ano, de forma progressiva, pelo primeiro ano do ensino médio. Em 2023, a implementação segue, com o primeiro e 2segundo anos e, em 2024, o ciclo de implementação termina, com os três anos do ensino médio. 

Pela lei, para que o novo modelo seja possível, as escolas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o que equivale a 7 horas diárias. Isso deve ocorrer aos poucos. Em 2022, a carga horária deve ser de pelo menos mil horas anuais, ou cinco horas diárias, em todas as escolas de ensino médio do país. Esta será, portanto, a primeira mudança a ser sentida. 

Os estudantes do primeiro ano do ensino médio começarão também a ter contato com novo currículo. Os itinerários, no entanto, deverão começar a ser implementados apenas no ano que vem na maior parte das escolas. 

“Tomando o Espírito Santo como exemplo, o que o aluno capixaba vai encontrar na escola de ensino médio é jornada maior e currículo novo, no que diz respeito à formação geral básica. Disciplinas ou componentes curriculares diferentes, com os quais ele não estava acostumado, como eletivas, projeto de vida, estudo orientado, mas ainda sem segmentar na sua preferência de itinerário. A partir do ano que vem, ele vai encontrar o itinerário de aprofundamento dentro da sua escolha”, explica o secretário. 

Desafios 

A reforma trará também, segundo Angelo, alguns desafios, entre eles a possibilidade de aumento das desigualdades educacionais. “No novo ensino médio, a gente pode ter todas as promessas de itinerários e de escolhas, mas para algumas redes. Outras podem não conseguir”, afirma. “O risco é ter escolas com alguns itinerários e outras não, regiões com alguns itinerários e outras não. Então, pode haver um aprofundamento das desigualdades dentro do país e dos estados, para não falar das redes privada e pública”, acrescenta.

Isso significa que um estudante pode não encontrar em seu município o curso técnico ou a formação que deseja. "São cuidados que precisaremos ter, que não invalidam [o novo ensino médio], mas a gente não pode desconsiderar que isso existe para não achar que tudo são flores, que o novo ensino médio vai mudar tudo, vai trazer itinerários, ensino flexível adaptado aos alunos, que eles vão fazer o que quiser. As nossas escolas são as mesmas e elas têm dificuldades, os professores tiveram formação, mas não viraram a chave e mudaram de uma hora para outra, então é preciso ter cuidado com isso para não se frustrar", diz Angelo. 
Outro desafio é a avaliação dos estudantes. O Enem, por exemplo, precisará ser reformulado para avaliar o novo currículo. “O exame precisa estar alinhado com o novo ensino médio. 

 

O Enem é uma prova nacional que precisa criar critérios de comparação entre todo e qualquer estudante que está terminando o ensino médio, especialmente por causa do Sistema de Seleção Unificada, o Sisu que é nacional. Mas, como vamos comparar, nacionalmente, pessoas que fizeram currículos distintos? Esse é o maior desafio”, avalia.

Em webinário, em dezembro, o secretário de Educação Básica do MEC, Mauro Luiz Rabelo, detalhou as ações da pasta para a implementação do novo ensino médio. Segundo ele, somando todas as ações, até aquele momento, haviam sido repassados aos estados e às escolas R$ 2,5 bilhões. 

Rabelo também falou sobre o Enem que, segundo ele, deverá ter duas partes, uma delas voltada para avaliar os conhecimentos adquiridos na parte comum a todos os estudantes, definida pela BNCC, e outra que deverá avaliar os itinerários formativos. “Atualmente, a grande questão mesmo é como criar um segundo momento de prova que contemple a avaliação dos itinerários formativos, dada a diversidade de possibilidades que na implementação”, disse o secretário. O novo modelo de prova deverá começar a vigorar apenas após a total implementação do novo ensino médio, em 2024. 

Informações: Consed
Post: G. Gomes
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