Infraestrutura: Sétima rodada de concessões aeroportuárias contará com quatro blocos de aeroportos.

 

O Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, em acordo com o governo do Rio de Janeiro, alterou os blocos da sétima rodada de concessões aeroportuárias prevista para ser realizada no primeiro semestre deste ano. Agora, serão quatro lotes de aeroportos oferecidos à iniciativa privada ainda no primeiro semestre de 2022, com investimentos na casa dos R$ 8,63 bilhões.

Assim, a sétima rodada passa a contar com um bloco formado exclusivamente por aeroportos dedicados à aviação executiva: Campo de Marte (SP) e Jacarepaguá (RJ). A ideia é atrair novo perfil de investidores do segmento para o certame, melhorar a competição entre aeroportos e promover o desenvolvimento da infraestrutura desses terminais.

Os 16 terminais aéreos que participam da disputa foram reorganizados e serão ofertados em quatro lotes à iniciativa privada: um a mais do que o proposto originalmente. O ajuste é fruto de tratativas entre o Presidente da República, Jair Bolsonaro; o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e o governador do Rio, Cláudio Castro, com o objetivo de garantir o modelo que melhor atenda ao interesse público.

“Isso foi um acerto do Governo Federal juntamente com o governo do estado do Rio de Janeiro, pois a gente acha que assim a competição fica mais justa e a gente vai evoluindo esse processo de modelagem dentro dos debates que estão sendo feitos”, afirmou o ministro, durante agenda com o Presidente da República no Rio de Janeiro.

Reformulação

Entendendo que os aeroportos mineiros têm maior sinergia com os terminais que originalmente integravam o Bloco SP-MS-PA, os aeródromos de Uberlândia, Uberaba e Montes Claros (MG) foram remanejados para esse lote.

A mudança atende também aos anseios de autoridades, lideranças e representantes da sociedade civil do Rio de Janeiro, uma vez que, agora, o aeroporto Santos Dumont (RJ) formará um bloco único. A proposta de concessão do terminal segue em discussão em grupo de trabalho conduzido pelo Ministério da Infraestrutura (MInfra) e o governo do Rio de Janeiro. O Bloco Norte II da sétima rodada não sofreu alterações.

Confira como ficou a nova composição dos blocos:

Bloco SP/MS/PA/MG: Formado pelos aeroportos de Congonhas/SP, Campo Grande/MS, Corumbá/MS, Ponta Porã/MS, Santarém/PA, Marabá/PA, Carajás/PA, Altamira/PA, Uberlândia/MG, Uberaba/ MG e Montes Claros/MG. O investimento previsto é de R$ 5,889 bilhões. Outorga inicial: R$ 255 milhões.

Bloco Aviação Geral: Integrado pelos aeroportos de Campo de Marte (SP) e Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, o lote tem R$ 560 milhões em investimentos previstos. Outorga inicial: R$ 138 milhões.

Bloco Norte II: Formado pelos terminais aéreos de Bélem/PA e Macapá/AP, tem R$ 875 milhões em investimentos previstos. Outorga inicial: R$ 57 milhões.

Bloco Santos Dumont: Formado apenas pelo aeroporto Santos Dumont (RJ), tem previsão de investimentos de R$ 1,3 bilhão. Outorga inicial: 731 milhões.

TCU

A reorganização dos blocos da sétima rodada será encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU), que já deu início à análise da proposta original desta que é a última rodada de concessões aeroportuárias promovida pelo Governo Federal.

Desde 2019, o Ministério da Infraestrutura realizou 34 leilões aeroportuários bem-sucedidos, que atraíram, até o momento, R$ 9,6 bilhões em investimentos privados para melhoria dos terminais concedidos à iniciativa privada.

  

Informações:  Ministério da Infraestrutura
Post: G. Gomes
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INSS começa a pagar hoje reajuste para quem ganha mais de um Salário Mínimo.

 

A partir de hoje dia 01 de Fevereiro de 2022, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar aos aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo (R$ 1.212), os benefícios com os valores já reajustados.

As quantias pagas aos segurados da Previdência que ganham acima de um salário mínimo foram reajustadas em 10,16%, com exceção de quem começou a receber seu benefício a partir de fevereiro de 2021. Para esses, aplica-se um fator de reajuste que leva em conta a data de início da aposentadoria ou pensão (ver tabela abaixo).

Na mesma portaria em que aplica o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para reajustar os benefícios, os ministérios do Trabalho e Previdência e da Economia elevaram de R$ 6.433,57 para R$ 7.087,22 o teto dos benefícios pagos pelo INSS.

Para quem recebe o equivalente ao piso, R$ 1.212, os pagamentos começaram a ser depositados em 25 de janeiro e seguem sendo liberados até o dia 7. O calendário leva em conta o número do benefício dos segurados.
Os mais de 36 milhões de beneficiários do INSS podem consultar as datas em que o órgão depositará o dinheiro em suas contas acessando a tabela que o instituto disponibiliza em sua página.

Calendário de pagamento de benefícios do INSS em 2022 - Divulgação/INSS

Informações: INSS

Pst: G. Gomes 

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Polícia Civil apreende 42 quilos de Maconha em Primavera de Rondônia.

 

A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por intermédio da 1ª Delegacia de Polícia de Pimenta Bueno, deflagrou na tarde desta segunda-feira dia 31 de Janeiro de 2022 mais uma Operação em combate ao tráfico de drogas na região.  

 

A ação policial resultou na apreensão de 42 quilos de substância entorpecente do tipo maconha, que estavam sob a guarda de E.L.S. (23), o qual evadiu no momento da abordagem.

 

As investigações foram presididas pelo delegado Bruno Cavalcante. O árduo trabalho dos agentes do Serviço de Investigação e Capturas – SEVIC durou vários meses e resultou na interceptação do carregamento.

Fonte: PC-RO
Post: G. Gomes
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Governo Federal anuncia ações para o enfrentamento à violência contra crianças indígenas

 

A ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, esteve nessa sexta-feira (28/01) nos estados de Mato Grosso (MT) e Mato Grosso do Sul (MS), onde apresentou o Plano de Ação de Defesa das Garantias de Direitos das Crianças e Jovens Indígenas. Na oportunidade ela se reuniu com representantes do governo e lideranças indígenas das cidades de Barra do Garças (MT) e Dourados (MS).

“Temos a determinação do Presidente da República para enfrentar a violência contra a criança no Brasil. Há um grupo de trabalho que reúne oito ministérios para entregar para nação esse plano. Nós detectamos algumas necessidades, por exemplo, o enfrentamento às drogas, ao álcool, ao abuso sexual e o não acesso à educação”, disse a ministra.

“São ações integradas entre diversos órgãos do Governo Federal e terão foco também na garantia de direitos fundamentais. O Plano entrará em vigor imediatamente e será executado ao longo dos próximos anos”, concluiu a ministra.

Na oportunidade, a comitiva do Governo Federal avaliou possibilidades de parcerias para reforçar o enfrentamento às situações de vulnerabilidade, mobilizar gestores locais, equipes técnicas e lideranças que atuam com as comunidades indígenas nos municípios e conhecer a realidade local.

Participaram da agenda a secretária nacional da Família, Angela Gandra, e o secretário adjunto de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Esequiel Roque. Além deles, o secretário Nacional de Futebol, Ronaldo dos Santos, representando o Ministério da Cidadania, integrou a comitiva e reforçou o empenho da Pasta no enfrentamento à violência na região. “Estamos aqui para estabelecer e projetar parcerias profícuas para contemplar muitos meninos e meninas. Não deixaremos ninguém para trás”, afirmou.

Por fim, o representante de uma das aldeias Xavantes em Barra do Garças (MT), Xisto Tserenhi Tserenhimi Rami, se colocou à disposição para contribuir na tarefa de enfrentar a violência contra este público. “Gostaria que o Governo Federal pensasse a escola como centro de tudo isso que está trazendo. Nós, Xavante, trabalhamos a educação e a informação. E este projeto tem tudo a ver com a nossa realidade e será executado prontamente”, disse o indígena.

Durante a agenda em Dourados (MS), a ministra também se reuniu com representantes de povos indígenas das etnias Guarani e Guarani Kaiowá. Presente na atividade, o prefeito Alan Guedes (PP) lembrou que é preciso unir forças entre os governos para resolver problemas como a falta de abastecimento de água. “É algo tão básico para a sobrevivência. A criança fica vulnerável quando tem que andar 3 km para buscar água no poço. É aí que o álcool, as drogas aparecem. Nesse percurso ela acaba à mercê das pessoas que não querem o bem dela”, pontuou.

Plano de Ação

O Plano de Ação de Defesa das Garantias de Direitos das Crianças e Jovens Indígenas será implementado, inicialmente, em comunidades indígenas dos estados de Mato Grosso (Xavante), Mato Grosso do Sul (Dourados-Guarani Kaiowá) e Roraima (Yanomami). É composto por 38 ações e quatro eixos. São eles: capacitações e diagnósticos; ações práticas (para a redução da violência); revisão normativas e projetos de lei; e mobilização e participação social.

De acordo com o Grupo de Trabalho sobre Crianças e Jovens Indígenas, seis ações do Plano já foram executadas e 19 estão em andamento. Entre elas está a contratação de 10 diagnósticos e estudos, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (FINATEC), realizada em dezembro do ano passado. O investimento será de R$ 1,6 milhão.

O Grupo de Trabalho (GT) sobre Crianças e Jovens Indígenas em Situação de Vulnerabilidade, criado pela Portaria nº 869, de 22 de março de 2021, é um órgão de assessoramento, consultivo e de estudo, destinado também a fomentar discussões sobre o tema. Desde a sua criação, já foram realizadas 20 reuniões no âmbito do GT.

 

Informações: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Post: G. Gomes
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Governo Federal amplia prazo de matrícula para selecionados no próximo Sisu.

 

O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação publicou na sexta-feira (28/01), no Diário Oficial da União (DOU), o Edital nº 8, que altera o cronograma do primeiro processo seletivo de 2022 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), somente a partir do período destinado para matrícula de quem for selecionado. 

O período de inscrição para o Sisu não foi alterado. As inscrições serão abertas no dia 15 de fevereiro e terminará às 23h59 do dia 18 de fevereiro. São gratuitas e devem ser feitas, exclusivamente, pela internet. O resultado sairá no dia 22 de fevereiro. 

Com a alteração do cronograma anterior, publicado no Edital nº 2, de 19 de janeiro, o novo período para matrícula ou registro acadêmico dos selecionados na chamada única será de 23 de fevereiro a 8 de março. Anteriormente, ele seria encerrado no dia 28 de fevereiro. Com isso, os estudantes terão mais tempo para providenciar a documentação exigida pelas instituições de ensino para efetuar a matrícula. A alteração atende ainda solicitações de representantes de instituições federais de ensino superior, que apresentaram  razões pela pertinência de estender o prazo. 

Com a ampliação do período para matrícula, foram alterados também os prazos para manifestar interesse em participar da lista de espera do Sisu, que passa a ser de 22 de fevereiro a 8 de março, e  para a convocação por meio da lista de espera, que ocorrerá a partir do dia 10 de março. 

Novo Cronograma do Sisu 

Inscrições: 15 a 18 de fevereiro;

Resultado: 22 de fevereiro;

Matrícula: 23 de fevereiro a 8 de março. 

 

 Lista de espera

Manifestar interesse em participar da lista de espera: 

 

22 de fevereiro a 8 de março.

Convocação dos selecionados por meio da lista de espera: 

 

a partir de 10 de março. 

Como a convocação por meio da lista de espera é feita diretamente pelas instituições de ensino, para saber sobre limite de prazos, horários e procedimentos adotados para a matrícula dos convocados por meio da lista de espera, os selecionados devem acompanhar as informações divulgadas pela instituição indicada por ele. 

Acesso Único 

Este ano, o MEC desenvolve um portal único que reunirá os sistemas de inscrições do Sisu, Prouni e Fies em um só ambiente. O Portal Único de Acesso ao Ensino Superior irá direcionar o candidato a cada um dos sistemas de inscrição, conforme o interesse nas vagas disponibilizadas em cada processo seletivo. 

Por meio dessas três seleções, o Governo Federal oferece aos estudantes milhares de oportunidades para ingressar no ensino superior. Em todas elas a classificação é feita com base na nota obtida na edição mais recente do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), sendo que para o Fies, quem fez uma das edições do Enem, a partir de 2010 até a mais recente, também pode se inscrever.
Informações: Ministério da Educação
Post: G. Gomes
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