Mineração tem saldo de US$ 49 bilhões em 2021 e garante balança comercial positiva.

 

O saldo das exportações do setor mineral brasileiro foi de quase US$ 49 bilhões em 2021. Esse valor representa um crescimento de 51% em comparação a 2020 e foi essencial para garantir o saldo positivo da balança comercial do Brasil. Segundo o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), o saldo mineral correspondeu a 80% do saldo comercial brasileiro em 2021, que foi de US$ 61 bilhões. A elevação é significativa, já que em 2020 o saldo comercial mineral equivalia a pouco mais de 64% do saldo comercial brasileiro.

Os dados referentes ao consolidado da indústria da mineração do Brasil em 2021 foram apresentados na terça-feira (01/02) pelo diretor-presidente do Ibram, Flávio Ottoni Penido, e por Wilson Brumer, presidente do Conselho Diretor do órgão. Os dirigentes destacaram que a produção mineral brasileira em 2021, em toneladas, cresceu cerca de 7% em relação a 2020, passando de 1,073 bilhão de toneladas para 1,150 bilhão de toneladas estimadas. Em 2021, a variação de preços das commodities no mercado internacional impulsionou o faturamento do setor em 62%, na comparação com 2020, crescendo de R$ 209 bilhões para R$ 339 bilhões.

Para o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM), do Ministério de Minas e Energia (MME), Pedro Paulo Dias Mesquita, os dados apresentados pelo Ibram representam ”a força da mineração brasileira e o caminho virtuoso de expansão e desenvolvimento que temos perseguido, a partir do aperfeiçoamento de processos, promoção de práticas sustentáveis e atração de investimentos, para uma mineração sustentável, moderna e inclusiva, capaz de aumentar as oportunidades e o bem-estar da nossa população”.

 Estados investem na expansão da mineração

As informações do Ibram mostram que Minas Gerais foi o estado que apresentou o maior crescimento no faturamento em 2021: 87%. Passando de R$ 76,4 bilhões, em 2020, para R$ 143 bilhões. Desta forma, o estado mineiro responde por 42% do faturamento global da indústria da mineração brasileira em 2021, seguido pela Bahia, com 67% de aumento de faturamento; Pará, com 51%; Goiás, com 36%; Mato Grosso, com 35% de elevação; e São Paulo, 28%.

Valor nunca antes registrado

Outra informação positiva é que o recolhimento de tributos cresceu em mais de 62%, com destaque para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), considerado o royalty do setor, que bateu recorde. Somente em termos de CFEM, o crescimento foi de quase 70%, indo de R$ 6 bilhões em 2020 para mais de R$ 10 bilhões em 2021 – um valor nunca antes registrado. A elevação de tributos totais recolhidos foi superior a 62%, passando de R$ 72 bilhões em 2020 para R$ 117 bilhões em 2021.

Investimentos e geração de emprego

Estão projetados investimentos de mais de US$ 41 bilhões até 2025, cerca de US$ 6 bilhões em projetos socioambientais. Outras ações e iniciativas socioambientais, correspondentes a mais de 50 temas, serão executadas até 2030 pelo setor, com aportes que ultrapassam US$ 18 bilhões. Dados oficiais do Governo Federal (Novo CAGED) indicam que foram geradas 14.869 vagas, de janeiro a novembro de 2021. Assim, em novembro daquele ano, o setor mineral registrou mais de 200 mil empregos diretos.

Informações: Ministério de Minas e Energia
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Brasil abre 2022 com recordes de exportações e corrente de comércio,

 

O comércio exterior brasileiro seguiu a trajetória de recordes no início de 2022. As exportações no mês de janeiro cresceram 25,3% e atingiram US$ 19,67 bilhões. Foi o melhor resultado do mês na série histórica iniciada em 1997. As importações chegaram a US$ 19,85 bilhões, em alta de 24,6% ‒ terceiro maior valor para o mês e o maior desde janeiro de 2014 (US$ 20,2 bilhões). Com isso, a corrente de comércio (soma das exportações e importações) também foi recorde, subindo 25% e chegando a US$ 39,52 bilhões.

Já o saldo comercial teve um pequeno déficit de US$ 176 milhões, mas com recuperação sobre o déficit de janeiro de 2021, de US$ 200 milhões. “Apesar de termos uma exportação bastante aquecida, recorde, temos também uma importação em crescimento, o que vem desde o último semestre do ano passado, por conta da demanda brasileira”, explicou o subsecretário de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior, Herlon Brandão, ao divulgar os dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME), na terça-feira dia 01 de Fevereiro de 2022

Veja os principais resultados da balança comercial

Força da agropecuária

Mesmo com o período de entressafra, o grande destaque das exportações foram os bens agropecuários, com 97,5% de crescimento no mês, fortalecidas pelos “embarques mais robustos de soja em grão”. A indústria de transformação também foi destaque, com crescimento de 36,1% em janeiro, chegando a US$ 12,2 bilhões em vendas.

Por outro lado, os embarques da indústria extrativa diminuíram 18,6%, puxados pelo recuo nas vendas de minério de ferro. “Questões climáticas, como o excesso de chuva, afetam o escoamento do minério de ferro”, explicou Brandão.

Houve aumento das vendas de bens siderúrgicos, que ajudaram a elevar as exportações totais para os Estados Unidos em 51,8% (US$ 2,27 bilhões). O subsecretário acrescentou que a exportação de petróleo brasileiro também foi destaque para esse mercado.

Também foram significativos, segundo a Secex, os aumentos nas vendas para Argentina (+18,3%), que totalizaram US$ 943 milhões, e para União Europeia (+46%), atingindo US$ 2,82 bilhões. Diminuíram, no entanto, os embarques para o grupo de China, Hong Kong e Macau (-3,8%), aos US$ 4,33 bilhões, refletindo a queda na saída de minério de ferro.

  

Produção de energia

Do lado das importações, houve aumento expressivo nas compras de produto para a Indústria Extrativa – principalmente petróleo bruto, gás natural e carvão – ligado à produção de energia no Brasil. Além disso, os preços dos bens da indústria extrativa importados, que estão aumentando desde os últimos meses do ano passado, subiram 99,1% em janeiro.

Na Indústria de Transformação a Secex registrou aumento de 14,9% nas importações, enquanto na Agropecuária as compras caíram 15,7%. “Principalmente de trigo”, frisou Brandão. Essa redução afetou as compras brasileiras da Argentina, que caíram 4,5%, já que aquele país é o principal fornecedor de trigo para o Brasil.

Entre as origens, os destaques foram os aumentos de compras dos Estados Unidos (+53,8%), que também é um grande fornecedor de commodities energéticas. Já da China, as compras aumentaram 39,9%.
Informações: Ministério da Economia 
Post: G. Gomes
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Presidente Jair Bolsonaro apresenta principais ações do seu Governo de 2021 na abertura do Ano Legislativo.

 

O Presidente Jair Bolsonaro participou, na quarta-feira dia 02 de Fevereiro de 2022, no Congresso Nacional, da cerimônia de abertura do Ano Legislativo. Durante a apresentação da mensagem aos parlamentares, o Presidente Jair Bolsonaro destacou as principais ações do Governo Federal em 2021 e anunciou as prioridades para este ano.

Na mensagem, o Presidente Jair Bolsonaro assinalou os grandes projetos de infraestrutura iniciados em 2021; a melhoria do ambiente de negócios; os recordes do comércio exterior e os investimentos sociais. Ressaltou, em especial, os avanços da campanha de vacinação que o país vem realizando contra a Covid-19 e que é considerada uma das maiores do mundo.
 

Reformas

O Presidente Jair Bolsonaro ressaltou, ainda, que as reformas estruturais e os novos marcos legais de diversos setores estão conduzindo o país a uma maior eficiência da economia, com mais produtividade, e um importante avanço nas agendas de privatizações e concessões, na abertura comercial e na desburocratização.

Para 2022 a perspectiva é de continuidade de políticas sociais, como o pagamento do Auxílio Brasil, e novas entregas de casa própria à população. Em termos macroeconômicos o foco continuará sendo o controle da inflação, as negociações sobre a Reforma Tributária, e as concessões e leilões de desestatização.

Congresso

Em 2021, o Governo Federal atuou junto ao Congresso Nacional para a aprovação de uma importante reforma fiscal que estabeleceu o compromisso com o equilíbrio das finanças do país, ao criar mecanismos de ajuste fiscal que visam a permitir a sustentabilidade da dívida pública. Essa aprovação possibilitou o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, que tinha previsão inicial de ser pago em quatro parcelas, e foi prorrogado pelo Decreto nº 10.740, de 5 de julho de 2021.

Outras medidas importantes de enfrentamento aos efeitos da crise sanitária da Covid-19 foram apreciadas e sancionadas pelo Congresso, como a facilitação das regras de refinanciamento das dívidas de estados com a União; a transformação do Pronampe em uma política de crédito oficial; e a edição da Medida Provisória que abriu crédito de R$ 5 bilhões para garantir as operações de crédito contratadas no âmbito do programa. Também foi destaque o fortalecimento da política monetária com a aprovação da autonomia do Banco Central e o cenário favorável ao surgimento e crescimento de empresas de inovação com a aprovação do Marco Legal das Start-ups.

Matérias

Em 2022 a expectativa maior é em relação a duas matérias que tramitam no Congresso Nacional sobre a portabilidade da conta de luz que, caso aprovadas, permitirão o acesso de consumidores ao mercado livre de energia elétrica, a partir da escolha por diferentes fornecedores do mercado de energia. Outro projeto de lei que terá destaque em 2022 é o do Novo Marco Legal das Garantias, de autoria do Executivo, em tramitação na Câmara dos Deputados, e que trará estímulo ao mercado de crédito. O objetivo é facilitar a obtenção de crédito ao reduzir barreiras e as taxas de juros das operações.

Na área tributária, o Congresso Nacional deve analisar os projetos de Reforma Tributária, com o objetivo de simplificar o sistema tributário brasileiro ao extinguir tributos e estimular a competitividade das empresas. A parte que versa sobre o Imposto de Renda já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda análise pelo plenário do Senado Federal.

Principais destaques das ações do Governo Federal em 2021

• Prorrogação do pagamento do Auxílio Emergencial por três meses, beneficiando 39,4 milhões de famílias com recursos de R$ 59,5 bilhões do Governo Federal.
• Cobertura recorde do Programa Bolsa Família, alcançando mais de 14,7 milhões de famílias.
• Início do pagamento do Auxílio Brasil a 14,5 milhões de famílias, com inclusão posterior de três milhões, zerando a fila de 2021,
• Aumento na criação de postos de trabalho, com saldo superior a três milhões de novos postos de trabalho e alta de quase 8% em relação a 2020.
• Total de 41,5 milhões de empregos formais ocupados, o maior número desde 2015.
• Mais de 1,2 milhão de moradias entregues à população de baixa renda por meio do Programa Casa Verde e Amarela (PCVA).
• Investimentos de mais de R$ 340 bilhões em áreas de infraestrutura, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
• Realização do leilão da tecnologia 5G, o maior já realizado no setor de telecomunicações, com previsão de R$ 42 bilhões em investimentos.
• Realização dos leilões da 17ª rodada de blocos de concessão do Pré-Sal.
• Mais de 81% do público maior de 12 anos de idade completamente imunizado contra a Covid-19.
• Mais de 117 milhões de usuários com chave Pix cadastrada, dos quais 109 milhões de pessoas físicas e mais de 8,5 milhões de pessoas jurídicas.

Prioridades e expectativas para 2022

• Leilão de 16 aeroportos na 7ª Rodada de Concessões (incluindo os aeroportos de Congonhas/SP e Santos Dumont/RJ).
• Arrendamento de 26 terminais portuários, duas concessões de portos (São Sebastião e Itajaí) e duas desestatizações de portos (Santos e Codesa);
• Desestatizações das Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobras) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A (Nuclep).
• Atendimento da totalidade dos municípios do País com os Programas Nacionais de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica.
• Realização de, pelo menos, quatro leilões de compra de energia elétrica;
• Universalização do Programa Cisternas, com atendimento de escolas públicas rurais do semiárido e região Norte.
• Inclusão de 4,9 milhões de pessoas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o valor de um salário-mínimo por mês.
• Aumento no orçamento do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que passa a ser de R$ 1,07 bilhão em 2022.
• Fornecimento até junho, pelas empresas vencedoras do leilão de telefonia móvel 5G, da nova tecnologia a todas as capitais do Brasil.
• Atendimento de 552 mil famílias com moradia própria por meio do Programa Casa Verde e Amarela (PCVA).
• Reforço do Programa Nacional de Imunização (PNI), com mais 354 milhões de doses contra a Covid-19.
• Lançamento do Plano de Enfrentamento das Mortalidades Materna e Infantil.

Mensagem Presidencial

O envio da Mensagem Presidencial ao Congresso Nacional é uma das atribuições do Presidente da República previstas na Constituição Federal. Compete ao chefe do Executivo federal enviar mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional, quando acontece a abertura da sessão legislativa, expondo a situação do país e solicitando as providências que julgar necessárias.

Confira a Mensagem Presidencial de 2022 na íntegra
Informações: Governo Federal
Post: G. Gomes
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Anac regulamenta a exploração do transporte aéreo em todo País.

 

Após aprovar mudanças nas regras de prestação de serviços aéreos por empresas brasileiras, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou, ontem dia 03 de fevereiro de 2022, no Diário Oficial da União, duas resoluções que regulamentam as novas condições do processo de certificação a que devem se submeter as companhias interessadas em explorar o transporte aéreo no país.

A Resolução nº 659 estabelece que, durante o processo de certificação, o operador de aeronave “compatível com o tipo de serviço a que se propõe a prestar” deve observar a todas as previsões legais não atingidas pelas mudanças decorrentes da Medida Provisória nº 1.089, de 29 de dezembro de 2021.

Uma das principais mudanças resultantes da MP é reconhecer o serviço aéreo não mais como um monopólio estatal submetido à necessidade da outorga, mas sim como uma atividade de interesse público que, mesmo que submetida à regulação, pode ser livremente explorada pelos entes privados.

Nesse sentido, a Resolução nº 660 revoga os pontos do regimento interno da própria Anac, que estabeleciam a competência da Superintendência de Padrões Operacionais para conduzir as atividades relacionadas à outorga e cadastro das empresas aéreas brasileiras.

Foi a superintendência quem propôs que o processo de cadastro de empresas de serviços aéreos fosse simplificado, a fim de se ajustar às mudanças impostas pela Medida Provisória nº 1.089.

A proposta foi aprovada por unanimidade durante a reunião deliberativa da diretoria colegiada da Anac na terça-feira (1). O relatório diz que as mudanças estão “inseridas no contexto do programa Voo Simples, de modernização das regras de aviação civil no Brasil” e que “a proposição insere-se no contexto de modernização e desburocratização da aviação civil brasileira”.

 

Especialista
Segundo o advogado especialista em Direito Aeronáutico Georges Ferreira, consultor externo da Frente Parlamentar pela Promoção da Aviação na Amazônia, as mudanças, de fato, simplificam o processo de certificação.

“O que está sendo dispensado são etapas meramente burocráticas. A Anac segue regulando e fiscalizando o setor, mas a diretoria da agência não precisará mais analisar e conceder a outorga, o que, em média, tende a acelerar [a conclusão do] processo em quase um mês, deixando as empresas que querem explorar o serviço menos dependentes do poder público”, explicou Ferreira à Agência.

As mudanças não afastam a obrigação das empresas interessadas em explorar serviços aéreos a observarem as demais condições técnicas e operacionais impostas pelos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil (Rbac), como a comprovação de regularidade das obrigações fiscais e previdenciárias e, principalmente, aspectos relacionados à segurança operacional.

A prerrogativa para a exploração de serviço aéreo será interrompida, a qualquer tempo, por solicitação do operador; suspensão ou cassação do Certificado de Operador Aéreo (COA) ou por qualquer outra condição ou circunstância que revele a incapacidade de prestação do serviço aéreo.
Informações: ebc
Post: G. Gomes
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Atenção: Abono salarial de anos anteriores poderá ser pedido em Março.

 

Cerca de 320 mil trabalhadores que não sacaram o abono salarial de anos anteriores só poderão pedir a retirada a partir de 31 de março. O Ministério do Trabalho e Previdência adiou o início do prazo para requerer os valores, que começaria no próximo dia 8 de Fevereiro.

O abono referente aos meses trabalhados em 2019 poderá ser pedido presencialmente, por telefone, por aplicativo ou por e-mail. Segundo o ministério, existem R$ 208,5 milhões esquecidos por 320.423 trabalhadores que deveriam ter feito o saque até 30 de junho de 2021.

Quem optar pelo saque presencial deve ir a uma das unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Previdência pedir a abertura de recurso administrativo para reenvio do valor à Caixa Econômica Federal, no caso do Programa de Integração Social (PIS), ou ao Banco do Brasil, no caso do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

O pedido também pode ser feito pela central Alô Trabalhador, no telefone 158. Também é possível fazer o procedimento, por e-mail, enviando o pedido de recurso administrativo para o endereço trabalho.uf@economia.gov.br. As letras “uf” devem ser trocadas pela sigla do estado onde o trabalhador habita.

Por fim, o pedido pode ser realizado pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para celulares dos sistemas Android e iOS. O ministério recomenda ao trabalhador atualizar o aplicativo para que possa verificar se tem direito ao benefício, o valor do abono, a data de saque e o banco para recebimento. O Portal Gov.br, também fornece essas informações. 
 

Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2020. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 101, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, que atualmente é de R$ 1.212.
Informações: MTP 
Post: G. Gomes
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