Governo Federal investe R$ 39 milhões em segurança hídrica no Rio Grande do Norte.

 

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), garantiu mais R$ 39 milhões em investimentos para garantir a segurança hídrica do Rio Grande do Norte. O recurso será direcionado à implantação de sistema de abastecimento de água em comunidades de Nísia Floresta e para a instalação de 53 dessalinizadores em 42 municípios potiguares.

 
“A garantia da água é fundamental para permitir que as populações possam ter melhores oportunidades e mais qualidade de vida. E esse é um compromisso do Governo do presidente Jair Bolsonaro e do MDR”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

 
Em Nísia Floresta, o MDR vai aportar R$ 6 milhões para que as comunidades Camurupim e Barreta sejam atendidas pelo sistema de abastecimento de água do município. A partir de agora, a prefeitura local será responsável pela elaboração do projeto e implantação da obra. O alcance do empreendimento e a população que será beneficiada serão definidas pelo estudo. 

No mesmo ato, também foram entregues projetos de obras hídricas que vão beneficiar 13 municípios do Rio Grande do Norte. Estão incluídas nessa lista sistemas de abastecimento de água, açude e adutoras. Os convênios foram assinados em dezembro de 2021 e preveem investimentos de R$ 18 milhões.

 
Essas intervenções vão beneficiar as cidades de Água Nova, Brejinho, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Cerro Corá, Ielmo Marinho, Itajá, Macaíba, Marcelino Vieira, São Tomé, Timbaúba dos Batistas e Venha Ver. Saiba mais aqui e aqui.

 
Além disso, o ministro Rogério Marinho assinou ordens de serviço para o início dos trabalhos de elaboração de estudos e projetos básicos para a construção de duas barragens pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

 
Para a Barragem São Vicente, em Fernando Pedroza, serão destinados R$ 658 mil. A projeção é que a estrutura beneficie 3 mil pessoas. Outro aporte, de R$ 516,2 mil, será feito para a construção da Barragem Grandes Sombras, em São José do Campestre, projeto que beneficiará 12 mil pessoas. 

Dessalinizadores

Já em São Paulo do Potengi, o MDR assinou um Acordo de Cooperação Técnica com 42 municípios potiguares para a implantação de 53 sistemas de dessalinização. Por meio do Programa Água Doce (PAD), será permitido o aproveitamento de poços abandonados por possuírem águas salobras e salinas, ou seja, impróprias para consumo. Nos projetos, serão incorporados cuidados técnicos, ambientais e sociais na gestão e implantação dos sistemas. 

"Oferecer água de qualidade para consumo humano é fundamental para a saúde e a qualidade de vida das famílias do Rio Grande do Norte, que tradicionalmente sofrem com a falta de chuvas”, destacou o ministro Rogério Marinho. “Garantir segurança hídrica é uma das prioridades desta gestão e estamos empenhados em cumprir essa tarefa”, completou.

 
Em dezembro de 2021, o MDR já havia celebrado acordo com 11 municípios do estado para implantação de dessalinizadores. Serão então, no total, 64 sistemas em 53 cidades. O investimento federal é de R$ 13,9 milhões.

 
O Programa Água Doce é uma política permanente de acesso ao abastecimento de água para o consumo humano do Governo Federal, por meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas. Para isso, são implantados sistemas de dessalinização e 70% dos poços da região do semiárido tem altos índices de salinidade. Além disso, moradores das comunidades rurais são capacitados e ficam responsáveis pela gestão das unidades. O objetivo é fornecer água de qualidade para cerca de 1,2 mil comunidades rurais espalhadas em toda a região. 

Confira a lista dos municípios atendidos pelos dessalinizadores:

1. Brejinho – 1 dessalinizador (atendido em dezembro de 2021)
2. João Câmara – 2 dessalinizadores (1 em dezembro de 2021)
3. Lajes – 2 dessalinizadores (1 em dezembro de 2021)
4. Lajes Pintadas – 1 dessalinizador (atendido em dezembro de 2021)
5. Mossoró – 1 dessalinizador (atendido em dezembro de 2021)
6. Pau dos Ferros – 1 dessalinizador (atendido em dezembro de 2021)
7. Senador Elói de Souza – 1 dessalinizador (atendido em dezembro de 2021)
8. Santa Cruz – 2 dessalinizadores (1 em dezembro de 2021)
9. São Miguel do Gostoso – 1 dessalinizador (atendido em dezembro de 2021)
10. São Paulo do Potengi – 1 dessalinizador (atendido em dezembro de 2021)
11. Pedra Grande – 1 dessalinizador (atendido em dezembro de 2021)
12. Afonso Bezerra – 1 dessalinizador
13. Almino Afonso – 1 dessalinizador
14. Angicos – 2 dessalinizadores
15. Areia Branca – 2 dessalinizadores
16. Barcelona – 1 dessalinizador
17. Caiçara do Rio do Vento – 1 dessalinizador
18. Caraúbas – 1 dessalinizador
19. Carnaubais – 1 dessalinizador
20. Cerro Corá – 1 dessalinizador
21. Coronel Ezequiel – 1 dessalinizador
22. Florânia – 1 dessalinizador
23. Galinhos – 1 dessalinizador
24. Governador Dix-sept Rosado – 1 dessalinizador
25. Grossos – 1 dessalinizador
26. Ielmo Marinho – 1 dessalinizador
27. Itaú – 1 dessalinizador
28. Jaçanã – 1 dessalinizador
29. Jandaíra – 1 dessalinizador
30. Jardim de Angicos – 1 dessalinizador
31. Lagoa Nova – 1 dessalinizador
32. Lagoa de velhos – 1 dessalinizador
33. Lucrécia – 2 dessalinizadores
34. Luís Gomes – 1 dessalinizador
35. Macau – 1 dessalinizador
36. Messias Targino – 2 dessalinizadores
37. Nova Cruz – 1 dessalinizador
38. Olho-D'Água do Borges – 2 dessalinizadores
39. Paraú – 1 dessalinizador
40. Pedra Preta – 1 dessalinizador
41. Pedro Avelino – 1 dessalinizador
42. Pilões – 1 dessalinizador
43. Poço Branco – 1 dessalinizador
44. Pureza – 1 dessalinizador
45. Rafael Godeiro – 2 dessalinizadores
46. Riacho de Santana – 1 dessalinizador
47. Riachuelo – 1 dessalinizador
48. São Bento do Trairí – 1 dessalinizador
49. Serrinha – 1 dessalinizador
50. Triunfo Potiguar – 1 dessalinizador
51. Touros – 1 dessalinizador
52. Bom Jesus – 1 dessalinizador
53. Umarizal – 1 dessalinizador

 Informações: Ministério do Desenvolvimento Regional

Post: G. Gomes

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Previdência Social completa 99 anos com mais de 90 serviços digitais disponíveis ao cidadão!

 

Mais digital e acessível de qualquer lugar, mas sempre com o olhar sobre o cidadão, a Previdência Social completou 99 anos na segunda-feira dia 24 de Janeiro de 2022, mesma data em que é comemorado o Dia Nacional do Aposentado.

Nesse quase centenário, a Previdência está cada vez mais presente na vida do trabalhador e de sua família, no momento da aposentadoria e em situações de nascimento, invalidez e morte, além de contribuir para dinamizar a economia dos municípios brasileiros, por meio do pagamento de benefícios.

A Previdência Social no Brasil é um mundo de possibilidades e desafios. São 70 milhões de trabalhadores protegidos, sendo 36,4 milhões de benefícios pagos mensalmente. É uma das maiores folhas de pagamento do mundo e a segunda das Américas, ficando atrás apenas dos EUA. A maior parte desses benefícios – mais de 21 milhões – são aposentadorias pagas aos cerca de 21,8 milhões de aposentados pelo INSS.

Os grandes números não param por aí. Mais de R$ 50 bilhões são pagos mensalmente pelo INSS para milhões de brasileiros em todo país. Em alguns municípios, os benefícios ultrapassam até o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, a Previdência Social oferece proteção social a mais de 100 milhões de pessoas no Brasil.

O dia do aniversário da Previdência é uma homenagem à publicação da Lei Eloy Chaves, de 24 de janeiro de 1923, que instituiu a base do sistema previdenciário brasileiro, por meio da criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias.

Previdência e INSS

Por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Previdência Social está em constante renovação de seus sistemas e em busca de recursos para fazer chegar ao segurado um atendimento rápido e com resposta eficaz.

Uma das ferramentas com mais destaque nos últimos anos, inclusive com reconhecimento internacional, é o Meu INSS. A Plataforma disponibiliza mais de 90 serviços digitais na palma da mão pelo aplicativo e portal (gov.br/meuinss) sem precisar sair de casa. Fruto de uma parceria tecnológica com a Dataprev, a solução registra, em média, 40 milhões de acessos por mês.

 Também por meio do Meu INSS, o cidadão consegue conversar com a assistente virtual Helô para obter informações. Somente no último mês de dezembro, foram mais de 266,1 milhões de interações e 33,7 milhões de atendimentos país afora.

O futuro da Previdência Social no Brasil está em plena construção. Além de ferramentas como o Meu INSS, ainda se destacam projetos como Prova de Vida por Biometria e por fim a Automação de Benefícios. Em dezembro de 2021, cerca de 27% das conclusões de requerimentos foram realizadas de maneira automática (antes a média era cerca de 6%).
Informações: INSS
Post: G. Gomes
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Polícias Civis em ação conjunta tentam esclarecer e punir crimes contra as mulheres.

 Policiais civis de todo o país estão mobilizados para apurar denúncias, instaurar inquéritos e cumprir mandados de prisão contra pessoas acusadas de participação em crimes de violência contra mulheres.

Deflagrada hoje dia 07 de Fevereiro de 2022, a ação integrada faz parte da segunda edição da chamada Operação Resguardo, cuja primeira edição ocorreu no primeiro trimestre de 2021. A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e conta com o apoio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

“Essa operação demonstra o compromisso do governo federal, em conjunto com as forças estaduais, em combater a violência contra a mulher. É preciso que a sociedade se conscientize que esse crime é inadmissível, denuncie e ajude as forças de segurança a prevenir e reprimir novos casos de violência”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, em nota.

As polícias civis dos estados e do Distrito Federal atuarão sob a coordenação da Secretaria de Operações Integradas (Seopi/MJSP), na busca de suspeitos de ameaças, tentativas de feminicídio, lesão corporal, descumprimentos de medidas protetivas, estupro e importunação, entre outros crimes.

De acordo com o Ministério da Justiça, 51.551 denúncias de crimes de violência contra a mulher foram apuradas durante a primeira edição da Operação Resguardo. Quase 190 mil vítimas tiveram atendimento, 1.431 solicitações de mandados de busca foram expedidos e mais de 10 mil pessoas acabaram presas.

Em março de 2021, quando apresentou os dados preliminares da primeira edição da Resguardo, o então secretário nacional de Operações Integradas, Jeferson Lisboa Gimenes, declarou que a intenção do governo federal era tornar a iniciativa regular. “Queremos transformar ações de enfrentamento à violência contra a mulher em ações rotineiras”, afirmou o ex-secretário, destacando que ações como essa fortalecem a atuação conjunta entre o governo federal e os estados.

 Serviço
Denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas, anonimamente, por meio do Disque 180 e de vários outros canais. Qualquer pessoa pode acionar o serviço, que funciona diariamente, 24 horas, incluindo sábados, domingos e feriados. O serviço cadastra e encaminha os casos aos órgãos competentes.

Em maio de 2020, a Agência Brasilreuniu informações sobre algumas das principais iniciativas que visam facilitar o acesso às formas de ajuda, que vão das delegacias estaduais especializadas, que recebem denúncias presenciais, a aplicativos como o SOS Mulher, desenvolvido para smartphones pelo Ministério Público do Amapá e pela prefeitura de Macapá, e a plataforma de mesmo nome que o governo de São Paulo disponibiliza na internet, e que conta com uma ferramenta que permite às vítimas de violência doméstica pedir ajuda à polícia apenas apertando um botão do telefone celular.
Informações:  MJSP
Via: ebc
Post: G. Gomes
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Banco Central passa a receber depósitos voluntários de instituições financeiras.

 

O Banco Central (BC) começa a receber a partir de hoje dia 07 de Fevereiro de 2022 depósitos voluntários de instituições financeiras, mediante remuneração. Os depósitos serão usados para fins de política monetária, funcionando como uma alternativa às operações compromissadas (títulos públicos).

Segundo o BC, os depósitos voluntários servirão para gerenciamento da quantidade de moeda em circulação no sistema financeiro e controle da taxa de juros de curto prazo, sem impactar a dívida pública.

A medida amplia a utilização do instrumento, antes restrita apenas às instituições financeiras que atuam no mercado aberto e de câmbio. Agora, a autarquia também passa a receber depósito voluntário de instituições financeiras titulares de conta Reservas Bancárias (bancos comerciais, caixas econômicas e bancos múltiplos com carteira comercial) ou de Conta de Liquidação.

Atualmente, o BC administra a quantidade de moeda no sistema bancário por meio das operações compromissadas, a venda de títulos públicos com compromisso de recompra. Como esses títulos são emitidos pelo Tesouro Nacional são contabilizados na dívida bruta do país.

Com o mecanismo, as instituições financeiras poderão realizar depósitos de recursos no BC, de forma voluntária, por período predeterminado e recebendo uma taxa de remuneração sobre o montante aplicado. Essa remuneração não é somada à dívida pública.
Informações: Banco Central
Post: G. Gomes
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Economia: Plano aponta necessidades de longo prazo para o setor de infraestrutura.

 

Incentivar um crescimento econômico mais acelerado nos próximos 30 anos é o objetivo do Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura (PILPI) 2021-2050. O documento, que reúne as estimativas dos investimentos necessários para eliminar carências na infraestrutura do país, foi apresentado durante webinário realizado na quinta-feira dia 03 de Fevereiro de 2022 pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME).

Ao fornecer uma visão de médio e longo prazo do setor de infraestrutura, o PILPI orienta os investimentos de forma a atrair a iniciativa privada para o setor e melhorar a qualidade do gasto público. E, dessa forma, melhorar os serviços e impulsionar a economia.

“O plano visa contribuir para que haja um aumento de produtividade da economia de longo prazo. De maneira muito simples, ganhos de produtividade que se traduzem em maior crescimento, mais prosperidade, mais emprego e renda para as famílias”, disse o secretário-adjunto da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia, Gabriel Fiuza.

O plano aponta para a consolidação das reformas regulatórias e a ampliação das carteiras de projetos em estruturação como forma de atrair os recursos financeiros, em sua maioria privados, necessários para ampliar a infraestrutura do país.

O subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Thiago Meireles, afirmou que o plano traz benefícios à sociedade de forma geral. “O PILPI busca integrar os diversos planos setoriais já existentes, uniformizando cenários, buscando ampliar a transparência aos investidores, empresários, sociedade, de forma a contribuir cada vez mais para o crescimento socioeconômico nos próximos 30 anos”, disse.

São traçados cenários macroeconômicos para a economia brasileira no período de 2021 a 2050 para que sejam feitas as projeções, que são: o cenário de Referência e o Transformador. No Cenário de Referência, para o setor de telecomunicações, em termos de valores, projeta-se um fluxo anual médio de R$ 36 bilhões em investimentos em infraestrutura de telecomunicações no período 2021-2030.

No Cenário Transformador, espera-se que o estoque de infraestrutura de transportes salte de pouco menos de R$ 800 bilhões em 2021 para cerca de R$ 1,7 trilhão em 2050. O estoque de infraestrutura é a quantidade de infraestrutura sobre a qual são prestados os serviços à sociedade.

Ações

O PILPI detalha iniciativas governamentais com potencial de induzir a participação de capital privado no investimento em infraestrutura. Destaca-se, nesse sentido, a entrada em vigor do Novo Marco do Saneamento Básico, em 2020, que traz a expectativa de uma grande aceleração no ritmo de estruturação e implantação de projetos, o que pode ser observado com os leilões de concessão já realizados.

Só no que diz respeito a leilões de infraestrutura de transportes, o Governo Federal já realizou mais de 70 desde 2019, atraindo investimentos privados de quase R$ 90 bilhões e expectativa de criar 1,2 milhão de empregos ao longo dos próximos anos. Para 2022, a sétima rodada de concessões aeroportuárias prevê investimentos na casa dos R$ 8,63 bilhões. Com isso, os projetos previstos no Programa de Parceria de Investimentos (PPI) devem contribuir com investimentos da ordem de R$ 234 bilhões até 2025.

Outros programas como a BR do Mar, a nova Lei Geral de Telecom e o Pró-trilhos também são exemplos de projetos de infraestrutura com a participação de capital privado.

O Plano

O PILPI é uma ferramenta que reúne as projeções socioeconômicas, para o período de 30 anos, com o objetivo de garantir um crescimento econômico mais acelerado com investimentos e gastos mais eficientes. O plano foi instituído pelo Decreto nº 10.526, de 20 de outubro de 2020. Instituído no mesmo dia, o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura (CIP-Infra) visa promover a integração de compatibilidades políticas setoriais, manter a autonomia de cada ministério, definir projetos, além de aprovar o PILPI.

Baseado em estudos de crescimento populacional, o Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura tem como metas: fomentar a infraestrutura, fornecer visão de longo prazo, enfatizar qualidades ambientais, harmonizar premissas entre setores e promover o acordo entre os diversos planos subnacionais.

A primeira versão do PILPI, com ações previstas entre 2021 e 2050, foi aprovada em dezembro de 2021 pelo Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura. O documento foi elaborado a partir da consolidação de planos setoriais das áreas de transportes, telecomunicações, energia, infraestrutura hídrica e saneamento.

Informações: Ministério da economia
Post\; G. Gomes
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