Facilidade: INSS autoriza avaliação social por videoconferência.

 

A avaliação social de pessoas com deficiência, realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), poderá ser feita de forma remota em todo o país, por meio de videoconferência, caso seja do interesse do beneficiário.

A medida, visando à modalidade remota para o procedimento de avaliação social exigido para a concessão do benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência (BPC), está prevista na Portaria nº 978, publicada no Diário Oficial da União de hoje dia 08 de Fevereiro de 2022.

Segundo a portaria, o serviço será disponibilizado nos canais remotos Meu INSS e Central de Atendimento 135, “permitindo ao cidadão escolher a forma do atendimento, presencial ou remota”.

A publicação da portaria segue decisão manifestada em junho de 2021 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na qual autoriza pedido de medida cautelar que determinou, inicialmente em caráter piloto, a modalidade remota para procedimento de avaliação social exigido para a concessão do benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência. A medida foi adotada em meio a suspeitas de irregularidades cometidas na interrupção de perícias médicas sob responsabilidade do INSS em meio às restrições impostas pela pandemia da covid-19.

A avaliação social remota será feita nas dependências do INSS ou de entidades parceiras, “cabendo ao cidadão comparecer ao endereço indicado, no dia e hora do seu agendamento para o atendimento”. Os agendamentos indevidos, que não possuam relação com o Benefício Assistencial da Pessoa com Deficiência e que não tenham número de protocolo válido, poderão ser cancelados previamente pelas unidades.

A portaria diz que cabe às superintendências regionais a escolha das unidades que farão o atendimento de Avaliação Social da Pessoa com Deficiência - Remota, “observada a capacidade de cada unidade para a realização do atendimento”. 

Caso haja necessidade de juntada de relatórios, pareceres ou outros documentos institucionais ou multiprofissionais para subsidiar a avaliação social, será necessário, ao beneficiário, apresentar um termo de consentimento, conforme apresentado em anexo da portaria.
Documentos e formulários necessários ao processo deverão ser digitalizados e enviados ao profissional do serviço social, via e-mail institucional.
Informações: INSS
Post: G. Gomes
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Governo Federal entrega estação do Roda Bem Caminhoneiro na Bahia.

 

O Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania, entregou uma estação do Roda Bem Caminhoneiro na cidade baiana de Luís Eduardo Magalhães, na quinta-feira dia 03 de Fevereiro de 2022. A ação oferece assessoramento técnico, cursos de qualificação, escritórios-contêineres equipados com depósito, escritório e lavabo, além de reservatório de óleo diesel com a primeira carga de 15 mil litros de combustível para alavancar o capital de giro das cooperativas. O investimento total do Governo Federal no projeto chega a R$ 18 milhões.

Na entrega no interior da Bahia, o ministro da Cidadania, João Roma, destacou a importância do projeto para a autonomia dos caminhoneiros. “Estamos concretizando esse projeto, aqui em Luís Eduardo Magalhães, que é o início de uma caminhada transformadora para todos os transportadores autônomos. Ele abre um horizonte em todas as searas, não apenas em condições de trabalho, mas também em melhoria de acesso a implementos com preços menores, em poder negociar cargas diretamente, sem fazer subcontratações, para criar cada vez mais autonomia na carreira de cada um”.

O Roda Bem Caminhoneiro tem como objetivo estruturar e fortalecer um sistema cooperativo nacional para os transportadores rodoviários autônomos em forma de rede, em parceria com as cooperativas selecionadas pelo projeto. O Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania já disponibilizou 15 instalações do tipo, beneficiando 68 cooperativas de transportadores autônomos. Em média, cada estação custa R$ 180 mil.

Produtos como pneus, lubrificantes e peças também poderão ser comprados a preços mais baixos, através de um aplicativo do projeto, que conta com uma central de compras digital. Também integra o projeto o desenvolvimento de software e site, além de notebook, smartphone e ar condicionado. As cooperativas ficam responsáveis pelas compras em larga escala, podendo vender aos caminhoneiros os produtos com preços mais competitivos.

Agora confira as cidades que já receberam instalações do projeto:
1. Campo Grande (MS)
2. Canoas (RS)
3. Castro (PR)
4. Chapecó (RS)
5. Dourados (MS)
6. Ibirubá (RS)
7. Itapoá (SC)
8. Luís Eduardo Magalhães (BA)
9. Luziânia (GO)
10. Rio Verde (GO)
11. Santo Antônio da Platina (PR)
12. Serra (ES)
13. Tapejara (RS)
14. Vera (MT)
15. Viana (ES)
Informações: Ministério da Cidadania
Post: G. Gomes
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Polícia Federal investiga fraudes em pedidos de seguro por mercadorias extraviadas.

 

A Polícia Federal deflagrou hoje dia 08 de Fevereiro de 2022 a Operação Bumerangue, com o objetivo de reprimir grupo que teria fraudado o envio de encomendas seguradas, via Correios. Seis mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos no Pará, em Goiás e no Distrito Federal.
De acordo com a PF, os investigados agiam há mais de um ano. Eles enviavam objetos segurados em valores próximos a R$ 10 mil para diversas cidades paraenses.

Essas encomendas eram então extraviadas dentro dos Correios, com a ajuda de alguns empregados. Em seguida, os criminosos pleiteavam o pagamento de seguro pelo não recebimento das mercadorias.

“A parceria entre os Correios e a PF permitiu a identificação dos criminosos e o desenvolvimento de métodos que possam evitar, no futuro, novas práticas delitivas”, informa a PF. Durante as investigações, foi verificado que algumas encomendas continham pedaços de madeira em vez de aparelhos celulares.

Os suspeitos poderão responder pelos crimes de estelionato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas podem chegar a 19 anos de prisão.

Em nota, os Correios afirmaram que a operação é resultado do desdobramento das informações fornecidas previamente pela estatal.

"Os Correios continuam colaborando com as autoridades e consideram inaceitável a conduta de colaboradores ou prestadores de serviços, totalmente dissociada dos padrões e valores defendidos pela empresa. Por essa razão, a estatal já adotou, de imediato, as medidas disciplinares que o caso requer. A estatal esclarece ainda que mantém estreita parceria com os órgãos de segurança pública para prevenir a ocorrência de delitos nos serviços postais. Ainda por motivos de segurança, os Correios não detalham mais informações sobre as ocorrências", finaliza a nota.
Informações: Polícia Federal
Post: G. Gomes
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Governo Federal anuncia ações voltadas para comunidades tradicionais.

 

O governo federal anunciou na segunda-feira dia 7 de Fevereiro de 2022 uma série de iniciativas para diversas comunidades tradicionais. Está prevista a aplicação de R$ 31,3 milhões em ações de saúde, empreendedorismo, enfrentamento à violência, pesquisa e diagnóstico e capacitação.

Durante a cerimônia de abertura da Semana de Valorização dos Povos e Comunidades Tradicionais, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que espera aumento do número de quilombolas cadastrados para que se possa mapear políticas públicas para tais populações.

“Uma portaria do Ministério da Saúde alocou R$ 27 milhões para a população quilombola. Hoje temos 30% da população quilombola cadastrada”, afirmou o ministro. “Nossa população quilombola é de mais de 1,3 milhão de pessoas, e queremos atingir com essa portaria mais de 50% da população quilombola inteiramente registrada”, acrescentou o ministro.

No evento, foi também lançado edital que prevê capacitação em empreendedorismo de mil pessoas pertencentes a povos e comunidades tradicionais do estado do Acre. Outra medida foi a apresentação de guias voltados para a atenção integral à saúde do povo cigano e para a saúde das populações do campo, floresta e águas e povos e comunidades tradicionais.

Mais dois editais também lançados hoje implementarão o Programa Horizontes — voltado para o empreendedorismo entre jovens de 18 a 29 anos — nas regiões Norte e Nordeste e em municípios do Rio Grande do Sul. Estão destinados à iniciativa R$ 800 mil para a oferta de cursos e oficinas que poderão beneficiar cerca de 11,5 mil jovens pertencentes a povos e comunidades tradicionais.

Informações: Governo Federal
Post: G. Gomes
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Caixa Ecconômica paga hoje abono salarial da iniciativa privada.

 

Começa hoje dia 08 de Fevereiro de 2022 o pagamento do abono salarial para os trabalhadores da iniciativa privada, ano-base 2020. O calendário de pagamentos  seguirá o mês de nascimento. Nesta terça-feira, recebem o pagamento os nascidos em janeiro. Os nascidos em dezembro receberão no dia 31 de março.

O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, o pagamento tem início a partir do dia 15 de fevereiro e vai até 4 de março, pelo Banco do Brasil.

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:

Mês de nascimento	Data do pagamento
Janeiro	8 de fevereiro
Fevereiro	10 de fevereiro
Março	15 de fevereiro
Abril	17 de fevereiro
Maio	22 de fevereiro
Junho	24 de fevereiro
Julho	15 de março
Agosto	17 de março
Setembro	22 de março
Outubro	24 de março
Novembro	29 de março
Dezembro	31 de março

Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil:

Final da inscrição	Data do pagamento
0	15 de fevereiro
1	15 de fevereiro
2	17 de fevereiro
3	17 de fevereiro
4	22 de fevereiro
5	24 de fevereiro
6	15 de março
7	17 de março
8	22 de março
9	24 de março

Os valores de pagamento para cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2020.

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões, oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

A Caixa disse ainda que para os beneficiários residentes nos municípios da Bahia e de Minas Gerais em situação de emergência, devido às fortes chuvas, o pagamento será iniciado hoje, independentemente do mês de nascimento.

Informações: CEF
Post: G. Gomes
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