Caixa Econômica paga Auxílio Brasil a beneficiários com NIS final 3.

 

A Caixa Econômica Federal paga hoje dia 16 de Fevereiro de 2022 a parcela de fevereiro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguirão modelo do Bolsa Família, que pagava beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas no Auxílio Brasil.

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas.

Podem receber o benefício famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

Neste mês, não haverá pagamento do Auxílio Gás, que beneficia 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivale a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, só é pago a cada dois meses e retornará em Março.
Informações: CEF
Post: G, Gomes
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Abertura de novos negócios chegaram próximo de 4 milhões em 2021!

 

A abertura de pequenos negócios no país bateu recorde no ano passado, mostra levantamento divulgado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Em 2021, mais de 3,9 milhões de empreendedores formalizaram micro e pequenas empresas ou se registraram como microempreendedores individuais (MEIs).

O número representa crescimento de 19,8% em relação a 2020, quando foram abertos 3,3 milhões de negócios. Em relação a 2018, a expansão chega a 53,9%. Naquele ano, foram criados 2,5 milhões de cadastros nacionais de pessoas jurídicas (CNPJ).

Segundo o Sebrae, ao mesmo tempo que a pandemia forçou muitas pessoas a irem para o empreendedorismo por necessidade, ela também estimulou a busca desse meio de vida por oportunidade. O órgão avalia que a tendência de crescimento continuará nos próximos anos.

Em 2020, o relatório Monitor do Empreendedorismo Global (Global Entrepreneurship Monitor, em inglês) estimou que 50 milhões de brasileiros que ainda não empreendiam tinham planos de abrir o próprio negócio nos próximos três anos. Desse total, um terço teria a pandemia como principal motivação, mas dois terços têm tendência “natural” para empreender. O relatório foi elaborado pelo Sebrae e pelo Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBPQ).

 Microempreendedores
O Sebrae atribui o aumento da abertura de empresas à redução da burocracia, proporcionada pela Lei de Liberdade Econômica, de 2019, pela integração das juntas comerciais e por melhorias no registro eletrônico simplificado de novas empresas. O principal destaque foi a consolidação da figura jurídica do microempreendedor individual (MEI), que respondeu por 3,1 milhões de negócios abertos no ano passado, 80% do total. Em 2018 e 2019, a categoria representava 75% dos negócios criados.

Em 2021, foram abertas 682,7 mil microempresas (17,35% do total), com faturamento de até R$ 360 mil por ano, recorde da série histórica para o segmento. Foram criadas 121,9 mil empresas de pequeno porte (2,65% do total). A categoria inclui empresas que faturam de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões por ano.

A abertura de microempresas tem aumentado de forma consistente ao longo dos anos. De 540,6 mil em 2018, o número saltou para 579,3 mil em 2019 e 579,5 mil em 2020. Em relação às pequenas empresas, o total passou de 75 mil em 2018 para 94,3 mil em 2020.
Informações: Sebrae
Via: ebc
Post: G. Gomes

Novidade: Motoristas poderão transferir carros pela Carteira Digital de Trânsito!

 

Os motoristas detentores da Carteira Digital de Trânsito poderão comercializar veículos. O recurso deverá estar disponível em Março para quem baixou e fez o cadastro no aplicativo do governo federal (disponível para celulares com sistema Android e iOS).

Segundo o Ministério da Infraestrutura, nesse sistema não será mais necessário ir ao cartório ou realizar os procedimentos de compra e venda utilizando documentos em papel. Em vez disso, será possível fazer a transação pelo app.

Tanto comprador como vendedor precisam estar cadastrados no Gov.Br, plataforma de serviços do governo federal. Mas será preciso fazer uso da assinatura digital do Gov.Br.

Também será exigido que a documentação do veículo a ser vendido esteja no formato digital. Estão neste grupo carros saídos de fábrica ou transferidos a partir de janeiro de 2021.

Outra obrigação é que o departamento de trânsito do estado (Detran) tenha aderido ao novo sistema. A vistoria continuará obrigatória, devendo ser realizada no Detran do estado do comprador.
Informações: Minfra
Via: ebc
Post: G. Gomes
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Boletim Diário Nº 684 sobre Covid-19 em Rondônia de 1 de Fevereiro de 2022.

 

O Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) e Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), divulga balanço de dados referente aos casos de covid-19 no Estado.
Nesta terça dia 15 de Fevereiro de 2022, foram consolidados os seguintes resultados:

• Casos confirmados – 354.248
• Óbitos – 6.986 (1,97%)
• Pacientes internados na Rede Estadual de Saúde – 156
• Pacientes internados na Rede Privada – 05
• Pacientes internados na Rede Municipal de Saúde – 71
• Pacientes internados na Rede Filantrópica – 02
• Total de pacientes internados –234
• Pacientes aguardando leitos: 01
• Testes Realizados – 790.246 (Dados de 9/12)
• Aguardando resultados do Lacen – 182

* População vacinada: 
1ª Dose 1.253.334 (74,56%)
2ª Dose +DU 1.069.003 (63,59%)
Dose Reforço 274.009 (16,30%)
Crianças 5 a 11 anos –25.290 (13,29%)
Total de doses aplicadas:  2.596,346
Vacinas recebidas: 3.162.438  doses
* CoronaVac: 721.648
* AstraZeneca: 919.150
* Pfizer: 1.382.940
*Janssen: 64.400
*Pfizer Pediátrica: 56.200
Fonte: Painel de Vacinas 
No Estado, os números de casos confirmados, recuperados e de óbitos, desde o primeiro registro em 20 de março de 2020 até hoje (15 de Fevereiro de 2022), por covid-19 são:

TOTAL DE CASOS EM RONDÔNIA – 15/02/2022
Município	Casos Totais	Óbitos Totais
Porto Velho	96.248	2.617
Ji-Paraná	29.089	643
Ariquemes	28.291	538
Cacoal	23.217	333
Vilhena	18.748	300
Jaru	11.019	195
Pimenta Bueno	10.236	128
Machadinho D’Oeste	9.386	125
Rolim de Moura	8.821	191
Buritis	8.741	95
Alta Floresta D’Oeste	6.921	77
Ouro Preto do Oeste	6.680	163
Guajará-Mirim	5.976	235
Espigão D’Oeste	5.804	88
Nova Mamoré	5.463	89
Presidente Médici	5.144	91
Candeias do Jamari	5.004	82
Cerejeiras	4.491	70
São Francisco do Guaporé	4.312	54
São Miguel do Guaporé	3.928	61
Colorado do Oeste	3.735	49
Cujubim	3.722	45
Nova Brasilândia D’Oeste	3.681	35
Alto Paraíso	3.317	60
Costa Marques	3.168	46
Monte Negro	3.083	35
Seringueiras	2.567	22
Campo Novo de Rondônia	2.550	28
Chupinguaia	2.405	27
Urupá	2.208	32
Alto Alegre dos Parecis	2.002	47
Santa Luzia D’Oeste	1.756	23
Mirante da Serra	1.731	15
Alvorada D’Oeste	1.686	33
Corumbiara	1.572	25
Itapuã do Oeste	1.569	19
Vale do Anari	1.529	25
Cacaulândia	1.443	17
Cabixi	1.428	22
Vale do Paraíso	1.395	27
Nova União	1.209	15
Theobroma	1.110	26
Rio Crespo	1.105	13
Governador Jorge Teixeira	1005	22
Novo Horizonte do Oeste	1002	24
São Felipe D’Oeste	910	13
Ministro Andreazza	828	15
Teixeirópolis	747	9
Parecis	728	10
Pimenteiras do Oeste	612	16
Primavera de Rondônia	574	7
Castanheiras	352	9
Total Geral	354.248	6.986

Fonte: Vigilâncias epidemiológicas dos municípios de Rondônia.
No Estado, os números de casos confirmados, recuperados e de óbitos, desde o primeiro registro em 20 de março de 2020 até hoje (15 de Fevereiro de 2022), por covid-19 são:

ÚLTIMAS 24 HORAS
MUNICIPIOS	CASOS CONFIRMADOS	ÓBITOS
Porto Velho	0	4
Ji-Paraná	0	3
Ariquemes	204	0
Cacoal	336	0
Vilhena	264	0
Jaru	82	0
Pimenta Bueno	111	0
Machadinho D’Oeste	462	0
Rolim de Moura	127	4
Buritis	35	0
Alta Floresta D’Oeste	125	0
Ouro Preto do Oeste	129	1
Guajará-Mirim	3	0
Espigão D’Oeste	0	0
Nova Mamoré	68	0
Presidente Médici	0	0
Candeias do Jamari	0	0
Cerejeiras	25	0
São Francisco do Guaporé	42	2
São Miguel do Guaporé	142	0
Colorado do Oeste	29	0
Cujubim	74	0
Nova Brasilândia D’Oeste	106	0
Alto Paraíso	58	0
Costa Marques	0	0
Monte Negro	44	0
Seringueiras	71	0
Campo Novo de Rondônia	92	0
Chupinguaia	20	1
Urupá	30	0
Alto Alegre dos Parecis	29	0
Santa Luzia D’Oeste	16	0
Mirante da Serra	32	0
Alvorada D’Oeste	12	0
Corumbiara	17	0
Itapuã do Oeste	0	0
Vale do Anari	2	0
Cacaulândia	0	0
Cabixi	-1	0
Vale do Paraíso	31	0
Nova União	64	0
Theobroma	8	0
Rio Crespo	0	0
Governador Jorge Teixeira	34	0
Novo Horizonte do Oeste	13	0
São Felipe D’Oeste	0	0
Ministro Andreazza	0	0
Teixeirópolis	5	0
Parecis	15	-1
Pimenteiras do Oeste	20	0
Primavera de Rondônia	0	0
Castanheiras	-2	0
Total Geral	2.974	14

ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES:
Nas últimas 24 horas foram registrados quatorze (14) óbitos por covid-19 em Rondônia. Sendo esses nos municípios de  Porto Velho (4), Ji-Paraná (3), Rolim de Moura (4), Ouro Preto do Oeste (1), São Francisco (2) e Chupinguaia (1). Na oportunidade, informamos que o município de Parecis, apresentou um óbito a menos em relação ao informado ontem, pois foi retirado uma duplicidade do sistema. Castanheiras e Cabixi retiraram casos positivos.
Segundo a Agevisa, os dados são analisados diariamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), que acompanha também a investigação epidemiológica feita pelas equipes de Saúde nos municípios para checagem de dados.

Para informações detalhadas e relatórios na íntegra, acesse o Portal Coronavírus em Rondônia, por meio do endereço: coronavirus.ro.gov.br

Os dados de vacinação são adicionados ao sistema diretamente pelos municípios e são dinâmicos.

Para dados atualizados em tempo real, acesse:https://qsprod.saude.gov.br/extensions/DEMAS_C19_Vacina_v2/DEMAS_C19_Vacina_v2.html

 
Informações:  Agevisa
Post: G. Gomes

Relator no Senado sugere ampliar Auxílio Gás para 11 milhões de famílias.

 

Em nova versão do seu parecer aos dois projetos que buscam reduzir o preço dos combustíveis, oPL 1.472/2021 e o PL 11/2020, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) sugeriu nesta terça-feira   dia 15 de Fevereiro de 2022 a ampliação do auxílio gás para este ano. A medida tem impacto estimado de R$ 1,9 bilhão. O objetivo, segundo o senador, é atender 11 milhões de famílias, o dobro das 5,5 milhões já atendidas pelo programa.

As propostas, que também podem ajudar a reduzir o preço da gasolina e do diesel, foram incluídas na pauta do plenário do Senado de amanhã (dia 16 de Fevereiro) pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). "O art. 7º do substitutivo prevê que o Auxílio Gás dos brasileiros atenderá, em 2022, a 11 milhões de famílias, dobrando sua meta de atendimento em relação aos valores originalmente aprovados na lei orçamentária anual. Para atender a esse público adicional, seria necessário, grosso modo, dobrar o orçamento do Programa, com mais R$ 1,9 bilhão", prevê a proposta.

Combustíveis
Com relação à proposta do auxílio gás  aprovada em outubro do ano passado na Câmara dos Deputados, o senador Jean Paul Prates avalia que o projeto tem “vícios de inconstitucionalidade” que ofendem a autonomia dos estados na fixação do ICMS. Entre as inconsistências apontadas pelo senador, está a de que o texto não pode estabelecer uma obrigatoriedade de utilização de alíquotas específicas, em reais, para os combustíveis, mas deve deixar isso como uma “possibilidade”, de modo que cada estado possa utilizá-la se assim julgar conveniente. Se preferir, portanto, os estados e o Distrito Federal poderiam continuar cobrando uma porcentagem sobre a venda.

Prates argumenta ainda que não pode ser aplicado teto para as alíquotas do ICMS estadual. Segundo ele, isso representaria “restrição severa à autonomia financeira dos entes federados, configurando ofensa ao pacto federativo”.

A estratégia para tentar pacificar a questão é que seja adotada uma cobrança monofásica, ou seja, em uma única fase da cadeia de produção. Na avaliação do relator, a medida evitaria os reajustes "em cascata” dos combustíveis, além de trazer ganhos de eficiência, redução de fraudes e desburocratização do setor. O senador estima uma redução de ao menos R$ 0,50 no custo do diesel e da gasolina nas bombas e de até R$ 10 no gás de cozinha com aprovação dos projetos.

O texto contempla ainda um programa estruturante de estabilização de preços internos dos combustíveis. Isso seria possível, dentre outras formas, com a formação de uma conta, a partir da utilização de recursos originados da receita de dividendos da Petrobras devidos à União e do Imposto de Exportação incidente sobre o petróleo bruto. “Com sua aprovação, o Poder Executivo, se assim lhe convier, terá à mão instrumentos para mitigar os impactos internos da volatilidade dos preços do petróleo no mercado internacional”, defende o senador.
 Informações: Senado Federal
Via: ebc
Post: G. Gomes
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