Ibama define combate ao desmatamento na Amazônia como prioridade.

 

Ações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia e o combate a incêndios florestais são as prioridades do Planejamento das Ações de Proteção Ambiental do Ibama para 2022. As diretrizes foram publicadas na edição desta sexta-feira (18) do Diário Oficial da União. 

Para o combate a incêndios ambientais no território, o órgão aponta que contratará 1.700 brigadistas que atuarão especialmente na Amazônia Legal, que abrange os estados de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão. Para o Distrito Federal, o plano prevê a seleção de 70 brigadistas. 

Relatórios
“As superintendências deverão encaminhar mensalmente os resultados e demais informações das ações de fiscalização ambiental à Coordenação de Operações de Fiscalização (Cofis), visando à elaboração dos relatórios gerenciais do PNAPA 2022, inclusive para mensuração do cumprimento das metas institucionais”, diz um trecho da norma assinada pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim. No caso de ações do Grupo de Combate ao Desmatamento na Amazônia (GCDA) e outras ações, a critério da Cofis, terão seus resultados encaminhados semanalmente.

O plano prevê ainda, em situações extraordinárias, ter ações acrescidas, redimensionadas, reprogramadas, suspensas ou canceladas a critério da Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro), que coordena nacionalmente as ações de combate ao desmatamento na Amazônia Legal. No mês de julho, caberá à essa mesa diretoria fazer uma avaliação parcial do plano na qual será analisada a pertinência de publicação de nova portaria.

Investimentos
Somente com ações de prevenção e combate a incêndios florestais, serão empregados pelo Ibama cerca de R$ 50 milhões. As principais despesas serão com as contratações e treinamentos dos brigadistas, compras de Equipamento de Proteção Individual (EPI) e na aquisição de veículos e helicópteros para o Programa de Brigadas Federais. 

“As diretorias, as superintendências e as respectivas unidades vinculadas deverão executar as ações previstas no PNAPA 2022, empregando pessoal, informações, materiais, equipamentos, veículos e demais meios necessários à consecução dos objetivos das ações sob sua responsabilidade”, define a portaria.

As superintendências da Amazônia deverão coordenar, localmente, as ações de combate ao desmatamento e gerenciar as equipes deslocadas de outras unidades. Para apoio a esses órgaõs na execução das ações de combate ao desmatamento ilegal, a Dipro poderá ainda implementar, através de instrumento próprio, salas de situação na sede e nos estados mais críticos.

Sigilo
A portaria estabelece que documentos com informações sensíveis sejam classificados por grau de sigilo. “As ordens de fiscalização, as ações de fiscalização ambiental, os planos operacionais e os demais documentos que contenham informações sensíveis serão classificados com o grau de sigilo "reservado", em conformidade com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011”.

Sobre outras informações que possam comprometer a fiscalização ambiental e as atividades de inteligência e investigação relacionadas à prevenção ou à repressão de infrações, a norma publicada hoje estabelece que também deverão ser submetidas à Diretoria de Proteção Ambiental “para verificação da necessidade de classificação sigilosa, previamente, a qualquer divulgação”, em consonância com a Lei de Acesso à Informação.

Segundo o Ibama, até o mês de julho de 2022, deverá ser instituído um comitê para planejamento da reunião do Plano Anual de Proteção Ambiental  2023 e as reuniões deverão ocorrer até a primeira semana do mês de dezembro de 2022.

Deter-B
Na semana passada, dados do sistema Deter-B, divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), apontaram que mais de 430 km² da Amazônia estiveram sob alerta de desmatamento no mês de janeiro deste ano. Foi a maior área desmatada para o mês desde 2016, início da série histórica do sistema.

Ainda segundo o Inpe, houve um crescimento de 418% em relação a janeiro de 2021, apesar do maior volume de chuvas na região este ano. Os alertas de desmatamento foram registrados mais nos estados de Mato Grosso, Rondônia e Pará, que estão na Amazônia Legal.

Informações: Ibama
Via: ebc
Post: G. Gomes
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Polícia Civil define Banca para Concurso da Instituição.

 

A Secretaria de Segurança Pública do Estado de Rondônia e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe assinaram o contrato que define a Banca para realização do tão esperado concurso da Segurança Pública do Estado de Rondônia.

Entre as vagas destinadas para o concurso, a Polícia Civil do Estado de Rondônia será contemplada com novos profissionais. 

 
A próxima etapa será a divulgação dos editais do concurso!

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Fonte: PC-RO
Post: G. Gomes
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Parlamento do Equador aprova regras para Aborto em casos de estupro!E

 

A Assembleia Nacional do Equador aprovou, nessa quinta-feira dia 17 de Fevereiro de 2022, regulamentos para permitir que mulheres e meninas tenham acesso a aborto em caso de estupro. A aprovação ocorre em meio a amplo debate sobre o assunto no país, majoritariamente conservador.

A votação foi feita depois que o Tribunal Constitucional deu luz verde para o aborto em caso de estupro, em abril do ano passado, e determinou aos parlamentares que regulassem rapidamente o procedimento.

Embora a Assembleia Nacional tenha adotado o regulamento com 75 votos a favor, 41 contra e 14 abstenções, as regras ainda podem ser bloqueadas pelo presidente conservador, Guillermo Lasso, antes de se tornarem lei.

Lasso disse que pessoalmente não apoia o aborto, mas permitirá que os parlamentares regulem o procedimento, desde que não excedam as determinações do tribunal.

Mulheres com mais de 18 anos poderão abortar, em situações decorrentes de estupro, com até 12 semanas de gestação, enquanto adolescentes e meninas menores de 18 anos terão até 18 semanas de gestação para fazer o procedimento.

Mulheres adultas pertencentes a grupos indígenas ou que vivem em áreas rurais também terão até 18 semanas de gestação para abortar.

De acordo com as regras, as mulheres não serão obrigadas a denunciar o estupro à polícia, mas devem preencher um formulário de consentimento. Embora o sistema de saúde tenha que disponibilizar o procedimento, os médicos podem se opor de forma conscienciosa.

O aborto está disponível gratuitamente na Argentina e no Uruguai sob certos prazos, e vários outros países da América Latina o legalizaram em casos de estupro.
Informações:  Ebc
Post: G. Gomes
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Caixa Econômica paga Auxílio Brasil a beneficiários com NIS final 5.

 

A Caixa Econômica Federal paga hoje dia 18 de Fevereiro de 2022, a parcela de fFvereiro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. O valor mínimo é R$ 400. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.
 

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas no Auxílio Brasil.

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família tem preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas.

Podem receber o benefício as famílias com renda per capita até R$ 100,
consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

 

Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivale a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, só é pago a cada dois meses e retornará em Março.
Informações: CEF
Post: G. Gomes
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Já chegam a 120 as Mortes causadas pelas chuvas em Petrópolis(RJ).

 

O número de mortes pela chuva em Petrópolis chegou a 120, segundo a Defesa Civil estadual. Na última terça-feiradia 15 de Fevereiro de 2022, forte temporal caiu sobre a cidade da região serrana fluminense, provocando deslizamentos e enchentes em vários pontos.

Ontem (dia 17) outro temporal atingiu a cidade, provocando novas enchentes. Ruas do centro histórico precisaram ser interditadas devido a alagamentos. Sirenes tocaram em alguns locais e pessoas tiveram que sair de suas casas em locais como a Quitandinha. Na comunidade 24 de Maio, novo deslizamento foi registrado.

De acordo com a Defesa Civil municipal de Petrópolis, núcleos de chuva de fraca a moderada se deslocam hoje em direção à cidade.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, deve sobrevoar o município na manhã de hoje. Em seguida, deve participar de reunião de trabalho com autoridades locais para definir medidas emergenciais. 

 

Informações: ebc
Post: G. Gomes
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